Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 728 ]

Mostra o capítulo da Seguridade Social, com destaque à previdência e à assistência social. Os pontos principais são : o benefício, que não terá valor mensal inferior ao salário mínimo; o 13ª dos aposentados e pensionistas integral; o salário mínimo garantido aos deficientes e idosos que comprovarem não ter meios para sobreviver; outros ganhos do empregado como, gorjeta, comissões e gratificações serão incorporados ao salário, para efeito de contribuição previdenciária e benefícios. Analisou a aposentadoria dos professores, que poderão se aposentar aos 30 anos de trabalho (homem), e aos 25 anos de trabalho (mulher). Tratou da aposentadoria dos garimpeiros, pescadores artesanais e produtores rurais.

Receitas, despesas e patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT de 2008 a 2012 e perspectivas para 2013-2016

Este trabalho tem como finalidade analisar as receitas, despesas e patrimônio do FAT, tomando-se como parâmetro as informações contidas na Avaliação da Situação Financeira do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, encaminhada no último mês de abril pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. A avaliação compõe o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para 2014. Apesar de parte dos valores apresentados na Avaliação estarem corrigidos pelo INPC até dezembro de 2012, para melhor entendimento e uniformização dos dados, todos os valores aqui registrados são nominais.

Análise comparativa entre a Portaria Conjunta PGNF n° RFB nº 7, de 6 de agosto de 2009, e a Medida Provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, que tratam de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 565]

Aprovação pelos Constituintes do novo modelo de saúde brasileiro. Criação de diretrizes sobre a destinação de recursos públicos, criação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e suas características. Aprovação de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixação de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Pagamento pela Assistência Social de um salário mínimo para pessoa com deficiência que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.

Vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo : o custo da recomposição dos benefícios

Analisa aspectos da Constituição Federal que determina que os benefícios pagos pelo RGPS devem ser reajustados de forma a preservar o valor real, na forma da lei. Ao regulamentar a matéria, a Lei nº 8.213, de 1991, art. 41-A, determina que as prestações previdenciárias sejam reajustadas anualmente com base na variação acumulada do INPC na mesma data do reajuste do salário mínimo.

Defensoria pública - instituição essencial ao exercício da função jurisdicional pelo Estado e à justiça

Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário.

Representação, participação política e controle social : instituições, atores e história

Consultoria Legislativa - Área XIX - Ciência Política, Sociologia Política História, Relações Internacionais.

Diário da Constituinte [gravação de vídeo] : [programa n. 025]

A Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe representantes das associações de professores, servidores e reitores das universidades para discutir a crise na educação. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, recebe entidades sindicais e profissionais liberais da área de saúde que fizeram reivindicações. Membros das Subcomissões que compõem a Comissão de Organização dos Poderes e Sistemas de Governo receberam Paulo Brossard, Ministro da Justiça, que falou sobre as Constituições. O Deputado Plínio Arruda de Sampaio (PT-SP) disse que a nova Carta deve ser eficiente. A Subcomissão da Questão Urbana e Transporte recebe a visita de Deni Schwartz, Ministro do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que falou sobre a propriedade urbana, a especulação imobiliária e o desenvolvimento urbano. A Subcomissão de Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente recebeu Roberto Santos, Ministro da Saúde, Ézio Cordeiro, Presidente do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e outros convidados da área. A Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos recebe Almir Pazzianotto, Ministro do Trabalho, que falou sobre problemas trabalhistas e a lei de greve.

A documentação de Paul Otlet : uma proposta para a organização racional da produção intelectual do homem

A pesquisa procura identificar e analisar as circunstâncias e motivações teóricas que levaram ao surgimento, no final do século XIX, da área de estudo denominada Documentação. Apresenta informações biográficas sobre os principais artífices deste projeto, os advogados e bibliógrafos belgas, Paul Otlet e Henri La Fontaine, que visaram ampliar a compreensão sobre o meio social e cultural em que atuaram. Procura ampliar a discussão sobre os fatores que motivaram em 1895 a proposta de organização racional de toda a produção intelectual do homem. Apresenta em linhas gerais a visão abrangente e integradora da Documentação que eliminando barreiras físicas, acessava acervos arquivísticos, bibliográficos e museológicos para o registro integral dos assuntos pesquisados. Discute a utilização da Classificação Decimal de Dewey (CDD) na criação do Repertório Bibliográfico Universal e analisa o processo que levou ao surgimento da Classificação Decimal Universal (CDU). Conclui sugerindo a inclusão desta visão extensiva e integradora da documentação ao referencial teórico da Ciência da Informação. Sugere que o resgate deste aporte teórico poderá contribuir para um melhor enfrentamento dos problemas da gestão do conhecimento registrado, produzido e acumulado até os dias atuais, nos mais diversos formatos, suportes e repositórios.

Agenda em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados em março de 2016

Apresenta os temas de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em 15 de março de 2016. Trata-se de um estudo exploratório, para demonstrar a viabilidade da utilização de dados sobre tramitação de proposições em comissão permanente, a fim de que se tenha uma visão geral da agenda que está colocada para a comissão no início dos trabalhos do ano, de modo a facilitar a organização de suas atividades.