A (des)confiança do cidadão no Poder Legislativo e a qualidade da democracia no Brasil

Apresenta reflexões sobre a democracia brasileira, abordando a representação, o impacto da imagem do Poder Legislativo sobre a participação popular e os efeitos dessas relações sobre a qualidade do regime democrático vivenciado. Enfoca a correlação entre a confiança da população no poder constituído, o pleno exercício da cidadania e o fortalecimento da democracia, enfatizando o papel da educação cidadã nesse processo.

Alvará com força de Lei, por que Vossa Magestade he servido ordenar, que a liberdade, que havia concedido aos indios do Maranhão para as suas pessoas, bens, e commercio, pelos Alvarás de seis, e sete de junho de mil setecentos cincoenta e cinco, se estenda na mesma fórma aos indios, que habitão em todo o continente do Brasil, sem restricçaõ, interpretaçaõ, ou modificaçaõ alguma, na fórma, que nelle se declara : para Vossa Magestade ver

Coleção Marcio Moreira Alves.

Alvará com força de Ley, porque Vossa Magestade he servido prohibir, que se possam carregar, nem transportar escravos pretos de hum, e outro sexo dos pórtos da America, Africa, e Asia, para os destes Reinos de Portugal, e dos Algarves ; applicando as penas nelle declaradas a todos os que contravierem a dita Ley, passado o termo de seis mezes, a respeito dos primeiros, e segundos dos referidos pórtos, e hum anno a respeito dos terceiros : tudo na fórma que acima se contém : para V. Magestade ver / Joaquim Joseph Borralho o fez

Ao alto do título: Conde de Oeyras.

Alvará de Ley, por que V. Magestade he servido declarar, que os vassallos deste Reino, e da America, que casarem com indias della, não ficaõ com infamia alguma, antes se faraõ dignos da sua Real attençaõ, e faraõ preferidos nas terras, em que se estabelecerem, para os lugares, e occupações, que couberem na graduaçaõ de suas pessoas; e seus filhos, e descendentes seraõ habeis, e capazes de qualquer emprego, honra, ou dignidade, sem que necessitem de dispensa alguma, em razaõ destas alianças, em que se comprehendem as que já se achaõ feitas antes desta resoluçaõ; e que o mesmo se praticará com os portuguezes, que casarem com indios, e os seus filhos, e descendentes, como assima se declara : para V. Magestade ver

Coleção Marcio Moreira Alves.

Alvará, porque Vossa Alteza Real he servido revogar toda a prohibição, que havia, de fabricas, e manufacturas no Estado do Brazil, e dominios ultramarinos, na forma acima exposta : para Vossa Alteza Real João Alvares de Miranda Varejão o fez

Apresenta o alvará de 12 de abril de 1808, do Príncipe Regente D. João, que revoga o Alvará de 5 de janeiro de 1785, de Maria I, que extinguia a manufatura de tecidos no Brasil.

De L'abus des nuditez de gorge

Tratando-se de obra anônima, De l'abus des nuditez gorge - diz o aviso "do impressor ao leitor" - foi ditada pelo zelo e piedade de um fidalgo francês que, passando por Flandres e vendo a maioria das mulheres se apresentarem com o colo e os ombros nus e assim se aproximarem do confessionário e até da mesa da comunhão, afirmou que se escandalizara bastante com este costume e prometeu enviar àquele país uma mensagem para mostrar o abuso e o desregramento de tal atitude. Assim, é atribuída a dois autores: Jacques Boileau (1635-1716) e Foulques de Neuilly (m. 1201). Foi catalogada pela Livrary of Congress sob o nome do primeiro, mas como assinala Barbier, é mais provável que tenha sido escrita por Foluques de Neuily, pároco de Beavais. Jacques Boileau foi um erudito francês, doutorado pela Sorbonne e autor de numerosas pequenas obras, todas em latim e sobre questões curiosas de teologia. Suas obras são, na maior parte, anônimas ou pseudônimas.

