Valores e atitudes de médicos e pacientes sobre o processo de decisão clínica: o caso da terapêutica hormonal no climatério

Situado no contexto da qualidade em saúde, este estudo versa sobre a decisão clínica e autonomia do paciente. Parte-se da premissa que, demais da competência técnica profissional e utilização de tecnologia adequada, o respeito aos direitos dos pacientes é atributo essencial à boa qualidade do atendimento médico. Tomando como exemplo a abordagem terapêutica do climatério, foi feita análise qualitativa do processo de decisão clínica, com base nas informações obtidas através de entrevistas semi-estruturadas com médico ginecologistas e com pacientes em fase de climatério. O propósito foi buscar apreender os valores dos médicos e dos pacientes e tentar compreender a lógica de seus comportamentos e atitudes, no que se refere especificamente aos papéis desempenhados por eles nesse processo. Com base nos resultados da análise, discute-se a complexidade da aplicação do princípio da autonomia na prática clínica e apresenta-se uma reflexão sobre a acreditação, como estratégia possível de contribuição a esse processo e à melhoria da qualidade do atendimento médico, por sua grande identificação como os aspectos relativos aos direitos dos pacientes, aos processos de educação permanente e à melhoria contínua da qualidade.

Morro da Mangueira: inter-ilhas poéticas

Esta pesquisa tem por objetivo investigar práticas relacionais visando à verificação de lugares que são/foram capazes de gerar e/ou garantir interações sociais a partir de narrativas mnemônicas, propondo novos enlaces. Utilizamos o método da pesquisa ação no qual a captação da informação se dá de forma coletiva, participativa e ativa. Destacamos o processo de aproximação à comunidade da Mangueira, a constituição de um mapeamento sobre os pontos de encontro entre moradores e destes com pessoas de fora do morro, e a reativação do jornal comunitário Bate Boca experiência que se efetivou através de diferentes ações colaborativas. Verificamos a relevância dos espaços de convivência para os mangueirenses: a conformação e a sedimentação de laços relacionais entre os moradores são experiência compartilhada nos lugares. Estes são a base onde às inter-relações podem se efetivar e onde são gerados os sentimentos de pertença e reconhecimento. As intervenções de urbanização, de segurança e de ordem pública alteram ou eliminam de forma drástica esses lugares e, portanto, das relações que estão ali consolidadas. Essas mudanças trouxeram à tona lembranças de outros espaços significativos que sucumbiram na comunidade

As Associações de criminalidade à figura do camelô: um estudo através da Teoria Ator-Rede.

Neste texto gostaria de apresentar uma investigação sobre as associações de criminalidade investidas na figura do camelô através da Teoria Ator-rede. Diante da realização de dois grandes eventos, a Copa do Mundo em 2014 e os jogos Olímpicos em 2016, foi estabelecido um plano municipal de ordem pública com diagnósticos e proposições a fim de gerir a cidade do Rio de Janeiro. Uma dessas proposições envolve a política do Choque de Ordem que parte do princípio que a desordem urbana é um deflagrador de atividades criminosas. Assim, iniciou-se um processo de higienização das ruas da cidade, que refletiu sobre o trabalho do camelô. Logo, as políticas públicas promovidas para esta cidade aparecem como foco de discussão neste trabalho. Principalmente, como o tema da criminalidade se vincula ou é vinculado à figura do camelô.

Análise político-institucional da gestão das águas na bacia Lagos São João, RJ.

