Análise do modo de apropriação do marco regulatório do uso de animais na pesquisa científica no Brasil: estudo de caso da Fundação Oswaldo Cruz

Após 13 anos de debate parlamentar, o governo federal instituiu em 8 de outubro de 2008 uma nova ordem jurídico-administrativa através da Lei n.11.794 que foi regulamentada em 15 de julho de 2009 com o Decreto 6.899. A nova legislação introduziu modelos de condutas que antes não existiam, criou o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) e tornou obrigatória a implantação de Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUAs) pelas instituições que criam ou utilizam animais para ensino e pesquisa. Partindo do pressuposto de que a Lei n. 11794/2008 é uma política pública regulatória de ciência, tecnologia e inovação em saúde (CT&I/S), o objetivo deste trabalho é demonstrar que a implementação da política regulatória em uma instituição pública federal de pesquisa em saúde é um processo atravessado por relações transnacionais, pelas interpretações que os atores da pesquisa fazem da Lei com base em suas práticas de trabalho, e pelas ações institucionais de tradução local de outras políticas governamentais. O estudo contempla dois níveis de descrição e análise complementares: o da formulação e o da implementação da política regulatória na Fiocruz. O primeiro descreve e analisa o processo de tramitação do Projeto de Lei que originou a Lei e sua regulamentação pelo CONCEA, até dezembro de 2011. O segundo é um estudo de caso inspirado pela abordagem interpretativa, centrado na tradução da Lei pelos pesquisadores, especialistas e gestores da Fiocruz em relação às suas práticas de trabalho. A tese formulada resulta do seguinte percurso metodológico: leitura do movimento de tradução dos interesses dos atores envolvidos no jogo parlamentar do Congresso Nacional de formulação, discussão e aprovação da Lei; delineamento do espaço institucional em que as interpretações dos pesquisadores estão embebidas e que as políticas de CT&I/S são implementadas; leitura das ações e dos programas em CT&I/S do MS para a Fiocruz entre 2004 e 2010; um ano de observação participante nas reuniões da Comissão de Ética no Uso de Animais da Fiocruz; entrevistas semi-estruturadas com 22 pesquisadores, gestores e especialistas em animais de laboratório para compreender o enquadramento da Lei pelos atores nas suas práticas de trabalho. Concluimos afirmando que a aproximação entre a pesquisa pré-clinica e clínica é uma estratégia de contorno às restrições vivenciadas pelos pesquisadores nos processos de trabalho com animais de pesquisa que se desenvolve no cenário da pesquisa translacional e transnacional. O modelo animal é um dispositivo que divide as comunidades instrumentais de pesquisadores biomédicos entre os que utilizam e os que não utilizam animais. A governança da pesquisa biomédica com animais de laboratório não está estabilizada no espaço institucional: as diferentes comunidades instrumentais de usuários de animais, produtores de animais, gestores e membros da CEUA estão em disputa.

Estudo sobre a ocorrência de enterobactérias produtoras de ESBL isoladas de pacientes internados em unidades de pós-operatório de cirurgia cardíaca de um hospital da rede pública do Rio de Janeiro

As infecções associadas aos cuidados de saúde constituem um problema grave nas unidades hospitalares bem como nos serviços de atendimento extra-hospitalares. Diferentemente de outros países, no Brasil, existe uma incidência alta dessas infecções causadas por microorganismos Gram-negativos produtores de β-lactamase de espectroestendido (ESBL). Estas enzimas hidrolisam compostos β-lactâmicos e são consideradas mundialmente como de importância clínica, pois a localização de seus genes emelementos móveis facilitam a transmissão cruzada. Este estudo foi realizado com amostras bacterianas isoladas de material clínico e de fezes de pacientes internados em um hospital da rede pública no Rio de Janeiro, Brasil. Estes pacientes estavam internados em duas unidades de terapia intensiva cardiológica, no período de janeiro a dezembro de 2007. O estudo teve por objetivo realizar a caracterização fenotípica e genotípica desses isolados associados à colonização ou infecção dos pacientes. Os testes fenotípicos e genotípicos foram realizados na Universidade do Estado do Rio de Janeiro e incluíram provas bioquímicas, teste de susceptibilidade, teste confirmatório para a expressão da produção da enzima ESBL e Reação de Polimerase em Cadeia (PCR) com iniciadores específicos para cinco genes: blaTEM, blaSHV, CTX-M1, Toho1 e AmpC. As espécies bactérianas mais frequentemente isoladas foram Escherichia coli (25%) e Klebsiella pneumoniae (30,56%), e os genes mais prevalentes foram blaTEM (41,6%), AMPC (41,6%) blaSHV (33,3%), CTX-M1 (25%), e Toho1 (19,44%). Identificamos em 25% das amostras enterobactérias que não eram E. coli, K. pneumoniae ou Proteus sp, com fenótipo para ESBL e a expressão dos mesmos genes, confirmando a necessidade de investigação nestes grupos microbianos. O substrato mais sensível para a expressão da área de sinergismo no Teste de Aproximação foi o ceftriaxone (80%). Identificamos também que 17% das amostras positivas para ESBL apresentaram co-produção para AmpC e 50% apresentaram mais de um gene para os iniciadores testados. A presença da carbapenemase foi avaliada em amostras bacterianas com susceptibilidade intermediária para ertapenem, através do Teste de Hodge modificado. Os achados do presente estudo caracterizaram a co-produção de AmpC e ESBL, bem como sugerem a necessidade da revisão e a ampliação dos métodos para a detecção de outros padrões de resistência na nossa Instituição.

Estado e administração no Rio de Janeiro Joanino: a Secretaria do Estado de Negócios do Brasil (1808-1821)

A transmigração da Corte portuguesa para a América no ano de 1808 implicou na transferência de boa parte do aparato administrativo existente em Lisboa, de modo a permitir que o príncipe regente, D. João, pudesse governar o Império, a partir do Rio de Janeiro. Esta tese de doutorado analisa um dos órgãos então estabelecidos: a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil. Partindo-se do princípio de que a dominação se estabelece pela administração, pretendeu-se, pelo estudo dessa instituição, atentar para determinados aspectos que envolveram a instalação dos órgãos de poder no continente americano. Nesse sentido, duas questões nortearam a estruturação e o desenvolvimento dos capítulos deste trabalho. Em um nível mais recortado, atentou-se para um exame sobre as principais caraterísticas da estrutura administrativa dessa instituição, percebendo quem eram os seus oficiais, os cargos ocupados e os seus respectivos ordenados, de modo a compreender as especificidades, o perfil do seu corpo burocrático; bem como a importância desse grupo de funcionários na configuração de um estilo administrativo na nova Corte. No tocante a um âmbito mais amplo, inseriu-se a Secretaria de Estado dos Negócios do Brasil no quadro que a relaciona a outros órgãos de poder então existentes. A partir deste aspecto, tentou-se apreender o eixo da política do príncipe regente para o Brasil. O exame dos tópicos de ação político-administrativa dessa instituição permitiu demonstrar o sentido da administração joanina, durante os quatro primeiros anos de permanência no Rio de Janeiro.

Prospecção: o patrimônio arqueológico nas práticas e trajetórias do IPHAN

A instituição do patrimônio no Brasil, compreendida enquanto práticas de preservação, constitui-se a partir de conexões estabelecidas entre distintos atores e organizações. Divergências, disputas, negociações e consenso conformam tal processo. O estudo aqui exposto compreende a identificação e análise de fragmentos da referida instituição, relativos especificamente ao lugar do patrimônio arqueológico na trajetória e nas práticas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Diversidade e diferença: um estudo na Creche Fiocruz

