58 resultados para Gestão pública
em Biblioteca Digital de Teses e Dissertações Eletrônicas da UERJ
Resumo:
Este estudo visa a contribuir para a reflexo sobre transparncia e participao social da gestão pública brasileira, realizando uma anlise crtica sobre as propostas elaboradas pelos participantes da 1 Conferncia Nacional sobre Transparncia e Controle Social no seu eixo 1. Por meio da anlise, buscou-se identificar se as propostas elaboradas pela sociedade durante a 1 Consocial contriburam para o exerccio do controle social com base na transparncia e no acesso a informao. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratria e a pesquisa participante. O pesquisador fez parte como membro integrante do grupo analisado, utilizando a participao em conferncias nos fruns de discusso para a formulao de propostas. A participao se deu na etapa municipal - nos municpios de Maca e Rio de Janeiro -, na conferncia regional Niteri-Mangaratiba; na estadual do Rio de Janeiro, na conferncia livre do CRC RJ e na conferncia virtual, com a descrio das etapas preparatrias. Por meio da anlise das propostas priorizadas na ltima etapa da 1 Consocial, observou-se a necessidade de uma maior divulgao das informaes referente administrao pública, exteriorizao das competncias dos instrumentos de participao social e capacitao do cidado para o exerccio da participao social. Algumas falhas foram detectadas na formulao das propostas, como o desconhecimento dos participantes a respeito das leis existentes sobre transparncia e das atribuies das ferramentas de participao social. Constatou-se a necessidade de capacitar o cidado para esse tipo de conferncia, realizando seminrios, reunies, palestras explicativas e eventos culturais sobre o tema Transparncia e Controle Social. Outro ponto a ser trabalhado para alcanar uma participao maior da sociedade nas questes governamentais consiste no ensino das crianas e jovens sobre a importncia de se exigir transparncia dos dados pblicos e a busca por espao nos instrumentos de participao. A Lei da transparncia atender seus objetivos, na medida em que o cidado tiver a conscincia do seu papel primordial na busca e no acompanhamento da informao.
Resumo:
Os Hospitais Universitrios (HUs) enfrentam muitos problemas em sua gestão financeira. Assim, receitas insuficientes para suprir despesas culminam numa situao deficitria. O ndice de inadimplncia dos hospitais alto; por conseqncia, o prazo de pagamento dos fornecedores prorrogado. No ano de 2006, foi estabelecida uma reestruturao financeira e oramentria denominada Plano Operativo Anual (POA), juntamente com o Ministrio da Sade e o Ministrio da Educao, no intuito de tentar minimizar o dficit dos HUs. Tendo em vista tal situao, este trabalho de pesquisa visa a relatar como um Sistema Integrado de Gestão (ERP) pode aprimorar, bem como monitorar, o desempenho do POA e sua eficcia servindo de instrumento de oramento das receitas hospitalares baseados em metas. A partir deste contexto, teremos como ponto de partida o estudo do caso do aprimoramento quanto insero do Hospital Universitrio Gaffre e Guinle (HUGG) no Sistema nico de Sade (SUS), atravs da contratao dos servios de sade ofertados pelo hospital e seu respectivo modelo de financiamento, bem como os mecanismos de acompanhamento e avaliao das atividades de ateno, gestão, ensino e pesquisa. Com isso, ocorre a agilizao dos procedimentos dirios, maior eficincia na gestão hospitalar. Evita-se assim; entre outros; problemas concernentes ao setor financeiro da instituio.
Resumo:
O presente trabalho foi realizado na busca de demonstrar a crescente importncia da gestão pública, atravs da diminuio da burocracia e melhor controle das atividades inerentes a mesma, uma vez que a populao est exigindo cada vez mais de seus gestores pblicos. Dentro deste contexto de mudanas o Controle Interno tem adquirido, ao longo dos anos, uma grande relevncia neste enfoque, como se vem observando nas inmeras novas competncias atribudas ao mesmo desde o advento da Constituio Federal de 1988, com destaque para a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000). Tal desenvolvimento do Controle Interno, tanto no Brasil como no exterior, no se restringe to somente rea pública, mas tambm tem crescido substancialmente na rea privada, principalmente depois de grandes fraudes que tem ocorrido, que acabaram por proporcionar a criao da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nos Estados Unidos, e repercutindo junto a todo o planeta, a qual d grande nfase ao Controle Interno. Desta forma, como veremos detalhadamente neste trabalho, a prpria evoluo e aumento da qualidade da gestão pública, numa viso moderna de Administrao, esto direta e necessariamente ligados ao desenvolvimento do Controle Interno e ao seu estudo aprofundado e permanente, de forma que todos que atuam nesta rea possam auxiliar nesta evoluo.
Resumo:
O presente trabalho insere-se no campo da Poltica de Assistncia Social. Tem como objeto de estudo a concepo de Poltica de Assistncia Social que embasa o processo de implementao da gestão do SUAS no municpio de Niteri e os fundamentos tericos e conceituais da gestão pública do SUAS em tal localidade, tendo como recorte a execuo dos servios de proteo bsica nos CRAS. O objetivo da tese analisar a concepo de Assistncia Social que orienta a gestão do SUAS em Niteri e, articuladamente a tal discusso, os fundamentos conceituais que pautam a gestão pública do SUAS, no que diz respeito s atividades de proteo social bsica nos CRAS. Utilizou-se como instrumento para a realizao deste trabalho a pesquisa bibliogrfica, sendo que a discusso terica abordou, primeiramente, as diferentes orientaes da gestão pública no Brasil, vinculando-a com a interveno do Estado no desenvolvimento do capitalismo brasileiro. O trabalho tambm apresenta o debate sobre a concepo da Poltica de Assistncia Social, compreendendo que esta se reflete na conduo da gestão pública do SUAS. Demonstrou-se as tendncias da Assistncia Social na contemporaneidade, que se vinculam no enfrentamento da pobreza (extrema) atravs de sua interveno nos programas/aes de transferncia de renda. Destacou-se a influncia da gestão gerencial nos processos de gestão do SUAS. Para a anlise da gestão do SUAS no municpio de Niteri, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, atravs de pesquisa documental nas Atas do Conselho Municipal de Assistncia Social CMAS de Niteri; nos Relatrios de Gestão da Secretaria Municipal de Assistncia Social; nos documentos sobre o cofinanciamento para o SUAS no municpio; no Censo SUAS 2014 de Niteri, na rea da gestão e dos CRAS; no Plano Brasil Sem Misria no seu Municpio-Niteri; no Plano Municipal de Assistncia Social 2014-2017. Tambm aplicou-se questionrio, com questes abertas e fechadas, nos 8 CRAS de Niteri no ano de 2013. Verificou-se a relevncia que ocupam, no municpio, as aes do Programa Bolsa Famlia, de cadastramento, de atendimentos, de acompanhamento familiar, em detrimento da constituio das aes coletivas dos servios socioassistenciais. Tais caractersticas se articulam totalidade histrica maior das tendncias da Assistncia Social e da interveno do Estado brasileiro, que privilegia polticas sociais focalizadas e no universais em sua atuao em prol do capital financeiro. Constatou-se a apropriao dos elementos da gestão gerencial pelo rgo gestor municipal, no processo de implementao do SUAS no municpio, principalmente com relao ao cumprimento de resultados e metas pelos CRAS, e a subvalorizao dos determinantes polticos da gestão pública, dificultando a constituio de uma perspectiva mais democrtica de gestão no mbito do SUAS em Niteri.
