Transparência orçamentária efetiva e Internet : um estudo a partir dos portais eletrônicos de orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

Avalia a qualidade das informações disseminadas pelos portais Orçamento Brasil e Orçamento da União, mantidos pelo Congresso Nacional, no sentido da sua contribuição para a transparência efetiva do processo orçamentário. Como objetivos secundários, a intenção foi contribuir para: (1) a discussão sobre transparência formal, aparente e efetiva; (2) o desenvolvimento e a aplicação de instrumentos operacionais para a mensuração da transparência orçamentária; (3) a avaliação da qualidade da informação em sítios eletrônicos de governo. A abordagem metodológica foi um estudo multicaso do tipo avaliativo. Um levantamento telemático e bibliográfico e um questionário de avaliação. foram utilizados como instrumentos de pesquisa.

Como aumentar a visibilidade e a credibilidade do parlamentar por meio das mídias sociais?

O surgimento das redes sociais e da Web 2.0 mudou o processo de disseminação da informação em todo o mundo. Estas ferramentas alteraram as relações de comportamento e aproximaram pessoas comuns de agentes públicos e instituições. Com este trabalho propõe-se analisar as melhores estratégias utilizadas na rede para aumentar a visibilidade e consolidar a credibilidade do parlamentar. Para isso, serão analisados os métodos adotados por seis empresas especializadas em mídias sociais, bem como experiências bem-sucedidas de sete políticos que se utilizam desses mecanismos. Entre as técnicas de coleta de dados usadas estão entrevistas qualitativas semiestruturadas e semiabertas. O estudo conclui que as mídias sociais são ferramentas muito poderosas que, quando utilizadas corretamente, trazem muitos benefícios para o mandato do parlamentar e para a conexão eleitoral.

Transparência do orçamento público no poder legislativo federal : informações disponíveis à sociedade na internet

Avalia se as informações orçamentárias disponibilizadas à sociedade brasileira na Internet pelo Poder Legislativo Federal atendem à transparência nos processos de discussão e de aprovação do orçamento público. Tal objetivo é alcançado após o cotejamento das informações disponíveis nos endereços eletrônicos da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO com aquelas disponíveis em outros países, previamente selecionados, que disponibilizam informações orçamentárias em sítios da Internet. A partir daí, são identificadas eventuais necessidades e oportunidades de melhoria para o Brasil. Sedimentam as bases do trabalho referências bibliográficas que buscam relacionar transparência fiscal com transparência orçamentária, e sua importância para a cidadania. São estabelecidas variáveis a serem pesquisadas nos diversos países e, mediante análise quali-quantitativa, é possível analisar a situação dos países selecionados e compará-la à situação do Brasil. Os resultados mostram que o Brasil se encontra à frente dos países pesquisados, em termos de divulgação de informações orçamentárias pelo Poder Legislativo. No entanto, são propostas melhorias quanto à qualidade das informações divulgadas, no sentido de disponibilizá-las de maneira mais sucinta e simples, bem como quanto à disponibilização das informações em um portal de orçamento público único do Poder Legislativo. Assim, pretende-se alcançar o cidadão comum, que não possui conhecimento técnico a respeito das questões orçamentárias. Sugere-se, ainda, que estudos futuros examinem a relação entre cidadania e divulgação de informações orçamentárias.

A conexão nacional de áreas rurais no Brasil : construindo o Programa CNAR

O acesso massificado da população às redes de comunicações digitais, em especial à Internet, está definitivamente colocado na agenda de discussão política no País. O debate começou oficialmente por meio do Plano Nacional de Banda Larga, criado pelo Decreto n.º 7.175, de 12 de maio de 2010. A meta do PNBL é quadruplicar o acesso à conexão em banda larga até 2014, que hoje atinge aproximadamente dez por cento da população brasileira. Para isso, o Programa é composto de quatro grupos de ações: ações regulatórias que incentivem a competição e a expansão das redes de telecomunicações; incentivos fiscais e financeiros à prestação do serviço; uma política produtiva e tecnológica e uma rede de telecomunicações nacional. O estudo propõe ações para massificar o acesso à Internet no Brasil em áreas rurais e remotas, partindo da premissa de que a inclusão digital plena só será feita quando todo brasileiro tiver o acesso individual à Internet. Propõe-se a criação do Programa de Conexão Nacional de Áreas Rurais (CNAR), a partir de transformação das escolas, centros técnicos, telecentros e estabelecimentos rurais em hubs, ou pontos de rede de conexão à Internet, para distribuição de sinais abertos e gratuitos por meio de redes sem fio, com recursos subsidiados pelo Fundo de Universalização das Telecomunicações. A proposta baseia-se no fato de que o acesso rural à Internet, em razão da ausência de infraestrutura, da baixa densidade populacional e da reduzida renda per capita da população local só ocorrerá por meio de políticas públicas que promovam a verdadeira inclusão digital no País.

