Pesca artesanal na Baía de Ilha Grande, RJ: conflitos e novas possibilidades de gestão compartilhada

Esta pesquisa tem por objetivo analisar os conflitos socioambientais envolvendo os pescadores artesanais na Baía de Ilha Grande e as iniciativas institucionais que buscam dar tratamento a esses conflitos de forma compartilhada. Neste sentido, foram consideradas duas iniciativas institucionais: i) o Projeto Desenvolvimento e Gerenciamento dos Sistemas de Gestão da Pesca e Aquicultura na baía de Ilha Grande GPESCA-BIG; e ii) o Termo de Compromisso entre a Estação Ecológica de Tamoios e as comunidades pesqueiras de Angra dos Reis e Paraty. A metodologia envolveu a observação direta da autora em reuniões de conselhos consultivos e grupos de trabalho em unidades de conservação, em especial, os espaços envolvendo a Estação Ecológica de Tamoios, além de apresentações e audiências públicas sobre a proposta de Acordos de Pesca. Utilizou-se também a observação participante em reuniões e oficinas no âmbito do projeto GPESCA-BIG. De forma complementar, a pesquisa se baseou em entrevistas (formais e informais) e análise de documentos diversos elaborados por entidades representativas dos pescadores e demais atores direta e indiretamente envolvidos no conflito. Foram identificadas três grandes grupos de conflitos relacionados aos pescadores artesanais: (1) sobreposição de territórios de pesca/pesqueiros e as áreas protegidas, principalmente aqueles relacionados à ESEC Tamoios; (2) conflitos associados à pesca industrial, identificados pelos pescadores como barcos de fora, e em menor escala, as embarcações de petróleo/gás e do turismo e; (3) conflitos resultantes da falta de regularização/permissionamento da atividade. Em síntese, estes conflitos envolvem políticas de desenvolvimento e de conservação, que se confrontam com o modo de vida tradicional dos pescadores artesanais e caiçaras. Além dos conflitos oriundos das diferentes formas de apropriação do espaço marinho, estes conflitos também estiveram relacionados ao papel paradoxal do Estado no estabelecimento das regras e normas de ordenamento (incluindo-se a fiscalização/monitoramento ambiental), à burocracia e às diversas instituições existentes para tratar de problemas comuns, tornado confuso o gerenciamento da atividade. No que se refere às iniciativas em análise, os resultados demonstram a existência de instituições relativamente bem constituídas na região, com a atuação de órgãos de gestão pública e ambiental nos mais variados níveis: municipal estadual e federal. Além destes, registra-se também a participação da sociedade civil, em especial, dos pescadores artesanais de Paraty e de suas representações, na busca pelo tratamento dos conflitos nos quais estão inseridos. Por outro lado, evidencia-se a falta de articulação e integração entre as políticas e atores, bem como entre as experiências institucionais em curso. Portanto, um dos maiores desafios existentes na implantação de um modo compartilhado de gestão dos recursos pesqueiros na BIG consiste justamente em superar tais limitações institucionais, de maneira que possam promover ações articuladas visando não apenas a conservação integrada do ecossistema, como também a reprodução das práticas tradicionais de pesca e a sua co-existência com os demais tipos de usos

This thesis analyses environmental conflicts involving artisanal fishermen in the Ilha Grande Bay and institutional initiatives aiming at managing such conflicts in shared manners. Two initiatives were considered: i) the project Development of Management Systems of Fisheries and Aquaculture in Ilha Grande Bay GPESCA-BIG; and ii) The Commiment Term between the Tamoios Ecological Station and fishermen communities of Angra dos Reis and Paraty. The methodology comprised the authors direct observation in meetings of the consultation councils and working groups in conservation units, in special, those involving the Tamoios Ecological Station, and also participation in presentations about the proposition of Fishing Agreements and other public hearings. The research also used participative observation in meetings and workshops within the GPESCA-BIG project. Additionally, formal and informal interviews were carried on with relevant actors, and varied documents by entities such as Fishermen Associations, City Governments and City Councils, Ministry of Fisheries and Aquaculture and the Ministry of Environment were consulted. Three major groups of fisheries-related conflicts were identified: (1) overlapping between fishing and protected areas; (2) conflicts associated with large-scale fishing and, to a smaller degree, with oil and gas ships and touristic boats; and (3) conflicts due to the lack of regularization/allowance of the activity. In sum, these conflicts involve both development and conservation policies, which at all times contradict the traditional lifestyle of artisanal fishermen and caiçaras. Besides resulting from different forms of use of the sea, these conflicts are also related to the paradoxical role of the State in setting rules (including supervision and environmental monitoring) to the bureaucracy and to several institutions dedicated to common problems. Regarding the initiatives under analysis, results show that there are relatively well established institutions in the region, comprising public environmental agencies at local, state and national levels. One can also mention the participation of civil society, in special, artisanal fishermen from Paraty and their associations. On the other hand, it is worth highlighting the lack of integration among such policies and agencies/actors, as well as among institutional experiences under way. Therefore, one of the major challenges in the implementation of a strategy of co-management of fishing resources in the Ilha Grande Bay consists in overcoming such institutional shortcomings and adopting articulated initiatives aimed not only at the conservation of the environment, but also the sustainability of traditional fisheries and their co-existence with other kinds of use of the marine resources