“Direito Mortuário” e Finanças Locais: a gestão de cemitérios enquanto receita das Autarquias Locais

Dissertação de mestrado em Direito das Autarquias Locais

A criança e o brincar: entre o mundo pensado e o mundo vivido

Os saberes escolares na educação da infância pautam-se em duas perspectivas conflitantes: as pedagogias centradas no esforço e os estímulos controladores; e as pedagogias centradas no prazer de aprender, pautadas nas pulsões libertadoras. De um lado estão as exigências da ordem produtividade escolar – de grande racionalidade/mundo pensado – que concebem o brincar como perda de tempo, inútil e improdutivo; e por outro, esta a dimensão lúdica da corporeidade da criança habituada pela fantasia, imaginação, contemplação, encantamento, autonomia, alegria e fruição que humanizam – o mundo vivido/fenomenológico. Numa perspectiva dialética temos dois universos: o mundo pensado, racionalizado dos adultos; e o mundo vivido como expressão autentica de ser criança. Diante disso enuncia-se o problema da investigação: quais as representações que as crianças têm do brincar? Tencionamos conhecer as representações construindo uma taxionomia de respostas que situem o objeto de estudo através de informações polifônicas vindas do terreno, construindo com uma reflexão crítica (e original) e transformando a dicotomia numa dialética, demonstrando diferentes entendimentos do movimento humano, nomeadamente os sentidos ontológico e estético. Acreditamos que as manifestações que aparecem no brincar e se movimentar em liberdade das e entre crianças são predominantemente ontológicas e fenomenológicas, enquanto que nos adultos situam-se no campo da racionalidade, demarcando diferenças profundas entre representações de crianças e professores. A abordagem é qualitativa de intenção etnográfica. Os instrumentos de recolha de dados são entrevistas semiestruturadas, observação livre, diários de campo e filmagem que serão submetidas à validação respeitando-se as questões éticas. As crianças (de 4 a 6 anos) são de uma escola de Educação Infantil de Braga-Portugal. Extraídas as categorias através da análise de conteúdo, procederemos a interpretação. Estimamos contribuir com uma sistematização polifônica dos dados compreendendo o fenômeno através de reflexão crítica e dialética.

Pesquisa com crianças: da invisibilidade à participação - com implicações na formação de professores?

O texto Pesquisa com crianças: da invisibilidade à participação – com implicações na formação de professores? pretende discutir os modos como nas duas últimas décadas o conhecimento científico acerca das crianças e da infância tem vindo a ser construído, a partir dos contributos da área dos estudos da criança e, em particular, da sociologia da infância. Fomos ao logo destas duas décadas consolidando, em termos teóricos e empíricos, uma imagem de criança enquanto ator social e sujeito ativo de direitos que nos devolve a exigência de pensar de outro modo as nossa relações sociais, académicas com elas. O que questionamos neste texto é a visibilidade destas conquistas na forma como o direito das crianças à educação é respeitado nos processos de formação de professores. Faremos tal considerando dois momentos: num primeiro momento discutimos algumas das conquistas feitas nas duas últimas décadas no que diz respeito aos modos de fazer pesquisa sobre crianças e à visibilidade da importância atribuída aos direitos de participação das crianças e por consequência o seu desenvolvimento nos processos de pesquisa de uma forma mais ativa; num segundo momento apresentamos algumas pistas para pensarmos modos renovados da formação de professores de crianças pequenas, que respeitem ontologicamente a imagem da criança como sujeito ativo de direitos nas suas práticas pedagógicas.

Direito Eleitoral e inelegibilidades por desvio de conduta: reflexões a partir da experiência brasileira

Dissertação de mestrado em Direito Administrativo

Direito, indústria e sociedade: os diferentes olhares sobre a comunicação autoral no cinema

O artigo que nos propomos apresentar tem como objetivo expor duas das temáticas principais que se Inserem na investigação a ser realizada no âmbito do Doutoramento em Ciências da Comunicação, denominada “Autoria Coletiva e a Comunicação da sua Arte: A Disparidade entre a Visão Legal e Social do Cinema e da sua Indústria”. Os temas selecionados foram a noção de originalidade e de autoria no cinema, do ponto de vista legal, social e industrial, sendo levantadas algumas questões e conclusões que continuarão a ser investigadas. Como metodologia de investigação, foi feita uma análise do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e de investigações feitas dentro deste domínio. Iremos focar-nos maioritariamente no sistema jurídico nacional, sendo utilizado como sistema de comparação o caso americano que se regem pelo Copyright. Serão mencionadas várias obras fílmicas, não só obras finalizadas mas também o processo da sua execução (making-off), de forma a dar a conhecer que tipo de intervenção cada elemento de uma produção tem nu m filme, a partir da própria obra.

Desenvolvendo a qualidade em parcerias: a voz de um grupo de educadoras

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança (Especialidade de Metodologia e Supervisão em Educação de Infância)

Os novos desafios do direito tributário: em particular, a tributação do jogo online

Dissertação de mestrado em Direito Tributário e Fiscal

A garantia do direito à segurança social numa sociedade de risco

Tese de doutoramento em ciências jurídicas públicas

Determinação da medida da pena privativa de liberdade: um olhar crítico a partir do direito anglo-saxónico

Tese de Doutoramento em Ciências Jurídicas - Área de Ciências Jurídicas Públicas

O Espelho do Índio: A estética da afetividade no autorretrato da criança indígena na Fotopintura

Tese de Doutoramento em Estudos da Criança - Especialidade Comunicação Visual e Expressão Plástica

O Direito de Arrependimento do consumidor nos contratos celebrados à distância: um estudo de Direito Comparado

Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa

Algumas considerações sobre o princípio da culpa enquanto factor de autonomização do Direito das Contra-ordenações

Dissertação de mestrado em Direito Judiciário

Trabalho infantil: as crianças no mundo do espetáculo, moda e publicidade

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

O dano biológico no direito português: alguns casos práticos

Relatório de atividade profissional de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa