Análise da implantação da gestão por competências na Câmara dos Deputados

Analisa as principais acepções do conceito de competência, assim como a teoria sobre a gestão de pessoas baseada na abordagem das competências. Busca demonstrar a metodologia, as implicações, os benefícios e as dificuldades da implantação do modelo de Gestão por Competências nas organizações em geral. Discute, em especial, os obstáculos, as limitações e as adaptações na transposição da lógica das competências para as organizações públicas brasileiras. A partir desse referencial, é examinado o Projeto Gestão por Competências na Câmara dos Deputados, um dos passos considerados prioritários pela organização para alcançar os seus objetivos definidos no contexto da implantação da Gestão Estratégica da Casa.

Modernas teorias de gestão de pessoas no legislativo brasileiro : estudo teórico com foco na Câmara dos Deputados

A área de gestão de pessoas tem evolução marcante no século XXI, com a incorporação de técnicas, métodos e processo que buscam melhor estabelecer as relações entre as pessoas no contexto organizacional. Desta forma, este trabalho busca avaliar como as modernas teorias de gestão de pessoas impactam a Câmara dos Deputados. Dentre as teorias estudadas estão a investigação apreciativa, o Design Thinking, a Teoria U e outras. O estudo proposto justifica-se pena necessidade de ampliar o saber legislativo sobre temas atuais e pertinentes à área de gestão, uma vez que a instituição vem, ao longo dos últimos 10 anos, empreendendo esforços nos sentido de conhecer e aplicar modernas ferramentas de gestão à sua administração. A metodologia empregada envolve a pesquisa bibliográfica e documental, utilizando o método comparado como ferramenta para avaliar a aplicabilidade das teorias à Câmara dos Deputados. Os resultados apontam para a possibilidade de aplicação das teorias como forma de suprir desafios comuns ao serviço público e necessidades específicas da Câmara definidas como atribuições da Diretoria de Recursos Humanos da Casa.

Os papéis de liderança no contexto do assessoramento parlamentar

Aborda a questão da liderança na esfera do serviço público, especificamente no âmbito de uma realidade encontrada no Poder Legislativo, que são os serviços de assessoramento institucional aos parlamentares. O objeto da pesquisa realizada foi a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, onde foram estudadas a percepção dos Coordenadores e seus substitutos quanto à importância de competências e papeis de liderança, de acordo com o modelo proposto por Robert E. Quinn. A partir da análise dos dados coletados, verificou-se uma tendência para a valorização do desenvolvimento dos recursos humanos, da descentralização na gestão e do papel de Mentor.

Seleção por competências : uma análise dos métodos de seleção de gestores de TI em órgão do poder legislativo federal

As melhores práticas em Governança de TI indicam que a gestão dos recursos humanos é um dos processos que precisam ser considerados no planejamento e organização da Governança de TI. Dentre os diversos modelos de gestão de recursos humanos, a gestão por competências oferece um subprocesso de seleção por competências, que pode ser considerado como paradigma para analisar os métodos de seleção dos órgãos públicos. Por meio de uma pesquisa qualitativa baseada em entrevistas e análise documental, discute-se quais competências foram efetivamente avaliadas em concurso de seleção para área de TI, realizado por órgão do poder legislativo federal. A análise documental identificou que a seleção teve foco na avaliação de conhecimentos específicos da área de TI, mas não considerou a divisão das vagas em termos das diferentes áreas de especialidade dentro de TI. A pesquisa qualitativa identificou que os gestores de TI ficaram satisfeitos com o resultado do processo seletivo, mas reconhecem problemas como a falta de uma descrição completa de cargos e funções, além de admitir que o colaborador de TI deva mudar para um perfil mais gerencial no futuro. Enfim, conclui-se que apesar das restrições da legislação e do contexto da organização, existem melhorias possíveis para os próximos processos seletivos do órgão pesquisado.

O perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto

Habilidades interpessoais é uma das especializações necessárias ao gerenciamento de projetos. O planejamento estratégico da Câmara dos Deputados e o do Centro de Informática apontam a tendência para a gestão, tais como gestão de projetos, de processos, de pessoas, por exemplo. Assim como cada projeto é único, cada pessoa é única, com talentos, mas também com necessidade de desenvolvimento de algumas competências e habilidades e mudança de atitudes. Este trabalho visa a identificar o perfil dos gerentes de projetos do Centro de Informática da Câmara dos Deputados baseado nas competências de conhecimento, desempenho e pessoais do Framework de Desenvolvimento de Competências do Gerente de Projeto.

