Os possíveis efeitos da Medida Provisória nº 683/2015
| Data(s) |
13/11/2015
13/11/2015
01/08/2015
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| Resumo |
Analisa a Medida Provisória (MPV) nº 683, de 13 de julho 2015, que institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura (FDRI) e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS (FAC-ICMS) Consultoria Legislativa, Área IV - Finanças Públicas |
| Formato |
18 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Relação |
Estudo técnico ; 8/2015 |
| Palavras-Chave | #Tributação, Brasil #Infraestrutura, investimento, Brasil #Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) #Medida provisória n. 683, de 13 de julho de 2015 |
| Tipo |
estudo técnico |