Algumas questões desafiam atualmente a política institucional de recursos hídricos no que refere à implementação do que está previsto na legislação brasileira das águas. A primeira delas diz respeito à implantação do próprio gerenciamento ambiental por bacia hidrográfica, ou seja, à forma descentralizada de gestão através de organismos de bacia. A segunda é fazer com que esses organismos se desenvolvam de forma compartilhada e participativa, incorporando todos segmentos locais importantes na direção dos organismos de bacia, principalmente os moradores, que são os mais afetados e que até muito recentemente estavam alijados das decisões. Uma terceira questão é garantir que a gestão dos recursos hídricos esteja integrada à gestão ambiental como um todo. O Estado do Rio de Janeiro possui, assim como todos os outros, sua legislação das águas e vem, desde 1999, implantando a Política e o Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A macrorregião Ambiental 4 do Estado, que abrange a conhecida região dos Lagos e a região da bacia hidrográfica do rio São João, desde 1999, vem desenvolvendo a sua gestão ambiental e, em especial, a de recursos hídricos através da criação do Consórcio Intermunicipal Lagos São João e, em 2005, do Comitê de Bacia. Esses organismos de bacia atuam conjuntamente e têm conseguido promover a organização de todos segmentos da sociedade local, com destaque para os pescadores artesanais e os moradores, além de todas prefeituras e das empresas usuárias de água mais importantes. Muitos resultados da ação desses organismos de bacia têm beneficiado o meio ambiente e os moradores da região, em especial, com soluções para os problemas de saneamento das Lagoas de Araruama e de Saquarema e para o término da extração de conchas e areia nas Lagoas e no rio São João, o que tem propiciado uma recuperação do estoque pesqueiro nestes corpos dágua. A análise político-institucional da criação e do desenvolvimento dos organismos de bacia da região, dos sucessos e insucessos que têm obtido e de sua sustentabilidade institucional, são os objetivos dessa dissertação. Para isso foi usada a metodologia do projeto do Banco Mundial Integrated River Basin Management and the Principle of Managing Water Resources at the Lowest Appropriate Level: When and Why Does It (Not) Work in Practice? de Kemper et al., 2005, com adaptações.

Memória social de enfermeiros acerca do cuidado de Enfermagem no contexto do HIV/aids: enfrentamentos, afetos e construções representacionais

Este estudo tem como objeto o cuidado de Enfermagem e suas memórias e representações sociais para enfermeiros hospitalares inseridos nas unidades de referências para pessoas que viviam com o HIV/aids no Rio de Janeiro, no decorrer de 1980 a 1991. Os objetivos específicos foram: identificar a memória social do cuidado de enfermagem implementado pelos enfermeiros aos acometidos pelo HIV/aids no Município do Rio de Janeiro; descrever as práticas de cuidado pelos enfermeiros no contexto do recorte temporal adotado no estudo; descrever o processo de enfrentamento da epidemia da aids pelos enfermeiros, tanto no contexto do cuidado de enfermagem no espaço hospitalar, quanto nas relações sociais estabelecidas; analisar as memórias e representações sociais de enfermeiros acerca do cuidado de Enfermagem prestado às pessoas com HIV/aids em situação de hospitalização na primeira década da epidemia. Trata-se de uma pesquisa descritiva, de campo, com abordagem qualitativa, baseada nos pressupostos teóricos da memória social propostos por Sá em sua interface com a teoria de representações sociais no campo da Psicologia Social. Realizada com 30 enfermeiros que atuaram em hospitais considerados de referência para o tratamento de clientes que viviam com HIV/aids. Os dados foram coletados por uma entrevista semiestruturada e a visualização de 12 fac-símiles escolhidos de forma aleatória na imprensa. A população de estudo é predominantemente do sexo feminino e com idade entre 51 a 60 anos. Os principais resultados apontam que a memória social do cuidado de enfermagem se constitui a partir de diferentes objetos representacionais (cuidado de enfermagem, aids e biossegurança), instâncias da memória social (pessoal, pública, prática, coletiva, comuns, histórica oral e histórica documental) e diversos elementos que constituem esta memória (ambiente de cuidado e relações sociais, familiares e laborais, dentre outras). Emergiram sete categorias de análise: O processo do cuidado de Enfermagem: do enfrentamento, da capacitação e do desenvolvimento; Sentimentos dos enfermeiros e dos clientes descritos pelos participantes no processo de cuidar; O processo de cuidado direto ao cliente no início da epidemia; Memórias da autoproteção profissional e da proteção ao cliente no contexto do HIV/aids; Os contextos do cuidado: ambiente, materiais e recursos humanos; Memórias dos enfermeiros sobre os clientes acometidos pelo HIV e Relacionamento interpessoal. Destaca-se que a memória do cuidado de enfermagem se mostra ligada à construção representacional da aids (não familiar/familiar), do cuidado de enfermagem (sem controle/sob controle) e à constituição de um grupo social com forte identidade, o dos enfermeiros da aids. Concluímos que o estudo mostrou o trabalho pioneiro dos enfermeiros com o HIV/aids no ambiente hospitalar. Esses profissionais tiveram que cuidar desses clientes em meio à possibilidade de contaminação, ao mesmo tempo em que desenvolviam um autocuidado, em alguns momentos exagerados devido ao desconhecimento sobre a síndrome, como forma de preservação da sua saúde, bem como de sua família. A memória social como conceito guarda-chuva mostrou-se pertinente para a análise dos dados, permitindo recuperar, ao menos em parte, a dinâmica do cuidado de enfermagem nos primeiros anos da síndrome.

