24 resultados para Hospitais - Administração de material

em Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados


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Desde 1995, o Brasil apresenta uma nova onda de profissionalizao do servio pblico. No campo do Legislativo, esse movimento levou criao de escolas do legislativo e preocupao com a adoo de modernas tcnicas de gesto pblica. H que se indagar, entretanto, qual o perfil desejado para o profissional do Legislativo. O curso de graduao tecnolgica em Administração Legislativa, oferecido pela Unisul como uma oportunidade de formao especfica dos servidores do Legislativo, traz uma definio desse profissional que analisada criticamente neste estudo.

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Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.

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Consultoria Legislativa - rea VIII - rea de Direito Administrativo e de Administração Pblica.

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Consultoria Legislativa - rea VIII - Direito Administrativo e de Administração Pblica

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Consultoria Legislativa - rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econmico e Defesa do Consumidor.

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Consultoria Legislativa - rea II - Direito Penal Econmico. Direito Administrativo Sancionador.

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Torna pblica a abertura de inscrio para concurso pblico destinado ao preenchimento de cargos de Tcnico em Material e Patrimnio, do Grupo-Atividades de Apoio Legislativo da Cmara dos Deputados.

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Notcia sobre palestra proferida pelo empresrio Jorge Gerdau, em 15 de setembro de 2011, na Cmara dos Deputados.

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Anlise do sistema de apresentao de emendas parlamentares aos projetos de leis oramentrias de 2010, 2011 e 2012, no mbito do Distrito Federal, sob o prisma das questes tcnicas e das relaes polticas entre os Poderes Legislativo e Executivo. O perodo selecionado compreende eventos importantes ocorridos na Capital Federal. Trata-se de espao temporal onde houve pelo menos trs situaes que repercutiram de forma direta na administração e planejamento oramentrio da Capital: o advento das investigaes e deflagrao do escndalo Caixa de Pandora; as eleies gerais, seguidas da vitria dos partidos de oposio e, a efetivao do primeiro ano de governo sob nova administração, perodo ps-crise. No primeiro instante o trabalho dispe sobre: 1) normas que regem o sistema de planejamento oramentrio do Distrito Federal; 2) a formatao do oramento distrital; 3) a transferncia de recursos do Fundo Constitucional para segurana, sade e educao da Capital. As relaes polticas e oramentrias ocorridas entre os Poderes Executivo e Legislativo so relevantemente consideradas no escopo do trabalho. Na mesma linha analtica, o estudo joga luz sobre as prerrogativas parlamentares de apresentar emendas ao oramento. Nessa etapa as inseres dos deputados so estudadas sob a ptica da quantidade, da qualidade, da destinao e, tambm, sob os aspectos polticos que envolvem a matria, compreendendo desta forma as fases de elaborao e apresentao, finalizando com a execuo ou no execuo das referidas emendas por parte do Poder Executivo. Em arremate o material dispe sobre as anomalias e consequncias havidas no ciclo de emendas ao oramento distrital ressaltando o modelo utilizado.

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Proposta de melhoria do Servio de Intercmbio da Biblioteca da Cmara dos Deputados a partir da adoo de um novo modelo balizado pela Arquitetura da Informao e que contemple os recursos tecnolgicos atualmente disponveis. Dentre as justificativas para esta proposta esto a necessidade de modernizao para manuteno do servio, um dos pilares do desenvolvimento de colees; e o alinhamento deste servio ao comportamento do usurio pela busca de informao, que vem mudando aps o advento da internet. A pesquisa do tipo exploratria que apresenta a reviso de literatura como base para a fundamentao terica, na qual so discutidos os aspectos tericos do desenvolvimento de colees na modalidade de aquisio por doao, realizada por meio do servio de intercmbio entre as bibliotecas. No procedimento metodolgico foi feito um estudo no Servio de Intercmbio da Biblioteca da Cmara dos Deputados para obter os dados estatsticos que quantificam essa atividade. Foi elaborado um questionrio, e enviado as 14 bibliotecas da Rede RVBI para conhecer o funcionamento do servio de intercmbio em cada uma delas. Com base nas respostas advindas do questionrio foi sugerida a criao de um catlogo coletivo de acesso pblico via web, nos moldes do Portal Estante Virtual, para centralizar e gerenciar as atividades de intercmbio de publicaes. Os objetivos do catlogo so centralizar as informaes e substituir um servio pouco automatizado nas bibliotecas, outros objetivos do catlogo so agilizar a troca de publicaes entre bibliotecas, propiciar economia de espao, de recursos humanos e financeiros ao otimizar as rotinas e promover a democratizao das listas de doaes para um nmero maior de bibliotecas.