Resumo:
O estudo partiu do dilogo entre as polticas públicas de meio ambiente e o referencial terico crtico da educao e da justia ambiental. Ancorada na filosofia da prxis, uma categoria central do materialismo-histrico, busca ir alm dos aspectos tericos. A pesquisa tem o objetivo de contribuir para o entendimento e melhoria dos processos complexos e contraditrios de implementao da educao ambiental como condicionante de licena de operao e produo da indstria de petrleo e gs no Brasil. Tais projetos mitigatrios so conduzidos e monitorados pelo rgo ambiental, mas devem ser implementados e executados pelos prprios empreendedores que causam os impactos socioambientais nas localidades. Em contrapartida, projetos de educao ambiental crtica e participativa, desenvolvidos compulsoriamente no licenciamento offshore, esto voltados para os grupos socioambientais impactados. Preconizam o fortalecimento e a integrao desses grupos diante do Estado e do prprio empresariado e devem estimular participao em processos decisrios da gestão ambiental local. A tese a ser demonstrada a de que, neste campo de disputas pelo uso e gestão do territrio, os PEAs em sua prxis educativa e enquanto poltica pública no mbito do licenciamento, constitui-se em um instrumento em potencial na construo de cidadania poltica. Na busca por investigar a efetividade desses PEAs, implementados na maior bacia petrolfera do pas, a bacia de campos, a pesquisa faz primeiramente um estudo documental e posteriormente um estudo emprico com os atores sociais participantes dos projetos. A pesquisa documental revelou que existiam cinco PEAs desenvolvidos entre os anos de 2010 e 2012: o Projeto Plen e o NEA-BC (Petrobras); o PEA ObservAo (PetroRio, antiga HRT); o PEA FOCO (Statoil) e o QUIPEA (Shell). A pesquisa emprica foi feita nos municpios de So Francisco de Itabapoana, So Joo da Barra, Armao dos Bzios e Cabo frio, contemplados com 80% dos projetos desenvolvidos na regio e percorreu 17 localidades dos municpios e foram realizadas 52 entrevistas. Esta etapa da pesquisa traz as motivaes acerca dos projetos, opinies sobre o processo formativo, as transformaes prticas vividas pelos atores a partir das vivncias nos projetos e aspectos da participao desses atores sociais dentro e fora dos PEAs. 70% dos entrevistados trazem as crenas nos projetos devido s: propostas, objetivos e metodologias (discusses participativas, encontros de comunidades) e equipe de executores (com os quais os atores tm uma relao de afeto e admirao); 28% abarcam as descrenas: lentido e subjetividade dos resultados; o no entendimento acerca da origem dos projetos (mitigatrios, compesatrios, etc); conflito nas relaes entre os quilombolas e os empresrios; gastos com os projetos e no com a comunidade. Outras categorias surgem: remunerao/contratao; Obteno de uma sede para o projeto; a excelncia no processo formativo (onde alguns mtodos devem ser repensados); a interao e a articulao entre os projetos. O estudo tambm revelou que os participantes passaram a participar de instncias da gestão pública de seus territrios. As questes so apontadas para que esses projetos possam ser aperfeioados, mesmo diante de todas as contradies, tenses e conflitos que isso impe em uma sociedade desigual, reduzindo a natureza, a mercadoria e a relaes precificadas.
Resumo:
Nesta pesquisa procuramos avaliar a repercusso do Projeto e se os princpios da gestão democrtica esto de fato sendo colocado em prtica e identificar como os gestores que concluram a especializao em Gestão Pública, atravs Programa de Capacitao a Distncia para Gestores Escolares (PROGESTO), no Rio de Janeiro, esto fazendo uso de conceitos trabalhados em curso, tais como o processo de democratizao e de socializao e a gestão democrtica. Utilizando entrevistas estruturadas foram analisados os discursos produzidos pelos entrevistados: diretores, coordenador e tutor com o objetivo de avaliar a repercusso do Progestão e se os princpios da gestão democrtica esto de fato sendo postos em prtica. Abordamos a questo da gestão democrtica no atual contexto educacional e os fundamentos conceituais e polticos para a formao de gestores escolares Progestão. Consideramos que os processos de formao de gestores precisam ser consolidados para que enfim a atitude democrtica possa ser adotada no trabalho realizado no interior da escola. Acreditamos tambm que outros estudos que versem sobre os assuntos tratados nesta dissertao sejam realizados, pois existem os conflitos (nem sempre admitidos) entre o conservadorismo administrativo com cunho empresarial e a gestão democrtica entre os gestores.