A informação legislativa da fonte ao veículo : análise crítica sobre os processos de articulação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados

Estuda a interação entre a Consultoria Legislativa e a Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados brasileira. A informação legislativa é o elo entre esses dois setores estratégicos da Câmara em sua prerrogativa constitucional de estabelecer o debate em torno dos interesses da sociedade em jogo na formulação das políticas públicas. Procura responder ao seguinte problema de pesquisa: Por que a interação entre a Consultoria Legislativa, setor responsável por produzir boa parte do conteúdo da informação legislativa, e a Secretaria de Comunicação, setor responsável pela disseminação desse conteúdo, nem sempre corresponde às expectativas e possibilidades de parceria? Ao fazer uma análise crítica da articulação entre os dois setores, o estudo procura identificar os elementos que limitam as possibilidades de parceria em todo o seu potencial; e sugerir processos ou oportunidades de cooperação para o aperfeiçoamento da interação. Do ponto de vista teórico, o trabalho tenta avançar nas reflexões sobre a comunicação pública no poder legislativo e sobre o assessoramento técnico do parlamento brasileiro. No primeiro aspecto, tenta definir o conceito "interesse público" e abordar as especificidades da comunicação pública desenvolvida no Poder Legislativo, a partir de debates formulados por autores brasileiros e também por meio de uma análise comparativa do Congresso norte-americano. No segundo, a abordagem mira sobre o modelo de assessoramento técnico adotado no Brasil, submetido às perspectivas das teorias informacional e distributiva e da natureza dos profissionais que atuam no poder legislativo, enquanto aparato burocrático a serviço do Estado. Acessoriamente, analisa as dificuldades de diálogo entre os profissionais sobre os prismas das barreiras de comunicação e das tensões inerentes às disputas de espaço num mesmo campo social. Ao incorporar experiência pessoal no projeto de intervenção, o trabalho utiliza o método da pesquisa participante. A pesquisa faz referências à relação da sociedade com o poder legislativo; divulgação institucional da atividade parlamentar; parlamento e meios de comunicação; mídia e legislativo; profissionais do legislativo e estamento burocrático no Brasil; assessoramento técnico do legislativo; barreiras na comunicação institucional; e campo simbólico.

Repartição proporcional de vagas nas Comissões Parlamentares de Inquérito : aplicação do princípio da proporcionalidade partidária

Busca apresentar os efeitos da aplicação do princípio da proporcionalidade partidária nos resultados dos trabalhos das Comissões Parlamentares de Inquérito. Pretende também, como resultado exploratório da pesquisa realizada, mostrar a influência da qualidade individual dos membros das CPIs, independentemente de seus posicionamentos políticos; para tanto, decidiu-se pelo estudo da CPI da Crise do Sistema de Tráfego Aéreo, em virtude das características inusitadas que circunstanciaram a sua criação. A pesquisa baseou-se em fontes primárias e em literatura sobre sistema eleitoral proporcional, representação proporcional e relacionamento entre Legislativo e Executivo. Concluiu-se que, apesar de a Maioria governista se utilizar de todos os mecanismos constitucionais e regimentais para impor seu ritmo aos trabalhos da Comissão, a Minoria consegue impingir o debate político. Concluiu-se, também, que a qualidade e a qualificação individual dos membros, independentemente de serem da situação ou da oposição, são fatores determinantes para a projeção pessoal do Deputado e para o resultado final das investigações.

Terceirização na administração pública : conflitos na legislação, orçamentação e escrituração da despesa

Versa sobre a terceirização no setor público. Na seção inicial fornece-se uma visão panorâmica de contratação dessa natureza nas organizações tanto do setor privado, quanto do setor público. A seguir apresenta-se tópico sobre o arcabouço jurídico da terceirização na esfera pública. Na última seção relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, orçamentária e de mérito. Nesse capítulo são abordados temas como, por exemplo: (a) o que é passível de terceirização – fornecimento de mão-de-obra ou prestação de serviços? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilização da contratação de mão-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso público e o limite de pessoal; (c) abrangência da expressão “terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos”, contida no art. 18, § 1°, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000), com ênfase na forma de escrituração e contabilização dos gastos com contratos de serviços de terceiros. Por fim, procede-se a uma análise de mérito sobre as vantagens e desvantagens da terceirização na Administração Pública.