Esta pesquisa tem como objetivo investigar as concepções de diversidade e diferença no contexto da Educação Infantil, buscando analisar a experiência de trabalho em uma creche institucional. Tem-se como referencial as abordagens teóricas de Sarmento, Abramowicz, Pierucci, dentre outros, considerando que as diferenças devem ser analisadas como produto da história, da ideologia e das relações de poder. Inicialmente apresentamos o histórico da creche em foco, intercruzada com a história das políticas públicas nacionais. Em seguida analisamos o Projeto Político Pedagógico da mesma e nele a presença dos termos em estudo. Num segundo momento de análise apresentamos as professoras das turmas de crianças de quatro a cinco anos de idade, interlocutoras privilegiadas da pesquisa e suas concepções sobre o tema. As questões de pesquisa foram as seguintes: O Projeto Político Pedagógico da instituição contempla o trabalho com a diversidade e diferença? O que fazer com a diversidade e diferença encontrada em uma creche institucional? O quanto o Projeto Político Pedagógico influencia a prática desenvolvida cotidianamente na instituição? Os resultados da análise do documento e das falas das professoras nos levam a concluir que os termos são pontuados como preponderantes na operacionalização da proposta pedagógica, mas algumas vezes são ligadas ao fator biológico, e estiveram pouco presente na formação acadêmica das mesmas. Quanto ao entendimento dos conceitos as professoras acreditam que a diversidade é um conceito mais amplo do que a diferença. Entretanto, entendem que um não existe sem o outro. Nesta perspectiva, compreendemos como fundamental o avançar da reflexão e da ação direcionada as necessidades prementes das crianças na intenção de renovar, revitalizar e favorecer a prática reflexiva e que considere a multiplicidade de olhares e fazeres. Pretendemos, então, contribuir para a análise e discussão de metodologias e recursos pedagógicos adequados às peculiaridades da comunidade, repensando o direito à Educação Infantil além do ponto de vista legal, mas compreendido no âmbito do direito as diferentes infâncias e culturas existentes na contemporaneidade.

Serviço social e assistência social: conservadorismo ou direção histórico crítica?

O presente estudo tem como objeto de análise a direção social da ação dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias, que é desenvolvido pelo Banco da Providência. Por meio de nosso estudo pretendemos verificar se as ações realizadas pelos assistentes sociais em tal projeto contribuem para a reprodução da dominação capitalista meramente, uma vez que auxiliam no processo de reprodução da força de trabalho, evidenciando a promoção/legitimação da conformidade, ou se buscam a garantia dos direitos dos usuários, captando a contradição e promovendo formas e estratégias profissionais que viabilizem a resistência a tal dominação. Além disso, pretendemos perceber se pela forma inconsistente da captação das contradições inerentes à realidade social e institucional, os profissionais têm ações caracterizadas pela ambiguidade. Para tanto, foi necessário perceber a direção social da ação desse profissional, ou seja, o significado dessa ação, sua direção ético-política; se ocorre e em que medida é possível ocorrer a materialização dos atuais princípios ético-políticos do Serviço Social brasileiro no cotidiano do trabalho profissional. Isto por que, considerando o conservadorismo que nos parece caracterizar a instituição, entendemos que pode haver distinção entre os objetivos institucionais e profissionais e, que também há uma significativa tensão entre o atual Projeto Ético-Político do Serviço Social brasileiro e o fazer profissional, devido às novas configurações da sociedade capitalista, mediadas pela ideologia neoliberal, que se reportam cada vez mais ao (neo)conservadorismo profissional. A pesquisa foi realizada por meio de entrevistas com os profissionais e, como dito, objetivou enfatizar a compreensão da direção social, do significado e das implicações do fazer profissional dos assistentes sociais inseridos no projeto Agência de Famílias. Os dados analisados também são fruto das observações de campo realizadas no espaço ocupacional dos assistentes sociais entrevistados e, também, dos documentos, fichas e relatórios institucionais. A análise é baseada nos objetivos propostos pelo estudo, tomando como referencial o materialismo histórico e dialético, elaborado por Marx.

