146 resultados para Liberdade assistida


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O Transtorno do estresse pós-traumático (TEPT) é um transtorno mental que ocorre em resposta a um evento traumático que coloca em risco a vida do indivíduo ou de outras pessoas. O TEPT no período pós-parto foi documentado pela primeira vez em 1978. Porém, há poucos estudos sobre o tema, principalmente em gestantes de alto risco materno e fetal. Visando preencher essa lacuna, essa dissertação tem por objetivo estimar a magnitude de TEPT no período pós-parto em uma maternidade de alto risco fetal no município do Rio de Janeiro e identificar subgrupos vulneráveis ao transtorno. Trata-se de um estudo transversal, cuja população de estudo foi composta por 456 mulheres que tiveram o parto no Instituto Fernandes Figueira e realizaram a consulta de revisão pós-parto entre fevereiro e julho de 2011. Casos suspeitos de TEPT foram identificados por meio de dois instrumentos: Trauma History Questionnaire (THQ) utilizado para a captação de situações potencialmente traumáticas ao longo da vida e Post-Traumatic Stress Disorder Checklist (PCL-C) para rastreio de sintomas de TEPT. A prevalência agregada de TEPT no período pós-parto foi de 9,4%. Subgrupos considerados vulneráveis foram: mulheres com três ou mais partos anteriores (15,1%), com o recém-nascido com APGAR menor ou igual a 7 no primeiro minuto (13,6%), com histórico de psicopatologia anterior (29,0%) ou concomitante à gestação (36,7%), com depressão pós-parto (31,5%), mulheres que sofreram violência física (19,8%) e psicológica (11,6%) perpetrada por parceiro íntimo durante a gestação, mulheres que sofreram abuso sexual na infância (25,7%) e com histórico de 5 ou mais situações traumáticas anteriores (25,9%). A elevada prevalência de TEPT encontrada entre as mulheres entrevistadas pode ser, em parte, atribuída às particularidades da população assistida nessa instituição, de reconhecido risco materno e fetal. A alta prevalência de casos suspeitos de depressão pós-parto entre as mulheres com suspeição de TEPT é um fator de preocupação adicional, já que dificulta o manejo clínico dos casos e afasta a mulher e a criança dos serviços de saúde. TEPT no período pós-parto não é um evento raro e merece atenção. Rápido diagnóstico e tratamento são fundamentais para a melhor qualidade de vida da mãe tornando-a apta aos cuidados do recém-nascido.

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A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

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O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica sobre a questão da liberdade de comunicação nos dias atuais. Busca-se refletir especificamente sobre o lugar que a liberdade de comunicação aplicada às publicidades destinadas ao público infantil ocupa na realidade brasileira. A discussão dessa temática será iniciada através de uma reflexão teórica sobre a utopia da comunicação, teoria elaborada por Norbert Wiener que enfatiza a necessidade de eliminação de todos os entraves ao livre fluxo de informação. Para tanto, serão abordados estudos de Philipe Breton, Serge Proulx e do próprio Norbert Wiener, além das análise críticas feitas por Karl Mannheim e Riceour sobre utopia e ideologia. Após, será abordada especificamente a questão da liberdade de expressão relacionada às publicidades infantis. Essa discussão será realizada a partir da análise de inúmeras pesquisas teóricas e empíricas sobre a estrutura dessas publicidades, a sua influência no público-alvo, os diversos cenários políticos e sociais brasileiros da liberdade de expressão e, especificamente, o cenário atual, enfatizando os movimentos sociais relacionados à liberdade de expressão e o atrelamento dessa liberdade à responsabilidade, retomando a noção existencialista formulada por Jean Paul Sartre.

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Entre os anos de 1942 e 1943, Werner Heisenberg produziu um manuscrito que resguarda as suas mais graves e amplas concepções filosóficas. Intitulado pelos editores como Ordenação da Realidade após a morte do autor, o escrito diagnostica uma profunda crise não somente na esfera da ciência, mas igualmente nos campos da moral e da política. O propósito desta tese é discutir as ideias apresentadas por Heisenberg, a partir da questão que compartilhamos com o físico sobre como o homem se orienta no mundo. A crise serve para demonstrar a necessidade de rearticulação da ontologia. Não se trata simplesmente de reconsiderar a divisão clássica entre objetividade e subjetividade, entre lei moral e sentimento, entre fundar a política na igualdade ou na liberdade. Tais dicotomias devem ser suspensas em prol de uma reconsideração sobre a determinação do ente a partir da totalidade de mundo, os processos de temporalização que conferem a medida das atividades humanas e as diferentes fontes que oferecem ao homem o poder de estabelecer comunidade. Reformular o conceito de realidade, bem como estabelecer a sua possibilidade de compreensão a partir de níveis e âmbitos, tal é o caminho da nossa confrontação com Heisenberg, a qual supera a trivialidade de um realismo como suposição de coisas simplesmente dadas.