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Objetiva analisar o trabalho da Frente Parlamentar de apoio s Santas Casas de Misericrdia, Hospitais e Entidades Filantrpicas na rea de sade, durante a 1 Sesso Ordinria da 54 Legislatura. A Instituio Legislativa, por fora regimental, pauta seus trabalhos no poder decisrio dos dirigentes da Mesa e das Lideranas Partidrias restringindo estratgias individuais. Dessa forma como se do a criao de espaos para constituio e atuao das Frentes? A sade como um dos principais fundamentos para o exerccio de uma cidadania plena justificou a busca e aferio das informaes. A construo da pesquisa se deu atravs do levantamento de dados documentais, eventos pblicos e entrevistas com parlamentares. Pesquisou-se a gradual abrangncia da assistncia mdica, o papel das instituies filantrpicas e da legislao que as ampara. Para contextualizar o modo de atuao da Frente, elaborou-se reviso de literaturas clssicas e contemporneas abordando democracia e representao poltica, com enfoque em estudos atuais que demonstram que os parlamentares so orientados pela obedincia partidria, previsibilidade nas votaes, em oposio a teorias que classificam de prevalncia da indisciplina partidria, patronagem e fisiologismo os fatores norteadores dos legisladores. Em detrimento da escassez de literatura, pode-se levantar dados histricos da formao no parlamento de colegiados nos moldes das Frentes - principalmente no perodo democrtico de 1945/1964, e nos dias atuais retroagiu-se 52 Legislatura o acesso a dados eletrnicos.

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Identifica e analisa as alteraes na forma de execuo das atribuies do Servio de Administração do CEDI com o advento da tecnologia de informao. No obstante, teve a inteno de solucionar a seguinte questo: como esto sendo executadas as atribuies designadas ao Serad do CEDI a partir dessas mudanas? Por meio do mtodo de abordagem emprico-analtica e de Estudo de Caso, concluiu-se que o Servio de Administração do Centro de Documentao e Informao da Cmara dos Deputados apresenta avanos no que tange ao aspecto de inovao tecnolgica, principalmente sob o ponto de vista do aperfeioamento dos processos de trabalho. A pesquisa constatou alteraes na forma de execuo de diversas atribuies determinadas pela Resoluo n 20 de 1971, a qual versa sobre as competncias dos Chefes dos Servios de Administração da Cmara dos Deputados. Isso demonstra que as inovaes, tanto tecnolgicas quanto administrativas, contribuem para a mudana do cenrio e que o Serad est alinhado a este processo de mudana.

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Versa sobre a terceirizao no setor pblico. Na seo inicial fornece-se uma viso panormica de contratao dessa natureza nas organizaes tanto do setor privado, quanto do setor pblico. A seguir apresenta-se tpico sobre o arcabouo jurdico da terceirizao na esfera pblica. Na ltima seo relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, oramentria e de mrito. Nesse captulo so abordados temas como, por exemplo: (a) o que passvel de terceirizao fornecimento de mo-de-obra ou prestao de servios? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilizao da contratao de mo-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso pblico e o limite de pessoal; (c) abrangncia da expresso terceirizao de mo-de-obra que se refere substituio de servidores e empregados pblicos, contida no art. 18, 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000), com nfase na forma de escriturao e contabilizao dos gastos com contratos de servios de terceiros. Por fim, procede-se a uma anlise de mrito sobre as vantagens e desvantagens da terceirizao na Administração Pblica.

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A Lei de Arbitragem (Lei n 9.307, de 23 de setembro de 1996) foi submetida a um processo de reviso por Comisso de Juristas nomeada pelo Senado Federal para estabelecer novo marco legal para a mediao e a arbitragem no Brasil. Em funo das provadas virtudes da Lei j existente, a Comisso resolveu apresentar duas proposies: um projeto de lei sobre mediao extrajudicial, e um projeto de lei com reforma pontual da Lei de Arbitragem. As matrias tramitaram no Senado e vieram Cmara dos Deputados como Casa revisora. O presente estudo se ocupa de analisar o Projeto de Lei n 7.108, de 2014, que trata da reforma da Lei de Arbitragem. So considerados os temas de direito material e processual, alm de questes de tcnica legislativa e processo legislativo.