26 resultados para Licenciamento ambiental, projeto de lei, Brasil
em Biblioteca Digital de Teses e Dissertações Eletrônicas da UERJ
Resumo:
O presente estudo traz para discusso as aes educativas destinadas aos trabalhadores, no mbito do licenciamento ambiental das atividades de perfurao e explorao de petrleo e gs offshore - luz dos referenciais terico metodolgicos de uma Educao Ambiental (EA) crtica. Muito embora as pesquisas em EA no Brasil tenham alcanado um elevado grau de maturidade, produzindo reflexes profcuas e embasando a elaborao tanto de diretrizes quanto instrues normativas; ainda hoje, importantes eixos de atuao e pblicos de interesse especficos - a exemplo de trabalhadores alocados em unidades de perfurao, produo e embarcaes de apoio - carecem de uma reflexo aprofundada que questione tanto o substrato epistemolgico empregado quanto o tipo de prxis educativa que vem sendo construda. Neste sentido o estudo analisa o Projeto de Educao Ambiental dos Trabalhadores (PEAT) elaborado por duas grandes empresas de consultoria, sediadas no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar em que medida seus projetos pedaggicos incorporam os princpios da EA institudos pela Poltica Nacional de Educao Ambiental. Ademais so observados os pontos crticos (contradies) para a operacionalizao do Projeto e o embate entre discursos antagnicos, que buscam a hegemonia material e simblica do campo da EA, tomando por base a anlise de discurso a partir de entrevistas realizadas com os principais atores envolvidos na elaborao do PEAT: empreendedor-consultoria-rgo ambiental. Como resultado observamos: (i) uma deficincia (por parte das consultorias) em incorporar os fundamentos tericos da EA ao PEAT submetido para aprovao do rgo ambiental licenciador; (ii) uma inadequao das concepes metodolgicas do PEAT, com consequentes advertncias por parte do rgo ambiental e (iii) o engendramento de uma situao de incoerncia na qual o rgo ambiental licenciador aprova um documento escrito (PEAT submetido) e desaprova as prticas educativas por este desencadeadas.
Resumo:
Este trabalho tem como objetivo analisar o licenciamento ambiental das obras pblicas de infraestrutura realizadas sob o Regime Diferenciado de Contrataes Pblicas (RDC), previsto pelaLei n 12.462/2011. A escolha do pas para realizar a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olmpicos de 2016 trouxe a necessidade de responder a encargos contratuais e ao esperado fluxo de turistas. Com isso, tornou-se ainda mais urgente promover melhorias na infraestrutura do pas. Contudo, o estatuto legal das licitaes e contratos administrativos era visto como inadequado, o que levou criao do RDC. O novo regime revela-se cercado de controvrsias a respeito de suas benefcios e desvantagens, mas progressivamente vem tendo seu mbito de aplicao estendido para alm dos eventos desportivos internacionais. Ao longo do texto, examina-se a constitucionalidade da nova lei, bem como a proteo jurdica do meio ambiente, enfocando-se o licenciamento ambiental. Por fim, a partir da anlise da Lei n 12.462/2011 em face da Constituio da Repblica, prope-se uma interpretao a respeito da compatibilizao entre o RDC e o licenciamento ambiental, considerando a efetividade da legislao ambiental e o princpio da vedao do retrocesso.
Resumo:
Ao longo dos 32 anos de vigncia da Poltica Nacional de Meio Ambiente, a repartio de competncias para a proteo do meio ambiente tem sido um grande desafio para o Federalismo Cooperativo no Brasil. Em funo disso, uma enorme gama de atividades que apresentam potencial de impacto menor, de mbito local, permanecem em grande parte, fora do controle. Tal situao configura-se como um entrave para a garantia da Cidade Sustentvel, direito garantido em nosso ordenamento jurdico. A incluso do ente municipal no rol de entes competentes para defender e preservar o meio ambiente, indica uma tendncia do legislador aplicao do Princpio da Subsidiariedade como forma de soluo para o problema. O presente estudo, prope-se a analisar essa problemtica, a partir do sistema federalista cooperativo de distribuio de competncias, em especial a partir do advento da Lei Complementar 140 de 8 de dezembro de 2011, com nfase especial na poltica de descentralizao adotada pelo Estado do Rio de Janeiro desde 2007.