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Esse trabalho tem por objetivo investigar o papel do hábito e da confiança na formação da identidade. Ainda que inspirada em estudos que revelam a centralidade da confiança para a constituição das sociedades e examinam sua condição no contexto sócio-cultural contemporâneo, a discussão focaliza essencialmente o domínio do desenvolvimento infantil. Constatando o destaque conferido à confiança pela escola psicanalítica das relações de objeto, a análise do conceito incide prioritariamente na obra de D. W. Winnicott. Partindo do pressuposto que a confiança ocupa um lugar central na metapsicologia do autor, que contrasta com a limitada conceituação teórica que cerca seus diferentes significados e funções, propõe-se estudá-la em dois tempos: os da gênese e da reprodução da confiança. O estudo do conceito de hábito constitui uma etapa prévia e associada ao exame da confiança. Permitindo relevar os aportes corporais e a importância das interações regulares e previsíveis com o ambiente para a gênese da confiança, o hábito é investigado a partir de autores da filosofia e da sociologia. Ressaltam-se os pressupostos comuns e os elementos de convergência entre diferentes teorias do hábito cujas descrições enfatizam sua base corpórea e contornam discussões tradicionais que reduzem sua definição às idéias de repetição e automatismo. Associando-se ao estabelecimento de um contexto seguro pela antecipação das conseqüências da ação, o hábito contribui para a adaptação flexível ao meio e se apresenta como o fundamento inicial da construção da confiança. Em seguida, a investigação se orienta para os mecanismos de reprodução e do exercício da confiança. Submetida às novas configurações funcionais do ambiente que acompanham o desenvolvimento da criança . a redução da segurança, o aumento da autonomia e a liberdade para correr riscos ., a reprodução da confiança reflete a incidência das ações agressivo-criativas no espaço transicional. Além da referência a psicanalistas que partilham os pressupostos centrais da teoria de Winnicott, a análise da confiança é enriquecida a partir das contribuições da psicologia do desenvolvimento atual. O trabalho explora ainda três conquistas no desenvolvimento descritas por Winnicott como relacionadas à confiança: estar só, não-integrar-se e a capacidade de doar.

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A presente tese nasce da hipótese da existência da dualidade educacional (DE) nas políticas contemporâneas e que se confirma nesse trabalho. Por sua vez, a DE (uma escola para elite e outra para a classe popular) existe para que a classe hegemônica possa conservar a estratificação social e a divisão do trabalho a seu favor. Tem conivência do Estado, mesmo ele se expressando enquanto uma disputa de classe em movimento. Como metodologia de trabalho, utiliza-se o materialismo histórico-dialético no intuito de abranger o conflito de interesses entre classes sociais e poder caracterizar a materialidade e a dialeticidade nas subjetivações elucidadas. O trabalho de combate à DE é feito com mediações do ideário educacional anarquista e que se aproxima do marxismo através do nascedouro iluminista, comum às duas correntes. É um trabalho de cunho humanista e vai além da lógica iluminista. Pois é possível perceber o avanço em que o anarquismo trata as categorias igualdade, liberdade e solidariedade. No intuito de abranger melhor as relações do fenômeno da DE, é considerada a conjuntura política e econômica globalizada nas novas configurações entre Estado e sociedade civil no Brasil sob a vigência do capitalismo financeiro; além de ser levado em consideração o pensamento de Florestan Fernandes no que diz respeito ao Brasil ser um país de capitalismo dependente. Em relação às parcerias público-privadas na contemporaneidade, que promovem educação financiada pelo Estado, mas controlada pela sociedade civil; na prática, esse controle é feito por grupos empresariais, tendo em vista a falta de organização da população para esse fim. Desse modo, as estratégias hegemônicas de formatação e implantação das políticas educacionais neoliberais contribuem para a identificação do próprio fenômeno da dualidade educacional, no seio de estruturas organizativas bem planejadas. As novas faces da DE nas contradições de uma educação mercantilizada e alinhada aos ditames internacionais influenciam as políticas públicas educacionais locais. Por exemplo, a Gestão Integrada da Escola (GIDE), implantada desde 2011 na rede pública fluminense, é um projeto de caráter neoliberal, mas que tem uma lógica taylorista-fordista em seu funcionalismo gerencial administrativo-pedagógico. Nesse sistema fica patente a previsibilidade do processo fabril para a construção de um conhecimento sob a chancela de uma nova versão do tecnicismo que subtrai a criatividade e autonomia profissional e escolar, elege uma grade curricular fragmentada e mínima, prioriza o caráter quantitativo dos resultados nas estatísticas que, para tal, burocratiza o trabalho do professor e da própria escola. Na contramão desse ensino instrumental e padronizado desenvolvido pela GIDE, é conveniente rever o significado do que é o ensino libertário, que é aquele que consagra a liberdade e sacrifica progressivamente a autoridade numa educação que tem como objetivo final formar homens livres e respeitadores da liberdade alheia. Essa pesquisa no campo da educação apontou como uma forte pista a federalização das unidades escolares públicas. O chão da escola precisa assumir a sua autonomia possível frente ao sistema centralizador de ensino em um processo dialético de recriação de identidade e reafirmação da escola enquanto força organizativa local junto à comunidade

