Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional

O consumidor é o agente vulnerável na relação de consumo internacional. O processo de globalização se apresenta, para o consumidor, como uma globalização do consumo. A globalização do consumo se caracteriza pelo comércio e fornecimento internacional de produtos e serviços por empresários/fornecedores transnacionais/globais, utilizando marcas de renome mundial, acessíveis a todos os consumidores do planeta, e agrava a vulnerabilidade do consumidor no mercado. A proteção jurídica do consumidor internacional é uma necessidade que os sistemas jurídicos nacionais não se mostram aptos a prover adequadamente, assim como o Direito Internacional também não. A presente tese demonstra a deficiência da Ciência do Direito na proteção do consumidor no contexto da globalização; demonstra como o próprio comércio internacional é prejudicado ao não priorizar de maneira absoluta e efetiva a proteção do consumidor na OMC, bem como ao mostrar-se apático diante dos diferentes níveis de proteção proporcionada aos consumidores em cada diferente sistema jurídico nacional; demonstra, também, como a proteção do consumidor de maneira uniforme e global por um direito comum aos Estados é possível e será capaz de tornar mais eficiente economicamente o processo de globalização do consumo, ao encorajar a participação mais intensa do consumidor no mercado internacional; e propõe a construção de um novo ramo do Direito dedicado ao problema, o Direito Internacional do Consumidor (DIC), por meio da elaboração de uma Teoria do Direito Internacional do Consumidor. O Direito Internacional do Consumidor pretende ser um direito comum e universal de proteção ao consumidor, fundado em métodos, conceitos, institutos, normas e princípios jurídicos universais. O DIC dialogará com outros ramos do Direito Público e Privado, especialmente o Direito Internacional Econômico, o Direito Internacional do Comércio, o Direito Internacional Privado, o Direito Processual Civil Internacional, e o Direito do Consumidor. Pretende-se com isto atender ao ideal de promover o livre comércio internacional com respeito aos Direitos Humanos.

Agenda única de saúde: a busca do acesso universal e a garantia do direito à saúde

Este trabalho visa identificar os determinantes da ampliação de demandas judiciais contra os gestores do SUS. Em sua maioria (85%) relacionam-se ao fornecimento de medicamentos e são geradas, no âmbito do Judiciário, pelo entendimento daquele órgão que o Poder Público está descumprindo o direito à saúde constitucionalmente adquirido. Foi realizada uma revisão bibliográfica acerca de sistemas nacionais de saúde com princípios constitutivos básicos semelhantes aos do SUS, tendo sido selecionados o Canadá, Colômbia e Espanha. O objetivo foi observar se àqueles sistemas apresentam as dificuldades experimentadas pelo SUS, ou se existe, no sistema nacional, alguma peculiaridade. Foram analisados os artigos da Constituição de 1988 relativos à saúde, observando-se em vários deles pouca clareza na descrição de conceitos que parecem dar margem a múltiplos entendimentos dos atores envolvidos com a implementação do SUS. Desenvolveuse uma pesquisa quali-quantitativa: o 1 componente foi realizado por meio de entrevistas com atores chave, representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, Órgãos de Classe, Conselhos de Saúde e Gestores. A etapa quantitativa foi realizada a partir da coleta, sistematização e análise de dados acerca das demandas judiciais chegadas aos gestores do SUS localizados no Rio de Janeiro (SMS, SESDEC e NERJ). Os entendimentos dos entrevistados mostraram-se muito distintos e bastante relacionados com seus locais de atuação. Foi observado que o Judiciário, grosso modo, ratifica as prescrições médicas, determinando aos gestores, tornados réus, o fornecimento de produtos de saúde que vão desde os medicamentos essenciais até os de dispensação excepcional e mesmo, algumas substâncias importadas. As liminares não atendem as padronizações definidas pelas Políticas Nacionais de Assistência Farmacêutica, nem as que dizem respeito às relações pactuadas entre os gestores nem a responsabilização existente por nível de gestão. Tais questões têm gerado um tensionamento permanente entre o Executivo da saúde, Judiciário e população, uma vez que o cumprimento das determinações judiciais representa, para o gestor, uma necessidade de realocação orçamentária para a aquisição de medicamentos não planejados, que pode determinar a não realização de ações programáticas prioritárias. Parece que estas ações do Judiciário, ainda que legítimas, não necessariamente favorecem a equidade de acesso ao SUS. Por último, foram definidos 3 núcleos causais para a ampliação das demandas judiciais de saúde: o 1, derivado da pouca clareza de alguns conceitos constitucionais determinada pela falta de consenso político quando dos trabalhos da ANC, que deixaram estas definições para regulamentações posteriores, que não ocorreram; o 2, representado pela não contestação da maior parcela das prescrições médicas, pelo Judiciário, o que parece demonstrar o poder das profissões, medicina e direito, e, a inexistência de regulação do exercício profissional pelo Estado e o 3, determinado pela pouca articulação no SUS entre a gestão financeira e da atenção à saúde, o que parece impedir que os gestores atuem como protagonistas destas situações, deixando de promover articulações entre os Poderes do Estado, Instituições, Órgãos de Classe e a sociedade para definição de estratégias comuns voltadas à resolução dos problemas apontados neste estudo.