Resumo:
O estudo partiu do dilogo entre as polticas pblicas de meio ambiente e o referencial terico crtico da educao e da justia ambiental. Ancorada na filosofia da prxis, uma categoria central do materialismo-histrico, busca ir alm dos aspectos tericos. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o entendimento e melhoria dos processos complexos e contraditrios de implementao da educao ambiental como condicionante de licena de operao e produo da indstria de petrleo e gs no Brasil. Tais projetos mitigatrios so conduzidos e monitorados pelo rgo ambiental, mas devem ser implementados e executados pelos prprios empreendedores que causam os impactos socioambientais nas localidades. Em contrapartida, projetos de educao ambiental crtica e participativa, desenvolvidos compulsoriamente no licenciamento offshore, esto voltados para os grupos socioambientais impactados. Preconizam o fortalecimento e a integrao desses grupos diante do Estado e do prprio empresariado e devem estimular participao em processos decisrios da gesto ambiental local. A tese a ser demonstrada a de que, neste campo de disputas pelo uso e gesto do territrio, os PEAs em sua prxis educativa e enquanto poltica pblica no mbito do licenciamento, constitui-se em um instrumento em potencial na construo de cidadania poltica. Na busca por investigar a efetividade desses PEAs, implementados na maior bacia petrolfera do pas, a bacia de campos, a pesquisa faz primeiramente um estudo documental e posteriormente um estudo emprico com os atores sociais participantes dos projetos. A pesquisa documental revelou que existiam cinco PEAs desenvolvidos entre os anos de 2010 e 2012: o Projeto Plen e o NEA-BC (Petrobras); o PEA ObservAo (PetroRio, antiga HRT); o PEA FOCO (Statoil) e o QUIPEA (Shell). A pesquisa emprica foi feita nos municpios de So Francisco de Itabapoana, So Joo da Barra, Armao dos Bzios e Cabo frio, contemplados com 80% dos projetos desenvolvidos na regio e percorreu 17 localidades dos municpios e foram realizadas 52 entrevistas. Esta etapa da pesquisa traz as motivaes acerca dos projetos, opinies sobre o processo formativo, as transformaes prticas vividas pelos atores a partir das vivncias nos projetos e aspectos da participao desses atores sociais dentro e fora dos PEAs. 70% dos entrevistados trazem as crenas nos projetos devido s: propostas, objetivos e metodologias (discusses participativas, encontros de comunidades) e equipe de executores (com os quais os atores tm uma relao de afeto e admirao); 28% abarcam as descrenas: lentido e subjetividade dos resultados; o no entendimento acerca da origem dos projetos (mitigatrios, compesatrios, etc); conflito nas relaes entre os quilombolas e os empresrios; gastos com os projetos e no com a comunidade. Outras categorias surgem: remunerao/contratao; Obteno de uma sede para o projeto; a excelncia no processo formativo (onde alguns mtodos devem ser repensados); a interao e a articulao entre os projetos. O estudo tambm revelou que os participantes passaram a participar de instncias da gesto pblica de seus territrios. As questes so apontadas para que esses projetos possam ser aperfeioados, mesmo diante de todas as contradies, tenses e conflitos que isso impe em uma sociedade desigual, reduzindo a natureza, a mercadoria e a relaes precificadas.
