Trabalho infantil: as crianças no mundo do espetáculo, moda e publicidade

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

A criança possui atualmente uma posição de destaque no direito internacional e no direito interno, ao conquistar dignamente o título de sujeito autónomo de direitos. O alcance deste reconhecimento deveu-se às mudanças de mentalidade da própria sociedade e graças à criação de organizações internacionais e adoção de instrumentos jurídicos com o objetivo primário de proteger e promover todas as crianças. O momento mais relevante do reconhecimento dos direitos da criança deu-se com a adoção da Convenção sobre os direitos da Criança em 1989. Num único documento centrado na tutela da criança integra e reúne todos os direitos humanos da criança. Uma das mais graves problemáticas que os direitos da criança enfrentam é o trabalho infantil. Desde cedo que o trabalho infantil fazia parte das preocupações da sociedade. É um fenómeno que merece atenção, tanto no plano internacional como no plano nacional, porque a criança é um ser humano vulnerável, carecendo de uma proteção jurídica forte que lhe possa garantir o respeito e a promoção dos seus mais amplos direitos, como o direito ao bem-estar, o direito à vida, o direito de brincar, o direito à educação, e entre outros. O trabalho infantil tem um grande alcance, incluindo-se, a nosso ver, as atividades de natureza cultural, artístico e publicitário, ou seja, as crianças e adolescentes que participam em filmes, musicais, em anúncios publicitários, em desfiles de moda e outras atividades similares. Assim, o presente trabalho tem por objetivo analisar os direitos das crianças que participam nas referidas atividades, de forma a compreender se a regulamentação destas atividades respeita os direitos da criança e se protege os seus interesses. O propósito essencial que se visa alcançar com esta investigação é, portanto, o de demonstrar que a regulamentação destas atividades deve ser fortemente protecionista da criança, sendo que não pode existir nenhuma margem para que estas atividades, consideradas como trabalhos leves, se transformem em atividades prejudiciais para a criança, para a sua segurança, a sua educação, o seu desenvolvimento físico e psíquico e, consequentemente para o seu futuro.

The child has now a prominent position in international and domestic law, because of his title of subject of rights. The scope of this recognition came with the change of society mentality and also with the establishment of international organizations and the adoption of legal instruments with the primary objective to protect and promote all children. The most important moment of recognition of children's rights took place with the adoption of the Convention on the Rights of the Child in 1989. In a single document which is centered on the child’s guardianship integrates and unites every child's human rights. One of the most serious problems that the rights of children have to confront is the child labor. The child labor was early part of the society’s concerns. It is a phenomenon that deserves attention, both internationally and nationally, because the child is a vulnerable human being, needing a strong legal protection guaranteeing the respect and promotion of their rights, such as the right to well-being, the right to life, the right to play, the right to education, and others. Child labor have a far range and in our view it includes also the cultural, artistic and publicity activities, for example, children and adolescents participating in films, musicals, in advertisements, in fashion shows and other related activities. So, this paper aims to examine the rights of the children working on those activities, in order to understand if the regulation of these activities respect children's rights and protect their interests. With this research we intend to demonstrate that the regulation of the mentioned activities should be strongly protective of children, and there can’t be any room for those activities may become harmful activities for children, for their safety, their education, their physical and mental development and consequently to their future.