A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

O tráfico de seres humanos na formação da polícia em Angola: o direito europeu como referência comparativa

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito da União Europeia

Prontidão escolar: validação de um instrumento Lollipop Test numa amostra portuguesa: crenças de progenitores e educadores de infância

Dissertação de mestrado integrado em Psicologia

Da carreira às trajetórias de inserção profissional: o caso dos licenciados em educação de infância e em ensino básico (1.º ciclo), pela Universidade do Minho, entre 2001 e 2010

Tese de doutoramento em Estudos da Criança (área de especialização em Formação de Professores).

Infância protegida? A Imagem mediática das crianças aos olhos do provedor

A exposição mediática de crianças, sobretudo de crianças em risco, é com frequência um tema delicado do ponto de vista da ética jornalística. Prestando-se a um tratamento informativo que por vezes arrisca tocar o sentimento do público, a infância tem-se revelado um campo particularmente fértil de matéria noticiosa. Se as questões relacionadas com a educação e a saúde infantil estão largamente nas páginas dos jornais e nos ecrãs, em consonância com a crescente atenção dos media aos temas sociais em geral, os casos de justiça, muitas vezes implicando casos de abuso sobre menores, são cada vez mais matéria inescapável para jornalistas. Tomando por referência um estudo da cobertura que a imprensa e a televisão fizeram de crianças em risco em 2008, os autores procuram, neste texto, conhecer a intervenção específica dos Provedores dos Leitores, Ouvintes e Telespectadores em matéria de protecção da imagem da infância nos media. O objectivo é problematizar o papel da literacia mediática para a promoção de acções de sensibilização do público e dos profissionais dos media relativamente aos direitos da criança. Nos termos de uma ética participada pelos cidadãos, procurar-se-á argumentar o papel dos provedores como mecanismo de educação para um consumo crítico dos media.

“Direito Mortuário” e Finanças Locais: a gestão de cemitérios enquanto receita das Autarquias Locais

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

Infância e cultura contemporânea: as repercussões da mídia na ludicidade das crianças nas aulas de educação física

Este trabalho busca apresentar uma proposta de investigação sobre a temática da infância, propondo uma discussão que entrelaça as noções de cultura lúdica no campo da Educação Física. A ênfase recai em compreender o processo de produção das brincadeiras de crianças a partir de uma perspectiva que se desenvolve em interface com a cultura midiática e a imaginação. Neste projeto de tese, o objetivo principal é identificar jogos e atividades lúdicas que as crianças constroem em suas interações com as heróis e discurso da mídia, descrever as mudanças nelas ocorridas em função das relações estabelecidas com as personagens que se destacam na cultura midiática, de modo a compreender o processo de produção de suas brincadeiras nas aulas de Educação Física. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, a desenvolver-se com uma turma de crianças, entre 4 e 5 anos, da Educação Infantil, no Brasil. A proposta metodológica é de abordagem etnográfica e com caráter de intervenção, e tem como principais recursos oficinas desenvolvidas com as crianças, entrevistas e registros por meio de diário de campo. Pretende-se, com esta investigação, contribuir com as pesquisas no campo Educação, sobretudo da Educação Física, no sentido de compreender as transformações que ocorrem na escola e respeito das experiências lúdicas infantis e os significados que as crianças constroem em meio as referências simbólicas que circulam na cultura midiática.

Infância, brincar e cultura (lúdica): pesquisa com crianças, mídias e identidades motoras na educação física

Este projeto propõe um aprofundamento cientifico sobre a temática da infância buscando uma discussão que entrelaça as noções de cultura lúdica e mídias no campo da Educação Física. A ênfase recai em analisar o processo de produção das brincadeiras das crianças a partir de uma perspectiva que se desenvolve em interface com a cultura midiática, em que objetivo principal é conhecer as representações e as práticas motoras das crianças que acontecem na escola a partir das interações estabelecidas com as personagens da mídia. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, a desenvolver-se com uma turma de crianças, entre 4 e 5 anos, da Educação Infantil, no Brasil. A pesquisa possui um delineamento de cunho etnográfica em razão das circunstancias que os objetivos exigem. A proposta metodológica, com caráter de intervenção e observação participante, terá como principais recursos oficinas desenvolvidas com as crianças, entrevistas e registros por meio de diário de campo. Pretende-se com esta investigação, contribuir com as pesquisas no campo das ciências humanas e sociais, no sentido de compreender as transformações que ocorrem nas experiências lúdicas infantis, sobretudo as identidades motoras, que as crianças constroem em meio às referencias simbólicas que circulam na cultura midiática.