Vítimas e monstros: a construção do tipo "abuso sexual infantil" em laudos psicológicos no Judiciário.

Abuso sexual infantil é tomado na acepção do construcionismo social, como tipo classificatório, e com uma abordagem histórica. As fortes cargas moral e emocional da categoria são sublinhadas, assim como a noção de carreira moral da criança abusada e de abusador. A psicologia é um dos campos e disciplinas que construiu a categoria e a molda diariamente em suas práticas, teorizações e inclusão em instituições sociais e políticas. A dissertação busca analisar esta moldagem numa amostra de laudos psicológicos relativos a acusações de abuso sexual, constantes de processos de Varas de Família e Varas Criminais no Judiciário do Rio de Janeiro. Os laudos analisados são de autoria de psicólogos do quadro do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), de psicólogos nomeados ad hoc, de instituições de atendimento a vítimas de violência sexual e de consultórios particulares. Como complementação, são analisadas entrevistas feitas com cinco psicólogos do quadro do TJ-RJ sobre laudos em acusações de abuso sexual infantil e sobre a categoria, afirmando a presença permanente desta, apesar de não mais como um boom (ocorrido no início dos anos 2000), em processos de guarda e visitação de filhos e criminais. A análise constatou a presença de duas posturas da psicologia, a das Varas de Família, que trabalha com a correlação litígio-falsa acusação de abuso sexual- alienação parental, em visão determinista, e a das Varas Criminais, marcada pela exclusão da avaliação do homem acusado e por fortes preconcepções, apoiadas na psicologia do abuso sexual, sobre a amplitude dos abusos sexuais e o testemunho da criança vítima e dos acusadores. Noções controversas de manuais clássicos da psicologia do abuso sexual, da psiquiatria e do senso comum sobre vitimização, sequelas, síndromes, pedofilia estão presentes nos laudos, assim como, mais raramente, o reconhecimento da sexualidade infantil e adolescente. O homem pode aparecer como um pai vitimizado ou um monstro moralmente desqualificado.

A comunicação na prática homeopática: como a racionalidade homeopática se expressa na comunicação entre médico e paciente?

No atual contexto da prática médica no Brasil, observa-se o predomínio de uma comunicação de caráter informativo, normativo e com pouca ênfase na promoção da autonomia dos pacientes, secundarizando o diálogo e a compreensão do paciente sobre o processo saúde-doença-cuidado. Esse tipo de prática baseia-se fortemente no Modelo Biomédico, que enfoca prioritariamente a doença e as lesões orgânicas, o que em muitas situações colabora para a medicalização, a (super)especialização e fragmentação do cuidado, comprometendo a qualidade da relação médico-paciente e a resolutividade das ações de saúde. Em contrapartida, uma prática médica centrada no paciente e que valorize a compreensão de sua interpretação da saúde-doença favorece a construção da integralidade do cuidado e a maior efetividade das ações. A presente pesquisa exploratória, predominantemente qualitativa com componente quantitativo investiga as práticas comunicacionais na relação médico-paciente na consulta homeopática, pautada pelo paradigma Vitalista. Nessa especialidade médica oferecida desde 1988 pelo Sistema Único de Saúde, e desde 2006, integrante da Polícia Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde, compreender múltiplas dimensões da existência e adoecer humanos demanda competência narrativa para a prática de sua semiologia, baseada na escuta atenta e implicada dos contextos biopatográficos, valorizadora dos sentidos atribuídos às vivências pelos sujeitos. Foram gravadas oito consultas de primeira vez realizadas num ambulatório-escola por médicos experientes, transcritas e submetidas à Análise de Conteúdo, que permitiram analisar como os fundamentos da racionalidade homeopática podem contribuir para a produção compartilhada de sentidos. Os resultados estão organizados nas categorias: Tomada de Turnos e Controle de Tópicos, Concepção de Saúde-Doença-Cuidado, Itinerários Terapêuticos, Ethos científico e Ethos do Mundo da Vida, Capacidade empática (atitudes de apoio, legitimação e polidez) e O Papel do Médico. Observa-se que a comunicação que estabelecida nesse tipo de prática em saúde avança na construção da integralidade da atenção e pode contribuir para a maior resolutividade do cuidado em saúde na medida em que minimiza a dicotomia entre mental e somático, individual e social.

