303 resultados para Brasil. [Código florestal (1965)]
Resumo:
Apresenta algumas das principais metodologias para "mensurao" da qualidade da democracia, sintetiza as discusses sobre o sentido da accountability e seu uso, para aplic-los ao caso brasileiro, com o objetivo de analisar criticamente o prprio sentido e utilidade dos conceitos.
Resumo:
Descreve o atual panorama normativo para as cotas raciais no Brasil. Os resultados indicaram que a ausncia de uma norma federal implicou na baixa adeso ao sistema de cotas, o que ratificado pelo insignificante nmero de Instituies Pblicas de Ensino Superior - IPES que adotaram norma de cota racial - apenas 17,79%. Verificou-se, ainda, que essa ausncia cria lacunas na adoo de diretrizes nacionais para a interpretao e a compreenso das aes afirmativas. Tais lacunas refletem diretamente no ciclo da poltica pblica, comprometendo a avaliao e o acompanhamento da efetividade e do sucesso da poltica, o que extremamente perigoso para a segurana jurdica na rea de direitos humanos e para a garantia da equidade de fato nos espaos poltico, econmico e sociais.
Resumo:
O modelo de execuo oramentria no pas meramente autorizativo. Proposies foram apresentadas no Congresso Nacional na tentativa de se criar um novo modelo, o oramento impositivo. O trabalho apresenta a estrutura oramentria no Brasil antes e depois da Constituio Federal de 1988 e a funo que desempenham os Poderes Executivo e Legislativo na elaborao e na execuo do oramento. Demonstra a relao entre a Lei de Responsabilidade Fiscal e o oramento pblico. Exibe o histrico das proposies apresentadas desde o ano 2000 com o intuito de estabelecer a obrigatoriedade na execuo do oramento, com uma breve crtica. Analisa a proposta de Emenda Constituio n. 565/2006, por ser a mais abrangente das proposies apresentadas para tornar o oramento impositivo no Brasil.
Resumo:
Examina a renncia na Cmara dos Deputados, de parlamentares envolvidos em situaes consideradas atentatrias ou incompatveis com o decoro parlamentar, que desistiram de seus mandatos para evitar a cassao e a conseqente inelegibilidade por oito anos, confrontando-a com os princpios estabelecidos no Cdigo de tica e Decoro Parlamentar e analisa a eficcia da legislao vigente.
Resumo:
Examina uma das dimenses dos mecanismos digitais de interao e participao poltica oferecidos por parlamentos para a sociedade - a gesto da informao. So mapeadas as formas de participao poltica empregadas nos portais legislativos da Amrica Latina, com o objetivo de conhecer as informaes que cercam as iniciativas e contextualizar o estudo de caso da Cmara dos Deputados do Brasil. Procura-se entender como a Cmara dos Deputados do Brasil realiza a coleta, a organizao, a distribuio, o armazenamento e o uso da informao concernente aos mecanismos de interao e participao poltica, de carter multilateral, empregados em seu Portal. Conclui-se que os parlamentos latino-americanos colocam disposio da sociedade dezenas de canais digitais de interao e participao, como uma tendncia irreversvel das democracias modernas, mas a gesto da informao inerente s experincias ainda um desafio a ser alcanado.
Resumo:
Questo de grande relevncia, nos dias atuais, no mbito da Cincia Poltica, diz respeito s decises polticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte est deixando de se restringir atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendncia tem sido a de levar as questes polticas para serem debatidas no mbito judicial, de forma que assuntos polticos passam a ser exteriorizados como jurdicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade poltica como da atuao jurdica a Constituio. Todavia, o que se tem observado que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenutica, torne-se possvel corrigir a lei, modific-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, alm de permitir a criao de normas de carter constitucional por deciso judicial. Trs casos importantes ilustram bem esse cenrio: a verticalizao das coligaes, a instalao obrigatria de comisses parlamentares de inqurito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente poltico, as decises judiciais proferidas nessas matrias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, da por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo da tese identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudncia anterior, em que essas mesmas matrias eram consideradas estritamente polticas e, portanto, fora da competncia decisria da Corte.
Resumo:
Apresenta dados estatsticos sobre o resultado das eleies municipais realizadas em 1972.
Resumo:
Trata das eleies federais e estaduais, realizadas em 3 de outubro de 1954 e 1955 , com quadros sinpticos, relao nominal dos eleitos e suplentes e dados sobre o eleitorado por municpios.
Dados estatsticos : eleies federais e estaduais : quadros comparativos dos pleitos entre 1945 e 1963
Resumo:
Rene os quadros comparativos das eleies realizadas nas diversas circunscries, entre 1945 e 1963. Representa o conjunto das publicaes anteriormente feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Est dividido em cinco partes: eleies federais, eleies estaduais, quadro comparativo dos quocientes eleitorais, observaes sobre os partidos extintos e eleies municipais.
