Estatuto da juventude [gravação de som] : Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, e legislação correlata

Apresenta a Lei 12852 que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve), bem como a Lei 12845 de primeiro de agosto de 2012 e o Decreto 8074 de quatorze de agosto de 2013.

Áudio gravado com o aplicativo Balabolka, com uso da voz Heloísa Microsoft.

Atualizado até 10 de novembro de 2014.

Programa de Acessibilidade da Cãmara dos Deputados.