O papel da imprensa na qualidade democrática : uma análise de possibilidades nos principais jornais nacionais

Esta tese avalia como se dá a atuação da imprensa brasileira em relação a aspectos importantes para a qualidade de uma democracia, considerando o conceito de embedded democracy, segundo o qual democracias constitucionais são formadas por cinco regimes parciais: direitos civis; liberdade política; accountability horizontal; poder efetivo para governar; e regime eleitoral democrático, todos ligados a esferas externas responsáveis pela viabilização de condições para essas democracias, dentre elas, os media. Neste contexto, a imprensa teria algumas funções ser fórum de discussões; dar voz à opinião pública; servir de olhos e ouvidos dos cidadãos; fiscalizar e mostrar irregularidades , que podem ser prejudicadas pela mercantilização dos media e aspectos da produção da rotina jornalística. Para verificar isso, busco evidências empíricas da cobertura da imprensa escrita sobre a política nacional, especialmente sobre os dois principais atores, Legislativo e Executivo, por meio da análise de 1.768 notícias

Análise do processo de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso em Farmácia no Estado do Rio de Janeiro: um estudo exploratório

O estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Farmácia (DCNF) ocasionou muitas discussões acerca da formação dos farmacêuticos, visto que demandam mudanças significativas nessa formação. Essas mudanças envolvem, entre outros aspectos, o componente humanístico e crítico da profissão, o que significa repensar a formação do farmacêutico e até mesmo sua própria identidade como profissional, que apresenta um perfil eminente técnico. Este trabalho tem por foco o processo de implementação das DCNF no Estado do Rio de Janeiro. Buscou-se verificar com esta vem se desenvolvendo e identificar alguns dos embates, entraves e avanços nesse processo. Para a análise, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os coordenadores de um conjunto de cursos selecionados, além do exame dos currículos e projetos pedagógicos dos mesmos, com base nas DCNF. Os resultados demonstram que a construção das novas propostas de formação dos cursos, ocorreu a partir do currículo anterior. Houve uma baixa participação dos alunos e docentes no processo e também ocorreram conflitos entre departamentos, além da inadequação da estrutura universitária. A diretriz da formação voltada para atenção à saúde com ênfase no SUS estimulou a abertura para discussões acerca do Sistema de Saúde e conduziu a inserção dos alunos no mesmo, também causou questionamentos e preocupação, por se considerar essa formação restritiva em relação ao mercado de trabalho. A implementação das propostas enfrentou dificuldade que envolveram a carga horária docente, dificuldade de inserção dos alunos em estágio em algumas áreas de atuação e a falta de investimentos no setor público, tanto de infraestrutura, como de pessoal, além das dificuldades inerentes ao processo de transição entre os currículos. Nenhum curso promoveu iniciativas sistemáticas de desenvolvimento docente e a diversificação dos cenários ensino-aprendizagem (e parcerias como serviços de saúde) ainda são muito incipientes. Foram apontados pelos próprios coordenadores alguns desafios a serem superados para mudança do perfil do farmacêutico: ruptura da concepção tecnicista na formação; inserção do farmacêutico nas equipes multiprofissionais de saúde (exercendo seu papel de forma eficiente e resolutiva); e a sensibilização dos docentes para melhor compreensão e comprometimento com as mudanças necessárias para se alcançar a formação desejada. Em relação a avaliação do MEC e cobrança da implementação das DC, os entrevistados sugerem que os cursos privados, são mais pressionados pelo Ministério. Paradoxalmente as universidade privadas podem acabar por implementar as DC em seus cursos com mais rapidez do que as universidades públicas, e portanto estarem mais voltadas para atender as demandas do SUS, por serem mais sensíveis a esta pressão. De acordo com os resultados dessa pesquisa, considera-se que já ocorreram, alguns avanços em decorrência do estabelecimento das DCNF, que se refletiram em mudanças nos cursos estudados. Entretanto, faz-se necessário e urgente o desenvolvimento de estratégias que garantam avanços mais sistemáticos nas mudanças na formação do farmacêutico.

