153 resultados para Pontos-chaves
em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados
Resumo:
As Subcomissões começam a discutir os anteprojetos dos relatores. O relatório da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) apresenta questões: o transporte coletivo é propriedade do transporte público, só o Congresso concede autorização para a construção de ferrovias, barragens, estradas e metrôs, além, da concessão de linhas aéreas e marítimas. José Ulisses de Oliveira (PMDB-MG), relator da Subcomissão da Questão Urbana, defende no seu relatório o destino de verbas da União, Estados e Municípios para a compra de terrenos e infra-estrutura, e o Governo Federal terá um sistema financeiro destinado a casa própria, auxílio na compra de pequenas e médias moradias. Os pontos chaves da Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias são: manter a liberdade de culto dos religiosos, previdência para os deficientes, garantir as terras indígenas e acabar com a discriminação racial sofrida pelos negros. Alceni Guerra (PFL-PR), relator da Subcomissão, fala dessas questões. Ministro da Educação Jorge Bornhausen vai a Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte e fala sobre o programa do Ministério e a greve dos professores.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico, Defesa do Consumidor.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.
Resumo:
A nacionalização dos postos de gasolina é um dos pontos mais polêmicos do projeto de Constituição. A nacionalização foi aprovada por 50 votos contra 41, na Comissão de Sistematização. O objetivo, segundo o autor da emenda, é fortalecer a empresa nacional. A polêmica persiste. Apesar das ameaças e protestos do meio empresarial, os constituintes que votaram a favor da proposta, acreditam que ela será mantida no Plenário.
Resumo:
Analisa aspectos do foro especial por prerrogativa de função, ou foro privilegiado, que é um instituto pelo qual se atribui a tribunais específicos da estrutura judiciária brasileira o poder de processar e julgar determinadas pessoas.
Resumo:
Síntese das contribuições apresentadas no âmbito do estudo promovido pelo Conselho de Altos Estudos, durante ciclo de palestras que contou com a participação de especialistas e diretores de instituições e de empresas vinculadas aos projetos que procuram inserir o Brasil como ator de relevante destaque no cenário internacional de conquista do espaço. Organizado em dois volumes, o estudo visa apurar as razões que levaram à sucessiva postergação das metas e do cronograma previstos no programa Missão Espacial Completa Brasileira, bem como apontar propostas que possam equacionar as dificuldades e limitações do programa espacial no Brasil. Pretende também levar à sociedade brasileira o debate sobre a relevância, os objetivos e a relação entre os custos e os benefícios de se manter um programa de alta intensidade tecnológica, cotejando os investimentos e os riscos envolvidos com os resultados que podem ser alcançados.
Resumo:
Cartilha que divulga os principais pontos da Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Resumo:
Guia destinado ao cidadão, para dar conhecimento a este a respeito das novas determinações trazidas pela Lei nº 12.527/11. Destaca os principais pontos da norma e apresenta as diversas formas de acesso a informações na Câmara dos Deputados.
Resumo:
Analisa a atuação do poder legislativo brasileiro na definição das políticas públicas educacionais no período de 1995 a 2010. Traz exame minucioso do conteúdo de projetos de lei e propostas de emendas à Constituição apresentados pelos deputados, além de estudos de casos sobre duas questões estruturantes: o financiamento da educação e a avaliação de educação superior.
Resumo:
Aborda aspectos da Lei 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Discute os ajustes posteriores feitos nessa lei e os pontos que ainda exigem aperfeiçoamento.
Resumo:
Discute as razões da falta de ação efetiva para mitigar o problema das alterações climáticas globais e as alternativas disponíveis frente ao que se convencionou chamar de "a tragédia dos comuns", título de artigo histórico do ecólogo norte-americano Garrett J. Hardin em 1968. Descreve os trinta pontos do documento brasileiro "Mudança do Clima", elaborado pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em 2005. Afirma a necessidade de "...cultivar a liberdade com responsabilidade, pelas vias da educação, do diálogo, da negociação, do conhecimento, da inovação e da ação, em particular da ação política em todas as frentes e em todos os níveis".
Resumo:
Sintetiza os fatos que levaram a adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Descreve e analisa as iniciativas do Brasil no sentido de colaborar com a proteção climática e com a redução da emissão de gases poluentes. Destaca os seguintes pontos: desenvolvimento de matriz energética "limpa" (álcool e biodiesel); combate ao desperdício de energia elétrica; programa de redução de emissões veiculares; redução de incêndios florestais e do desmatamento; projetos ligados ao Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.
Resumo:
Descreve as principais aplicações da nanotecnologia e discute as questões éticas a ela associadas. Aborda as ações do governo brasileiro em relação a nanotecnologia. Apresenta também os principais pontos da Lei Americana sobre nanotecnologia - 21st Century Nanotechnology Research and Development Act.
Resumo:
Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia.