O papel da imprensa na qualidade democrática : uma análise de possibilidades nos principais jornais nacionais

Esta tese avalia como se dá a atuação da imprensa brasileira em relação a aspectos importantes para a qualidade de uma democracia, considerando o conceito de embedded democracy, segundo o qual democracias constitucionais são formadas por cinco regimes parciais: direitos civis; liberdade política; accountability horizontal; poder efetivo para governar; e regime eleitoral democrático, todos ligados a esferas externas responsáveis pela viabilização de condições para essas democracias, dentre elas, os media. Neste contexto, a imprensa teria algumas funções ser fórum de discussões; dar voz à opinião pública; servir de olhos e ouvidos dos cidadãos; fiscalizar e mostrar irregularidades , que podem ser prejudicadas pela mercantilização dos media e aspectos da produção da rotina jornalística. Para verificar isso, busco evidências empíricas da cobertura da imprensa escrita sobre a política nacional, especialmente sobre os dois principais atores, Legislativo e Executivo, por meio da análise de 1.768 notícias

Nada além da verdade? a consolidação do direito à verdade e seu exercício por comissões e tribunais

O trabalho expõe a consolidação do direito à verdade pelo Direito Internacional e a complementaridade entre as comissões da verdade e os tribunais, mecanismos de justiça de transição, como a combinação que melhor lhe confere aplicabilidade. Primeiramente, a tese reivindica que a transição e a consolidação democrática devem se dar por meio da prestação de contas com o passado, o que se torna possível na medida em que se promoveram a partir da 2a Guerra Mundial significativas alterações no Direito Internacional, que se afasta do paradigma vesfaliano de soberania. Aborda-se assim o excepcional desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos, do Direito Internacional Humanitário e do Direito Penal Internacional, centralizados na ideia de responsabilidade. A tese também abrange o desenvolvimento do direito à verdade no seio da Organização das Nações Unidas e dos sistemas regionais de proteção de direitos humanos, tendo alcançado o status de norma imperativa ou peremptória, sendo explorados os obstáculos ao seu exercício como no caso de anistias e outras medidas similiares como a prescrição, a justiça militar e a coisa julgada. Enfrentam-se, ainda, as potencialidades e limites da verdade que resulta de comissões da verdade e dos tribunais, concebida esta como conhecimento sobre os fatos e o reconhecimento da responsabilidade pelo ocorrido. O trabalho aborda temas como a independência e imparcialidade das comissões de verdade, seus poderes e o alcance de suas conclusões e recomendações. Por sua vez, com vistas a identificar as verdades a serem alcançadas pelos tribunais, privilegia-se o processo criminal, por se entender que a sentença penal pressupõe o exercício mais completo do devido processo. A imperatividade do direito à verdade é também demonstrada pela defesa da participação da vítima no processo criminal e da admissão de culpa por parte do acusado -- ambos consagrados pelo Tratado de Roma. Por fim, a tese analisa alguns cenários para a complementaridade entre estes dois mecanismos de justiça de transição, fazendo o estudo dos casos do Chile, Peru, Serra Leoa e Quênia, casos estes permeados pelo Direito Internacional, seja pela influência da jurisdição universal ou pelo impacto da jurisdição internacional. O caso brasileiro, por certo, não se ajusta a nenhum destes cenários. Sua caracterização como um diálogo em aberto, para efeitos deste trabalho, pressupõe que o Brasil encontra-se em um importante momento de decisão sobre a complementaridade entre comissões da verdade e tribunais - a recente aprovação da Comissão Nacional da Verdade deve conviver com o aparente conflito entre a decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirmou a constitucionalidade da Lei de Anistia de 1979, e a decisão da Corte Interamericana no caso Araguaia, que entende nulos os dispositivos da lei que obstaculizam o processamento dos responsáveis, ambas no ano de 2010 - com a oportunidade de demonstrar que a passagem do tempo não arrefece as obrigações a que se comprometeu no cenário internacional.

Análise do processo de implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso em Farmácia no Estado do Rio de Janeiro: um estudo exploratório