Escola da doutrina christã, em que se ensina o que he obrigado a saber o christam : ordenada por modo de dialogo entre dous estudantes hum filozofo, por nome Marcelino, e outro theologo, por nome Diodoro : com exemplos accomodados às materias que se tratam : composta Pello Padre M. Joam da Fonseca, religiozo da Companhia de Jesu, dedicada á purissima Virgem, Glorioza Rainha dos Anjos, Maria Santissima Senhora Nossa da Victoria

João da Fonseca nasceu em Viana do Além-Tejo, em 1632, e morreu em Lisboa, em 1701. Foi professor de Filosofia na Universidade de Evora e missionário em várias vilas e cidades e mestre do noviciado de Coimbra. Distinguiu-se em seu tempo na Teologia Ascética, como se comprova nas obras que nos deixou, as quais são ainda apreciadas pela correção e propriedade da linguagem. Em ‘Escola da Doutrina Christã’, o autor ensina o verdadeiro caminho da vida, resumindo nesta leitura tudo o que em muitos volumes ensina a teologia especulativa e moral. Todas as matérias de que trata são confirmadas com muito se notáveis exemplos. Trata-se, aqui, da primeira edição, impressa em 1688. Tem-se noticia de uma segunda edição publicada pela Oficina da Universidade, em 1750.

Les crimes des empereurs d'Allemagne, depuis Lothaire I jusqu'à Leopold II, avec cinq gravures

Louis Marie Prudhomm nasceu em Lyon em 1752 e morreu em Paris em 1830. Entre os anos de 1787 e 1789, morando em Paris, publicou um número incalculável de panfletos revolucionários, entre os quais destaca-se ‘Résume des cahiers de doléances des bailliages pour les deputés des trois ordres aux etats géneraux’, em 1789. Pouco antes da queda da Bastilha, publicou ‘Las Revoluciones de Paris’. Em 1799, tornou-se impressor e livreiro. Entre suas inúmeras obras se encontram ‘Les crimes des reines de France’; ‘Les crimes des rois de France’; ‘Les crimes des Papes’; ‘Les crimes des empereurs d'Allemagne’, todas publicadas em 1793; ‘Histoire impartiale des révolutions de France depuis la mort de Louis XV’, publicada entre 1824 e 1825; e ‘Repertoire universel, historique, biographique des femmes célebres’, publicada entre 1826 e 1827. De acordo com a ‘Enciclopédia Universal Ilustrada’, há dúvidas quanto à autoria da obra ‘Les crimes des empereurs d'Allemagne’ aventando-se a possibilidade de o literato e político francês, Louis de La Vicomtérie de Saint-Samson ser seu autor

L'aristocratie negriere, ou, reflexions philosophiques et historiques sur l'esclavage et l'affranchissement des noirs : par M. L'Abbé Sibire : ancien ami des Africains; et leur premier Missionnaire dans le royaume de Loango

Sibire foi o primeiro missionário do Reino de Loango, antigo estado africano, fundado provavelmente em 1485 pelo povo Vili. O reino de Loango tornou-se independente entre os séculos XVIl e XVIII, e em 1885 dividiu-se entre o Estado do Congo, Portugal e França . Sibire considerava-se grande amigo dos africanos. A obra ‘L'aristocratie negriere, ou, Réflexions philosophiques et hisloriques sur l'esclavage et l'affranchissemenl des noirs’ é composta de duas partes: a primeira traz a transcrição de um discurso proferido por Sibire na Assembleia Nacional africana; a segunda relata o conteúdo de uma carta dirigida aos colonos, negros, europeus, negociantes e agricultores. O tema dominante em toda a obra é o repúdio à escravidão e a defesa da liberdade do ser humano

Histoire philosophique et politique : des établissemens et du commerce des européens dans les deux Indes