Congregação da Escola Normal: da legitimidade outorgada à legitimidade (re) conquistada (1880-1910)

Investigar a forma como a Congregação da Escola Normal se legitimou no cenário político-educacional nos últimos anos do século XIX e nos primeiros anos do século XX é o objetivo de meu estudo. Surgida no Regulamento de criação da Escola Normal a Congregação, era composta pelos professores da instituição que ministravam aulas no curso de formação de professores para as escolas públicas primárias da cidade do Rio de Janeiro. Estes professores eram intelectuais de procedências diversas, com experiência educacional, que se reuniam em sessões, sob a presidência e convite do Diretor da Escola Normal. A legitimação da Congregação foi conquistada pelo Regulamento de 1880, outorgado pelo Governo Imperial e, face ao trabalho e experiência dos congregados à frente desta instituição durante todo um ano, foi-lhes conferido ainda mais poder político, pela elaboração de um novo Regulamento para a Escola Normal, criando-se, então, um grupo diferenciado formado no campo intelectual, pelo conhecimento da formação de professores primários. A Congregação foi extinta em 1888. (Re) conquistando a legitimidade foi criado o Regulamento de 1890, elaborado por Benjamin Constant Botelho de Magalhães, ex- congregado, ex- presidente da Congregação por cinco anos consecutivos e na República ocupando o cargo de Ministro da Instrução Pública, Correios e Telégrafos. Esta pesquisa foi instigada por alguns documentos, ainda não investigados, do Centro de Memória Institucional do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro, que possibilitaram conhecer a ação política- educacional desses intelectuais da Congregação. Tais fontes, confrontadas com outras de várias instituições de guarda de memória, possibilitaram uma visão não só da ação dos congregados, como de sua rede de sociabilidade dentro e fora da Escola Normal, assim como sua procedência, as estratégias utilizadas como instrumento político e o papel de Benjamin Constant Botelho de Magalhães, líder mais antigo deste grupo. A intervenção política da Congregação, advinda do trabalho realizado na Escola Normal, possibilitou que criassem uma autoimagem de executores do processo civilizador em curso no final do Império e início da República. Os embates travados por este grupo mostram a defesa intransigente da legitimação e o uso de instrumentos próprios da intelectualidade para não perdê-la outra vez.

Política institucional ou pública?: uma reflexão sobre a mídia legislativa da Câmara dos Deputados

As condições de produção jornalística das mídias legislativas da Câmara dos Deputados são apresentadas neste trabalho a partir de três eixos de análise: cultura política, cultura jornalística e cultura institucional. Delineados para explicar as interferências e influências de diferentes campos sociais na atividade jornalística, esses conceitos são explicitados através dos dados empíricos coletados por meio de observação-participante e entrevistas em profundidade com os atores envolvidos no processo. As duas técnicas de caráter etnográfico foram utilizadas na construção de uma etnografia da produção das quatro mídias legislativas mantidas pela instituição: TV Câmara, Agência Câmara, Rádio Câmara e Jornal da Câmara. A conclusão do trabalho apresenta uma reflexão sobre os conceitos de comunicação política, comunicação institucional e comunicação pública, conforme eles aparecem nos veículos de comunicação do Parlamento.

Políticas organizacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação e gestão de ativos intangíveis: uma análise comparativa de Instituições Científicas e Tecnológicas.

