162 resultados para Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Resolução n. 22.610]


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Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.

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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Relaes Internacionais.

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Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio.

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Consultoria Legislativa - rea I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judicirio - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.

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Consultoria Legislativa - rea XV - Educao, Cultura e Desporto.

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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.

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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.

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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica, Histria, Relaes Internacionais.

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Consultoria Legislativa - rea XIX - Cincia Poltica, Sociologia Poltica e Histria.

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Analisa a questo da isonomia entre os entes federados, tendo em vista dispositivo constante da Lei nº 11.890/08 (art. 23, V), que estabelece queos integrantes da Carreira de Especialista do Banco Central do Brasil somente podero ser cedidos ou ter exerccio fora do Banco Central do Brasil e de suas unidades nas seguintes situaes: (...) exerccio dos cargos de Secretrio de Estado ou do Distrito Federal, de cargos em comisso de nvel equivalente ou superior ao de DAS-4 ou de dirigente mximo de entidade da administrao pblica no mbito dos Estados, do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou de municpio com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes.

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Versa sobre compensao social mediante a prestao de servios temporrios – voluntrios ou obrigatrios - por parte de alunos de instituies pblicas e gratuitas de educao superior, como forma de compensao.

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Consultoria Legislativa - rea XV - Educao, Cultura e Desporto.

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Comemorao do terceiro aniversrio de Braslia. Reestruturao do Bloco Parlamentar Mudancista. Leitura de documento de definio dos objetivos para a fixao definitiva e consolidao plena de Braslia como capital do Brasil.