Estudos da criança e pesquisa com crianças: nuances luso-brasileiras acerca dos desafios éticos e metodológicos

O presente artigo discute as maneiras como os Estudos da Criança colaboram com as novas formas de se pensarem as crianças e as infâncias, afirmando que os conceitos de criança como ator social, como sujeito com direitos, participativo e com voz, passam a ter uma visibilidade significativa na pesquisa com crianças, nos discursos acadêmicos e também em muitas práticas sociais com crianças. Questionamos ao longo do texto alguns aspectos que têm vindo a merecer uma atenção acrescida nos últimos tempos, nomeadamente os relacionados com os preceitos éticos que envolvem a pesquisa com crianças tentando pensar de que modo podem concretizar-se numa ética viável e significativa para as crianças, nas pesquisas com crianças desenvolvidas no Brasil e em Portugal. Fechamos o texto com a convicção de que somente ouvindo e escutando o que as crianças tem a nos dizer sobre os seus modos de vida poderemos acrescentar ao conhecimento sobre a infância elementos inovadores e respeitadores da imagem da criança como sujeito ativo de direitos. Somente desta forma conseguiremos enfrentar as exigências de colocar em discussão todo e qualquer direito das crianças na pesquisa em debates mais extensos de ampliação da cidadania.

Pesquisa com crianças: da invisibilidade à participação - com implicações na formação de professores?

O texto Pesquisa com crianças: da invisibilidade à participação – com implicações na formação de professores? pretende discutir os modos como nas duas últimas décadas o conhecimento científico acerca das crianças e da infância tem vindo a ser construído, a partir dos contributos da área dos estudos da criança e, em particular, da sociologia da infância. Fomos ao logo destas duas décadas consolidando, em termos teóricos e empíricos, uma imagem de criança enquanto ator social e sujeito ativo de direitos que nos devolve a exigência de pensar de outro modo as nossa relações sociais, académicas com elas. O que questionamos neste texto é a visibilidade destas conquistas na forma como o direito das crianças à educação é respeitado nos processos de formação de professores. Faremos tal considerando dois momentos: num primeiro momento discutimos algumas das conquistas feitas nas duas últimas décadas no que diz respeito aos modos de fazer pesquisa sobre crianças e à visibilidade da importância atribuída aos direitos de participação das crianças e por consequência o seu desenvolvimento nos processos de pesquisa de uma forma mais ativa; num segundo momento apresentamos algumas pistas para pensarmos modos renovados da formação de professores de crianças pequenas, que respeitem ontologicamente a imagem da criança como sujeito ativo de direitos nas suas práticas pedagógicas.

A redefinição das condições estruturais da infância e a crise económica em Portugal