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Este trabalho objetiva apreender os sentidos contidos nos artigos da Constituição Federal de 1988 que tratam da Educação Nacional e em particular da Educação Infantil. Procura relacioná-los ao modo como o sistema brasileiro, por meio das legislações educacionais: Plano Nacional de Ensino PNE; Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental; Diretrizes Nacionais de Qualidade à Educação Infantil, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 9394/96 e outros; executa as políticas direcionadas à Educação Infantil. Do mesmo modo na discussão acerca do referido documento busca-se a tradução do pleno desenvolvimento da pessoa humana nos textos sobre a qualidade na Educação. Para isso analisa o tratamento da criança, sob a perspectiva dos direitos fundamentais, fixando-se no Direito à Educação Infantil como um Direito à formação Integral da Criança e os contornos do conteúdo do direito exigível para tal fim. Para se alcançar tal objetivo parte da ideia, principalmente de Immanuel Kant, sobre a importância de o processo educativo acompanhar a experiência da criança. Assim, a educação por esse viés não pode ser meramente mecânica e nem se fundamentar no raciocínio puro, tendo em vista que nesta linha o sujeito passa a ser alheio à sua realidade. Logo, a educação por esse parâmetro não contribuirá para a superação das condições de heteronomia; por isso, deve se apoiar em princípios empíricos correlacionados à categoria do sensível para atingir o inteligível que as leis e/ou normas predispõem à área educacional. Neste aporte tratamos sobre a condição e os aspectos da condição humana em busca da autonomia. Nessa perspectiva encontram-se as defesas de Kant e de Paulo Freire, Edgard Morin, Vicente Zatti, Hannah Arendt e outros, pois para ambos a autonomia se dá justamente quando o cidadão segue a lei universal que sua própria razão determina, respeitando a liberdade de cada um. Prossegue analisando as disposições legais pertinentes à Educação Infantil e como o Direito articula e estrutura os fundamentos educacionais para atingir as metas qualitativas, de defesa da cidadania, do desenvolvimento pleno da pessoa humana. Por fim, ainda pela perspectiva do Direito como se dão os contornos e conteúdos voltados à Educação Infantil à formação da criança e os modos como exigi-los para a concretização efetiva dessa modalidade de ensino.