A escola e o professor no cinema brasileiro contemporâneo: discursos e hegemonia a partir dos conceitos da indústria cultural

Esta pesquisa tem como objeto de estudo filmes brasileiros contemporâneos que têm professores e/ou a escola como personagens/cenários em seus conteúdos. Para a análise desses filmes, realiza-se, inicialmente, a apresentação do desenvolvimento da atividade cinematográfica no Brasil e seu funcionamento como indústria, a partir de três etapas: produção, distribuição e exibição. Todas essas etapas envolvem grandes investimentos que podem ser públicos ou privados. Atualmente, o Estado brasileiro financia de forma indireta a produção fílmica, através de parcerias com o mercado. As fases de distribuição e exibição, por sua vez, só recebem investimentos de instâncias privadas, o que contribui para um processo de monopolização da atividade cinematográfica brasileira por indústrias culturais, sejam americanas ou nacionais. A partir da relação cinema e indústria, apresenta-se o conceito de indústria cultural, desenvolvido por Adorno e Horkheimer, abordando os interesses econômicos e ideológicos que permeiam a criação de produtos culturais. No intuito de explicitar, ainda mais, a importância dos interesses ideológicos, busca-se o conceito de hegemonia, de Gramsci, a partir do qual se afirma que a indústria cultural pode funcionar como um aparelho privado de hegemonia, contribuindo para hegemonizar valores comuns aos parceiros. No Brasil, o foco está posto nas Organizações Globo como indústria cultural e aparelho privado de hegemonia, com a discussão de suas práticas econômicas e sociais. A Globo Filmes é a empresa das Organizações Globo responsável pelo cinema, atuando na produção e divulgação de filmes nacionais. Os filmes escolhidos para análise nesse trabalho foram produzidos ou apoiados por essa empresa e são eles: Verônica (2009), Uma Professora Muito Maluquinha (2011) e Qualquer gato vira-lata (2011). Todos eles têm o professor como personagem principal e os dois primeiros apresentam a escola como cenário. A análise do discurso na abordagem tridimensional apresentada por Fairclough é utilizada como proposta teórico-metodológica, para abordar os filmes como texto, prática discursiva e prática social, permitindo a aproximação do objeto expresso no título da tese

Estratégias para distribuição e fixação de médicos em sistemas nacionais de saúde: o caso brasileiro

A distribuição geográfica de médicos é um problema com que se defrontam os sistemas nacionais de saúde e, no Brasil, tem se tornado um dos desafios para a consolidação do Sistema único de Saúde (SUS). A análise dos determinantes dessa distribuição está fundamentado em abordagens sobre o mercado de trabalho em saúde e no médico sua formação ou oferta inserido no contexto histórico, político, social e institucional em que são construídos. O referencial de análise proposto neste estudo tem como objetivo evidenciar os fatores e condicionantes que interferem na distribuição e fixação de médicos identificar possíveis estratégias de intervenção que podem ser aplicadas à realidade brasileira, no contexto das políticas públicas. O mote para essa discussão é a compreensão de que a forte concentração geográfica dos profissionais e dos serviços impede a concretização dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde, particularmente no que se refere à universalização, à integralidade e à própria descentralização. As estratégias tentadas pelo governo brasileiro também são abordadas, mais especificamente, o Projeto Rondon, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) e o Programa de Interiorização do SUS (PISUS). Essa análise é complementada com um estudo de caso sobre a experiência recente no campo da política pública em saúde destinada a minimizar a má distribuição de médicos no território nacional: o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), implementado pelo Ministério da Saúde em 2001. Sua condição de estratégia inédita na política de recursos humanos em saúde em nosso país permitiu identificar aspectos relevantes para qualquer iniciativa que pretenda fortalecer a distribuição de profissionais de saúde, para além dos grandes centros urbanos. Por fim, o estudo oferece um referencial de análise para a distribuição e a fixação de médicos, construído a partir dos elementos contemplados na revisão da literatura, na discussão teórica, no aporte das experiências nacionais e internacionais e nos resultados obtidos no estudo de caso.