Nos últimos 6 anos (desde 2008), a Europa tem estado mergulhada numa crise económica e financeira que atingiu, em particular, as economias mais vulneráveis, nomeadamente as dos países do Sul. Enfrentando crises de dívida soberana, a maioria dos países do Sul da Europa – Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Itália e Irlanda – recorreram à intervenção da União Europeia e do FMI. A austeridade tem sido a receita seguida em todos esses países, com constrangimentos no uso de dinheiro público, restrições nas políticas sociais, despedimentos na administração pública, redução dos salários nominais e aumento de impostos sobre a população ativa. Ao mesmo tempo, reformas estruturais têm sido anunciadas pelos diferentes governos, com o objetivo proclamado de diminuir a dívida pública e de aumentar o crescimento económico. Porém, estes planos são, por norma, acompanhados de medidas que reduzem a capacidade financeiras das famílias, designadamente, além dos cortes salariais, as reduções e restrições nos principais benefícios sociais e políticas familiares específicas (como, por exemplo, os abonos de família). As consequências que esta “economia global” tem tido nas vidas das crianças portuguesas são significativas e acreditamos ser fundamental refletir sobre os modos atuais de estruturação da infância a partir desta realidade e das implicações concretas que têm tido nas condições de vida das crianças. As condições estruturais em que a categoria geracional da infância é construída, em cada momento histórico, são geradoras de possibilidades reais de vida das crianças. As relações entre gerações não são sempre uniformes; pelo contrário, modificam-se continuamente. Diferentes condições de estruturação (isto é, em termos giddensianos, diferentes modos de regulação e de alocação de recursos) da vida económica, social e cultural geram distintos processos de “generatividade” (Honnig, 2009), isto é, modos de relação e mutua configuração entre gerações, especialmente entre adultos e crianças. A crise económica alterou as relações entre gerações. Um indicador evidente disto mesmo é a forte redução do número de crianças, através da descida do índice sintético de fertilidade nos anos da crise (muito embora esse índice tenha uma tendência de descida anterior): 1,37 em 2008; 1,28 em 2012 (INE, 2014). Mas também nos domínios da administração simbólica da infância, a crise económica produz os seus efeitos: a redução dos direitos, sendo generalizada, afeta especial e especificamente a infância. O nosso ponto é o de que a infância sofre um processo de redefinição, através da restrição às condições de cidadania da infância, por efeito da crise e da forma de gestão política que ela assumiu na europa, especialmente em Portugal. As reflexões sobre este efeito de redefinição da infância serão feitas a partir de duas dimensões centrais: uma, de análise de dados gerais sobre as políticas atuais que têm vindo a diminuir direitos sociais, a aumentar os níveis de pobreza e a ameaçar direitos fundamentais como educação e saúde, visibilizando os seus impactos nas vidas das crianças. Uma segunda dimensão discutirá dados recolhidos com crianças de modo a tentar caracterizar, a partir dos seus pontos de vista, os significados e impactos da crise nas suas vidas.

Pensar a educação de Infância e os seus contextos

O artigo desenvolve um balanço das políticas educativas em Portugal focadas na educação da infância, identificando as suas diferentes fases e desenvolvimentos, analisa-as à luz do desenvolvimento das condições de vida das crianças portuguesas no período posterior ao 25 de abril e propõe um conjunto de orientações e medidas de politica capazes de promover uma educação de infância pública, democrática, inclusiva e centrada nos direitos da criança.

Direito Eleitoral e inelegibilidades por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Smile-kids: uma experiência de educação e formação de educadores de infância em creches

O presente estudo pretende descrever o programa de intervenção, baseado no desenvolvimento de conhe‑ cimentos e competências em educadores de infância relacionados com a alimentação, crescimento, desen‑ volvimento e adesão a novos alimentos na primeira infância. Os educadores de infância das creches (18 no total) participaram no programa de intervenção, que ocorreu entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014, acreditada pelo Ministério da Educação, Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua. Globalmente, a oficina de formação constituiu-se como um espaço de reflexão, análise e exploração de temáticas relacionadas com os estilos de vida na primeira infância, num total de 25 horas de formação presencias e 25 horas de experimentação no contexto de trabalho das formandas. Procurámos centrar os momentos formativos numa pedagogia baseada na partilha, expo‑ sição de perspetivas singulares entre pares, colaboração e iniciativa conjunta. Explorámos as expetativas das formandas relativamente à oficina de formação e as suas representações sobre a alimentação em crianças. A experiência terminou, mas com um sentido expectável de continuidade, pois deixou marcas em todos os que participaram. As implicações para a prática foram testemunhadas por todas as formandas.

Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema

O artigo que nos propomos apresentar tem como objetivo expor duas das temáticas principais que se Inserem na investigação a ser realizada no âmbito do Doutoramento em Ciências da Comunicação, denominada “Autoria Coletiva e a Comunicação da sua Arte: A Disparidade entre a Visão Legal e Social do Cinema e da sua Indústria”. Os temas selecionados foram a noção de originalidade e de autoria no cinema, do ponto de vista legal, social e industrial, sendo levantadas algumas questões e conclusões que continuarão a ser investigadas. Como metodologia de investigação, foi feita uma análise do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e de investigações feitas dentro deste domínio. Iremos focar-nos maioritariamente no sistema jurídico nacional, sendo utilizado como sistema de comparação o caso americano que se regem pelo Copyright. Serão mencionadas várias obras fílmicas, não só obras finalizadas mas também o processo da sua execução (making-off), de forma a dar a conhecer que tipo de intervenção cada elemento de uma produção tem nu m filme, a partir da própria obra.