O objetivo geral da presente dissertação é analisar comparativamente os elementos constitutivos das políticas organizacionais de Ciência, Tecnologia e Inovação (C, T&I) e da gestão de ativos intangíveis em Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). Os objetivos específicos são: 1) identificar e analisar comparativamente os elementos constitutivos das políticas organizacionais de C,T& I das ICTs; 2) identificar e analisar comparativamente os métodos utilizados na valoração das patentes pelas ICTs e seus respectivos indicadores; 3) verificar se os métodos de valoração das patentes empregados pelos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) das ICTs, com o advento da Lei de Inovação, estão aderentes aos métodos sugeridos pela literatura corrente; 4) verificar quais são os indicadores utilizados na valoração das patentes implementados nas ICTs; e 5) elaborar a análise comparativa. No que tange à metodologia, a presente pesquisa pode ser classificada como qualitativa e quantitativa, exploratória, bibliográfica, documental e estudos de casos. Os achados indicam que os NITs apresentam configurações distintas e adaptadas as suas necessidades e atribuições. A preocupação com a capacitação é unânime em todas as ICTs visitadas. São utilizados recursos orçamentários e extra orçamentários provenientes de agências de fomento e fundações de apoio à pesquisa, sendo incubadoras de base tecnológica e spin off de tecnologia consideradas possíveis portas de entrada de capitalistas de risco. São mantidas relações institucionais com atores dos ambientes acadêmico, governamental, empresarial, além da sociedade civil em geral. Os processos decisórios são compartilhados e descentralizados, permeados pela autonomia do pesquisador. Existe tendência de que esse processo sofra alterações em virtude da criação de Comitês de Gestão do Conhecimento. Ações de impacto socioambiental são decorrentes de atividades desenvolvidas pela instituição, mas não necessariamente voltadas a esse fim. Existe o zelo por parte das ICTs visitadas com a difusão do conhecimento e para tal são empregados os seguintes instrumentos: página da instituição na internet, informativos e periódicos institucionais. Observou-se a possibilidade do incremento da participação institucional em premiações, uma vez que estas são, em geral, oriundas da iniciativa dos pesquisadores. Ações têm sido empreendidas pelas ICTs visitadas no sentido de aperfeiçoar a gestão de contratos, o gerenciamento de projetos e o mapeamento de processos. Em termos de oportunidades, as ICTs estudadas vislumbram a obtenção de novas fontes de financiamento, o aprimoramento da capacitação do seu pessoal e a modernização dos seus parques de equipamentos. Não existem metodologias de valoração de patentes e nem tampouco aqueles repositórios institucionais têm sido empregados como fontes geradoras de receitas. Contudo, a valoração do portfólio de patentes e o acompanhamento dos custos de proteção tecnológica são validamente reconhecidos pelas ICTs, uma vez que contribuem para a melhor qualificação do acervo institucional. Este estudo apresenta limitações no que se refere à avaliação subjetiva dos respondentes, associada ao fato de as respostas ao questionário conterem nuances características da interpretação e da compreensão de cada respondente a respeito dos questionamentos realizados. Dessa forma, o resultado da pesquisa está adstrito aos cinco casos estudados, sendo impossível a sua generalização.

A violência na escola e o seu papel de socialização

A temática violência e escola como um objeto de estudo já está mais consolidada em alguns países, tais como França, entretanto a definição de violência na escola ainda suscita discussão. No Brasil, ela começou a ser abordada por pesquisadores nas últimas décadas, quando a violência cresceu nas grandes cidades e também quando a rede pública de ensino teve uma grande expansão. Neste contexto, a violência na escola ganha relevância social. Diante de tais fatos, esta pesquisa se propõe a analisar as diversas violências que se entrelaçam às dinâmicas escolares e alteram significativamente a sociabilidade daqueles que pertencem à instituição. Os valores da cultura da violência, como suspensão dos direitos dos outros e imposição através da força ou de sua ameaça, podem conflitar com o papel de socialização da instituição de ensino. Há uma tensão entre dois modelos de orientação na escola que representa um grande desafio para o cumprimento de seu papel social de formação moral e intelectual. Da mesma forma, este trabalho procura analisar se a violência presente na comunidade pode se reproduzir no espaço escolar. Para isso, a entrevista foi realizada com o corpo docente e uma análise de textos escritos pelos discentes de duas instituições diferentes da mesma rede de ensino.