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Esta pesquisa é disparada a partir do encontro da pesquisadora com as chamadas moradias dentro de hospitais psiquiátricos no Estado do Rio de Janeiro. No seio da reforma psiquiátrica e da instalação de uma rede de assistência substitutiva ao hospício, ocorrem transformações também no interior deste último: humanizam-se as práticas, retirando de cena o eletrochoque, a lobotomia, a camisa-de-força, fazendo documentos como CPF, RG e etc. Contudo, a edificação manicomial permanece de pé com os seus grandes pavilhões, alguns agora travestidos em moradias, que tanto podem operacionalizar uma passagem de dentro para fora dos muros como perpetuar o hospício. O texto indaga por que motivo, a partir de um certo momento, inaugura-se um novo modo de organização em saúde mental, em que a antiga centralidade hospitalar se fragmenta em moradias internas e se difundem os novos serviços, ditos abertos, para em seguida afirmar que a construção de uma rede substitutiva não assegura, definitivamente, o fim da relação manicomial. Com o suporte teórico de Foucault e Deleuze, propõe uma discussão acerca da biopolítica da espécie humana, da coexistência de tecnologias disciplinares e regulamentadoras e da inauguração, na sociedade de controle, de um exercício de poder difuso, a céu-aberto, dispensando a coação física e a instituição da reclusão. O texto, entretanto, não se deixa abater por essas análises, mantendo suas apostas numa Reforma Psiquiátrica que propõe como um campo de disputas, de embates cotidianos. É então que a temática do cuidado entra em cena. Para tanto, faz-se uma releitura do período helenístico-romano através dos olhos de Foucault. O Cuidado de Si é apresentado ao leitor para, em seguida, ser estabelecido um contraponto entre o mesmo e o modo de ser sujeito moderno e cristão, com exercícios de renúncia a si e práticas de sacrifício, que em muito se assemelham à maneira como os trabalhadores vêm atuando, hoje, no campo da saúde mental. O texto procura dar pistas e visibilizar as resistências presentes em meio às tantas capturas postas em análise. Trata-se de uma experimentação de práticas de liberdade que se atualizem na operação de cuidado.

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Desde que foi publicado, em 1975, Lavoura arcaica vem intrigando os leitores com a sua dessemelhança. Em meio a livros que absorviam a violência do regime militar brasileiro, Raduan Nassar surgiu com uma obra estranha, que se nutria de uma linguagem poética profundamente ressonante, do pensamento monoteísta mediterrâneo, da herança cultural árabe, da subversão pela via da sexualidade. O tempo passou, o escritor abandonou a literatura, muita coisa interessante foi dita sobre o romance, mas seus enigmas são ainda sementes lançadas em solo fértil. Lavoura arcaica é mais uma releitura da prolífica parábola do filho pródigo, presente no Evangelho de Lucas e reelaborada inúmeras vezes ao longo dos seus dois mil anos de existência. A história do jovem rebelde que decide romper os laços com a família para se lançar no mundo tem se mostrado generosa para com a imaginação de muitos autores, que se dispuseram a reescrevê-la com o filtro de suas óticas particulares. Alguns deles estão no presente trabalho: Gide, Kipling, Kafka, Rilke, Dalton Trevisan, Lúcio Cardoso e também o teólogo católico Henri Nouwen. Apesar das variações, a volta para casa ocupa em todas as narrativas um lugar privilegiado. Essa é uma história, afinal, sobre os motivos que levam o sujeito a ir embora e, mais ainda, sobre as razões que fazem com que regresse. Arrependimento, recomeço, fraqueza, derrota, amor? A despeito das muitas antíteses que encontramos no texto de Raduan, elas não exigem que façamos uma escolha entre o arcaico e o moderno, entre ficar ou partir, entre o individual e o coletivo, entre a contenção e a entrega. Essa é a questão: Lavoura arcaica não é um livro sobre a luta do bem contra o mal, da liberdade contra a opressão, mas um painel que mostra como tudo isso se mistura na mesma paisagem ou, parafraseando o personagem André, como as coisas só se unem se desunindo

