Terceirização na administração pública : conflitos na legislação, orçamentação e escrituração da despesa


Autoria(s): Silva, Edna Aparecida da
Contribuinte(s)

Viegas, Paulo Roberto Alonso

Data(s)

06/11/2012

09/12/2013

06/11/2012

09/12/2013

2008

Resumo

Versa sobre a terceirização no setor público. Na seção inicial fornece-se uma visão panorâmica de contratação dessa natureza nas organizações tanto do setor privado, quanto do setor público. A seguir apresenta-se tópico sobre o arcabouço jurídico da terceirização na esfera pública. Na última seção relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, orçamentária e de mérito. Nesse capítulo são abordados temas como, por exemplo: (a) o que é passível de terceirização – fornecimento de mão-de-obra ou prestação de serviços? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilização da contratação de mão-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso público e o limite de pessoal; (c) abrangência da expressão “terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos”, contida no art. 18, § 1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), com ênfase na forma de escrituração e contabilização dos gastos com contratos de serviços de terceiros. Por fim, procede-se a uma análise de mérito sobre as vantagens e desvantagens da terceirização na Administração Pública.

Monografia (especialização) -- Curso em Orçamento Público, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor); Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis); Tribunal de Contas da União, Instituto Serzedello Corrêa (ISC), 2008.

Formato

58 f.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/10291

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Administração pública, contratação, Brasil #Contratação de obras e serviços, Brasil #Terceirização, Brasil #Prestação de serviços
Tipo

monografia, dissertação, tese