82 resultados para Público

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


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Reúne artigos sobre o processo legislativo e seus impactos na democracia, sobre o orçamento e políticas públicas e sobre assuntos pertinentes à Casa Legislativa, abrangendo os aspectos da gestão estratégica, da informação legislativa e da participação da Câmara dos Deputados em ações de sustentabilidade, tendo como foco o programa de coleta seletiva.

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Conteúdo: resultados do setor público -- terceira avaliação orçamentária -- determinantes do contingenciamento -- metas quadrimestrais em 2009 -- cenário macroeconômico e indicadores econômico-fiscais -- despesas na terceira avaliação -- investimento e projeto piloto de investimento -- relatório de receitas -- determinantes do contingenciamento -- metas quadrimestrais -- relatório de receitas -- arrecadação das receitas administradas no primeiro semestre de 2009 e reestimativas de receitas.

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Diagnóstico do modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para os entes subnacionais, em face das recorrentes irregularidades relatadas pelos órgãos de controle. Questiona os motivos pelos quais o modelo vem sendo mantido há décadas diante da notória ineficiência. O fim da descentralização tutelada é a solução recomendada pela pesquisa.

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Consultoria Legislativa - Área XIV - Comunicação Social, Informática, Telecomunicações, Sistema Postal, Ciência e Tecnologia.

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Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política, História, Relações Internacionais.

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Examina as imposições derivadas da constituição federal e do quadro normativo dela decorrente relacionadas com o benefício da gratuidade no sistema de transporte público coletivo de passageiros.

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Examina o direito de propriedade intelectual e o domínio público intelectual, relacionando os tratados internacionais e as normas brasileiras sobre o asssunto.

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Consultoria Legislativa - Área V - Direito do Trabalho e Previdência Social - Área XVIII - Direito Internacional Público, Relações Internacionais.

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Consultoria Legislativa - Área XIII - Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes.

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Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política e História.

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Dá sequência do estudo intitulado "A peça brasileira no cenário internacional em mil atos: reflexos do debate parlamentar entre 4 de outubro de 1988 e 31 de dezembro de 2010", com dois objetivos: a) inserir, no levantamento de dados anteriormente efetuado, relativo aos atos (ou pactos) internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil, as informações novas, pertinentes ao ano de 2011, assim como informações adicionais referentes a 1988 (de 2 de janeiro e 3 de outubro, período imediatamente anterior à promulgação da Constituição de 1988); b) fazer a atualização geral de dados referentes ao período 1988-2011, fixando-se, como marco final, o início da sessão legislativa de 2012, recalculando-se os gráficos e tabelas apresentados no estudo anterior, para se traçar uma visão panorâmica quantitativa da tramitação legislativa de atos internacionais no Congresso Nacional, entre 1988 e 2011, indicando algumas tendências.

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Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos.

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Estudo comparado sobre financiamento público dirigido às organizações de juventude ligadas a partidos políticos na Suécia, Alemanha, Holanda e Noruega.

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Instruções gerais para inscrição para participar do concurso público para a carreira de Redator.

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Coleção de editais de concursos públicos reunidos pela Coordenação de Relacionamento Pesquisa e Informação do Centro de Documentação da Câmara dos Deputados.