92 resultados para Administração pública, Brasil
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea VIII - Direito Administrativo e de Administração Pblica
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Consultoria Legislativa - rea II - Direito Penal Econmico. Direito Administrativo Sancionador.
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Apresenta os modelos de administração pblica patrimonial, burocrtico, gerencial e societal, bem como os impactos sociais da adoo de cada um desses modelos. Tambm so apresentadas as vrias reformas pelas quais passou a administração pblica brasileira. Utilizando-se de uma abordagem descritivo-comparada, o estudo leva concluso que as sociedades possuem prioridades diferentes ao longo do tempo e os Estados precisam se reestruturar para atender adequadamente s necessidades que se apresentam a cada momento.
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Apresenta um panorama da atual situao do Brasil no que se refere transparncia na administração pblica e avaliao das polticas pblicas, especialmente no que tange participao e responsabilidade do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da Unio (TCU) nesse processo.
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Notcia sobre palestra proferida pelo empresrio Jorge Gerdau, em 15 de setembro de 2011, na Cmara dos Deputados.
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Identifica e analisa as alteraes na forma de execuo das atribuies do Servio de Administração do CEDI com o advento da tecnologia de informao. No obstante, teve a inteno de solucionar a seguinte questo: como esto sendo executadas as atribuies designadas ao Serad do CEDI a partir dessas mudanas? Por meio do mtodo de abordagem emprico-analtica e de Estudo de Caso, concluiu-se que o Servio de Administração do Centro de Documentao e Informao da Cmara dos Deputados apresenta avanos no que tange ao aspecto de inovao tecnolgica, principalmente sob o ponto de vista do aperfeioamento dos processos de trabalho. A pesquisa constatou alteraes na forma de execuo de diversas atribuies determinadas pela Resoluo n 20 de 1971, a qual versa sobre as competncias dos Chefes dos Servios de Administração da Cmara dos Deputados. Isso demonstra que as inovaes, tanto tecnolgicas quanto administrativas, contribuem para a mudana do cenrio e que o Serad est alinhado a este processo de mudana.
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Versa sobre a terceirizao no setor pblico. Na seo inicial fornece-se uma viso panormica de contratao dessa natureza nas organizaes tanto do setor privado, quanto do setor pblico. A seguir apresenta-se tpico sobre o arcabouo jurdico da terceirizao na esfera pblica. Na ltima seo relatam-se os conflitos existentes no tratamento desse instituto nas esferas conceitual-legal, oramentria e de mrito. Nesse captulo so abordados temas como, por exemplo: (a) o que passvel de terceirizao fornecimento de mo-de-obra ou prestao de servios? Atividades-meio ou atividades-fim?; (b) utilizao da contratao de mo-de-obra como forma de burlar as regras constitucionais do concurso pblico e o limite de pessoal; (c) abrangncia da expresso terceirizao de mo-de-obra que se refere substituio de servidores e empregados pblicos, contida no art. 18, 1, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n 101, de 4 de maio de 2000), com nfase na forma de escriturao e contabilizao dos gastos com contratos de servios de terceiros. Por fim, procede-se a uma anlise de mrito sobre as vantagens e desvantagens da terceirizao na Administração Pblica.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Comunicao Social, Informtica, Telecomunicaes, Sistema Postal, Cincia eTecnologia.
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No setor pblico federal, a ateno governana de tecnologia da informao passou a ser questo de Estado com atuao do Tribunal de Contas da Unio avaliando os processos decisrios que norteiam a gesto de TI. apresentado um estudo da participao de gestores externos rea de tecnologia da informao em processos decisrios relativos a TI numa organizao pblica. Por meio de pesquisa de carter exploratrio e qualitativo o estudo aprofundou-se na a percepo dos gestores da organizao quanto a questes de governana de TI, confrontando-as com o que as boas prticas recomendam, uma vez que estas frequentemente so discutidas por observadores oriundos da TI. Foram analisados tanto os papis desempenhados pelos atores envolvidos nessas decises quanto as possveis razes para cada percepo.
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Aborda o conceito de transparncia como princpio implcito da Administração Pblica brasileira e a postura adotada por diversos organismos internacionais em relao ao tema. Apresenta a evoluo da transparncia luz da legislao brasileira, desde a Lei n 4.320, de 17 de maro de 1964, at a Lei Complementar n 131, de 27 de maio de 2009, e as recentes leis de diretrizes oramentrias. A partir de pesquisas bibliogrficas e dos ditames legais sobre o Princpio da Transparncia, traa-se um parmetro comparativo entre os portais de cinco rgos do Governo Federal: Cmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da Unio, Supremo Tribunal Federal e Presidncia da República, nos quais se verifica o cumprimento ou no da publicao das informaes exigidas pela legislao. Com base nos resultados obtidos nesse comparativo, apresentam-se crticas e sugestes para melhoria das informaes divulgadas, com o objetivo de fomentar a compreenso dos dados ofertados pelos cidados.
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O artigo apresenta aes para a anlise de projetos/programas corporativos na Cmara dos Deputados, conforme experincia realizada na disciplina Tpicos Especiais do Curso de Especializao em Gesto Pblica Legislativa do Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento, em 2010. A pesquisa narra os procedimentos desenvolvidos e apresenta os resultados alcanados, pretendendo contribuir para o debate sobre o planejamento estratgico da Casa Legislativa
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Consultoria Legislativa - rea XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organizao Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - rea IV - Finanas Pblicas.
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Consultoria Legislativa - rea IV - Finanas Pblicas.
