An��lise comparativa entre a Portaria Conjunta PGNF n�� RFB n�� 7, de 6 de agosto de 2009, e a Medida Provis��ria n�� 589, de 13 de novembro de 2012, que tratam de parcelamento de d��bitos relativos ��s contribui����es previdenci��rias

Consultoria de Or��amento e Fiscaliza����o Financeira. N��cleo Trabalho, Previd��ncia e Assist��ncia Social

Contribuição sindical

Consultoria Legislativa - ��rea V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.

Templos religiosos - a imunidade do art. 150, VI, b, da Constitui����o Federal, e o disposto pela mesma Constitui����o no art. 195, �� 7��

Consultoria Legislativa - ��rea III - Tributa����o, Direito Tribut��rio.

A contribuição parlamentar para a pol��tica florestal no Brasil

Consultoria Legislativa - ��rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organiza����o Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.

Legisla����o que regula as empresas de fomento mercantil ("factoring") no Brasil

Consultoria Legislativa - ��rea VII - Finan��as, Direito Comercial, Direito Econ��mico, Defesa do Consumidor.

Estudo sobre a legisla����o vigente que regulamenta o turismo no Brasil

Analisa a legisla����o vigente e apresenta uma rela����o das principais normas jur��dicas que regulamentam o turismo no Brasil.

Participa����o popular na produ����o legislativa : o caso da legisla����o urban��stica no Brasil p��s-Constituinte

Na d��cada de 1980 a quest��o urbana no Brasil ganhou visibilidade a partir de uma gama de ocupa����es de im��veis ociosos que ocorreram em diversas cidades importantes do pa��s. ��s mobiliza����es pela redemocratiza����o somou-se a luta pela reforma urbana. Com o advento do Processo Constituinte, ganhou import��ncia a interven����o dos movimentos populares na esfera institucional, cuja principal ferramenta foi a apresenta����o da Emenda Popular da Reforma Urbana, convertida numa esp��cie de manifesto-programa pelos defensores da causa. Com a Constitui����o j�� promulgada, o movimento pela reforma urbana celebrou o fato de, pela primeira vez na Hist��ria Constitucional brasileira, a quest��o urbana ter sido contemplada. O Cap��tulo de Pol��tica Urbana necessitou, contudo, de regulamenta����o para ter efeitos pr��ticos, o que veio a acontecer com a aprova����o do Estatuto da Cidade em 2001. Fazer um balan��o da luta pela reforma urbana no Brasil e a da influ��ncia do movimento popular no delineamento da legisla����o urban��stica desde o Processo Constituinte �� o objetivo primeiro deste trabalho. A inten����o de fundo �� refletir acerca do modelo de democracia brasileira, tendo por pressuposto a ideia de que a participa����o popular modelou um regime democr��tico que avan��a em rela����o ao cl��ssico modelo da democracia representativa vigente no mundo ocidental.

Legisla����o do Parlasul : Regimento interno do Parlamento do Mercosul, Protocolo constitutivo do Parlamento do Mercosul e a Resolu����o do Congresso Nacional do Brasil n�� 1 de 2011 = Legislaci��n del Parlasur : Reglamento interno del Parlamento del Mercosur, Protocolo constitutivo del Parlamento del Mercosur y la Resoluci��n del Congreso Nacional de Brasil n�� de 2011

Apresenta a legisla����o do Parlamento do Mercosul - Parlasul.

Repactua����o de parcelamento previdenci��rio em casos de situa����o de emerg��ncia ou calamidade p��blica

Analisa a legisla����o que trata do parcelamento ordin��rio e especial, cuja norma prev�� o pagamento de parcelas mensais e consecutivas. No entanto, a Lei n�� 12.716, de 21 de setembro de 2012, permitiu a repactua����o e suspens��o tempor��ria do parcelamento de d��bitos previdenci��rios previsto na Lei n�� 11.196, de 21 de novembro de 2005, para o Munic��pio com situa����o de emerg��ncia ou calamidade p��blica reconhecidas pelo Governo Federal, em decorr��ncia de eventos ocorridos em 2012. O presente estudo tem por objetivo realizar a an��lise da proposi����o referenciada e apresentar o impacto financeiro

Controle da arrecada����o e aplica����o da contribuição sindical pelo Tribunal de Contas da Uni��o

Consultoria Legislativa da ��rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judici��rio

Legisla����o brasileira sobre educa����o

Apresenta dispositivos espec��ficos da Constitui����o e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados �� educa����o no Brasil.

Educa����o : legisla����o federal

Apresenta uma colet��nea da legisla����o brasileira sobre educa����o; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.

Legisla����o sobre patrim��nio cultural

Re��ne o conjunto de normas existentes sobre patrim��nio cultural no plano da legisla����o infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem �� preserva����o do patrim��nio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jur��dica do tombamento, passando pela institui����o do registro como instrumento tutelar do patrim��nio imaterial, at�� as conven����es mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil �� signat��rio, que foram incorporadas ao ordenamento jur��dico brasileiro, atrav��s de decretos legislativos.

Fator previdenci��rio

Apresenta os temas discutidos nas audi��ncias p��blicas realizadas pela Comiss��o de Finan��as e Tributa����o sobre o Projeto de Lei n�� 3.299, de 2008, que prop��s a extin����o do Fator Previdenci��rio e sua substitui����o pela m��dia dos ��ltimos trinta e seis meses de contribuição.

Conserva����o da biodiversidade : legisla����o e pol��ticas p��blicas

A obra pretende discutir quais s��o os fundamentos cient��ficos e os valores que sustentam as normas de prote����o da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade est�� inserida na Constitui����o Federal; apontar as leis que tratam de prote����o da biodiversidade; mostrar como foi o processo hist��rico de constru����o das normas nacionais e internacionais sobre a mat��ria; discutir como se dividem as compet��ncias relativas �� gest��o do patrim��nio biol��gico, entre a Uni��o, os estados e os munic��pios; apresentar os instrumentos de prote����o da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrim��nio gen��tico e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situa����o atual das unidades de conserva����o, dos instrumentos de gest��o integrada da biodiversidade e das pol��ticas de controle do desmatamento.