O Tratado de Lisboa e os avanços democráticos na União Europeia

Descreve as instituições e os mecanismos que ao longo de mais de seis décadas foram sendo criados e aperfeiçoados com o objetivo de desenvolver a comunidade dos países europeus nos aspectos políticos, sociais e econômicos. A integração europeia foi se aperfeiçoando ao longo do tempo, mas, seus dirigentes, sempre tiveram a preocupação de fazer com que esse processo fosse o mais democrático possível. O Tratado de Lisboa, o mais recente na história desta associação de ideias e interesses, teve a preocupação de aperfeiçoar os mecanismos de integração no sentido da democracia, aspecto explorado neste trabalho.

Legislação sobre resíduos sólidos : comparação da Lei 12.305/2010 com a legislação de países desenvolvidos

Pretende identificar o enfoque dado por diversos países desenvolvidos à questão dos resíduos sólidos. Foram escolhidos a Alemanha, considerada referência na gestão de resíduos, a União Europeia, por meio de suas diretivas, outros dois países europeus, França e Espanha, dois países do continente americano, Canadá e Estados Unidos, e o Japão. Em seguida, compara-se a lei brasileira com a legislação dos demais países. Maior atenção será dada ao enfoque da responsabilidade pós-consumo, tratada na Lei brasileira como responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.

A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro

Analisa o processo de internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro. Busca descrever, sob a ótica da atuação do Poder Legislativo, um processo ainda em construção e o estabelecimento das relações econômicas, jurídicas e sociais entre os Estados-Partes. Apresenta as fases dos processos de integração econômica, com base na experiência europeia, culminada com a formação da União Europeia. Trata da evolução histórica do Mercosul, desde a assinatura do Protocolo de Assunção até a constituição do Parlamento do Mercosul, além de descrever os órgãos que dão estrutura administrativa e política ao bloco econômico.Apresenta, ainda, a estrutura da Comunidade Europeia, tratada como um modelo bem sucedido de integração regional.

Programas de leniência em países membros e parceiros da organização para a cooperação e desenvolvimento econômico

A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE solicitou a países membros e parceiros informações acerca dos sistemas de senhas eventualmente previstos em seus programas de leniência. O presente estudo consiste na tradução, com a maior fidelidade possível aos respectivos originais, do material enviado à OCDE pelos referidos países,pela União Europeia e pelo BIAC.

Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE-2011/2020) : Projeto em tramitação no Congresso Nacional - PL nº 8.035/2010

Apresenta o Projeto de Lei 8530/10 de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE).

Quando o legislativo não legisla - : o caso do projeto de lei nº 1151/1195, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo

Analisa as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populações de orientação sexual minoritária. Toma-se como paradigma dessa situação, o Projeto de lei nº 1.151/1995, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a união civil homossexual, reformada depois para parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo. Tramitando há mais de 13 anos na Câmara dos Deputados, e aprovado por unanimidade pela Comissão Especial que o analisou, aguarda penosamente a apreciação do Plenário daquela Casa de Leis. Por isso, desamparados em suas demandas, os atores sociais envolvidos buscam outros foros onde possam ser ouvidos.

Confiança e democracia : aspectos de uma instável união estável

Na linguagem comum, confiança denota "segurança íntima de procedimento", "fé" e "esperança", de acordo com o Novo Dicionário Aurélio Buarque de Holanda. Na Ciência Política, a confiança aparece como facilitadora dos regimes democráticos, em uma literatura que, apesar das críticas, atravessa diversos momentos históricos, sendo aplicada, "democraticamente", em diversos países, há quase cinquenta anos. O artigo revisa essa literatura, por vezes incompreendida, para melhor entender aspectos da instável relação entre confiança e democracia: uma união estável muito próxima das bodas de ouro nessa bibliografia. Releva ainda a importância da mesma em democracias como o Brasil, que este ano comemora bodas de prata - 25 anos de regime democrático sem interrupção -, em um cenário de grandes assimetrias sociais e desafios inerentes ao processo de consolidação.

Impacto do reajuste no Programa Bolsa Família sobre o orçamento da União

Contém tabelas sobre o Histórico dos Reajustes de Valores do Bolsa Família. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Análise da adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 6613, de 2009, que reestrutura a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

Cumprimento das metas fiscais da União em 2008 : evolução da dívida pública : resultado até dezembro

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais.

Desvinculação de Recursos da União - DRU : impacto da prorrogação : avaliação com base em dados de 2010 a 2012

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.

O impacto do reajuste do salário mínimo no orçamento da União - PL 382/2011 e demais alternativas

Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social.

Cumprimento de metas em 2011 : desempenho de receitas e despesas da União : resultados fiscais

Apresenta o relatório do cumprimento de metas da União, a evolução da dívida pública e o total das despesas do orçamento público federal.

Análise da adequação orçamentária e financeira do projeto de lei nº 4.363, de 2012, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do poder judiciário da união

Analisa aspectos relativos à admissibilidade do Projeto de Lei nº 4.363, de 2012, de autoria do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre as carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração.

Advocacia-Geral da União

Apresenta os antecedentes históricos da advocacia do Estado e a criação da Advocacia-Geral da União. Focaliza a seguir a proibição de advogar particularmente para os advogados da União e propõe alternativas de ação legislativa para eliminá-la.