Resumo:
Sesso da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP), abordou diversos temas: criao de blocos partidrios, situao da segurana pblica, a conservao da contribuio do SENAC, SESC, SESI, SENAI e o problema da nacionalizao do solo brasileiro. A Deputada Raquel Cndido (PFL-RO) declara que o subsolo do Brasil o sangue da Nao, por isso a Constituio deve definir o que uma empresa nacional e estabelecer uma poltica minerria sria. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) relata que o atual Cdigo de Minerao privilegia as grandes empresas mineradoras e multinacionais e defende a criao de uma poltica de concesses que democratize a explorao da riqueza mineral. Dois grupos de constituintes, chamados de Interpartidrio e Grupo dos 32 (tritna e dois), trabalham juntos para buscar o consenso nos pontos mais polmicos da Constituio. Eles iro elaborar um documento que ser enviado ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Em um dia de conversa foi possvel chegar a um acordo em vrias propostas : criao de um sistema nico de sade, desapropriao urbana paga com ttulos do tesouro, criao de um conselho nacional de comunicaes. Em relao Reforma Agrria, o Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) informa sobre consenso em pontos como a funo social da propriedade, a desapropriao pelo poder pblico, o uso de ttulos da dvida agrria e a imisso de posse. O Senador Virglio Tvora (PDS-CE) declara que a redao precisa ainda de maleabilidade poltica para atender os interesses da reforma agrria e deixar preservado a defesa dos direitos primordiais da propriedade. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimares (PMDB-SP) quer o entendimento na elaborao da nova Carta e para isso que ir dedicar todo o seu tempo.
Resumo:
Mulheres opinam sobre o aborto. Narrador descreve dados da Organizao das Naes Unidas - ONU, segundo os quais no Brasil so feitos 10% dos abortos do mundo . Aparecida Shumaher, do Conselho Nacional de Defesa da Mulher, diz que o aborto questo de responsabilidade tica da mulher, cabendo a ela decidir. Dom Antonio C. de Queiroz, Secretrio Geral da Conferncia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirma que a igreja radicalmente contra o aborto. Leonor Nunes de Paiva, da OAB-RJ, defende que a mulher deve ter o direito de interromper a gestao. Diz tambm que a OAB-RJ entende o aborto como assunto para a legislao ordinria. Deputados da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) consideram que o aborto no matria constitucional. Jos Paulo Bisol (PMDB-RS) afirma que o aborto deve ser tratado no Cdigo Penal, no na Constituio. Eunice Michilis (PFL-AM) sugere o aborto apenas nos casos de estupro, gravidez de alto risco e m formao fetal que leve a uma vida vegetativa. Ldice da Mata (PC do B-BA) defende que a descriminalizao do aborto refletiria a busca de articular a lei com os acontecimentos da sociedade e que, para evitar o aborto no Brasil, preciso implementar polticas de planejamento familiar.
Resumo:
Concluso das votaes na Comisso de Sistematizao. Na discusso sobre Anisitia, foram rejeitadas as propostas que previam o pagamento de atrasados aos anistiados. Uma delas foi a emenda do Deputado Brando Monteiro (PDT-RJ), que estendia os benefcios da Anistia aos membros da Marinha e Aeronutica. Aprovada emenda do Deputado Jos Maria Eymael (PDC-SP) estabelecendo que a lei ordinria ir criar uma compesao financeira para os pilotos da Fora Area Brasileira (FAB) cassados depois de maro de 1964. Aprovado destaque do Deputado Jos Costa (PMDB-AL), que possibilita s vtimas cassadas aps 1964, recorrerem justia para terem seus direitos revistos. A Anistia foi tambm estendida aos trabalhadores do setor privado com a emenda do Deputado Joo Paulo Vasconcellos (PT-MG). Aprovada a emenda de Nelson Carneiro (PMDB-RJ), que regula a aplicao do parlamentarismo nos Estados. A Deputada Raquel Cndido (PFL-RO) tem a sua emenda aprovada, que cria o Cdigo de Defesa do Consumidor. A durao do mandato do Presidente Jos Sarney gera polmica entre os constituintes. Opinam os Deputados: Elizer Moreira (PFL-MA), Joo Carlos Barcelar (PMDB-BA) e Joo Hermann Neto (PMDB-SP).
Resumo:
A sesso que votar as mudanas no regimento est marcada para esta tarde. Os grupos ainda no definiram um acordo, e continuam negociando. O Centro assegura que tem maioria para aprovar suas propostas e mudar o sistema de votao no Plenrio do Projeto de Constituio. So citadas as principais propostas do Centro. O Deputado Carlos Sant¿anna (PMDB-BA) comenta a questo. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) afirma que o desejo dos Constituintes colocar as coisas em ordem, e fazer uma Constituio progressista, moderna voltada para os interesses do povo brasileiro e depressa. O Deputado Sarney Filho (PFL- MA) acredita que quem deve produzir a Constituio a maioria dos Constituintes eleitos legitimamente para elabor-la. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia mantido as vantagens salarias dos marajs de Alagoas. Mas o Governador Fernando Collor de Melo decidiu que no vai cumprir a sentena do Supremo e no vai pagar os marajs. A maioria da Constituinte apoia deciso do Governador de Alagoas e, dentre eles, esto os Deputados Eduardo Bomfim (PMDB-AL) e Amaury Muller (PDT-RS). O Senador Ronan Tito (PMDB-MG) deseja suprimir o artigo da Constituio que trata do direito adquirido, pois defende que o tema deve ser consagrado no Cdigo Civil. O Deputado Francisco Kuster (PMDB-SC) afirma que se o partido no der apoio, os Constituintes iro buscar apoio suprapartidrio para encaminhar um projeto de deciso na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) para impedir que o governador de Alagoas venha a pagar os salrios dos marajs.
Resumo:
udio gravado com o aplicativo Balabolka com o uso da voz Microsoft Helosa.
Resumo:
Coleo Marcio Moreira Alves.