Resumo:
A Constituio Federal brasileira de 1988 elevou o meio ambiente sadio e a qualidade de vida das presentes e futuras geraes categoria de direito fundamental. Esse fato jurdico modifica todas as propostas normativas e de execuo de polticas pblicas at ento vigentes, e exige uma adequaodas atividades produtivas para atender a esse novo ideal voltado para uma sociedade sustentvel. A presente tese analisa a atividade petrolfera offshore, dando nfase fase do descomissionamento da explorao do petrleo, a fim de estudar os mecanismos legais regulatrios incidentes sobre a desativao do sistema de produo, momento em que se constata uma grande vulnerabilidade ambiental. Trata-se de demonstrar a tese de que o sistema legal brasileiro sobre o descomissionamento inconsistente em relao s normas de direito ambiental e do modelo de desenvolvimento sustentvel constitucionalmente institudo. O objetivo central contribuir para o aprimoramento das polticas pblicas de explorao do petrleo, visando consolidar o sistema legal brasileiro sobre o tema, bem como valorizar as questes ambientais no processo de descomissionamento. Atravs de uma metodologia qualitativa, identificado, inicialmente, o cenrio da indstria petrolfera para discutir o conceito de desenvolvimento sustentvel, verificando como ele est sendo incorporado pelas polticas energtica e ambiental do pas. Em seguida, descrita e analisada a estruturao e quais so as experincias internacional e brasileira sobre o descomissionamento. Aps essa etapa cognitiva, passa-se a detalhar: o arcabouo institucional-legal do descomissionamento da indstria do petrleo no Brasil, com base nos princpios de direito ambiental; a infraestrutura estatal para a consolidao de um novo marco regulatrio para essa etapa da produo; a poltica nacional de resduos slidos e o instrumento do licenciamento ambiental. Ao trmino desse processo, so formuladas duas propostas complementares de instrumentos legais, voltados para a consolidao da regulamentao do descomissionamento da indstria do petrleo offshore, baseado nas orientaes do direito ambiental. A tese concluda com consideraes gerais sobre as propostas formuladas, a fim de aprimorar o arcabouo jurdico da indstria do petrleo, visando proteo ambiental e ao fortalecimento do modelo de desenvolvimento sustentvel institudo com a Constituio Brasileira de 1988.
Resumo:
Petrleo e gs natural so recursos naturais no renovveis que possuem grande participao na matriz energtica mundial e tendncia de crescimento na matriz nacional, cujo marco regulatrio limita-se a definir critrios tcnicos e procedimentais sem incorporar o modelo de sustentabilidade institudo pela Constituio Federal de 1988. A natureza finita dos recursos no renovveis, como o petrleo e o gs natural, exige uma viso do planejamento de sua explorao de longo prazo na definio dos objetivos e metas. Essa perspectiva de longo prazo traduz uma das preocupaes do desenvolvimento sustentvel: a garantia de direitos para as futuras geraes. Assim, ao procurar fornecer elementos para a traduo do modelo de desenvolvimento sustentvel no arcabouo institucional e legal da indstria petrolfera vigente no Brasil, o presente trabalho busca contribuir para o aprimoramento da regulao petrolfera nacional e a qualidade de vida das geraes presentes e futuras. E, mais do que propor a elaborao de um projeto de lei, como modalidade de implantao de uma poltica pblica, queremos contribuir para o fortalecimento das prticas e aes governamentais voltadas para a aplicao do desenvolvimento sustentvel, consoante apregoa a Constituio Federal brasileira. Trata-se aqui de demonstrar, atravs de metodologia quali-quantitativa, a tese de que possvel incorporar o princpio constitucional de desenvolvimento sustentvel na atividade de explorao e produo de petrleo e gs natural, formulando uma poltica pblica que incorpore, no regime de propriedade do petrleo, a varivel ambiental e o uso intergeracional que j haviam sido e continuam sendo aplicados a algumas fontes renovveis de energia. Inicialmente, identificamos a composio da matriz energtica brasileira desde a insero do petrleo como uma questo de Estado a partir dos anos 50 do sculo XX. Em seguida, analisamos a concepo legal e doutrinria para propor, ento, a conceituao de um modelo de desenvolvimento energtico sustentvel, estruturante para a proposio de uma poltica nacional para a indstria petrolfera. Com base nessa conceituao, analisamos o marco regulatrio e os procedimentos institucionais praticados atualmente para identificar as lacunas existentes no ordenamento a serem supridas pela poltica nacional proposta. A partir da anlise dos contextos legal e institucional, e das polticas energtica e ambiental, propomos a traduo de conceitos, objetivos, princpios e instrumentos num projeto de lei de Poltica Nacional de Uso Sustentvel das Reservas de Petrleo e Gs Natural. Conclumos tecendo consideraes gerais e especficas sobre a proposio aqui formulada com vistas ao aprimoramento do modelo nacional de gesto de recursos energticos e ao fomento das discusses voltadas para a sustentabilidade das polticas pblicas e as prticas privadas enraizadas na explorao irracional de recursos no renovveis
Resumo:
Este trabalho visa anlise crtica dos instrumentos jurdicos utilizados para a defesa do meio ambiente, em especial o licenciamento ambiental. Traando os fundamentos tericos do direito ambiental e passando, em seguida, ao exame dos instrumentos propriamente ditos, esta tese de doutoramento apresenta estudo de caso da implantao do Complexo Petroqumico do Estado do Rio de Janeiro COMPERJ, trazendo as irregularidades jurdicas e tcnicas que marcaram seu processo de licenciamento. Por fim, o trabalho aponta deficincias ligadas atuao do Ministrio Pblico, ingerncia poltica num procedimento que se suporia tcnico e pouca efetividade dos dispositivos que garantem a efetiva participao popular, trazendo algumas sugestes para a minimizao destes problemas.