O uso do twitter pelos deputados federais brasileiros : estudo sobre atuação e tendências de comportamento

Estudo dos perfis parlamentares e padrões de comportamento dos deputados federais brasileiros, da 54ª Legislatura, na rede social Twitter. Analisa os diferentes usos da ferramenta na rede mundial de computadores pelos mandatários do poder político, com o objetivo de identificar tendências de atuação, bem como correlações entre liderança na Câmara e liderança no Twitter. Busca também relacionar os níveis de participação interatividade do mandato parlamentar às variáveis faixa etária e votação nas últimas eleições. Utiliza metodologia de análise de conteúdo de base documental, quantitativa amostral e observacional do comportamento político no Parlamento e na rede. Conclui que há coincidência entre liderança no Parlamento e liderança na rede social, havendo um padrão de atuação especialista entre líderes, ressalvadas exceções pontuais; que parlamentares mais votados também tendem a ter atuação diferenciada no Twitter; e que os parlamentares mais jovens tendem a ser mais participativos, embora não prevaleça entre eles o uso pessoal de sua conta.

Relatório apresentado a S. Ex. o Sr. Ministro da Industria, Viação e Obras Públicas =Rapport présenté a Son Ex. M. le Ministre de l'Industrie, de la Voirie et des Travaux Publics /por L. Cruls. --Relatório da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brazil = Rapport de la Commission d'Exploration du Plateau Central du Brésil

Documento com duas páginas-de-rosto, em português e francês. Título em francês : Rapport présenté a Son Ex. M. le Ministre de l'Industrie, de la Voirie et des Travaux Publics

Gestão das Informações Gerenciais e o Processo de Tomada de Decisão na Câmara dos Deputados: Indicadores de gestão na alocação de servidores na Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação

Analisa o processo de tomada de decisão na Câmara dos Deputados baseado na gestão de informações gerenciais. O trabalho foi motivado pela dificuldade encontrada pelos gestores em obter informações de forma rápida e segura para subsidiar discussões, reflexões e as decisões. Para tanto, o método utilizado foi descritivo com um estudo de caso com foco nos pedidos de alocação de servidores na Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Licitação como objeto. Os resultados encontrados foram: a necessidade de se estabelecer critérios mais objetivos e claros na alocação de pessoal; e a utilização de sistemas de gestão de informações que auxiliem na tomada de decisão do gestor da Câmara dos Deputados.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 182B]

Parlamentares de todos os partidos discutem o esboço do substitutivo do texto constitucional, preparado pela Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Os relatores resumiram ainda mais o texto e a questão da segurança pública foi toda colocada em um só artigo. Também foi mantida a criação do Conselho Nacional de Comunicação. Outro tema que teve definição foi o do controle dos gastos públicos. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) declara que não será possível fazer obras sem previsão no orçamento e que os governos estaduais só poderão usar até 65% de suas receitas em gastos com pessoal. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber se a Constituição aprovará mudanças nos aspectos sociais. O Deputado Ubiratan Spinelli (PDS-MT) responde que as mudanças sociais, na área urbana, na educação e na saúde estão acontecendo. Falta de quórum impede votação da proposta do plebiscito popular para aprovar ou não a nova Constituição. O Deputado Carlos Sant`Anna (PMDB-BA) informa que o projeto do plebiscito popular não pode ser apresentado como um projeto de resolução e, por isso, não pode ser votado agora. O Deputado Plínio Arruda Sampaio (PT-SP) afirma que estão usando artifícios protelatórios para obstruir a decisão sobre o plebiscito. A Comissão de Sistematização também aprovou o parecer do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) sobre as emendas populares. O parecer apenas verificou se essas emendas seguiam as regras estabelecidas pela Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Alarico Abib (PMDB-PR) esclarece que a intenção é fazer uma Constituição real, cheia de sensibilidade e voltada aos anseios da população, razão pela qual acredita que as emendas populares ajudam a atingir esse objetivo. O Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) esclarece sobre as formas pelas quais a sociedade ainda pode participar.

Relatório apresentado a S. Ex. o Sr. Ministro da Industria, Viação e Obras Públicas = Rapport présenté a Son Ex. M. le Ministre de l'Industrie, de la Voirie et des Travaux Publics por L. Cruls

Trata-se do "Relatório Cruls", referente à 1ª Missão Cruls (1892-1893), durante o governo Floriano Peixoto

Retificação dos autógrafos do projeto de lei n° 24, de 2012-CN, em função da identificação de erros materiais; faculdade prevista na vigente Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2013 e na resolução n° 1, de 2006-CN

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Poderes, Justiça, Relações Exteriores, Defesa e Despesa Pessoal

Comentários ao PL 2177/11, que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

Analisa o Substitutivo ao PL 2177/111 que Institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Código de CT&I) que busca incentivar o desenvolvimento do setor através de dois grandes eixos: i) a simplificação de processos administrativos, de pessoal e financeiro nas instituições públicas de pesquisa, e; ii) a integração de empresas privadas ao sistema público de pesquisa.