Fundo público e assistência social: o financiamento da política de assistência social no município de Campos dos Goytacazes no período de 2004 a 2012

A dissertação apresenta um estudo sobre a constituição do Fundo Público no capitalismo contemporâneo, a partir das três grandes crises do capital do século XX. Realizaremos, para tanto, uma incursão histórica e analítica, percorrendo o início do século XX até os dias atuais, demonstrando a importância e imprescindibilidade do Fundo Público para a reprodução do capital e do trabalhador. Neste contexto, de expansão e retração da economia em nível mundial, analisaremos os rebatimentos no Brasil, a partir da contrarreforma do Estado, na apropriação e composição do fundo público brasileiro. Ao garantir a reprodução do trabalhador, o Fundo Público o faz por meio das políticas sociais, e em especial, trabalharemos a Política de Assistência Social. O objetivo deste trabalho é realizar análise sobre todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campos dos Goytacazes, que servirão para o financiamento da rede socioassistencial em âmbito municipal no período de 2004 a 2012. Analisaremos, portanto, os recursos municipal, estadual e federal, tendo como base os segintes documentos: Demonstrativo da Evolução Orçamentária e de Despesas, Relatório de Receitas Geral, Lei de Diretrizes Orçamentária e a lei Orçamentária Anual, que serão transferidos para o fundo e de que forma o poder executivo prioriza a gestão destes recursos, por meio de suas despesas. O resultado da pesquisa nos mostrou que a Política de Assistência Social é cofinanciada pelos três entes federativos, no entanto, evidenciamos grandes dificuldades para a gestão compartilhada. O município é o maior financiador desta política, entremente, seus recursos são alocados prioritariamente nos Programas de Transferência de Renda municipais e nas entidades filantrópicas, enquanto os programas federais ficam sob a responsabilidade majoritária da União. O estado neste processo, quase que esquecido, se mostra com um financiamento extremamente pontual, descontínuo e ínfimo. Dos recursos direcionados a esta política, identificamos um grande montante que não são executados, o que consideramos hoje um dos grandes desafios para a efetivação desta Política em Campos dos Goytacazes.

Unidades de Polícia Pacificadora: pacificação, território e militarização

Pretende-se uma análise crítica do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), procurando entender como ele aparece como uma resposta possível para os problemas urbanos e de segurança na cidade do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, volta-se à importação do ideal civilizatório pelo Brasil no início do século XIX e o surgimento da polícia e de uma questão urbana na cidade do Rio de Janeiro. O resgate histórico permite entender o surgimento das favelas e de uma cidade partida. Em seguida, trata-se do aspecto da pacificação das UPPs, retomando o sentido que essa ideia teve ao longo da história do Brasil, em especial como subjugação dos povos indígenas e como repressão às insurreições da primeira metade do século XIX. Em um segundo momento, volta-se à configuração da governamentalidade policial no Rio de Janeiro e no Brasil, do surgimento das polícias à racionalidade governamental do neoliberalismo. Demonstra-se como a polícia surge como um agente civilizador e como uma racionalidade autoritária da militarização e da criminologia do outro marca as polícias brasileiras, o que explica sua histórica atuação violenta voltada às classes subalternas. Em seguida, partindo da concepção de território pressuposta pelas UPPs, elabora-se sua crítica, observando que constituem uma política de ocupação militarizada do território que reforça uma geografia das desigualdades e promove uma nova forma de territorialização. Por fim, trata-se dos mecanismos que a governamentalidade neoliberal assume na gestão da questão urbana no Rio de Janeiro, a partir das ideias de urbanismo militar e empresarialismo urbano.O urbanismo militar é entendido como a extensão de ideias militares para os espaços e circulações cotidianos, o que leva a uma tendência internacional de militarização da segurança pública e proliferação de territórios de exceção. Nesse contexto, a política das UPPs guarda proximidades com as ocupações das favelas em Porto Príncipe pela MINUSTAH, os territórios palestinos ocupados por Israel, acontrainsurgência estadunidense no Iraque e Afeganistão e os Proyectos Urbanos Integrales em Medellín, nos quais se inspirou. Mas condizem também com o ideal do empresarialismo urbano, modelo baseado na competitividade das cidades orientada para o mercado. Trata-se, portanto, de um projeto de controle militarizado das favelas, necessário para os megaeventos e para a construção de uma imagem de cidade maravilhosa.

