15 resultados para Revisão [tipo de publicação]

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


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Relator: Newton Lima ; equipe tcnica: Pedro Paranagu (coord.) ... [et al.] ; consultores legislativos: Csar Costa Alves de Mattos, Fbio Luis Mendes, Mauricio Jorge Arcoverde de Freitas.

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Consultoria Legislativa - rea IX - Poltica e Planejamento Econmicos, Desenvolvimento Econmico Economia Internacional.

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Desenvolve uma reflexo crtica sobre o instituto da revisão constitucional e demais questes que nela esto subjacentes. Resume aspectos tericos relativos ao Poder Constituinte tais como sua natureza, titularidade e limites expressos e implcitos. Discute as diferentes posies doutrinrias sobre a possibilidade de se fazer uma nova revisão constitucional e sobre a legitimidade do Congresso Nacional para convocar uma Assembleia de Revisão.

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Analisa o trabalho de transposio da manifestao oral para a escrita, realizado por servidores do Departamento de Taquigrafia da Cmara dos Deputados, tendo por base discursos feitos em sesses ordinrias da 52ª Legislatura (2003-2007). Constata que fatores externos interferem na qualidade do trabalho de retextualizao do revisor. Sugere o estabelecimento de regras procedimentais que indiquem de maneira clara ao revisor como ele deve atuar.

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Analisa a viabilidade da substituio da publicao tradicional, em papel, do Dirio da Cmara dos Deputados (DCD) por uma verso eletrnica equivalente. A oportunidade e a convenincia da Administrao Pblica na adoo da publicao eletrnica desse dirio so inquiridas luz dos princpios constitucionais da legalidade, da publicidade e da eficincia. This work evaluates the replaceability of the traditional publishing method, in printed form, of the "Dirio da Cmara dos Deputados" (Journal of the Chamber of Deputies), for an equivalent eletronic version. Public administration's opportunity and convenience on the adoption of electronic publishing of this journal are examined through the point of view of the constitutional principles of legality, public visibility and efficiency.

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Proposta de melhoria do Servio de Intercmbio da Biblioteca da Cmara dos Deputados a partir da adoo de um novo modelo balizado pela Arquitetura da Informao e que contemple os recursos tecnolgicos atualmente disponveis. Dentre as justificativas para esta proposta esto a necessidade de modernizao para manuteno do servio, um dos pilares do desenvolvimento de colees; e o alinhamento deste servio ao comportamento do usurio pela busca de informao, que vem mudando aps o advento da internet. A pesquisa do tipo exploratria que apresenta a revisão de literatura como base para a fundamentao terica, na qual so discutidos os aspectos tericos do desenvolvimento de colees na modalidade de aquisio por doao, realizada por meio do servio de intercmbio entre as bibliotecas. No procedimento metodolgico foi feito um estudo no Servio de Intercmbio da Biblioteca da Cmara dos Deputados para obter os dados estatsticos que quantificam essa atividade. Foi elaborado um questionrio, e enviado as 14 bibliotecas da Rede RVBI para conhecer o funcionamento do servio de intercmbio em cada uma delas. Com base nas respostas advindas do questionrio foi sugerida a criao de um catlogo coletivo de acesso pblico via web, nos moldes do Portal Estante Virtual, para centralizar e gerenciar as atividades de intercmbio de publicaes. Os objetivos do catlogo so centralizar as informaes e substituir um servio pouco automatizado nas bibliotecas, outros objetivos do catlogo so agilizar a troca de publicaes entre bibliotecas, propiciar economia de espao, de recursos humanos e financeiros ao otimizar as rotinas e promover a democratizao das listas de doaes para um nmero maior de bibliotecas.

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Pretende verificar a convenincia do armazenamento do Dirio da Cmara dos Deputados na Biblioteca Digital da Cmara dos Deputados, com vistas recuperao do seu contedo informacional. A revisão de literatura ressalta a importncia do DCD como fonte oficial de publicidade das atividades parlamentares, bem como traz a fundamentao da Biblioteca Digital como repositrio institucional e ferramenta importante para apoiar a organizao e recuperao da informao bibliogrfica na Cmara dos Deputados. O objetivo geral do estudo consistiu em propor um conjunto de metadados de descrio fsica e temtica como requisitos para a organizao e representao dos contedos informacionais do DCD. A metodologia utilizada permitiu, alm do embasamento terico, a anlise dos sistemas de informao da Casa Legislativa, os contedos do Dirio e, por meio da aplicao de questionrio, verificar a viso dos usurios da Coordenao de Relacionamento, Pesquisa e Informao sobre a recuperao das informaes do Dirio a partir dos sistemas de informao corporativos e locais. Em concluso constatou-se que a grande maioria das informaes publicadas no DCD passvel de recuperao em diversos sistemas de informao, o que, no entanto, no garante a qualidade e tempestividade na recuperao.

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A partir do mapeamento das pginas do Portal Intranet da Cmara dos Deputados, que atende a mais de 10 mil usurios internos, identificou-se a ocorrncia de problemas na publicao de seus contedos, tais como erros de formatao, duplicao, grafia e inconsistncias. Esse trabalho apresenta um diagnstico, relacionando os problemas encontrados s razes de sua ocorrncia e concluiu-se que h dificuldade no uso da ferramenta de gesto de contedos, ocasionada pela falta de treinamento dos provedores e por restrio da prpria ferramenta com relao a algumas funcionalidades que, caso estivessem disponveis, facilitariam a atividade de publicao no Portal. Como resultado da pesquisa, so elencadas aes corretivas na gesto da intranet, com o objetivo de minimizar os erros na publicao de seus contedos.

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Este trabalho tem por finalidade analisar como se deu o processo de discusso e votao, no mbito da Cmara dos Deputados - CD, como casa iniciadora, do PL nº 1.876, de 1999, e seus apensos, que alterou a Lei nº 4771 de 1965. Com esse objetivo, foi desenvolvida anlise quantitativa das notas taquigrficas produzidas a partir de Audincias Pblicas, realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, e das notas taquigrficas da Sesso da CD do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o referido Projeto de Lei. No primeiro captulo, sero abordados os pressupostos metodolgicos desse trabalho. O segundo captulo ser reservado ao estudo sobre a conservao da biodiversidade e, no terceiro captulo, ser feito uma breve anlise sobre a evoluo dos institutos da Reserva Legal e da rea de Preservao Permanente na legislao florestal brasileira. As concluses que se pretende extrair desse estudo so que no foi assegurada, nas Audincias Pblicas realizadas pela Comisso Especial do Cdigo Florestal, a equidade na participao da sociedade; que, a partir dos dados coletados, os participantes eram a favor de se modificar as regras relativas s APP(s) e Reserva Legal; e que argumentos importantes, apresentados durante as discusses, no foram contemplados na Redao Final aprovada pela CD.

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Camara com : Tarifa das alfandegas do Imperio do Brasil, 1874.

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Traz o texto da Lei Brasileira de Incluso da Pessoa com Deficincia (Estatuto da Pessoa com Deficincia), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condies de igualdade, o exerccio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficincia, visando sua incluso social e cidadania.