A internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro
Contribuinte(s) |
Nunes Júnior, Amandino Teixeira |
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Data(s) |
15/09/2010
09/12/2013
15/09/2010
09/12/2013
2008
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Resumo |
Analisa o processo de internalização de normas do Mercosul no ordenamento jurídico brasileiro. Busca descrever, sob a ótica da atuação do Poder Legislativo, um processo ainda em construção e o estabelecimento das relações econômicas, jurídicas e sociais entre os Estados-Partes. Apresenta as fases dos processos de integração econômica, com base na experiência europeia, culminada com a formação da União Europeia. Trata da evolução histórica do Mercosul, desde a assinatura do Protocolo de Assunção até a constituição do Parlamento do Mercosul, além de descrever os órgãos que dão estrutura administrativa e política ao bloco econômico.Apresenta, ainda, a estrutura da Comunidade Europeia, tratada como um modelo bem sucedido de integração regional. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), Câmara dos Deputados, 2008. |
Formato |
60 f. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Mercado Comum do Sul (Mercosul), normas #Ordenamento jurídico, Brasil #União Europeia (UE) #Integração regional #Integração econômica |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |