Finanças públicas restritivas: o impacto das medidas da Troika nas regiões autónomas e nas autarquias locais

O presente trabalho incide sobre as exigências que ao nível Regional e Local a Troika determina que devam ser levadas a prática, em ordem ao combate à situação de défice excessivo do Estado português. Em termos de estrutura, começar-se-á por desenhar o enquadramento jurídico-europeu das medidas em análise, para depois se centrar o discurso no âmbito da política financeira e das finanças públicas, identificando já algumas medidas. Seguidamente, as considerações debruçar-se-ão particularmente sobre as medidas com incidência concreta no âmbito da Administração, seja Central, seja Regional e Local. Por fim, tentar-se-á averiguar se essas medidas passam o teste da juridicidade e alinhar-se-ão algumas observações conclusivas.

As receitas patrimoniais das autarquias locais

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

“Direito Mortuário” e Finanças Locais: a gestão de cemitérios enquanto receita das Autarquias Locais

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

O Conceito de Autarquias Locais na Constituição da República de Angola: o caso do Município

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O impacto da inclusão do dador na avaliação ergonómica dos locais de colheita de sangue

Dissertação de mestrado em Engenharia Humana

Business intelligence no suporte às autarquias locais e à sua gestão orçamental

Dissertação de mestrado integrado em Engenharia e Gestão de Sistemas de Informação

Da perequação financeira em referência aos entes locais: contornos de um enquadramento jurídico-normativo

O presente trabalho tem por objecto um núcleo analítico delimitado da actividade financeira pública estadual: as transferências financeiras do Estado a favor das entidades públicas locais, ou, por outras palavras, a perequação financeira (Finanzausgleich) a favor de entes territorialmente descentralizados.

A rádio na vida dos cidadãos: estudo do papel das rádios locais

Relatório de estágio de mestrado em Ciências da Comunicação

Os media regionais e locais: políticas e paradoxos

"Colecção: Comunicação e sociedade - 12"

A despesa pública nas autarquias locais e o controlo do Tribunal de Contas, em especial os contratos públicos

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

O papel e a participação do terapeuta da fala nas equipas locais de intervenção precoce

Dissertação de mestrado em Educação Especial (área de especialização em Intervenção Precoce)