Resumo:
Aps 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurdico-administrativa atravs da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislao introduziu modelos de condutas que antes no existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentao Animal (CONCEA) e tornou obrigatria a implantao de Comisses de tica no Uso de Animais (CEUAs) pelas instituies que criam ou utilizam animais para ensino e pesquisa. Partindo do pressuposto de que a Lei n. 11794/2008 uma poltica pblica regulatria de cincia, tecnologia e inovao em sade (CT&I/S), o objetivo deste trabalho demonstrar que a implementao da poltica regulatria em uma instituio pblica federal de pesquisa em sade um processo atravessado por relaes transnacionais, pelas interpretaes que os atores da pesquisa fazem da Lei com base em suas prticas de trabalho, e pelas aes institucionais de traduo local de outras polticas governamentais. O estudo contempla dois nveis de descrio e anlise complementares: o da formulao e o da implementao da poltica regulatria na Fiocruz. O primeiro descreve e analisa o processo de tramitao do Projeto de Lei que originou a Lei e sua regulamentao pelo CONCEA, at dezembro de 2011. O segundo um estudo de caso inspirado pela abordagem interpretativa, centrado na traduo da Lei pelos pesquisadores, especialistas e gestores da Fiocruz em relao s suas prticas de trabalho. A tese formulada resulta do seguinte percurso metodolgico: leitura do movimento de traduo dos interesses dos atores envolvidos no jogo parlamentar do Congresso Nacional de formulao, discusso e aprovao da Lei; delineamento do espao institucional em que as interpretaes dos pesquisadores esto embebidas e que as polticas de CT&I/S so implementadas; leitura das aes e dos programas em CT&I/S do MS para a Fiocruz entre 2004 e 2010; um ano de observao participante nas reunies da Comisso de tica no Uso de Animais da Fiocruz; entrevistas semi-estruturadas com 22 pesquisadores, gestores e especialistas em animais de laboratrio para compreender o enquadramento da Lei pelos atores nas suas prticas de trabalho. Concluimos afirmando que a aproximao entre a pesquisa pr-clinica e clnica uma estratgia de contorno s restries vivenciadas pelos pesquisadores nos processos de trabalho com animais de pesquisa que se desenvolve no cenrio da pesquisa translacional e transnacional. O modelo animal um dispositivo que divide as comunidades instrumentais de pesquisadores biomdicos entre os que utilizam e os que no utilizam animais. A governana da pesquisa biomdica com animais de laboratrio no est estabilizada no espao institucional: as diferentes comunidades instrumentais de usurios de animais, produtores de animais, gestores e membros da CEUA esto em disputa.