Resumo:
A presente pesquisa tem como objetivo analisar criticamente o processo de participao social na gestão das aes das polticas públicas de empregabilidade de pessoas com deficincia, as PcD, em um municpio da regio serrana do estado do Rio de Janeiro. Dentre estas polticas, cabe destaque para a Lei no 8.213/91 (BRASIL, 1991), conhecida como Lei de Reserva de Cotas, que estabelece frao percentual mnima de contratao de pessoas com deficincia para empresas com mais de cem empregados, assim como a Lei 7.853 (BRASIL, 1989), que estabelece normas gerais dos direitos das pessoas com deficincia e, em especial, as normas relativas acessibilidade. Estas leis se constituem em polticas públicas no processo de incluso da diversidade no ambiente de trabalho e serviro como parmetro avaliativo da anlise proposta pela pesquisa. Para conduo metodolgica desta pesquisa, realizou-se anlise de relatos verbais de conselheiros quanto insero do Conselho Municipal das PcD na gestão de polticas públicas voltadas a este segmento. A justificativa para o desenvolvimento deste projeto consiste no fato da participao social se constituir em um princpio organizativo da gestão pública somado ao reconhecimento da temtica pessoas com deficincia e trabalho como tpico polmico e relevante para discusso e verificao. Os resultados da anlise das aes do citado Conselho na gestão das polticas públicas de empregabilidade para as PcD apontaram defasagem do processo de insero destas pessoas nos ambientes de trabalho, a ineficcia/inexistncia das aes de polticas públicas especficas a esta rea e a participao social incipiente de PcD na gestão das polticas públicas que garantem seus direitos ao trabalho, no municpio investigado. Espera-se que estas constataes contribuam para a adoo de concepes e prticas de participao social mais crticas e potentes na promoo de empregabilidade da PcD.
Resumo:
Esta pesquisa tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais envolvendo os pescadores artesanais na Baa de Ilha Grande e as iniciativas institucionais que buscam dar tratamento a esses conflitos de forma compartilhada. Neste sentido, foram consideradas duas iniciativas institucionais: i) o Projeto Desenvolvimento e Gerenciamento dos Sistemas de Gestão da Pesca e Aquicultura na baa de Ilha Grande GPESCA-BIG; e ii) o Termo de Compromisso entre a Estao Ecolgica de Tamoios e as comunidades pesqueiras de Angra dos Reis e Paraty. A metodologia envolveu a observao direta da autora em reunies de conselhos consultivos e grupos de trabalho em unidades de conservao, em especial, os espaos envolvendo a Estao Ecolgica de Tamoios, alm de apresentaes e audincias públicas sobre a proposta de Acordos de Pesca. Utilizou-se tambm a observao participante em reunies e oficinas no mbito do projeto GPESCA-BIG. De forma complementar, a pesquisa se baseou em entrevistas (formais e informais) e anlise de documentos diversos elaborados por entidades representativas dos pescadores e demais atores direta e indiretamente envolvidos no conflito. Foram identificadas trs grandes grupos de conflitos relacionados aos pescadores artesanais: (1) sobreposio de territrios de pesca/pesqueiros e as reas protegidas, principalmente aqueles relacionados ESEC Tamoios; (2) conflitos associados pesca industrial, identificados pelos pescadores como barcos de fora, e em menor escala, as embarcaes de petrleo/gs e do turismo e; (3) conflitos resultantes da falta de regularizao/permissionamento da atividade. Em sntese, estes conflitos envolvem polticas de desenvolvimento e de conservao, que se confrontam com o modo de vida tradicional dos pescadores artesanais e caiaras. Alm dos conflitos oriundos das diferentes formas de apropriao do espao marinho, estes conflitos tambm estiveram relacionados ao papel paradoxal do Estado no estabelecimento das regras e normas de ordenamento (incluindo-se a fiscalizao/monitoramento ambiental), burocracia e s diversas instituies existentes para tratar de problemas comuns, tornado confuso o gerenciamento da atividade. No que se refere s iniciativas em anlise, os resultados demonstram a existncia de instituies relativamente bem constitudas na regio, com a atuao de rgos de gestão pública e ambiental nos mais variados nveis: municipal estadual e federal. Alm destes, registra-se tambm a participao da sociedade civil, em especial, dos pescadores artesanais de Paraty e de suas representaes, na busca pelo tratamento dos conflitos nos quais esto inseridos. Por outro lado, evidencia-se a falta de articulao e integrao entre as polticas e atores, bem como entre as experincias institucionais em curso. Portanto, um dos maiores desafios existentes na implantao de um modo compartilhado de gestão dos recursos pesqueiros na BIG consiste justamente em superar tais limitaes institucionais, de maneira que possam promover aes articuladas visando no apenas a conservao integrada do ecossistema, como tambm a reproduo das prticas tradicionais de pesca e a sua co-existncia com os demais tipos de usos