Planejamento da implantação de IPv6 na rede corporativa da Câmara dos Deputados

A crescente demanda por informações e, principalmente, o aumento exponencial de redes conectadas à Rede Mundial de Computadores (Internet), faz com que as organizações tenham que modernizar sua infraestrutura constantemente. O esgotamento do endereçamento disponível desta rede faz com que essas organizações estudem a implantação da nova versão do protocolo da Internet, o IPv6. A Câmara dos Deputados, como grande provedor de informações, e procurando manter-se conectada ao maior número de usuários possível, vê a necessidade de implantação de novas soluções em seu ambiente, mas por ser um ambiente muito complexo, e por ter diversas dependências necessita da utilização dos recursos e artefatos de gerenciamento de projetos para tornar possível a implantação de IPv6 em sua rede corporativa.

Instrumentos de participação cidadã na Câmara dos Deputados

Analisa as ferramentas voltadas para a participação popular da Câmara dos Deputados. Serão analisadas as finalidades, formas de participação, funcionalidades existentes, benefícios e limitações das ferramentas a fim de identificar se essas ferramentas contribuem para aumentar a participação política e o engajamento cívico. Os canais de participação são: o Bate-papo, Debates no e-democracia, Enquetes, Fale com a ouvidoria, Fale com o deputado, Fale conosco, Redes sociais e Sua proposta pode virar lei.

Marco civil da Internet

Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil

The Politics of Internet Regulation in Brazil : dynamics, factors, and actors in broadband policy

In May 2010, Brazil joined the roll of nations with a National Broadband Plan. The Decree nº 7,175/2010 had implemented a program that aimed to offer 30 million permanent broadband accesses until 2014 and established its main goals, such as accelerating economic and social development, promoting digital inclusion, reducing social and regional inequalities, promoting a generation of employment and income, and expanding electronic government services. However, the broadband access in Brazil is limited, expensive, and centralized in the main urban centres. Despite the fast growth in the past years due to mobile internet access, the market is still concentrated in the local incumbent operators that currently provide mobile services, landline services and Paid-TV services, resulting in a high level of market verticalization. The following dissertation investigates the constraint of broadband access development, the dynamics, the actors, and the factors that have delayed the roll-out of broadband services in Brazil. The study also promotes reflections about the challenge posed by the media, by costumers associations and by public opinion as critical observers of the policy making process. This research examines on the political influence towards regulation to determine the way policy will benefit interest groups. Many interviews have been conducted in order to understand the forces which have been acting in the telecommunications in Brazil after privatization, in 1998. This study aims to provide a better understanding of telecommunications regulatory process in Brazil, in order to help the country finding an adequate policy which can lead to the implementation of a broadband roll-out. The universal broadband access is the only way to benefit the whole society in Brazil with a satisfactory level of education and create more jobs and economic development regarding the plenty use of Information and Communications Technology (ICT).

Divididos por zero : um estudo sobre o caráter difuso do anonymous

Analisa elementos que caracterizam os grupos de manifestação política dispersos pelas redes e mídias digitais, a partir do caso do Anonymous, grupo cuja atuação política foge aos padrões convencionais de participação, contestação e ativismo. Sugere-se para a entidade o conceito de “grupos difusos”, visto que não há liderança unificada e nem centralização de suas ações. Além disso, o grupo não possui uma política claramente definida e nem atores identificados. Conclui-se que, ao favorecer a interação e permitir o espraiamento de mútuos padrões comportamentais, o grupo aparenta alcançar ainda mais cooperação do que os modelos tradicionais de manifestação política.

Marco civil brasileño : en español : Ley n°. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece los principios, garantías, derechos y deberes para el uso de la Internet en Brasil

Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

Redes de doadores e financiamento político em 2014: distinguindo doações para candidatos, partidos e comitês financeiros nas eleições presidenciais brasileiras

Aplica a metodologia de Análise de Redes Sociais (ARS) para caracterizar o financiamento de campanhas nacionais brasileiras a partir das redes constituídas pelos doadores. Os resultados mostram diferenças nas estratégias de arrecadação dos partidos e maior consistência ideológica na formação da rede de doadores partidários, frente aos doadores a candidatos e aos comitês partidários.

Civil framework of the Internet : Law n°. 12.965, of April 23, 2014, which establishes the principles, guarantees, rights and duties for use of the Internet in Brazil

Traz atualizado o texto do Marco Civil Brasileiro da Internet, a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

Não mate o mensageiro : a internet e os protestos no Egito e no Brasil

Analisa o papel desempenhado pela internet nos protestos ocorridos recentemente no Egito e no Brasil.

Espionagem e internet

Prospecção histórica, desde os primórdios da espionagem tradicional até a espionagem cibernética, campo no qual a Internet adquiriu especial relevância devido à sua maior capacidade invasiva.

Laptops e internet nas escolas : o que aprendemos?

Analisa os resultados alcançados pelo Programa Um Computador por Aluno (Prouca), os erros e acertos do seu processo de implementação, bem como os aspectos relacionados à inclusão digital e aos impactos em sala de aula.