Políticas de acão afirmativa, novo ingrediente na luta pela democratização do ensino superior: a experiência da Universidade Federal de Ouro Preto

Desde longa data, o ensino superior brasileiro vem sendo alvo de muita polêmica e questionamentos por causa, principalmente, da questão da sua democratização. A origem tardia da universidade brasileira, associada ao caráter elitista, faz com que este nível de escolarização esteja sendo questionado sempre pela incapacidade de absorver toda a demanda existente. Visando a superação dessa situação, lutas históricas foram e vêm sendo travadas, importantes intelectuais, o movimento estudantil, as associações de docentes e de técnicos em educação, cada um a seu modo, vem cobrando a abertura da universidade pública a setores da sociedade até então dela excluídos. Neste ínterim, tem sido importante a contribuição dos movimentos sociais negros que introduziram nesse debate a exigência de políticas de ação afirmativa (PAA), com vista à inclusão desse segmento no ensino superior público. Portanto a PAA figura como um novo ingrediente na luta pela democratização do ensino superior. A reivindicação pelas ações afirmativas ganhou espaço e relevância, ao ponto de ser reconhecida pelo governo e traduzida em posicionamento favorável do Brasil na Conferência de Durban de 2001. A partir de então, o debate aprofundou no país. Como resultado, diversas instituições de ensino superior (IES), por força de leis ou motivadas por decisões de seus conselhos superiores, adotam alguma modalidade de política de ação afirmativa: cota, reserva de vaga, bônus, etc. Nesse contexto, a Universidade Federal de Ouro Preto, no ano de 2008, por meio do seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), decidiu assegurar que30% das vagas, em cada um dos seus cursos de graduação, deveriam ser ocupadas por estudantes egressos de escolas públicas. A Política de Ação Afirmativa da UFOP é, portanto,o objeto de estudo dessa dissertação, que procurou identificar se tal medida pode ser considerada uma contribuição para o processo de democratização do ensino superior. A pesquisa realizada analisou o perfil socioeconômico e cultural e a trajetória acadêmica de estudantes que ingressaram na UFOP no ano de 2009, considerando-se a sua condição de participante ou não da PAA. A constatação foi a de que, ainda que modestamente e a despeito da necessidade de ajustes que a mesma possa requerer, o perfil dos estudantes da UFOP vem se alterando: pessoas oriundas de segmentos antes pouco representados estão se beneficiando com a ampliação dos cursos de graduação da instituição

Controle da Dívida Ativa: um estudo sob a ótica da Gestão Municipal e do Poder Judiciário