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Neste trabalho, o filósofo francês Maurice Merleau-Ponty é autor privilegiado na busca de uma compreensão fenomenológica da subjetividade. Na primeira concede-se relevo às análises sobre a corporeidade, a partir da qual se revela uma socialidade originária aberta pela experiência perceptiva. Se na parte I predomina o mundo natural, na parte II a experiência do mundo cultural é o principal tema. O caráter estrutural da experiência perceptiva não é aban-donado, mas retomado no intuito de explorar a tese de que a significação da experiência é desvinculada de uma consciência separada da existência. Fundamentada na percepção, parti-cularmente em seu aspecto antepredicativo, desenvolve-se uma análise fenomenológica da linguagem, bem como o lugar da praxis e da intersubjetividade na compreensão deste tema, explicitando ainda mais a dimensão social originária revelada pela corporeidade. O vínculo da dimensão subjetiva com a existência, mediante o corpo, é realçado a partir da noção de ex-pressão. A noção de expressão refere-se à transcendência do sujeito em relação à sua situação, sem prescindir dela e serve para mostrar que o sentido das coisas percebidas é abordado não como algo isolável, mas produto de uma articulação na ordem do sensível, dispensando, assim, a tese de um paralelismo entre a ordem positiva (a percepção do mundo) e a ordem da idealidade (o que é dito ou pensado sobre a experiência). A lógica da expressão, verificada no corpo, é sucedida pelo estudo da linguagem na obra de Merleau-Ponty, para obter sua concep-ção sobre a relação do sujeito com o instituído. Constata-se que a expressividade presente na linguagem, análoga ao gesto corporal, aponta para a transcendência do significado em relação aos significantes partilhados em determinada cultura e, portanto, para a liberdade do sujeito enquanto produtora de uma história, a partir das transformações operadas na situação em que se encontra. Se a linguagem permitiu conceber de que modo o sujeito pode instaurar novas significações a partir das que estão estabelecidas, o retorno, no fim da dissertação, ao tema da liberdade, desenvolvido na Fenomenologia da Percepção, demonstra que as teses presentes em seus últimos textos mantêm uma coerência com os primeiros. A influência da noção de estrutura em seu interesse pela antropologia, abordada no último capítulo da dissertação, con-firma que a função simbólica, presente ao longo do texto como lógica da expressão, expõe a dialética sem síntese característica da subjetividade.

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A modernidade caracteriza-se por um período em que ocorreram profundas revoluções em curtos intervalos de tempo. Nela, o mundo analógico foi substituído, gradativamente, pelo digital e o mundo material passou a dividir espaço com a realidade virtual. Inicialmente representada pelo mito prometeico, a modernidade foi tomada pelo impulso fáustico que hoje se traduz no desejo de recriar a condição humana. Os tecnoprofetas da Inteligência Artificial anunciam para breve as maravilhas da pós-humanidade e se ocupam com criação de máquinas espirituais que, acreditam eles, libertarão o homem de sua condição orgânica. Ciente de que a sociedade se organiza em torno da ótica tecnocientífica e de que as inovações alteram significativamente o modo como a maioria dos seres humanos se relaciona com o tempo, com o espaço e com a vida, este estudo discute o modelo de desenvolvimento tecnológico, por entender que ele não mais constitui assunto de domínio exclusivamente técnico, mas, também, de interesse político. Ademais, com vistas a problematizar o que dá sentido à técnica, faz-se uma crítica ao modelo atual, no qual ela, a técnica, subordinada à razão intrumental, funciona como instrumento de alienação e discute as condições necessárias a sua democratização. O estudo começa examinando dois fenômenos considerados determinantes na configuração do cenário atual: o capitalismo cognitivo e a reificação-tecnológica, entendidos como construções monopolizadas pela ótica capital-tecnocientífica. A seguir, faz-se uma análise sobre as noções de técnica, tecnologia e razão técnica e discute-se o impacto do desenvolvimento tecnológico no ato médico. A medicina representa uma atividade de grande valor social para o bem estar humano, embora, nas últimas décadas, venha enfrentando uma quebra no vínculo de confiança entre médicos e pacientes, além de uma crise na identidade desse profissional que hoje enfrenta dificuldades para preservar sua autonomia, face ao mercado das novas tecnologias e estratégias de gestão. Nesse contexto, surgem novas questões a serem elaboradas e a serem respondidas por diferentes atores e áreas de conhecimento da sociedade que desejem contribuir com reflexões e propostas que façam frente aos problemas específicos de nosso tempo. O trabalho sugere, ainda, que noções como Vontade - no sentido arendtiano, ou como o Olhar atento - Josep Esquiról e como Habilidade artesanal - Richard Sennett, podem nos ajudar a compreender as incumbências de uma re-orientação ética, se quisermos construir um diálogo com a razão tecnocientífica em prol da liberdade humana.