Resumo:
As operaes de dragagem e de disposio final do material dragado so indispensveis para atender as necessidades de implantao e manuteno das vias de transporte aquavirio. Todavia essas operaes, dependendo das dragas e equipamentos utilizados, podem causar danos s comunidades marinhas, alteraes na batimetria dentre outras coisas. A circulao de guas na regio da Baa da Guanabara compreendida entre a Ilha do Fundo e o continente encontra-se prejudicada, em decorrncia das baixas profundidades e estrangulamentos existentes. Entretanto, um projeto de dragagem pode causar vrios impactos no meio ambiente. Assim se faz necessrio que os organismos e empresas responsveis pelo meio ambiente e pelo desenvolvimento e execuo de projetos de dragagem se preocupem em desenvolver diretrizes e procedimentos para o gerenciamento ambiental de tais projetos. Deste modo, objetivo principal deste trabalho analisar a disposio do material dragado no Canal do Fundo e Canal do Cunha de acordo com a legislao relacionada as atividades de dragagem. Para isso so: i) identificadas a legislao ambiental existente no Brasil e de organismos internacionais que visam regulamentao do gerenciamento ambiental das atividades de dragagem; ii) classificados os mtodos de destinao do material dragado; e iii) analisado o processo de destinao do material dragado no Canal do Fundo e no canal do Cunha.
Resumo:
A educao ambiental vem sendo disseminada por grande parte das escolas do pas, conforme atestam pesquisas oficiais, mas uma lenta transformao a acompanha no que diz respeito mudana dos princpios do modelo de desenvolvimento industrial, que enfatiza o consumismo como estratgia de reproduo. Ao mesmo tempo em que as pesquisas sugerem uma ampliao da conscincia ambiental da sociedade como um todo, percebe-se um acirramento dos problemas socioambientais e solues sendo alcanadas em escala inferior ao patamar considerado desejado. Onde estaria, ento, o problema? Qual a razo desta possvel defasagem educao ambiental x resultados? Foi com o intuito de responder a estas perguntas que essa tese foi realizada. Parte-se de uma percepo de que a Educao Ambiental praticada na escola reflete e acentua o paradigma moderno hegemnico, que se baseia em uma concepo dualista homem / natureza, em que uma est a servio do outro, sem promover o questionamento sobre os desdobramentos da adoo dos valores da sociedade de consumo no desequilbrio da vida no planeta. Essa dicotomia entre cultura e natureza, sociedade e cincia, sujeito e objeto se reflete na busca de solues parciais, incompletas, visando-se apenas a uma parte do problema socioambiental, que no visto como um sistema complexo. A educao ambiental realizada nessas bases dificulta a reunio das condies necessrias mudana das estruturas da atual sociedade brasileira e busca das solues dos seus problemas socioambientais. Nessa perspectiva, esse trabalho objetiva criar subsdios para um caminho para a educao ambiental que possa contribuir para uma viso complexa da realidade e dos problemas socioambientais, na busca de solues mais abrangentes. Para isto procura entender: a) como a teoria da complexidade poderia colaborar para esta mudana; b) em quais modelos prticos e tericos a Educao Ambiental se d no Brasil, ou seja, quais as diversas tendncias da educao ambiental brasileira; e c) como esses modelos se expressam nas prticas dos professores analisando-se artigos publicados em anais de seminrios, congressos e/ou encontros sobre o tema.
Resumo:
O contexto da modernizao reflexiva leva ao questionamento sobre o papel das instituies tradicionais, notadamente o Poder Executivo. possvel pressupor que o modelo da sociedade de risco se reflete em alteraes no direito e na economia do Brasil. Os riscos tornaram-se uma constante e exigem substituies nas formas de atuao social, o que Ulrich Beck denomina de subpoltica. A mudana sentida especialmente em setores centrais para economia, tais como o de petrleo e gs, enquanto os riscos globais so sentidos na crise ambiental. Uma vez que as instituies, na Sociedade de Risco, so levadas a rever sua atuao, o empresariado recebe a tarefa de encontrar mecanismos para superar a crise ambiental. A responsabilidade socioambiental da empresa passa a ser exigida como contrapartida pelos lucros obtidos, especialmente para atividades potencialmente poluentes, como a petrolfera. O princpio da precauo, o desenvolvimento sustentvel e a equao financeira do contrato podem ser vetores para a adoo da responsabilidade socioambiental pela indstria petrolfera. Mas para que esta possa ser vista como uma nova razo pblica deve se demonstrar que ela pode motivar a evoluo da sociedade como um todo. A Rio+20 definiu a economia verde como uma nova meta, principalmente para as atividades potencialmente poluentes. O objetivo central do trabalho investigar a regulao das empresas de petrleo e gs, especialmente sobre a possibilidade de adoo da responsabilidade socioambiental. Ressalte-se que esta visa impor medidas de conservao e aes pr meio ambiente, alm daquelas j estipuladas por fora legal ou pelo licenciamento ambiental. A pesquisa visa apresentar possveis solues para os questionamentos acima, garantindo segurana jurdica para empresas de petrleo e gs, mas ao mesmo tempo visando ampliar a sustentabilidade do setor, propondo novas regras que podem ser adotadas nos editais de licitao e nos contratos de concesso e partilha de produo. Em um momento que se debate a possibilidade de direcionamento dos royalties do petrleo exclusivamente para a educao o estudo de medidas jurdicas para implementar a responsabilidade socioambiental no setor petrolfero torna-se ainda mais necessria.