Efeitos de regimes de sobreclareamento associados a produtos clareadores caseiros sobre o conteúdo mineral e a rugosidade do esmalte dentário humano

O clareamento dental se tornou um dos tratamentos estéticos mais realizados nos consultórios odontológicos, devido à simplicidade técnica e popularização através da mídia. Consiste na utilização de géis à base de peróxido de carbamida, peróxido de hidrogénio e, em uma menor escala, de perborato de sódio, com intuito de oxidar moléculas responsáveis pela pigmentação da estrutura dentária. Apesar da grande quantidade de estudos sobre o tema, não se sabe os efeitos do uso excessivo desses agentes sobre a estrutura dentária. O objetivo deste estudo foi avaliar os efeitos sobre a rugosidade superficial e conteúdo mineral do esmalte dental humano submetido a regimes de sobreclareamento associados ao uso de géis clareadores caseiros: peróxido de carbamida 10% (Opalescence PF Regular 10%, Ultradent do Brasil Produtos Odontológicos Ltda., Indaiatuba, São Paulo), peróxido de hidrogênio 9,5% (DayWhite 9,5%, Discus, LLC Culver City, EUA), bem como tiras clareadoras (Oral-B WhiteStrips, Anderson Packaging, Rockford, Estados Unidos). Quatro fragmentos de esmalte obtidos a partir de cinco dentes foram submetidos a um diferente tratamento: Grupo I - armazenamento em saliva artificial por oito semanas; Grupo 2 oito semanas de tratamento com gel de peróxido de carbamida 10% por 6 horas diárias; Grupo 3 oito semanas de tratamento com gel de peróxido de hidrogênio 9,5% com duas aplicações diárias de 30 minutos; Grupo 4 oito semanas de tratamento com tiras clareadoras duas aplicações diárias de 30 minutos. A alteração no conteúdo mineral foi avaliada semanalmente em seis pontos de cada fragmento devidamente identificados através de um sistema de coordenadas (X, Y e Z) utilizando-se a técnica de fluorescência de raios X (Artax 200). Alterações na rugosidade superficial das amostras também foram avaliadas através de um rugosímetro 3D (FormTalysurf 60, Taylor Leicester, Reino Unido). Apenas o grupo 3 apresentou diferenças estatísticas significativas com relação aos níveis de rugosidade (p<0,05), porém não consideradas como clinicamente significativos. Para os demais tratamentos e intervalos propostos, não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas (p>0,05). Desse modo, não houve alterações compatíveis com um processo de desmineralização ou aumento real da rugosidade da superfície. Nas condições desse estudo in vitro os géis clareadores caseiros foram considerados seguros. São necessários novos estudos in situ e in vitro que analisem os efeitos de regimes de sobreclareamento quando em condições de somatório de desafios intra-orais.

Riscos Ambientais Associados ao Transporte de Produtos Perigosos na Área de Influência da ETA Guandu.