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A presente tese inicia-se por uma encruzilhada e um segredo: na encruzilhada está a psicologia, entre os apelos instrumentais, antropológicos e neurocientíficos; já o segredo refere-se à quase desconhecida leitura de Kierkegaard por Foucault. Os dois filósofos se inscrevem na esteira da experimentação filosófica, caminho oposto ao da metafísica. Experimentação, aqui, não diz respeito a qualquer empirismo; inspira-se nos exercícios espirituais da Antiguidade grega e romana, e nas práticas da ironia, do cuidado de si e da parresía filosófica. As aproximações possíveis entre o pensamento de Kierkegaard e o de Foucault por esse viés da filosofia antiga, visam a contribuir para uma compreensão da psicologia e de suas práticas que permita o enfrentamento dos dilemas acima referidos, ou seja, os instrumentais, antropológicos e neurocientíficos. O percurso do trabalho tem como ponto de partida as suspeitas direcionadas à psicologia, desde o questionamento colocado por Canguilhem há mais de cinqüenta anos acerca das intenções pouco claras da disciplina, passando pelas críticas aos processos de subjetivação psicologizantes, até chegar ao grave enquadramento contemporâneo que busca convencer os sujeitos de que são, em última análise, nada mais do que cérebros. Os processos de subjetivação engendrados pelas práticas psi se vêem, pois, colocados hoje frente a impasses de difícil solução. Tantas são as suspeitas e temores quanto aos efeitos psi, que os próprios profissionais da área têm, em muitos casos, assumido a posição de que a psicologia se tornou inviável e deve desaparecer. As referências objetivantes ou antropológicas, quando priorizadas pela psicologia, de fato não deixam saídas, tornando urgente o encontro com outros referenciais que possibilitem respirar novos ares. O pensamento de Kierkegaard e o de Foucault surgem como intercessores em face desse horizonte sombrio. Os dois filósofos se dedicaram a tornar o homem atento a si e ao mundo, priorizando saídas singulares e criativas em lugar da reprodução dos modos de ser hegemônicos que ameaçam igualar tudo e todos. Desnaturalizadores do presente e avessos às grandes especulações teóricas sobre a vida, escreveram obras que é preciso experienciar, mais do que simplesmente ler, a fim de captar-lhes a atmosfera e com elas operar. A partir dessa atitude, a psicologia experimental ou interpretativa pode dar lugar a uma psicologia experimentante, que acompanha o cotidiano ao invés de se colocar como uma curiosidade sem paixão. Tal psicologia segue de maneira interessada os movimentos da existência e a apropriação pessoal da verdade, que deixa de ser transcendente, metafísica ou sonhada, e aparece encarnada nas lutas, receios, enganos, ações e tensões do dia-a-dia dos sujeitos de carne, osso e espírito. É na tensão constituinte-constituído que o sujeito se forja, seja ele lançado por Deus, como pensa Kierkegaard, seja, como propõe Foucault, mergulhado nos esquemas e objetivações que toma como naturais: a tarefa do sujeito é tornar-se si mesmo, participando de forma mais livre da própria constituição, exercendo de maneira refletida e ética a liberdade e transparecendo a si mesmo, ao invés de tomar como suas as determinações que lhe são oferecidas. A presente tese visa, portanto, a estabelecer o diálogo entre Foucault e Kierkegaard, pelo viés da filosofia antiga, buscando inspiração para promover, no tempo presente, processos de subjetivação outros que os modos desesperados de ser, e práticas psicológicas mais experimentantes e menos disciplinadoras.