A Dívida Ativa Municipal é considerada um crédito de fundamental importância para os entes públicos que se origina, principalmente, do não pagamento de tributos por parte dos contribuintes. A inscrição em dívida ativa significa a consolidação da dívida tributária e não tributária, representando um direito a receber do ente público. Este estudo tem como objetivo contribuir para o aperfeiçoamento do Controle sobre a Dívida Ativa, enfocando a participação dos Poderes Executivos municipais e do Poder Judiciário, com o intuito de melhorar a cobrança dessa receita. A metodologia utilizada recaiu sobre a pesquisa qualitativa, envolvendo municípios do Estado do Rio de Janeiro, através da combinação de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, onde foram repassados questionários junto a pessoas relacionadas ao objeto deste estudo, como procuradores municipais, empresas privadas cobradoras de crédito, servidores do Poder Judiciário que atuam diretamente com a cobrança da dívida ativa, contribuintes que se encontram em débito com a Fazenda Pública e com a Coordenadoria de Controle da Receita Pública do TCE/RJ, com o intuito de se verificar a adoção de procedimentos que aperfeiçoem o controle de gestão sobra a dívida ativa, aumentando, assim, a arrecadação dessa receita pública, tanto na fase administrativa com na judicial. Os dados analisados demonstram que a ausência de leis mais rígidas na cobrança desses créditos, a impunidade referente aos contribuintes que não cumprem com suas obrigações, bem como aos gestores públicos que deixam de cobrar de forma eficiente esses créditos, as falhas do Poder Judiciário, ocasionadas pela ainda adoção do modelo burocrático de administração, responsável pela morosidade em realizar a cobrança da dívida ativa na fase judicial, bem como em não punir aqueles gestores públicos que causam perdas patrimoniais ao ente público, e, especialmente, os fatores políticos, servem de justificativa para se apontar a necessidade de estudos sobre a Dívida Ativa. Por fim, pode-se concluir que a curto prazo deve o poder judiciário, através de seu controle externo, utilizar-se da Lei de Improbidade Administrativa, que passou a ter ainda mais importância com o surgimento da Lei da Ficha Limpa, para obrigar os administradores públicos a realizar melhor controle de gestão sobre a dívida ativa. E, a médio e a longo prazo a instituição de legislação que determine a criação de Órgãos municipais para trabalharem exclusivamente com o controle da receita pública, em especial, com a cobrança da Dívida Ativa, contribuindo, desse modo, não apenas para uma melhor gestão sobre arrecadação municipal, mas também, para mudança cultural da Administração Pública brasileira, que muita ênfase despende ao Controle da Despesa Pública e pouco se volta à Gestão da Receita Pública.

Contestação à adoção: o embate entre forças de assujeitamento e potência de resistência

A presente dissertação teve como objetivo cartografar acontecimentos que atravessam o devir de mães biológicas pelo resgate dos filhos que foram colocados em famílias substitutas e figuraram em processos de adoção. Para tal foram analisados três processos judiciais de adoção com contestação. A partir do referencial histórico genealógico foucaultiano o instituto da adoção foi problematizado, evidenciando práticas-discursivas que vem naturalizando o axioma abandono e adoção e alçando o instituto da adoção ao patamar de política pública, ou seja, questões que deveriam ser tratadas na esfera do Poder Executivo são transferidas para o Judiciário. A descrição dos casos apresentou litígios em torno da filiação, privilegiando as discussões acerca da instituição maternidade e da resistência empreendida por mulheres-mãe pauperizadas, contra o processo de exclusão, através das contestações às ações de adoção de seus filhos. A análise de conteúdo foi a ferramenta utilizada para interpretar e tecer considerações acerca dos casos narrados. Através dessa metodologia evidenciaram-se, nos discursos dos especialistas, os atravessamentos de ordem política, social e histórica na produção de subjetividades, que vem forjando a imagem de um segmento da população menos humano a mãe desnaturada.

PROUNI: o ponto de vista dos alunos

Esta dissertação tem o objetivo de analisar os determinantes socioeconômicos e culturais que levam alunos à procura de um programa de governo para inserção em instituição privada de ensino superior. No caso deste estudo, o foco recaiu sobre os alunos bolsistas do Prouni da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro PUC-Rio. A pesquisa consiste em uma discussão sobre a natureza da procura por uma titulação de nível superior, fundamentada nas bases histórico-sociais que atravessam nossa sociedade, haja vista o universo do programa ser focado no espaço geográfico brasileiro, no qual os sujeitos são os alunos que estão cursando ou já cursaram o ensino médio ou médio técnico em instituição pública de ensino. Para análise dos dados, utilizamos o método do materialismo histórico dialético, e como ferramenta a análise crítica de discurso - ACD. Utilizamos entrevista semi-estruturada, tanto para os gestores quanto para os alunos, e um pequeno diário de campo. Tratamos da formação das políticas públicas para a educação no contexto macrossocial de modo a buscar compreender o fetiche sobre o que seja uma titulação em nível superior. Trazemos uma análise da fala dos alunos tendo como pano de fundo o discurso de profissionais da instituição, na procura de uma aproximação com as realidades vividas, a fim de saber quais são as reais expectativas de futuro percebida por estes alunos, e assim poder captar se a titulação visa, para além de atender a ordem capitalista, satisfazer necessidades que se expõe a partir da subjetividade dos indivíduos sociais. Concluímos que a titulação tem no imaginário social duas determinações: Por um lado acredita-se que o título vai propiciar ao aluno atender as necessidades concretas do mercado, proporcionando sua entrada no mundo do trabalho, por outro, o mundo social dá ao título de bacharel um peso simbólico que colocar o sujeito num patamar diferenciado dentro da sociedade. Todavia, todo este processo passa por uma dimensão de tomada de consciência do lugar social que coloca os alunos num confronto direto entre sua realidade objetiva e a realidade social concreta dos alunos pagantes da PUC-Rio, o que cria em alguns alunos momentos de adoecimento. Concluímos que o programa Prouni pode ser um caminho para a conscientização do lugar social das diferentes frações de classe, mas precisa de aperfeiçoamentos, pois nestes processos, onde o enfretamento da realidade é direto e envolve pessoas, a questão do cuidado deve se fazer presente.