Resumo:
Este estudo observa em que medida os instrumentos legais de proteo ambiental so eficientes na gestão do desenvolvimento sustentvel de locais especialmente voltados para o turismo, dando uma nfase questo da participao, recentemente incorporada legislao ambiental para a proteo de Unidades de Conservao. Foi baseado em pesquisa de campo, realizada entre setembro de 2006 e novembro de 2007, optando-se por uma abordagem qualitativa. A Regio de Visconde de Mau apresenta importantes elementos deste debate, pois se encontra na rea de Proteo Ambiental da Serra da Mantiqueira, no entorno do Parque Nacional de Itatiaia e, ao mesmo tempo, um antigo plo turstico. A comunidade presente no local bastante heterognea, formada por descendentes de diversos povoados e migrantes vindos de cidades, e o ambiente em que vivem considerado um dos mais ricos em biodiversidade, pela grande variedade de espcies raras e endmicas, alm de apresentar muitas fontes de recursos hdricos. Apesar disto, a localidade tem recebido um grande contingente de turistas, que representa, hoje, sua principal fonte de sustento. Desta forma, criam-se ali conflitos, contradies e transformaes particularmente ricos para a discusso das questes propostas. Este trabalho observa em que medida os instrumentos legais de proteo ambiental so eficientes na gestão do desenvolvimento sustentvel de locais especialmente voltados para o turismo. Pretende-se, atravs do estudo de caso, confrontar as conseqncias da proteo ambiental legal com as aes de gestão pública, e com o desenvolvimento econmico da regio, atravs do levantamento e da anlise de alguns riscos e potencialidades da Regio de Visconde de Mau, para a gestão do meio ambiente e do turismo. Busca-se mostrar as implicaes da implantao de unidades de conservao da natureza na vida das populaes que habitam essas reas, transmitindo conceitos importantes para a compreenso do engajamento da Regio de Visconde de Mau no processo turstico, com a conscientizao sobre o seu desenvolvimento e a participao dos diversos segmentos sociais no planejamento de polticas scio-ambientais. Apesar de uma boa conscincia ambiental, a participao e o conhecimento sobre a legislao ambiental ainda so fracos. Faltam, ainda, medidas prticas que facilitem a difuso da legislao ambiental e o estmulo participao no conselho gestor. Faz-se necessria a educao para a participao, visando a autonomia dos participantes. Se bem conduzido, o turismo pode se tornar compatvel e mesmo contribuir com a proteo ambiental, observando-se as particularidades de cada lugar.
Resumo:
O desenvolvimento da sociedade e da economia requer adaptaes necessrias na gestão pública, visando atender aos anseios da coletividade: melhores servios pblicos e a efetiva entrega, com qualidade, dos produtos de suas aes ao cliente-cidado, alcanando assim o princpio da eficincia. Na extenso em que a quantidade e a complexidade das operaes efetuadas pela gestão pública crescem, ampliam-se tambm os seus riscos. Desta forma, as aes do sistema de controle devem ser intensificadas, sendo possvel obter excelentes resultados, com a cooperao tcnica entre os rgos de controle externo e interno. Neste sentido, este estudo teve por objetivo avaliar a percepo dos servidores do municpio do Rio de Janeiro com atuao no Tribunal de Contas do Municpio do Rio de Janeiro TCMRJ e na Controladoria Geral do Municpio CGM, se a sinergia entre os rgos de controle externo e controle interno, contribui para o aprimoramento do controle na gestão pública municipal. Com o propsito de atender a este objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza descritiva, quantitativa, dedutiva e aplicada. Os dados foram obtidos atravs de um questionrio de pesquisa, disponibilizados na rede intranet da Secretaria Geral de Controle Externo TCMRJ e da CGM. A amostra vinculou-se ao universo dos servidores pblicos, com nvel de escolaridade ensino mdio e superior, gerando 138 respondentes da pesquisa. No que concerne ao resultado, quanto questo norteadora da pesquisa, 95% dos respondentes da pesquisa concordam que importante a cooperao tcnica entre o TCMRJ e a CGM, para a contribuio do aprimoramento do controle na gestão pública municipal.
Resumo:
A Gestão Pública tem incorporado boas prticas de administrao mediante foco no resultado eficiente e na transparncia. A utilizao de indicadores de desempenho exerce um papel fundamental para espelhar a real situao do rgo e suas possibilidades de melhoria. No caso especfico das universidades federais, o Tribunal de Contas da Unio (TCU) estabeleceu um conjunto de nove indicadores a serem medidos por essas unidades e divulgados atravs de seus relatrios de gestão. A dificuldade interpretativa advinda de visualizar, simultaneamente, esses critrios avaliativos contidos nesse conjunto e suas interdependncias, fomentou a elaborao desta pesquisa. O estudo objetiva analisar e sintetizar o conjunto de indicadores de desempenho, atinentes a 53 universidades federais, referentes aos anos de 2008 a 2010, a fim de identificar um modelo de simplificao para auxiliar os controles interno e externo. A metodologia utilizada a da Anlise Fatorial, uma tcnica estatstica multivariada de interdependncia, e pouco explorada em pesquisas anteriores nessa temtica, alm de testes de regresso linear e da Anlise Envoltria de Dados (DEA), esta j amplamente utilizada na literatura, a fim de possibilitar ratificar as associaes e interpretaes dos resultados. Os testes mostraram uma aderncia satisfatria da tcnica aos dados coletados, permitindo identificar dois fatores que pudessem explicar 61,8% do conjunto informacional original. Com ratificao da DEA, esses fatores foram associados ao desempenho e ao custo, e a relao entre os dois foi interpretada como um ndice de eficincia. O fator atrelado ao desempenho foi intitulado o indicador sumarizado de todo o conjunto estabelecido pelo TCU, tendo sido encontrado correlao alta e significativa com o Ranking Universitrio Folha, mostrando que eles possuem semelhantes poderes discriminantes, mesmo tendo sido oriundos de bases de clculo distintas. Ademais, destacam-se os seguintes resultados complementares: 1) Embora o custo influencie para o desempenho das universidades federais, ele no preponderante, mas os indicadores de envolvimento com a ps-graduao e qualificao do corpo docente so os mais relevantes; 2) Os indicadores de resultado no sofrem muita influncia do custo, sobretudo o de recursos humanos (funcionrios), mostrando que de uma maneira geral h ineficincia na gestão de pessoal das universidades; 3) A utilizao da DEA mostrou que a escolha das variveis realmente pode redundar em resultados distintos e no correlatos significativamente, apresentando uma limitao quanto certificao dos escores de eficincia obtidos.
Resumo:
Esta proposta de estudo aborda questes relativas a polticas públicas de cultura. Tem por referente o samba de coco nas comunidades afrodescendentes de Castainho e Atoleiros, situadas nos municpios de Garanhuns e Caets, do agreste de Pernambuco, regio que se constitui parcela de territrio do antigo quilombo dos Palmares, um dos principais focos de resistncia dos escravos negros do Brasil colonial, que se manteve inclume durante quase um sculo. Na regio atribuda existncia do antigo quilombo esto vrios grupos autointitulados remanescentes, que fazem dos ideais de fora e resistncia quilombola sua prpria vida. O ttulo do estudo Brincadeira e arte: patrimnio, formao cultural e samba de coco em Pernambuco. O objetivo geral relacionar o processo de criao em manifestaes artsticas populares com as polticas institucionais empreendidas, numa perspectiva intercultural e transdisciplinar, tomando como referencial emprico a brincadeira de samba de coco nos municpios de Garanhuns e Caets, em Pernambuco, respectivamente nas comunidades Stio Castainho e Stio Atoleiros, atravs da Banda Folclore Verde do Castainho e do Samba de Coco Santa Luzia. A ideia viabilizar um estudo que se reporta ao conceito de patrimnio cultural tnico brasileiro, percebendo cultura como uma construo histrica da humanidade e compreendendo a manifestao artstica como patrimnio imaterial. Trata-se de uma anlise sobre grupos brincantes do chamado samba de coco como manifestao plural, de caractersticas diversificadas, que ambiciona influenciar polticas públicas destinadas a artistas populares ligados msica, ao canto, dana e literatura popular, encarnada em letras de canes, cujo contedo repassado s novas geraes atravs da oralidade ou por aes de formao cultural, como iniciativas do poder pblico. Polticas públicas de cultura, patrimnio e formao cultural para preservao so as palavras-chave para identificao das condies atuais da relao entre artistas e gestão pública, considerando a perspectiva