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O objetivo deste trabalho é apresentar o contemporâneo movimento sociopolítico do Decrescimento, partindo das ideias inaugurais de Serge Latouche, economista e filósofo francês responsável pela criação deste termo, sua historicidade, premissas de análise, e novas formas de subjetivação que propõe, cuja argumentação se sustenta e deriva também, dentre outros autores - como Castoriadis, Gorz e Mészáros - da tese de David Harvey que estabelece que desenvolvimento não é o mesmo que crescimento, e que é possível promover desenvolvimento nas dimensões das relações pessoais, sociais do cotidiano e das relações com o meio ambiente sem as orientações que favoreçam o capital e sua máxima de acumulação. Trata-se, segundo os autores, de um movimento anticapitalista que busca denunciar questões críticas contemporâneas e contradições e crises do capitalismo, apontando um conjunto de passos a serem dados para o lado de fora desta lógica que valoriza e incentiva o desejo e a necessidade do excesso. Em diálogo pleno com a Ética e seus mais recentes estudos, nos quais desponta a autora Victoria Camps, o Decrescimento se preocupa com as escolhas do indivíduo, com o que as mobiliza e com as maneiras pelas quais devemos viver. Segundo esta autora o reconhecimento em torno de nossa não autossuficiência faz com que nos percebamos vulneráveis e o espírito do que a maioria dos autores do Decrescimento chama de espírito do Dom do Decrescimento e de a Economia da Felicidade dialoga diretamente com a busca do homem por governar estas vulnerabilidades, compreender suas virtudes, desenvolvê-las e praticar o bem e seu senso coletivo. Sua contribuição por sua vez para a construção contínua e transformadora de uma Psicologia Social Crítica deve-se à busca por um novo sujeito, e cuja subjetividade possa ser ressignificada e emancipada, neste exercício alguns conceitos nos foram muito caros, como por exemplo, o conceito de liberdade. Discutiu-se o Decrescimento destacando suas viabilidades práticas, importância, dimensões planetárias e aquilo que particularmente mais me chamou atenção em relação ao movimento a partir de minha própria experiência na 3 Conferência Internacional do Decrescimento que ocorreu em Veneza em setembro de 2012. A espinha dorsal deste trabalho foi o próprio discurso do Decrescimento e o discurso construído em torno dele, e suas vozes que foram dispostas e organizadas em análise nesta pesquisa em forma de interlocução e diálogos abertos, interdisciplinares, teóricos e práticos. A interlocução foi exercício metodológico capaz de reunir as vozes do Decrescimento e transportá-las para dentro do texto desta pesquisa, sendo a própria pesquisa em si, pelo dar a conhecer deste sujeito e que pode ser outro e mediar sua existência com o mundo de outras maneiras, e pelo dar a conhecer em torno do próprio movimento, e sobre o qual não se pretende conclusões, pois não se trata de encerrar a discussão trata-se de valorizá-la por ela mesma e potencializar possibilidades dialéticas, críticas e reflexivas, ficando, portanto ao leitor o convite a problematizar-se diante das questões aqui destacadas, em busca de si, para si e pelas alternativas existenciais mais diversas, dentre elas, o Decrescimento.

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A questão abordada nesta dissertação visa o entendimento do que vem a ser a educação justa no contexto da pós-modernidade. A justiça na educação só se tornou uma questão a ser considerada a partir da década de setenta do século XX, quando foram produzidas pesquisas que apontavam que a educação reproduzia desigualdades. Pensadores como o português Carlos Estêvão e o francês François Dubet foram os pioneiros na tentativa de produzir concepções a respeito da educação justa. Estêvão apresenta a educação justa como aquela ligada aos valores da filosofia pública democrática, centralizada nos princípios da liberdade e igualdade. Quanto a Dubet, ele chega à conclusão que os princípios para uma escola justa (DUBET, 2008) são os seguintes: discriminação positiva, garantir um mínimo escolar, utilidade dos diplomas, as desigualdades escolares não podem produzir desigualdades sociais e a escola deve tratar os vencidos. Diante do cenário pós-moderno, outro encaminhamento é preciso, uma vez que a pós-modernidade se caracteriza pelo fim dos grandes relatos (Lyotard) e a destruição dos fundamentos (Vattimo). Com ela, não é mais possível, a modelação ou a padronização humana. Os grandes ideais, a finalidade e os motivos se perderam, restando apenas os átomos sociais. Diante desse cenário, o primeiro passo, em direção a uma educação justa pós-moderna, é o estabelecimento do direito à fala, expressão mais fiel de nossa liberdade. Com a pós-modernidade, temos nossa sensibilidade aguçada para as diferenças, e reforçando nossa capacidade para o sublime. Talvez assim, teremos uma vida sublime, que é a efetivação de nosso direito de sonhar.

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É descrita a modelagem, para controle, da dinâmica de uma plataforma semisubmersível com seis graus de liberdade. O modelo inclui os efeitos dos tanques de lastro como forças e momentos, assim como a dinâmica da plataforma. Os parâmetros do sistema foram obtidos das características da plataforma e de resultados experimentais obtidos com uma plataforma semisubmersível de dimensões reduzidas. O desenvolvimento de uma metodologia e de um software capazes de determinar o volume submerso e o centro de empuxo de uma estrutura com geometria complexa foram pontos determinantes nessa Dissertação, tendo em vista a complexidade do processo e as importâncias desses parâmetros para o desenvolvimento do modelo. A linearização do modelo permitiu a elaboração de uma estratégia de controle capaz de estabilizar a plataforma mesmo em condições iniciais distantes do equilíbrio. As equações que descrevem o movimento da plataforma nos graus de liberdade vertical, jogo e arfagem foram desenvolvidas. A realocação dos polos e um observador de estado foram utilizados com o objetivo de melhorar o controle do sistema.