47 resultados para Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
Resumo:
Apresenta o total de candidatos inscritos nas reas de seleo para o concurso pblico para Assessor Legislativo e Assessor de Oramento e Fiscalizao Financeira.
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No debate das emendas populares no Plenrio da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), discutem-se os direitos da criana e a questo das verbas para a educao. O professor Vital Didonet critica o texto do substitutivo do Relator Bernardo Cabral que, segundo ele, precisa garantir melhor os direitos da criana e do adolescente. Deodato Rivera, representante da campanha "Criana, Prioridade Nacional", defende que o texto seja completado com os sete direitos capitais da criana e do adolescente. Surge nova crtica ao substitutivo do Relator Bernardo Cabral: o dispositivo que prev a destinao das verbas pblicas para o ensino foi retirado do captulo Educao e colocado nas Disposies Transitrias. O Deputado Pedro Canedo (PFL-GO) e o Senador Joo Calmon (PMDB-ES) concordam que o assunto deve ser tratado no captulo Educao e no nas Disposies Transitrias. O Deputado Gumercindo Milhomem (PT-SP) no est satisfeito com o substitutivo. O prazo de entrega de emendas ao substitutivo foi adiado. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares explica que o prazo foi estendido para buscar o entendimento nas questes polmicas. O Deputado Mrio Covas (PMDB-SP) aprova a prorrogao. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) explica como sero os novos prazos.
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O estudo teve como objetivo identificar e analisar as representaes sociais sobre o Poder Legislativo e a atuao parlamentar construdas pelos adolescentes participantes do Programa Pr-Adolescente da Cmara dos Deputados, alm de avaliar o impacto da presena diria dos adolescentes na Cmara dos Deputados em sua formao poltica. Conhecer a realidade poltica desses adolescentes: suas opinies, sentimentos, frustraes e esperanas a respeito da Cmara dos Deputados o primeiro passo na busca pela implantao de aes de letramento poltico eficazes para esse pblico.
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Verso PDF.
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Apresenta a Lei 12852 que institui o Estatuto da Juventude e dispe sobre os direitos dos jovens, os princpios e diretrizes das polticas pblicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), bem como a Lei 12845 de primeiro de agosto de 2012 e o Decreto 8074 de quatorze de agosto de 2013.
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Monografia (especializao) – Curso de Parlamento e Direito, Cmara dos Deputados, Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento (Cefor), 2015
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Apresenta o panorama da regulamentao dos direitos humanos dos idosos no Brasil, com foco nos avanos realizados na legislao federal. Transcorridos doze anos desde sua edio, a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 20033 , o Estatuto do Idoso, se mantm como pea fundamental para a concretizao da proteo constitucional dos direitos dos idosos na legislao ordinria. A norma tem sido objeto de atualizaes e permanece como parmetro para a promoo do envelhecimento digno da populao, no Brasil
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Traz o texto da Lei Brasileira de Incluso da Pessoa com Deficincia (Estatuto da Pessoa com Deficincia), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Destina-se a assegurar e a promover, em condies de igualdade, o exerccio dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficincia, visando sua incluso social e cidadania.
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Este audiolivro foi gravado no aplicativo Balabolka, com o uso da voz Microsoft Helosa.
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Seminrio realizado pela Comisso de Finanas e Tributao da Cmara dos Deputados, com a participao da Comisso de Assuntos Econmicos do Senado Federal e apoio da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, com o objetivo de "sintetizar as propostas acumuladas pela sociedade, com relao aos projetos que tramitam na Cmara dos Deputados e no Senado Federal acerca das possveis alteraes na Lei Complementar no 123/2006".
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea XV - Educao, Cultura e Desporto. Nome completo da autora: Maria Aparecida Andrs Ribeiro.
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Consultoria Legislativa - rea VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econmico e Defesa do Consumidor
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Consultoria Legislativa - rea XV - Educao, Cultura e Desporto.
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Consultoria Legislativa - rea XV - Educao, Cultura, Desporto, Cincia e Tecnologia.