de educao no formal, no sentido atribudo pela UNESCO, referenciando-se em depoimentos como principal fonte. Conhecer algumas dimenses do imaginrio mtico-simblico que envolve produtores e gestores, fundamento para o estudo, que se constitui a partir do levantamento, caracterizao e anlise da relao entre artistas e instituies de cultura, em diversas instncias, considerando ideais de modernidade, permanncias e transformaes observadas no exerccio, difuso e gestão da brincadeira. Os produtores do Povoado Atoleiros so criadores do samba de coco, brincadeira de adultos que se traduz em espao de confraternizao e comunho e recebe interferncia do poder pblico municipal, em Caets, um dos municpios do entorno de Garanhuns, na periferia do qual est tambm o Stio Castainho. Este, a partir de formas diversas de articulao, contemplado por aes das gestes públicas municipal, estadual e federal, especificamente dentro do Festival de Inverno de Garanhuns FIG. A abordagem contempla a situao das duas comunidades, mas no elimina o reconhecimento de outros locais para a brincadeira do samba de coco e aes de preservao a ela direcionadas, como partes de um processo cultural que tambm e necessariamente educativo e, em suas possibilidades de rupturas e continuidades, forma geraes.
Resumo:
Este trabalho analisa as perspectivas e limites das polticas públicas voltadas coleta seletiva no que toca as cooperativas de catadores e sua eficcia socioeconmica, apontando oportunidades, dificuldades e possibilidades de mudanas. Analisamos especificamente a Poltica Nacional de Resduos Slidos (PNRS), Lei n. 12.305/2010. Para tal, primeiramente, apresentamos o esquema terico utilizado para interpretar e discutir as polticas públicas e o policy-making process a partir de trabalhos de autores da rea da Cincia Poltica. Posteriormente procede-se anlise dos contextos social, econmico, poltico e histrico em que foram criadas as principais polticas públicas ambientais no perodo 1930-2010, procurando demonstrar a passagem na construo de polticas públicas ambientais, identificando aspectos bsicos que evoluram em cada poca pesquisada. Em seguida, realizamos uma anlise sobre a PNRS e de polticas de coleta seletiva, particularmente no mbito do municpio do Rio de Janeiro, por meio de indicadores estatsticos obtidos junto aos rgos governamentais e de associaes privadas especializadas, alm de documentos normativos e programas pblicos. Aps, realizamos pesquisa de campo junto aos gestores de cooperativas a fim de investigar a percepo dos mesmos sobre as polticas públicas, o cenrio, as positividades e negatividades da coleta seletiva, e a interpretamos a partir da Anlise do Contedo. Enfim, apresentamos uma interpretao, que aponta a PNRS como uma poltica pública que traz instrumentos que no so percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica na sua no pactuao e, por consequncia, na no utilizao plena das vantagens induzidas pela poltica. A pesquisa de campo junto aos gestores indica que os mesmos tm pouco conhecimento sobre o contedo da PNRS, mas sabem todo o processo tcnico da coleta seletiva e da gestão dos resduos. O cenrio envolto s cooperativas compreende aspectos que dificultam o trabalho das cooperativas, a exemplo: o baixo valor de venda dos materiais; a falta de logstica adequada; a insuficincia de materiais bsicos e infraestrutura produo; a concorrncia com atravessadores; a dificuldade em manter e em aumentar o nmero de cooperados. Entretanto, h aspectos positivos como: a cultura da partilha e solidariedade; a preocupao com os cooperados; a melhora efetiva da renda; o aumento do volume de materiais para a produo, mas principalmente a visibilidade das cooperativas de catadores no sistema poltico da gestão pública. O estudo traz sugestes para novas pesquisas, como categorias analticas novas como processo de pactuao de polticas públicas e desamparo estrutural, assim como indaga os impactos da tecnologia, a burocracia e a participao pública e poltica das cooperativas no sistema poltico e no processo decisrio. Por fim, situamos que, ainda que saibam a tecnicidade do processo, as cooperativas apresentam conjuntura de desamparo estrutural, que compreende aspectos socioeconmicos e poltico-institucionais, alm de que esto em um ambiente que mais dificulta do que facilita o desenvolvimento de seu trabalho. A PNRS, por efeito, no pactuada plenamente por todos os atores e, logo, perde a capacidade de incluso social, por ter o distanciamento entre os gabinetes dos formuladores da poltica e os galpes da cooperativa.