No Estado do Rio de Janeiro, a atividade de transporte rodoviário de produtos perigosos foi responsável por aproximadamente 40% dos atendimentos a emergências realizados pela FEEMA (hoje INEA) nos últimos anos. Dentre as diversas rotas de tráfego desses produtos, destaca-se a rodovia Presidente Dutra que percorre as imediações dos rios Paraíba do Sul e Guandu, e seus principais afluentes. A exposição a riscos ambientais da ETA Guandu é, portanto, bastante alta, pois compreende a Bacia do rio Paraíba do Sul, a montante da transposição, bem como a Bacia do rio Guandu, a montante do ponto de captação da Cedae (área de influência da ETA Guandu). Este trabalho identifica riscos de acidentes ambientais associados ao transporte terrestre de produtos perigosos em parte da área territorial de influência da ETA Guandu, buscando fornecer subsídios para a elaboração de um plano de contingência das Bacias dos rios Paraíba do sul e Guandu. A ETA Guandu, que abastece cerca de 9 milhões de habitantes da RMRJ, capta águas do rio Guandu que, por sua vez, depende principalmente das águas transpostas do rio Paraíba do Sul e do rio Piraí, situados em outra bacia hidrográfica. Além de um mapeamento de pontos de alta e média gravidade das principais rodovias e ferrovias na área de influência da ETA Guandu, a principal contribuição deste estudo foi a identificação de vários trechos de alto risco de acidentes ambientais ao longo da rodovia Presidente Dutra, em território fluminense, que podem efetivamente comprometer a qualidade das águas dos rios Paraíba do Sul e Guandu.

Análise e identificação de produtos do catabolismo de heme nas formas epimastigotas de Trypanosoma cruzi

O Trypanosoma cruzi, agente etiológico da doença de Chagas, possui um ciclo de vida complexo, deve lidar com diversas condições do ambiente e depende dos hospedeiros para suprir suas necessidades nutricionais. Uma delas é a necessidade de captar a molécula de heme (Fe-protoporfirina IX) que será utilizada como fator de crescimento. Os mecanismos envolvendo o metabolismo de heme são cruciais para a sobrevivência do T. cruzi pois o parasito não possui várias enzimas de biossíntese dessa porfirina e o heme livre pode apresentar citotoxicidade para célula. Na tentativa de perseguir o destino final do heme no parasito, nós estudamos essa via inexplorada no T. cruzi. Nessa tese, nós demonstramos que epimastigotas cultivados com heme, produziram os compostos, α-meso hidroxiheme, verdoheme e biliverdina (identificados por HPLC acoplado á espectrofotômetria). Além disso, nós observamos através de análise dos extratos de epimastigotas no espectrômetro de massas (LQT Orbitrap), espécies iônicas de m/z 583,4 e m/z 619,3. A fragmentação subsequente desses íons originaram espécies filhas típicas das moléculas de biliverdina e verdoheme, respectivamente. Nós observamos também, espécies iônicas de m/z 1397,4 e m/z 1135,4. A fragmentação dessas espécies produziram íons, sendo um deles com a mesma massa molecular de heme (m/z 616,3). Essa espécie iônica por sua vez, gerou fragmentos iônicos idênticos a uma molécula de heme, confirmando que esses intermediários são produtos da modificação da porfirina. Baseado nesses resultados, nós propomos um modelo onde o catabolismo de heme em T. cruzi, envolveria a conjugação da bis(glutationil)spermina, um derivado da tripanotiona presente em tripanossomatídeos, à porfirina (m/z 1137,4), seguido da remoção de dois resíduos de ácidos glutâmicos (m/z 1135,4). Embora o significado bioquímico e fisiológico da adição desse resíduo tiol na molécula de heme ainda é pouco compreendido, alguns trabalhos demonstram a abilidade desses compostos em ligar na porfirina, sem contar também, que esse heme conjugado poderia resultar em uma forma efetiva de prevenção de danos à membrana e a célula ocasionados pelo acúmulo de heme livre. Em conjunto, esses resultados fornecem novas abordagens do metabolismo de heme em T. cruzi, revelando possíveis alvos de intervenção quimioterápica futuros. Nossa proposta está direcionada para uma via ativa de catabolismo de heme que inclui a adição de grupos tiol (derivado da tripanotiona) à heme e a clivagem do anel porfirínico originando a molécula de biliverdina.

Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco.

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico.

Uso de web services e softwares livres na disseminação de informações georreferenciadas sobre produtos da floresta amazônica.

