90 resultados para Finanças públicas
Resumo:
Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira. Ncleo de Assuntos Econmico-Fiscais
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A presente Nota Tcnica, que atende Solicitao de Trabalho n 941/2013-COFF/CD, de autoria da Liderana do PDT, visa analisar, do ponto de vista das repercusses oramentrias e financeiras, as proposies que tiveram como finalidade destinar recursos para as reas de educao e sade, decorrentes da explorao de petrleo e gs natural. So apresentadas projees de arrecadao de receitas para os prximos dez anos e o impacto das destinaes pretendidas nas reas de educao e sade, notadamente em vista de seus pisos constitucionais e do cumprimento das metas definidas no plano nacional de educao.
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Consultoria Legislativa da rea IV - Finanças Públicas
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Faz um levantamento da atual conjuntura das transferncias voluntrias de recursos da Unio para os entes subnacionais, Estados e Municpios, destacando os principais problemas apontados pelo TCU e por trabalhos anteriores que ocorreram no mbito do Congresso Nacional.
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Lderes avanam nos pontos polmicos: adiantaram as negociaes com acordo para os direitos individuais e coletivos. Esto garantidos o habeas data, o direito autoral, o mandado de segurana coletivo e a pena de morte em caso de guerra extrema. So discutidos os direitos dos trabalhadores, que ficaram pendentes por se tornarem de matrias polmicas. O governo discute sobre os gastos sem cobertura criados no captulo da previdncia, tais como a a transferncia de 60 % do PIS(fim social) para a seguridade e a garantia do salrio mnimo para idosos e deficientes.
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Analisa a Medida Provisria (MPV) n 683, de 13 de julho 2015, que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxlio Convergncia das Alquotas do Imposto sobre Operaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao ICMS (FAC-ICMS)
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Este estudo como objetivo chamar a ateno para as dificuldades que a Unio, os Estados e os Municpios tero para cumprir a Meta 11 20 do PNE, qual seja: a destinao de montante de recursos pblicos equivalente a 10% do PIB at 2024.
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Apresenta um panorama da atual situao do Brasil no que se refere transparncia na administrao pblica e avaliao das polticas públicas, especialmente no que tange participao e responsabilidade do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da Unio (TCU) nesse processo.
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Analisa o sistema de metas fiscais brasileiro que baseado na apurao de resultado primrio com intuito de manter a sustentabilidade da dvida pblica.
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Faz uma retrospectiva da Contabilidade Pblica no Brasil, tendo como referncia a Lei 4.320, de 1964.
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Prope medidas que tocam principalmente na impunidade, que atinge em cheio o sistema de justia criminal brasileiro, e por isso devem ser integradas ao nosso ordenamento jurdico. Afirma que uma das condies para que haja efetivo combate corrupo o enfrentamento da impunidade.
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O texto procura elucidar as solues e propostas contidas na PEC n 241/2016 enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo visando instituir o Novo Regime Fiscal. Avalia os impactos da aprovao da PEC em tela sobre cada um dos principais grupos que compem as despesas primrias do Governo, quais sejam: despesas previdencirias, despesas com pessoal, despesas com sade, despesas com educao, despesas com benefcios e programas sociais e despesas com investimentos
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Analisa a lingustica das informaes contbeis nos discursos Parlamentares feitos no Plenrio da Cmara dos Deputados. Como metodologia, optou-se por realizar uma pesquisa documental sobre os discursos pronunciados em plenrio pelos Deputados no perodo de 2010 a 2014 e analis-los pelo mtodo de anlise de contedo de Bardin. Como resultado, verificou-se que a maioria dos deputados prefere analisar a confiabilidade da informao contbil pela dimenso semntica da semitica contbil.
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Cartilha que busca a interao entre sociedade e Parlamento, de forma a auxiliar os agentes polticos no desempenho de suas funes e a populao na fiscalizao das contas públicas.
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Apresenta os debates ocorridos nas diversas audincias públicas realizadas durante o I Ciclo de Debates acerca da Crise Financeira Internacional e suas Repercusses na Economia Brasileira. O evento contribuiu para avaliar os efeitos da crise e forneceu subsdios aos parlamentares a fim de tomarem as decises necessrias para enfrentar as demandas atuais e seus possveis desdobramentos.