O estabelecimento das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Farmácia (DCNF) ocasionou muitas discussões acerca da formação dos farmacêuticos, visto que demandam mudanças significativas nessa formação. Essas mudanças envolvem, entre outros aspectos, o componente humanístico e crítico da profissão, o que significa repensar a formação do farmacêutico e até mesmo sua própria identidade como profissional, que apresenta um perfil eminente técnico. Este trabalho tem por foco o processo de implementação das DCNF no Estado do Rio de Janeiro. Buscou-se verificar com esta vem se desenvolvendo e identificar alguns dos embates, entraves e avanços nesse processo. Para a análise, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os coordenadores de um conjunto de cursos selecionados, além do exame dos currículos e projetos pedagógicos dos mesmos, com base nas DCNF. Os resultados demonstram que a construção das novas propostas de formação dos cursos, ocorreu a partir do currículo anterior. Houve uma baixa participação dos alunos e docentes no processo e também ocorreram conflitos entre departamentos, além da inadequação da estrutura universitária. A diretriz da formação voltada para atenção à saúde com ênfase no SUS estimulou a abertura para discussões acerca do Sistema de Saúde e conduziu a inserção dos alunos no mesmo, também causou questionamentos e preocupação, por se considerar essa formação restritiva em relação ao mercado de trabalho. A implementação das propostas enfrentou dificuldade que envolveram a carga horária docente, dificuldade de inserção dos alunos em estágio em algumas áreas de atuação e a falta de investimentos no setor público, tanto de infraestrutura, como de pessoal, além das dificuldades inerentes ao processo de transição entre os currículos. Nenhum curso promoveu iniciativas sistemáticas de desenvolvimento docente e a diversificação dos cenários ensino-aprendizagem (e parcerias como serviços de saúde) ainda são muito incipientes. Foram apontados pelos próprios coordenadores alguns desafios a serem superados para mudança do perfil do farmacêutico: ruptura da concepção tecnicista na formação; inserção do farmacêutico nas equipes multiprofissionais de saúde (exercendo seu papel de forma eficiente e resolutiva); e a sensibilização dos docentes para melhor compreensão e comprometimento com as mudanças necessárias para se alcançar a formação desejada. Em relação a avaliação do MEC e cobrança da implementação das DC, os entrevistados sugerem que os cursos privados, são mais pressionados pelo Ministério. Paradoxalmente as universidade privadas podem acabar por implementar as DC em seus cursos com mais rapidez do que as universidades públicas, e portanto estarem mais voltadas para atender as demandas do SUS, por serem mais sensíveis a esta pressão. De acordo com os resultados dessa pesquisa, considera-se que já ocorreram, alguns avanços em decorrência do estabelecimento das DCNF, que se refletiram em mudanças nos cursos estudados. Entretanto, faz-se necessário e urgente o desenvolvimento de estratégias que garantam avanços mais sistemáticos nas mudanças na formação do farmacêutico.

Estratégias para distribuição e fixação de médicos em sistemas nacionais de saúde: o caso brasileiro

A distribuição geográfica de médicos é um problema com que se defrontam os sistemas nacionais de saúde e, no Brasil, tem se tornado um dos desafios para a consolidação do Sistema único de Saúde (SUS). A análise dos determinantes dessa distribuição está fundamentado em abordagens sobre o mercado de trabalho em saúde e no médico sua formação ou oferta inserido no contexto histórico, político, social e institucional em que são construídos. O referencial de análise proposto neste estudo tem como objetivo evidenciar os fatores e condicionantes que interferem na distribuição e fixação de médicos identificar possíveis estratégias de intervenção que podem ser aplicadas à realidade brasileira, no contexto das políticas públicas. O mote para essa discussão é a compreensão de que a forte concentração geográfica dos profissionais e dos serviços impede a concretização dos princípios que regem o Sistema Único de Saúde, particularmente no que se refere à universalização, à integralidade e à própria descentralização. As estratégias tentadas pelo governo brasileiro também são abordadas, mais especificamente, o Projeto Rondon, o Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS) e o Programa de Interiorização do SUS (PISUS). Essa análise é complementada com um estudo de caso sobre a experiência recente no campo da política pública em saúde destinada a minimizar a má distribuição de médicos no território nacional: o Programa de Interiorização do Trabalho em Saúde (PITS), implementado pelo Ministério da Saúde em 2001. Sua condição de estratégia inédita na política de recursos humanos em saúde em nosso país permitiu identificar aspectos relevantes para qualquer iniciativa que pretenda fortalecer a distribuição de profissionais de saúde, para além dos grandes centros urbanos. Por fim, o estudo oferece um referencial de análise para a distribuição e a fixação de médicos, construído a partir dos elementos contemplados na revisão da literatura, na discussão teórica, no aporte das experiências nacionais e internacionais e nos resultados obtidos no estudo de caso.

Democracia e participação no Brasil: um estudo de caso das conferências nacionais de políticas públicas de 2003-2010.

O Brasil conviveu, a partir da sua redemocratização, com um processo de criação de inovações democráticas participativas e deliberativas. Ao longo da década de 90, tais experimentos estiveram, sobretudo, ligados à dinâmica política local. A partir de 2003, tal fenômeno expande-se à dinâmica nacional via potencialização da experiência das Conferências Nacionais de Políticas Públicas (CNPPs). Tal dinâmica desafia argumentos baseados na impossibilidade de se compatibilizar a dinâmica democrática contemporânea com ampliação da participação para além do direito de votar. A hipótese dessa dissertação é a possibilidade de conceber as inovações democráticas em questão como mecanismos participativos e deliberativos capazes de aprofundar os regimes democráticos atuais. Tomando como objeto de estudo as conferências, pretende-se investigar seu potencial de pluralizar o processo de agregação de preferências societais, indicando sua capacidade de impactar no ciclo da formulação de políticas públicas, tornando, por consequência, as instituições representativas mais responsivas às demandas da sociedade. O teste empírico será realizado a partir do cruzamento entre deliberações das CNPPs e proposições legislativas no período de 2003-2010.