Resumo:
No incio do sculo XX, as relaes entre Brasil e Portugal ganharam novas perspectivas. Grupos de intelectuais e polticos de ambas as naes resolveram se unir com o objetivo de tentar criar uma comunidade Luso-brasileira. Logo, uma srie de iniciativas e campanhas comearam a surgir, como a elaborao de um Acordo luso-brasileiro, incentivos da Sociedade de Geografia de Lisboa, e a criao de peridicos que discutissem temas relacionados com a temtica Brasil-Portugal, dentre os quais se destacaram a revista Atlntida, Mensario artistico, Literario e Social para Portugal e Brasil. Em contrapartida a esse projeto de unio, havia grupos que se manifestavam de forma contrria, proferindo discursos nacionalistas e criando uma cultura completamente anti-lusitana. O Brasil, que outrora fora uma colnia portuguesa, no tinha intenes de reviver aqueles tempos sob o domnio lusitano. Os setores mais radicais do nacionalismo viam o portugus como o elemento indesejado. Para disseminar seu pensamento, o artifcio da imprensa tambm foi utilizado por esses grupos, atravs de jornais e peridicos de cunho anti-lusitano representado neste trabalho pela revista Gil Bls. A presente dissertao se constri nesse cenrio de oposio: a lusofilia versus a lusofobia em torno do projeto de unio Brasil-Portugal no perodo delimitado entre os anos de 1909 a 1920.
Resumo:
O tema da dissertao o direito humano de acesso internet. O primeiro captulo busca afirmar a existncia desse direito e seu carter essencial. Para isso, so apresentados fundamentos de quatro espcies. O primeiro de direito internacional dos direitos humanos e baseia-se na anlise de trs documentos da Organizao das Naes Unidas. O segundo material e procura demonstrar que a internet tornou-se um instrumento indispensvel realizao de diversos deveres e direitos, muitos deles humanos. Dessa forma, o acesso deve ser considerado um direito em si, dotado do mesmo status jurdico dos direitos dele dependentes. O terceiro fundamento filosfico. Ressalta-se o aspecto comunitrio da internet e demonstra-se que h um cidado virtual que titular de direitos e deveres na rede. Nesse momento, com base na lio de Hannah Arendt, afirmado que se h uma dimenso digital da cidadania, deve haver um direito a adquiri-la, o que se d pelo direito de acesso internet. O quarto fundamento positivo e direciona-se especificamente ao reconhecimento de um direito fundamental de acesso internet na ordem constitucional brasileira, decorrente e no escrito. Aps, feito um estudo de direito comparado, analisando-se como a questo tem sido tratada pela lei e pela jurisprudncia de diversos pases. Ao final do primeiro captulo, so apresentadas e refutadas as objees mais comuns ao reconhecimento do direito humano de acesso internet, incluindo a questo dos custos do direito. Afirmada a existncia do direito, o segundo captulo analisa seu contedo e seus limites jurdicos. Inicialmente, o direito subdividido em uma dimenso de acesso infraestrutura fsica e uma dimenso de acesso ao contedo. So apresentadas as principais polticas pblicas brasileiras que visam a concretizar ambas as dimenses. Em um segundo momento, so estudadas hipteses de violao do direito. Uma hiptese de leso a ausncia do servio em certas localidades. Outra hiptese a censura virtual, que dividida em funo do mtodo utilizado, se pelo hardware ou pelo software, e em funo do agente que a realiza, se estatal ou privado. analisada a constitucionalidade de penas de desconexo, perptuas ou temporrias, e de medidas de interrupo total do servio, em conjunto com a Lei 12.737/2012. So apresentados requisitos para que as filtragens de contedo na rede sejam lcitas. Coteja-se o estudado com o Projeto de Lei 2.126/2011, o chamado marco civil da internet. Por fim, estudada a exigibilidade do direito com relao s duas dimenses.
