585 resultados para Assistência a menores Legislação Brasil
Resumo:
Apresenta dispositivos especficos da Constituio e de leis, decretos e outras normas de interesse social relacionados educao no Brasil.
Resumo:
Apresenta uma coletnea da legislação brasileira sobre educao; inclui dispositivos constitucionais, LDB, Fundeb, Plano Plurianual e outras normas federais.
Resumo:
Cartilha que divulga os principais pontos da Lei n 10.741, de 2003, que dispe sobre o Estatuto do Idoso e d outras providncias.
Resumo:
Rene o conjunto de normas existentes sobre patrimnio cultural no plano da legislação infraconstitucional. Traz as normas legais que se referem preservao do patrimnio cultural, desde o primeiro ato normativo que criou a figura jurdica do tombamento, passando pela instituio do registro como instrumento tutelar do patrimnio imaterial, at as convenes mundiais estabelecidas pela Unesco, das quais o Brasil signatrio, que foram incorporadas ao ordenamento jurdico brasileiro, atravs de decretos legislativos.
Resumo:
A obra pretende discutir quais so os fundamentos cientficos e os valores que sustentam as normas de proteo da flora e da fauna; apresentar um panorama da biodiversidade brasileira; mostrar como a biodiversidade est inserida na Constituio Federal; apontar as leis que tratam de proteo da biodiversidade; mostrar como foi o processo histrico de construo das normas nacionais e internacionais sobre a matria; discutir como se dividem as competncias relativas gesto do patrimnio biolgico, entre a Unio, os estados e os municpios; apresentar os instrumentos de proteo da flora e da fauna, dos recursos pesqueiros, de acesso ao patrimnio gentico e aos conhecimentos tradicionais associados; e, por fim, expor a situao atual das unidades de conservao, dos instrumentos de gesto integrada da biodiversidade e das polticas de controle do desmatamento.
Resumo:
Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, e legislação correlata.
Resumo:
Leis n 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, n 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), e legislação correlata.
Resumo:
Apresenta a legislação sobre o livro e a leitura. Rene as normas jurdicas que tratam da poltica nacional do livro e da leitura; da preservao do patrimnio bibliogrfico; dos direitos autorais e proteo da propriedade intelectual; da regulamentao da profisso de bibliotecrio e das datas comemorativas e homenagens cvicas ao livro.
Resumo:
Coletnea da legislação indgena na qual esto includas as convenes internacionais que formulam e instituem princpios e conceitos gerais destinados ao desenvolvimento social, econmico e cultural das comunidades indgenas. As leis e decretos divulgados nesta coletnea compem o arcabouo legal destinado a promover a poltica indigenista apregoada pela Constituio Federal.
Resumo:
Apresenta a Lei 12.852 que institui o Estatuto da Juventude e dispe sobre os direitos dos jovens, os princpios e diretrizes das polticas pblicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
Resumo:
Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil com base em estudo realizado com utilizao de a anlise documental e bibliogrfica. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior (Ipes) que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e social.
Resumo:
Consultoria de Oramento e Fiscalizao Financeira - Ncleo Trabalho, Previdncia e Assistência Social.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
