A problemática das transferências voluntárias
| Data(s) |
08/06/2015
08/06/2015
01/05/2015
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|---|---|
| Resumo |
Faz um levantamento da atual conjuntura das transferências voluntárias de recursos da União para os entes subnacionais, Estados e Municípios, destacando os principais problemas apontados pelo TCU e por trabalhos anteriores que ocorreram no âmbito do Congresso Nacional. Consultoria Legislativa - Área IV Finanças Públicas |
| Formato |
12 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Transferência de recurso, Brasil #Obrigação tributária, Brasil |
| Tipo |
estudo técnico |
