Atuação da Câmara dos Deputados na regulamentação das normas para eleição dos membros do PARLASUL de 2014

O Brasil precisa definir sua situação da representação parlamentar no parlamento do MERCOSUL, o PARLASUL. Importantes questões não estão sendo tratadas com a devida atenção, pois atualmente os Parlamentares da Representação Brasileira do MERCOSUL são os políticos em atividade no Congresso Nacional, indicados pelos partidos, de forma semelhante às outras comissões do Senado e da Câmara dos Deputados e dividem suas extensas atividades diárias com os trabalhos desse novo parlamento e isso acaba comprometendo a atuação perante esse bloco econômico. Para tal, está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5279 de 2009, de autoria do Deputado Carlos Zarattini, que estabelece normas para as eleições dos parlamentares do MERCOSUL. Por ser um projeto de grande relevância, sua tramitação está sendo longa. Além disto, apresenta pontos polêmicos que afetam diretamente outra grande discussão do ambiente político nacional, a reforma política, principalmente com sistema de listas preordenadas pelos partidos políticos e o financiamento público exclusivo de campanha. Analisa o comportamento dos parlamentares brasileiros na estrutura de escolha dos representantes para o PARLASUL, que tendem a aprovar o projeto. Para um maior entendimento desta eleição e de todo processo da criação de um bloco econômico, a pesquisa aborda desde os primórdios das Relações Internacionais que originaram a criação de uma integração sul-americana, bem como um exame dos dados históricos da evolução do MERCOSUL e do PARLASUL.

Constituições dos países do Mercosul : 1996-2000 : textos constitucionais Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai

Contém a memória, regulamento interno, resoluções e atas dos encontros do Parlamento Cultural do MERCOSUL e textos constitucionais dos países membros e associados do MERCOSUL.

Estudo comparativo sobre produção legislativa e remuneração parlamentar em países selecionados da Europa, América do Norte e América Latina

Realiza estudo sobre a produção legislativa em países da Europa, América do Norte e América Latina. Apresenta análise comparativa sobre a transformação de projetos de lei em normas jurídicas, entre o Brasil, Estados Unidos e países de sistema parlamentarista.

Acessibilidade : comparação das leis dos países do Mercosul

Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

Para além do Mercado Comum do Sul : estabelecendo relações entre as leis de acesso à informação dos países do Mercosul

Propõe verificar a existência de relação entre as leis de acesso à informação dos países membros e associados do Mercosul. As leis de acesso à informação de sete países (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Peru e Uruguai), os projetos de lei sobre o assunto do Paraguai e da Bolívia e da Constituição da Venezuela foram estudados sob três pontos de vista: transparência ativa, transparência passiva e sigilo. Identificaram-se sinais de uma agenda comum em torno do tema entre os países membros. Os resultados indicam semelhanças entre as leis nos três aspectos estudados, cada um em maior ou menor grau.

Eleições na integração regional : desenvolvimento das proposições nacionais para as eleições diretas do parlamento do Mercosul

Analisa o andamento das propostas legislativas para eleições dos parlamentares do Mercosul em todos os Estados-Membros do bloco. Apresenta e avalia a situação das discussões sobre as eleições diretas nos Estados que ainda não aprovaram as diretrizes para as eleições mercosulinas, bem como a já aprovada e aplicada legislação eleitoral paraguaia.

O meio ambiente no Mercosul

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Assimetrias em saúde no Mercosul

Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo.

Três versões de acordo bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos da América para marinha mercante : treze anos de negociações

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.

A educação superior no Setor Educacional do Mercosul

Consultoria Legislativa - Área XV - Educação, Cultura e Desporto. Nome completo da autora: Maria Aparecida Andrés Ribeiro.

Parlamento do Mercosul e Parlamento Europeu - síntese histórica, competências, composição, organização, sistema de tomada de decisões, reuniões, orçamento e sede

Consultoria Legislativa - Área XVIII - Direito Internacional Público e Relações Internacionais.

Legislação referente às pessoas com deficiência : um estudo comparativo saúde

Análise comparativa da legislação sobre pessoas com deficiência física na área de saúde no Brasil, Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Espanha, França, Espanha, Portugal e Reino Unido.

A cátedra e a tribuna : sociologia, política e língua em Gilberto Freyre

Rastreia os pontos de contato e de afastamento entre duas atividades fundamentais na trajetória de Gilberto Freyre. Destas, uma é trabalho de praticamente toda a vida - a sociologia e a antropologia. A outra é atividade bissexta - a atuação parlamentar no período 1946/1950. Por um lado, tem-se que o trabalho do cientista é moroso e altamente reflexivo. A atividade parlamentar, ao contrário, é nervosa e na maioria das vezes perpassada dos sentimentos da hora. A linguagem empregada e os fins a que se destinam, aparentemente, são igualmente diversos. Verifica a pertinência ou não desses estereótipos, ou, ao contrário, se os pronunciamentos do deputado e a obra do acadêmico confluem em um ou mais aspectos.

Competência para decidir sobre a perda de mandato parlamentar no direito comparado

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Brasil e Portugal : interferências lusitanas na identidade político-parlamentar brasileira

Unidos por motivos históricos, é inegável que tendo sido colônia portuguesa, o Brasil herdou valores e características do Parlamento português. Assim, esta pesquisa bibliográfica e documental visa apontar alguns aspectos relevantes para o entendimento da identidade política brasileira e das atuais feições do nosso parlamento. Por meio da comparação da trajetória histórica dos Parlamentos desses países, as particularidades institucionais atuais, assim como seus sistemas legislativos, tornou-se possível a identificação de determinados elementos de nossa cultura política. Esta significando o cotidiano, os comportamentos e ações de atores sociais, os rituais e as tradições parlamentares. Percebeu-se, ademais, que algumas práticas político-parlamentares brasileiras estão fortemente marcadas por heranças legislativas portuguesas, tais como a tradição do envio da Mensagem Presidencial no início de cada Sessão Legislativa do Congresso Nacional brasileiro, bem como o ato de abrir as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias nos Plenários das duas Casas com menção a Deus, demonstrando a permanência de valores religiosos, fruto da colonização por um país fervorosamente católico como Portugal.