Resumo:
O objetivo central desta pesquisa consiste em verificar a existncia de semelhanas entre o planejamento estratgico situacional e o oramento participativo implementado em Belm durante o perodo de 1997 a 2000; assim como verificar a existncia de semelhanas entre a teoria da escolha pública e o oramento participativo em Belm no mesmo perodo. Para alcanar tal objetivo, sero abordadas resumidamente, a teoria da escolha pública e o planejamento estratgico situacional, como base terica para desenvolver o estudo. Supe-se que essas teorias fundamentam o oramento participativo, instrumento mais conhecido de participao popular no processo da gestão pública. Para alcanar esse fim, utilizou-se o mtodo de estudo de caso, por ser o mais indicado para esse tipo de pesquisa. Os resultados sugerem que o oramento participativo, do modo como foi implementado na Capital do Estado do Par, no perodo de 1997 a 2000 possui caractersticas da teoria e do mtodo aqui levantados. No que diz respeito teoria da escolha pública, caractersticas em comum com o oramento participativo foram observadas, como reconhecer que os agentes polticos so motivados por interesses pessoais, alm de admitir que a escolha poltica, no processo poltico, resultado das preferncias dos agentes envolvidos nas escolhas que permitem passar de preferncias diversas de cada indivduo para uma nica escolha coletiva. Quanto ao planejamento estratgico situacional, tambm foram observados conceitos e caractersticas em comum com o oramento participativo. Ambos reconhecem a existncia de vrios atores dentro do processo de planejamento, que passa a ser discutido diretamente com a populao, inserindo todos os setores do municpio no processo de gestão. Atravs de reivindicaes, que so entendidas como problemas, o planejamento passa a ser dividido com a populao, e esta passa a ser atuante no planejamento do espao em que vive. Outra caracterstica em comum a subjetividade, que diz respeito ao entendimento que cada ator tem de seu prprio problema, e do problema de outros atores. Pde-se observar que a participao popular na gestão pública instrumento de elevada importncia para impulsionar o desenvolvimento social, sendo tambm incentivada nas formas previstas em Lei. No entanto, tal incentivo acarreta fatores diversos que por vezes fogem ao controle dos gestores, alm de significar uma diviso de poderes.
Resumo:
Apresentar a percepo dos servidores pblicos lotados na Auditoria Geral (ADG) da Controladoria Geral do Municpio do Rio de Janeiro (CGMRJ), sobre a eficincia do uso de Ferramentas de Controle Interno pelos gestores da coisa pública, pertencentes aos rgos que compem o Poder Executivo Municipal (PEM), no desempenho de suas funes. Os modelos atuais de gestão pública esto evoluindo a cada dia e precisam de informaes que permitam a implementao de medidas corretivas, assim que a pesquisa se justifica, pois procura mostrar aos cidados o resultado da percepo desses servidores, que atuam na proteo do patrimnio pblico, em relao a quem est sujeito a sua ao, ao prestar contas, quanto: eficincia e efetividade operacional; confiabilidade dos registros contbeis e financeiros; bem como a conformidade com leis e normas. A metodologia empregada envolve um estudo de caso, associado pesquisa bibliogrfica, exploratria, descritiva, pois alm de ser um processo investigativo, utiliza diversos materiais escritos, bem como descreve um fenmeno. Enfim, a coleta de dados foi realizada atravs de um questionrio onde foi combinado respostas de mltipla escolha e respostas abertas. O resultado desse estudo revela que eficincia do Controle Interno est baixa nessas entidades. Os conceitos encontrados resultantes da percepo do grupo: Componentes do Controle Interno e reforados, pela reduzida aplicabilidade das Ferramentas Gerenciais, mostra que esses elementos componentes das Ferramentas de Controle Interno precisam ser compromisso, na conscincia desses gestores.
