Alvar�� com for��a de Lei, por que V. Magestade ha por bem estabelecer, que da publica����o delle em diante, os Administradores, Feitores, e Caixeiros, ou quaesquer outras pessoas, que servirem a Companhia Geral do Gr��o Par��, e Maranh��o em qualquer dos Portos do Ultramar, n��o poss��o per si, ou por interpostas pessoas directa, ou indirectamente fazer commercio algum particular, ou interessar-se com as pessoas, que o fizerem, em quanto forem pagos, ou constituidos para o manejo do commercio geral da dita Companhia : tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver : Jos�� Thom��s de S�� o fez

Ao alto do t��tulo: Sebasti��o Joseph de Carvalho e Mello.

Copia das proposi��oes, e secunda allega��am, que o Doutor Francisco de Andrada Leit��o Desembargador do Pa��o, do Conselho do Serenissimo Rey de Portugal, & seu Embaxador extraordinario aos Altos Senhores Ordens Geraes, & potentes Estados das Provincias unidas lhes presentou acerca da restitui��a�� da Cidade de S. Paulo de Loanda em Angola, & da Ilha, & Cidade de Sam Thome, acerca da Ilha, Cidade & districto do Maranham, & outros lugares, cidades, & fortalezas, Naos, & navios guerreados, usurpados, & tomados por os vassallos delles, despois do tratado da paz renovada com os ditos Senhores Ordens geraes em 14 de junho de 1642

As negocia����es entre Portugal e Holanda a respeito da devolu����o dos territ��rios portugueses ocupados se desenvolveram ao longo de um dec��nio. As propostas iniciais de Portugal referiam-se aos territ��rios ocupados pelos holandeses na ��frica e no Maranh��o. Est��o nesse rar��ssimo folheto.

Alvar�� com for��a de Lei, porque Vossa Magestade he servido declarar, que a gra��a concedida �� Companhia Geral do Gra�� Par��, e do Maranha��, em quanto isenta as madeiras de Siza, s��mente se deve entender daquellas, que vierem destinadas pra se venderem nestes Reinos; e quanto ��s madeiras, que vierem por conta, e risco dos moradores de Lisboa, ou de quaesquer outros Vassallos destes Reinos, para o gasto das suas obras, e que tiverem propor����o com o consumo dellas, sem excesso, nem d��lo, seja�� isentas de todos os direitos, e pensoens, da mesma f��rma, que pelo Regimento do Pa��o da Madeira, o fora�� sempre comf��rme o paragrapho segundo do capitulo onze : para Vossa Magestade ver

Ao alto do titulo: Sebasti��o Joseph de Carvalho e Mello.

Defeza ou resposta do Tenente General Graduado Jorge D'Avillez Juzarte de Sousa Tavares

Chegado a Portugal, o general Avilez foi detido e submetido a Conselho de Guerra. A sua defesa relata o seu conflito com D.Pedro e sua retirada do Rio de Janeiro.

Alvar�� porque Vossa Magestade ha por bem suprimir, e extinguir o Tribunal da Junta do Commercio Geral, e encarregar o expediente, e tudo o mais que lhe pertencia ao Conselho da Fazenda com as condi����es, e forma que nelle se declara : para Vossa Magestade ver / Mathias de Amaral e Veyga o fez

Varia����o do T��tulo : Extin����o da Junta do Commercio Geral do Brasil.

Regimento que V. A. manda dar �� Junta do Comercio Geral para usar daqui em diante delle, na maneira que nelle se declara : para V. A. ver / Martim de Brito Couto o fez

A Junta n��o durou muito. Foi extinta em 1720.

Cartas, e mais pe��as officiaes, dirigidas a Sua Magestade, o Senhor D. Jo��o VI pelo Principe Real, o Senhor D. Pedro de Alcantara em data de 26, e 28 de abril deste anno

D. Pedro relata a sua viagem a Minas Gerais e a decis��o de convocar as Cortes Gerais do Brasil. Diz : "V. M...., quando se ausentou deste rico e f��rtil pa��s, recomendou-me que tratasse os brasileiros como filhos. Eu n��o s�� os trato como taes, mas tamb��m como amigos".

Instruc����o para os viajantes e empregados nas colonias s��bre a maneira de colher, conservar, e remetter os objectos de historia natural /arranjada pela Administra����o do R. Museu de Historia Natural de Paris ; traduzida por Ordem de Sua Magestade Fidelissima, expedida pelo Excellentissimo Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Reino do original francez impresso em 1818 ; augmentada, em notas, de muitas das instru����es aos correpondentes da Academia R. das Sciencias de Lisboa, impressas em 1781 e precedida de algumas reflex��es s��bre a historia natural do Brazil, e estabelecimento do museu e jardim Botanico em a C��rte do Rio de Janeiro

Refer��ncia: Bibliografia da Impress��o Regia do Rio de Janeiro / Ana Maria de Almeida Camargo, Rubens Borba de Moraes, 1993. v. 1, p. 220

A Declara����o da maioridade de Sua Magestade Imperial o Senhor D. Pedro II, desde o momento em que essa idea foi aventada no corpo legislativo at�� o acto de sua realisa����o

Navega����o e conquistas : tres estudos : I. Vasco da Gama, II. Villegagnon, III. Colombo /A. Zeferino Candido. Rio de Janeiro : Typ. Federal, 1899 -- Dois discursos / por Assis Brasil. Porto Alegre : Officinas Typographicas da Federa����o, 1886 -- Carta aos senhores eleitores da provincia de Minas Geraes / por Bernardo Pereira de Vasconcellos. 2�� Edi����o. Rio de Janeiro : Francisco Rodrigues de Paiva, Alfarrabista Brasileiro, Editor, 1840 -- A revolta de 1720 em Villa Rica : discurso historico-politco. Ouro Preto : Imprensa Official de Minas Geraes, 1898.

Institui����o da Companhia Geral de Pernambuco e Para��ba

Cont��m o Alvar��, por que Vossa Magestade confirma os setenta e tr��s cap��tulos dos estatutos da Companhia Geral de Pernambuco e Para��ba.

Deputados federais paranaenses cassados pela Ditadura Militar (1964-1977) : trajet��rias e lutas pol��ticas

Analisa as atua����es pol��ticas de seis deputados federais cassados pela ditadura militar no estado do Paran��. Avalia as consequ��ncias de tais cassa����es em suas carreiras pol��ticas.

Alvar�� com for��a de Ley, pelo qual ha V. Magestade por bem mandar cassar, e annullar o Alvar�� de onze de novembro proximo passado, sobre a forma de se fazerem nas Minas Geraes os pagamentos das dividas da Fazenda Real, e dos particulares em ouro em p�� ; tudo conforme assima se declara : para Vossa Magestade ver

Ao alto do t��tulo: Diogo de Mendon��a Corte-Real.