Georreferenced information has been increasingly required for the planning and decision-making in different sectors of society. New ways of dissemination of data, such as the Open Geospatial Consortium (OGC) web services, have contributed to the ease of access to this information. Even with all the technological advances in the area of data distribution, there is still low availability of georreferenced data about the Amazon. The goal of the present work is the development of a spatial data infrastructure (SDI), that is, an environment of sharing and use of georreferenced data based on the technology of web services, metadata and interfaces that allow the user easy access to these data. The present work discussess the OGC patterns, the most relevant georeferrenced data servers, the main web clients, and the revolution in the dissemination of georeferrenced data which geobrowsers and web clients offered to regular users. Data to be released for the case study come from the project Exploitation of Non-wooden Forest Products-PFNM-in progress at the National Institute of Research in the Amazon-INPA-as well as from inventories of NGOs and other government bodies. Besides contributing to the enhancement of PFNM, this project aims at encouraging the use of GIS in the state of Amazonas offering tech support for the deployment of geographic databases and sharing between agencies, optimizing the resources applied in this area through the use of free software and integration of diffuse information currently available.

Geomática aplicada às medidas preventivas e corretivas para combater danos ambientais: o caso dos incidentes rodoviários com produtos perigosos.

Este trabalho aborda a aplicação da Geomática no apoio às ações de rápida resposta às emergências ambientais passíveis de ocorrência, nas rodovias do País, por incidentes com produtos perigosos. A cadeia logística nacional de infraestrutura de transporte de carga está apoiada, principalmente, no modal rodoviário, que é responsável por cerca de 60% do volume total transportado. Seguindo essa tendência, a maioria dos produtos perigosos também é transportada através de estradas. Nessas operações, apesar de todas as medidas de segurança empregadas, tanto na embalagem quanto no manuseio, há sempre a possibilidade da ocorrência de incidentes com esse tipo de carga, no deslocamento entre o ponto de partida e o destino final. Diante dessas potenciais ameaças, ficam evidentes os riscos à integridade física e patrimonial das populações lindeiras, bem como ao meio ambiente, no tocante à qualidade das águas superficiais e subterrâneas, do solo e do ar. Este trabalho sugere, com base na integração dos recursos tecnológicos do Sensoriamento Remoto, do Sistema de Posicionamento Global-GPS e do Geoprocessamento, implantar um sistema de informações georreferenciadas que proporcione os elementos necessários às ações de rápida resposta a esses eventos. A estrutura proposta, denominada Bureau de Informações Territoriais, está moldada para proporcionar uma solução para os problemas relacionados com o posicionamento na superfície terrestre, e que engloba os conceitos da Geomática, através da aplicação das suas quatro etapas básicas: coleta de dados, análise de dados, distribuição da informação e uso da informação. Assim, atendendo ao princípio da mobilidade, o projeto visa, ainda, a disponibilizar na tela de um laptop as informações necessárias ao planejamento e à execução das ações, no menor tempo possível. Por outro lado, considerando que o Bureau também proporciona às organizações que participam das ações de combate aos incidentes rodoviários com produtos perigosos as informações necessárias, através de uma conexão à Internet, espera-se a maximização dos benefícios do planejamento das ações preventivas e corretivas de resposta aos sinistros, assim como a minimização dos efeitos desse tipo de evento sobre a população, as propriedades e o meio ambiente.

Estudo da formação de sub-produtos da degradação de clorobenzeno e 1,2-dicloroetano a partir da reação com reagente de Fenton em solução aquosa utilizando diferentes fontes de ferro