Guillaume Raynal, historiador e filósofo francês, nasceu em Saint-Geniez-en Rouergue em 11 de abril de 1713 e morreu em Choillot, em 6 de março de 1796. Estudou no Colégio dos Jesuítas de Pézenas, distinguindo-se como pregador e professor. Abandonou o hábito jesuita para se dedicar à filosofia e à história, publicando numerosos artigos no Mercure de France. Tendo sido alvo de um mandado de prisão, refugiou-se na Prússia e mais tarde na Rússia; retornou à França em 1787. ‘Histoire philosofique et politique’ foi publicada simultaneamente pelo mesmo editor em duas impressões, contendo cinco volumes a primeira e dez volumes a segunda. Foi uma das obras que mais ínfluenciou o movimento da Revolução Francesa, tendo o autor utilizado opiniões e, eventualmente, a colaboração de Diderot e Holbach, entre outros contemporâneos. Proibido na França e ai queimado em 1781, este importante trabalho de Raynal teve mais de trinta edições num periodo de vinte anos e foi traduzido para quase todos os idiomas europeus. Segundo Borba de Moraes, ‘esta edição de Genebra é a melhor e mais bela’. Na impressão de dez volumes existentes na Biblioteca da Câmara, a seção referente ao Brasil encontra-se no volume 5.

Histoire memorable de la ville de sancerre : contenant les entreprises, siege, approches, bateries, assaux & autres efforts des assiegeans : les resistances faits magnanimes, la famine extreme & delivrance notable des assiegez

Obra classificada por Brunet como "peça rara" e por Pierre Athanase Larouse, no Grand Dictionnaire Universel, como um "diário muito precioso".

Le Brésil, ou, Histoire, moeurs, usages et coutumes des habitans de ce royaume

Segundo Rubens Borba de Moraes, tratam-se de relatos acerca do Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Sergipe, Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, Goyas, Bahia, Rio Grande do Norte, Pará e outras províncias. Contém excertos de autores renomados como Southey, Beauchamp, Herrera, Barleus, Piso, Marcgraf, Hans Staden, d'Abeville, Vaz de Caminha, Léry, Cazal, Barrow, Lindley, Macartney, Mawe, Koster, Wied-Neuwied e outros. Grande parte das gravuras são reproduções, mas excelentes. O texto não é apenas uma mera compilação. Os seis volumes absolutamente completos, com todas as ilustrações, são raríssimos.

Reise im innern von brasilien : auf allerhochsten befehl selner majestat des kaisers von osterreich, Franz des Esten, in den jahren 1817-1821 unternonmen und herausgegeben

O primeiro volume foi editado em 1832 e o segundo em 1837, após a morte do autor, fato que contribuiu para a pouco acurada nomenclatura em português verificada no segundo volume, conforme afirma Borba de Moraes. A grande importância do trabalho de Pohl residiu na descrição de Goiás, à época, uma parte do Brasil quase desconhecida para os cientistas estrangeiros. Seu texto contém descrições sobre a arquitetura colonial e do século XIX. Pohl também produziu um atlas que complementou, por meio de belas ilustrações, o trabalho contido nesses dois volumes. Estes, especialmente se acompanhados do atlas, são um trabalho mais raro do que os relativos às viagens de Martins

Voyage dans le district des Diamans et sur le littoral du Brésil : suivi de notes sur quelques plantes caracteristiques et d'un precis de l'histoire des revolutions de l'empire bresilien, depuis le commencement du regne de Jean vi jusqu'a l'abdication de D. Pedro

As Voyages... são estudos completos, abrangendo todos os aspectos das regiões percorridas; servem de subsídio ao estudo das condições de vida no Brasil no século passado. "Fonte primordial de informações sobre os prédios coloniais do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina e Goiás. Poucas obras no gênero atingem o valor de Saint-Hilarire. São clássicas e indispensáveis para o estudo do sul do Brasil, antes da Independência" segundo Borba de Moraes