Resumo:
Este trabalho tem como escopo analisar e delimitar o conceito, espcies, requisitos e consequncias da revisibilidade das licenas ambientais. No raras vezes, empreendedores, administradores pblicos, juzes e todos os demais operadores do direito se veem em situaes que contrapem a estabilidade das relaes jurdicas e a confiana legtima do comportamento estatal necessidade de proteger o meio ambiente equilibrado para as presentes e futuras geraes. A reviso de licenas ambientais ainda vigentes exatamente um dos campos onde essa anlise tem espao. Seja em circunstncias provisrias ou definitivas, seja advinda de uma nulidade anterior ou de um fato ulterior, em determinadas hipteses a iminncia de dano ambiental faz com que o poder pblico no possa esperar o trmino da vigncia do ato autorizativo para agir. Ao longo do texto, fixam-se as premissas para examinar cinco espcies de reviso: suspenso, modificao, cassao, invalidao e revogao das licenas ambientais, todas orientadas por algumas ideias comuns, mas cada uma delas com suas especificidades. Apresentam-se, outrossim, alguns contrapontos ao cabimento dessas medidas, notadamente a garantia constitucional de proteo do direito adquirido, no como objeo indiscriminada atuao estatal, mas como forma de limitao dessa nos estreitos contornos traados pelos princpios envolvidos. Ao final, trata-se tambm das consequncias que podem advir desse ato revisor, em especial no que tange ao eventual cabimento de indenizao ao empreendedor por ele afetado.
Resumo:
Aprovada em janeiro de 2003, a A Lei 10.639 tornou obrigatrio o ensino da Histria e cultura da frica em todos os estabelecimentos de ensino, pblicos e privados, no Brasil. O MEC sugere que a Lei seja trabalhada atravs de projetos. Supe-se que, desta forma, a escola pode se situar numa perspectiva de compromisso e de implicao das suas prticas de mudana individuais e/ou coletivas. Temos a convico de que esta lei no surgiu ao acaso tampouco por benevolncia poltica de nenhum governante ou partido poltico. Ela se apresenta como resultado das reivindicaes dos movimentos negros brasileiros, que sempre tiveram como bandeira, a defesa pelos direitos educao como um dos meios fundamentais para a conquista de uma sociedade onde a igualdade e a justia para a maioria seja realizada. No se trata de uma legislao qualquer, mas especificamente de uma que aborda temtica altamente controversa, qual seja, a questo das relaes tnicoraciais no Brasil. Se no conjunto mais amplo da sociedade tal questo polmica, no campo da educao ela vem particularmente estimulando enormes empenhos para desconstruir concepes apreendidas durante anos de formao dos professores e professoras, formados e formadas numa sociedade com srias desigualdades sociais e impregnada pelo racismo estrutural. O objetivo dessa dissertao foi acompanhar um projeto que, desde 2008, busca a implementao da lei. Trata-se do Projeto Malungo, realizado na e pela Escola Tcnica Estadual Oscar Tenrio. Ao nos aproximarmos desse projeto buscaremos refletir sobre algumas questes: quais as dificuldades encontradas por professores e professoras para a implementao dessa proposta? Ela tem auxiliado naquilo que anteriormente mencionamos como desconstruo de uma formao tecida em alicerces de uma sociedade desigual e racista? Iniciativas assim facilitam a implementao da Lei 10639?
