Domínio público e direitos de propriedade intelectual
| Data(s) |
16/09/2009
09/12/2013
16/09/2009
09/12/2013
01/03/2005
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| Resumo |
Examina o direito de propriedade intelectual e o domínio público intelectual, relacionando os tratados internacionais e as normas brasileiras sobre o asssunto. Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Propriedade intelectual, proteção, legislação #Domínio público |
| Tipo |
artigo |
