A práxis educativa na gestão ambiental pública: uma análise crítica dos programas de educação ambiental do licenciamento offshore de petróleo na Bacia de Campos (BC), RJ.

O estudo partiu do diálogo entre as políticas públicas de meio ambiente e o referencial teórico crítico da educação e da justiça ambiental. Ancorada na filosofia da práxis, uma categoria central do materialismo-histórico, busca ir além dos aspectos teóricos. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o entendimento e melhoria dos processos complexos e contraditórios de implementação da educação ambiental como condicionante de licença de operação e produção da indústria de petróleo e gás no Brasil. Tais projetos mitigatórios são conduzidos e monitorados pelo órgão ambiental, mas devem ser implementados e executados pelos próprios empreendedores que causam os impactos socioambientais nas localidades. Em contrapartida, projetos de educação ambiental crítica e participativa, desenvolvidos compulsoriamente no licenciamento offshore, estão voltados para os grupos socioambientais impactados. Preconizam o fortalecimento e a integração desses grupos diante do Estado e do próprio empresariado e devem estimular participação em processos decisórios da gestão ambiental local. A tese a ser demonstrada é a de que, neste campo de disputas pelo uso e gestão do território, os PEAs em sua práxis educativa e enquanto política pública no âmbito do licenciamento, constitui-se em um instrumento em potencial na construção de cidadania política. Na busca por investigar a efetividade desses PEAs, implementados na maior bacia petrolífera do país, a bacia de campos, a pesquisa faz primeiramente um estudo documental e posteriormente um estudo empírico com os atores sociais participantes dos projetos. A pesquisa documental revelou que existiam cinco PEAs desenvolvidos entre os anos de 2010 e 2012: o Projeto Pólen e o NEA-BC (Petrobras); o PEA ObservAção (PetroRio, antiga HRT); o PEA FOCO (Statoil) e o QUIPEA (Shell). A pesquisa empírica foi feita nos municípios de São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Armação dos Búzios e Cabo frio, contemplados com 80% dos projetos desenvolvidos na região e percorreu 17 localidades dos municípios e foram realizadas 52 entrevistas. Esta etapa da pesquisa traz as motivações acerca dos projetos, opiniões sobre o processo formativo, as transformações práticas vividas pelos atores a partir das vivências nos projetos e aspectos da participação desses atores sociais dentro e fora dos PEAs. 70% dos entrevistados trazem as crenças nos projetos devido às: propostas, objetivos e metodologias (discussões participativas, encontros de comunidades) e à equipe de executores (com os quais os atores têm uma relação de afeto e admiração); 28% abarcam as descrenças: lentidão e subjetividade dos resultados; o não entendimento acerca da origem dos projetos (mitigatórios, compesatórios, etc); conflito nas relações entre os quilombolas e os empresários; gastos com os projetos e não com a comunidade. Outras categorias surgem: remuneração/contratação; Obtenção de uma sede para o projeto; a excelência no processo formativo (onde alguns métodos devem ser repensados); a interação e a articulação entre os projetos. O estudo também revelou que os participantes passaram a participar de instâncias da gestão pública de seus territórios. As questões são apontadas para que esses projetos possam ser aperfeiçoados, mesmo diante de todas as contradições, tensões e conflitos que isso impõe em uma sociedade desigual, reduzindo a natureza, a mercadoria e a relações precificadas.

This study originated from the dialogue between public environmental policies and the critical theoretical education and environmental justice references. Anchored on the praxis philosophy, a central category of historical materialism, aimed to go beyond the theoretical aspects. The research also aimed to contribute to the understanding and improvement of the complex and contradictory processes regarding the implementation of environmental educational programs, which are one of the demands to obtain the environmental license required for oil and gas exploitation in Brazil. Mitigating projects such as the one cited above, are conducted and monitored by the environmental agency, and must be implemented and executed by the companies whose activies cause social and environmental impacts on identified social groups. On the other hand, the participatory environmental education projects, compulsorily developed for licensing offshore focused on the impacted social groups. They stimulate, as one goal, the strengthening and integration of these groups on the State and the business itself and should encourage participation in decision-making on the local environmental management level. The thesis to be demonstrated is that on this field of contest for the territory usage and its management, the PEAs in their educational praxis and as a public policy in the licensing scope, can be stated as a potential tool for the citizenship policy construction. With the purpose of investigating the effectiveness of PEAs, implemented in the largest oil basin of the country, the Campos basin, the first step of the present investigation was an extensive survey on documents and the second step was an empirical approach with selected social actors participating in the the projects. The documents survey revealed that there were five PEAs developed between 2010 and 2012 in Campos basin: the Pollen Project and the NEA-BC (Petrobras); PEA OBA (PetroRio); PEA FOCO (Statoil) and the QUIPEA (Shell). The empirical research has been done in the municipalities of San Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Buzios and Cabo Frio, awarded 80% of the projects developed in the region. The field research included 17 locations in the municipalities were 52 interviews were conducted. 70% of respondents cited they believed in the projects due to the proposal itself, the objectives and the methodologies, including participatory discussions, community meetings and the team of performers, with which, the actors demonstrated a relationship of affection and admiration. About 28% approached the disbelief due to slow and subjectivity of results; lack of understanding about the nature of the projects (mitigation, compensation nature, etc); conflicts in relations between social actors (Maroons) and entrepreneurs; spending resources on the projects and not on the communitys needs. Other categories were rised: remuneration / contracting; headquarters needed for the project; excellence in the informative/training process; the interaction and coordination between the projects. The study also confirmed that participants increased their participation within the public administration bodies on their territories. The issues are highlighted as a contribution for the improvement of these projects improvement, regardless all the contradictions, tensions and conflicts imposed by an unequal society, reducing the goods and the nature priced relationships.