Executivo, Congresso e parlamentares na estrutura de delega����o legislativa do Brasil republicano

Analisa a evolu����o da estrutura de delega����o legislativa no Brasil republicano,identificando a centralidade do Executivo no processo decis��rio no p��s-30 e evidenciando, ao mesmo tempo, o aumento da capacidade de controle da delega����o por parte do Poder Legislativo a partir de 1988. A an��lise orienta-se pela argumenta����o de Shugart e Carey sobre os fundamentos da delega����o legislativa.

Alternativas para resolver os impasses relativos ao licenciamento ambiental de obras de infra-estrutura

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

[Discurso do Deputado Aldo Fagundes : Sess��o da C��mara dos Deputados de 13 de setembro de 1976]

D�� conhecimento �� Camara dos Deputados do inteiro teor do documento divulgado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil, onde se analisam as distor����es sofridas pelo plano original de Bras��lia. Discorre sobre a import��ncia da presen��a do homem no Planalto Central brasileiro, reverenciando a mem��ria do ex-Presidente Juscelino Kubitschek na oportunidade em que evoca epis��dios ligados �� funda����o da cidade. Manifesta apreens��o ante a amea��a de desumaniza����o que paira sobre a comunidade brasiliense, conforme denuncia o referido documento. Enfatiza a necessidade da imediata institucionaliza����o da a����o comunit��ria em Bras��lia, que auxilie o Poder P��blico na solu����o dos problemas sociais que a cidade vem enfrentando. Traz �� baila a quest��o da participa����o pol��tica do povo brasiliense, expondo as tend��ncias que se v��o esbo��ando, de um lado, pela cria����o de um Conselho Comunit��rio e, de outro, pela cria����o de um ��rg��o de representa����o pol��tica propriamente dito, seja C��mara de Vereadores, seja Assembl��ia Legislativa. Reproduz em s��ntese as disposi����es gerais de projeto que apresentou propondo a cria����o do Conselho Comunit��rio de Bras��lia - COBRAS. Divulga o inteiro teor do parecer das Comiss��es T��cnicas da Casa que j�� se manifestaram sobre o mencionado projeto. Anuncia a posi����o assumida pelo Presidente da Associa����o Comercial, Vicente de Paula Ara��jo, em favor da participa����o de Bras��lia nas decis��es pol��ticas e administrativas de interesse da cidade.

Estrutura funcional das comiss��es permanentes : com enfoque na presen��a dos ocupantes de cargos de natureza especial - CNE

Aborda a estrutura funcional das comiss��es permanentes da C��mara dos Deputados, com enfoque especial na presen��a dos ocupantes de Cargos de Natureza Especial-CNE. Explica o fundamento legal, a jurisprud��ncia e o hist��rico que envolvem a ocupa����o dos cargos em comiss��o. Analisa, com base em dados obtidos em pesquisa junto a secret��rios de comiss��o, de que maneira essa situa����o funcional interfere nos trabalhos das ditas comiss��es.

Estrutura da democracia cubana

Pesquisa e analisa como o Estado cubano organiza sua democracia, a partir de sua legisla����o. Traz relato hist��rico sobre o momento de constru����o da atual Constitui����o. Apresenta as leis referentes ao processo eleitoral, revoga����o de mandatos, sistema or��ament��rio e conselho popular. Utiliza Rousseau e Schumpeter como os referenciais te��ricos para a an��lise al��m do comparativo com a legisla����o brasileira.

Transpar��ncia do or��amento p��blico brasileiro : exame dos documentos or��ament��rios da Uni��o e uma proposta de estrutura para o Or��amento-Cidad��o

Sugere medidas para o aperfei��oamento da transpar��ncia do sistema or��ament��rio federal brasileiro. A partir de pesquisa explorat��ria busca relacionar o instituto do or��amento p��blico aos conceitos de planejamento, participa����o popular, controle social, cidadania, accountability e democracia - rela����es que fundamentam a defesa da transpar��ncia or��ament��ria. Examina se s��o emitidos dez documentos or��ament��rios e avalia seus conte��dos. S��o eles: Declara����o Pr��-Or��ament��ria, Proposta de Or��amento do Executivo, Or��amento, Relat��rios Mensais, Relat��rio Semestral, Relat��rio Anual, Relat��rio do Auditor, Relat��rio Pr��-Eleitoral, Relat��rio Plurianual e Or��amento-Cidad��o.

Estrutura organizacional e processo decis��rio legislativo

Realiza uma abordagem interdisciplinar sobre os processos decis��rios e a estrutura organizacional da C��mara dos Deputados, sob uma perspectiva ao mesmo tempo cr��tica da literatura existente e explorat��ria em rela����o ��s possibilidades abertas pela interdisciplinaridade.

Estrutura institucional da Uni��o para a gest��o de desastres naturais

Este trabalho tem por fim identificar os ��rg��os da Uni��o relacionados com a implanta����o da Pol��tica Nacional de Prote����o e Defesa Civil, suas fun����es e atividades desenvolvidas. Com esse quadro da estrutura federal, espera-se contribuir para uma an��lise cr��tica da capacidade institucional do Pa��s, tendo em vista a implanta����o da legisla����o sobre Prote����o e Defesa Civil e a garantia de prote����o das comunidades que vivem em ��reas de risco.

Collec����o das Leis da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1923

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Carta que ao Illustre Deputado em Cortes o Senhor Luiz Nicolao Fagundes Varella, escreveo hum zellozo patriota em 14 de dezembro de 1821, dada �� luz por Jos�� Alves Ribeiro de Mendon��a

Diccionario Bibliographico Portuguez / Innocencio Francisco da Silva, 1860. v. 4, p. 219.

Riscos illuminados de figurinhos de brancos e negros dos uzos do Rio de Janeiro e Serro do Frio / aquarelas por Carlos Juli��o ; introdu����o hist��rica e cat��logo descritivo por Lygia da Fonseca Fernandes da Cunha

Esta edi����o �� uma contribui����o da Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, aos festejos comemorativos do quinto centen��rio do Infante Dom Henrique.

Synopse dos trabalhos da Camara dos Srs. Deputados : relativos ao anno de 1923 : acompanhados de differentes documentos : organizada na Secretaria da mesma Camara

Sinopse dos trabalhos na C��mara dos Deputados, em 1923.