Ações afirmativas e inclusão sustentável de estudantes com limitações por deficiência na educação superior

A tese trata da política de ações afirmativas para pessoas com limitações oriundas de deficiência na educação superior problematizando os fatores que dão sustentabilidade, aperfeiçoam ou dificultam o acesso, a acessibilidade e a permanência de estudantes com tais características neste nível educacional. Valendo-se de fontes bibliográficas, documentais e orais caracteriza-se como pesquisa qualitativa do tipo exploratória. Seus objetivos são: apresentar elementos de referência para a construção de protocolos que dêem sustentabilidade a inclusão deste grupo na educação superior; discutir as bases sobre as quais se assentam o direito à reserva de vaga para este grupo social; investigar, aportada na acessibilidade, fatores facilitadores e dificultadores para o acesso e a permanência de estudantes cotistas com deficiência ao longo do processo de formação. O cenário de investigação é a Universidade do Estado de Rio de Janeiro (UERJ), Campus Francisco Negrão de Lima (Maracanã) e os atores são estudantes com limitações por deficiência ingressantes através da reserva de 5% das vagas (vestibulares 2004/2005). O percurso metodológico compreendeu: entrevista de aproximação; construção de roteiro para entrevista composta de questões semi-estruturadas; oitiva destes estudantes através de entrevista e; análise hermenêutica (MINAYO, 1996, 1999, 2005) para interpretar as informações e apreender as dimensões em que se elaboram os sentidos sobre as ações afirmativas na UERJ. Privilegiamos a narrativa (QUEIROZ, 2004) como prática de linguagem que oportunizou abordar textos científicos, documentos e depoimentos como resultado de processos resultantes de múltiplas determinações e significados específicos expressos em linguagens. As conclusões apontam para a relativa invisibilidade dos estudantes cotistas com deficiência no contexto da UERJ. Tal invisibilidade deve ser pensada como construção na qual participam a Instituição - que se encontra em uma espécie ‗zona de conforto quanto às necessidades formativas destes sujeitos e a própria forma como eles se inserem na Universidade. Os estudantes têm escassa participação cultural, não integram redes de sociabilidade, não se reconhecem como parte de um coletivo (de estudantes cotistas com deficiência) e enfrentam problemas relacionados à pedagogia acadêmica, conforme a gravidade das limitações e os estigmas decorrentes. No tocante a UERJ, verificou-se a convivência de dois movimentos: um, que busca avançar no processo da permanência e conclusão do curso de tais estudantes e outro, que ignora tais necessidades podendo ser caracterizado como não-movimento. Esperamos contribuir para a construção de protocolos de sustentabilidade da inclusão de estudantes deficientes e cooperar para o funcionamento inclusivo das IESPs em dimensões culturais, técnicas, organizacionais e sócio-pedagógicas