Poluições da água e do solo são duas das cinco categorias básicas de poluição ambiental. As outras três são do ar, ruído e luz. Poluição ocorre quando um material/produto químico é adicionado ao meio ambiente afetando-o adversamente. Uma vez que a poluição existe, retornar a matriz impactada para o seu estado anteriormente não poluído torna-se muito difícil ou até mesmo impossível em alguns casos. Os compostos organoclorados (OC) representam um importante grupo de poluentes orgânicos persistentes (POP), devido à sua toxicidade e elevada persistência no ambiente. Diferentes técnicas de remediação de solo e água subterrânea têm sido desenvolvidas com o objetivo de reparar as áreas contaminadas em menor tempo e custo possíveis e, assim, a oxidação química in situ tem se mostrado uma técnica cada vez mais atraente devido sua simplicidade e baixo custo. A degradação de dois compostos organoclorados via oxidação química por reagente de Fenton em solução aquosa é o objeto do presente trabalho. Para tanto, foram selecionados dois compostos, sendo um alifático e outro aromático. Assim, foram avaliadas as condições de degradação dos compostos organoclorados em relação às concentrações do oxidante em diferentes tempos reacionais, diferentes fontes de catalisador e, de forma qualitativa, quais foram os principais subprodutos formados. Os ensaios oxidativos foram realizados em meio aquoso com temperatura controlada a 25 C e em 3 configurações de [Fe2+] e [H2O2]. A extração dos compostos de interesse para a fase orgânica também foi estudada. A análise dos extratos revelou que o acetato de etila foi o solvente que melhor extraiu os compostos de interesse da fase aquosa. Além destes ensaios, foram avaliadas outras duas fontes de Fe(II), sendo 11 óxidos de manganês dopados com ferro e a classe de solo predominante no território nacional, que é caracterizada pela sua alta concentração de ferro endógeno (latossolo). O ensaio entre as fontes de ferro revelou que tanto o óxido de Mn quanto o latossolo produziram menos subprodutos em relação à reação com a solução de sulfato Fe(II). Entretanto, em termos quantitativos, a redução na concentração de clorobenzeno foi mais efetiva na reação com a solução de Fe(II) (cerca de 63%). A identificação dos sobprodutos foi realizada a partir da análise em cromatógrafo a gás acoplado a espectrômetro de massas e em análise comparativa dos espectros com a biblioteca NIST. Os ensaios oxidativos revelaram que em baixas concentrações de oxidante, há a possibilidade de geração de subprodutos mais tóxicos que os reagentes, sendo produzido bifenilas policloradas e hexaclorociclohexano nas reações com clorobenzeno e 1,2-dicloroetano, respectivamente

Democracia e participação no Brasil: um estudo de caso das conferências nacionais de políticas públicas de 2003-2010.

O Brasil conviveu, a partir da sua redemocratização, com um processo de criação de inovações democráticas participativas e deliberativas. Ao longo da década de 90, tais experimentos estiveram, sobretudo, ligados à dinâmica política local. A partir de 2003, tal fenômeno expande-se à dinâmica nacional via potencialização da experiência das Conferências Nacionais de Políticas Públicas (CNPPs). Tal dinâmica desafia argumentos baseados na impossibilidade de se compatibilizar a dinâmica democrática contemporânea com ampliação da participação para além do direito de votar. A hipótese dessa dissertação é a possibilidade de conceber as inovações democráticas em questão como mecanismos participativos e deliberativos capazes de aprofundar os regimes democráticos atuais. Tomando como objeto de estudo as conferências, pretende-se investigar seu potencial de pluralizar o processo de agregação de preferências societais, indicando sua capacidade de impactar no ciclo da formulação de políticas públicas, tornando, por consequência, as instituições representativas mais responsivas às demandas da sociedade. O teste empírico será realizado a partir do cruzamento entre deliberações das CNPPs e proposições legislativas no período de 2003-2010.

Desempenho e competitividade das exportações brasileiras de produtos manufaturados na primeira década do século XXI

Há um debate a respeito da competitividade dos produtos da indústria brasileira, tanto no que se refere a concorrência que estes enfrentam no mercado doméstico com as importações quanto no mercado externo. Alguns afirmam que a dificuldade do Brasil em expandir mais a sua participação no mercado internacional de produtos manufaturados está mais fortemente ligada a problemas do lado da oferta ineficiências produtivas e custos elevados do que à falta de demanda. Deste modo, ainda que não se pretendesse avaliar as causas do desempenho das exportações de manufaturas brasileiras, esta dissertação teve como objetivo fazer um mapeamento que permitisse identificar as fontes de crescimento das exportações brasileiras de produtos manufaturados na primeira década do século XXI através do modelo de Constant Market Share (CMS). Visto que o modelo decompõe em quatro parcelas as fontes de crescimento das exportações, este trabalho conferiu especial atenção a parcela denominada efeito competitividade. Foram ainda utilizados três indicadores como forma de verificar se os mesmos revelariam haver indícios de perda de competitividade nas exportações brasileiras de manufaturas. Dos resultados encontrados é possível concluir que o efeito competitividade contribuiu positivamente para o aumento das exportações brasileiras para o mundo em 1999-2002 e 2002-2005. Entretanto, a competitividade não se mostrou como fonte de crescimento das exportações brasileiras de manufaturados nos subperíodos 2005-2008, 2008-2011 e 2011-2012. Tal resultado condiz com a piora, na média, demonstrada pelos três indicadores de competitividade ao longo do tempo.