O novo por escrito: cinema, crítica, nacionalismo (196064)

Este trabalho teve dois objetivos fundamentais: definir a arquitetura conceitual do que chamamos discurso do Cinema Novo; e analisar as formas como o movimento foi recebido pela crítica, com o objetivo de compreender o que o Cinema Novo deve, em termos discursivos e de prestígio, a esse diálogo. Partindo do conceito de campo cultural tal como pensado pelo sociólogo Pierre Bourdieu, ou seja, como espaço de lutas simbólicas pelo controle de lugares de poder e dos índices de valor que definem uma determinada atividade cultural, conclui-se que o prestígio alcançado pelo Cinema Novo já em seus primeiros anos se deve fundamentalmente à capacidade do grupo em responder a demanda dos setores simbolicamente dominantes da crítica por um cinema que fosse ao mesmo tempo autêntico, com toda ambiguidade que guarda o termo, e moderno, segundo as convenções estabelecidas pelas cinematografias europeias, como o neorrealismo e a Nouvelle Vague. Assim, tal como compreendemos, o Cinema Novo foi uma estratégia de comunicação e de inserção no campo cinematográfico brasileiro. Nesse trabalho, não nos propusemos analisar os filmes, cuja descrição foi feita apenas quando acreditamos fundamental para a compreensão do discurso crítico. Nossas fontes foram fundamentalmente artigos da crítica cinematográfica publicados na imprensa cultural da época. Para análise desses artigos, nos valemos das reflexões teóricas de Mikhail Bakhtin sobre a linguagem e das ferramentas teóricas da análise do discurso tal como apresentada por Michel Pêcheux e alguns comentadores de sua obra, como Eni Orlandi e José Luiz Fiorin

A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional

Esta dissertação debruçou-se sobre o estudo da regulação da exploração e da produção de recursos não convencionais de petróleo e gás natural e de controvérsias acerca da matéria. Partimos de fundamentos e segmentos do Direito Internacional Contemporâneo, sua interseção com o direito interno, precisamente no que diz respeito ao tema da regulação e os seus novos contornos, para então adentrar na regulação propriamente dita dos recursos não convencionais. Após ilustrarmos os diferentes tratamentos conferidos à exploração e à produção de recursos não convencionais no direito comparado, destacamos, como estudo de caso, o tratamento conferido no Brasil à questão e as controvérsias decorrentes dos não convencionais. Ao final, apresentamos algumas proposições com vistas a viabilizar tal atividade não apenas no Brasil como em demais países, por meio de uma regulação não convencional, isto é, elaborada de forma compartilhada e global, pautada nas Melhores Práticas da Indústria, nos princípios de direito internacional e na governança global, que respeite as peculiaridades dos recursos não convencionais e que conte com uma maior aceitação pelos diferentes atores envolvidos e/ou afetados por essa atividade exploratória, por meio da promoção do diálogo e do esclarecimento necessário. Acreditamos que dessa forma estar-se-ia por estimular uma era de ouro global ao gás natural, a considerar todas as suas vantagens perante demais fontes energéticas, proporcionando o desenvolvimento dos Estados de forma ambientalmente sustentável, resguardando-se os interesses dos investidores e, principalmente, dos principais beneficiários da política energética que são os indivíduos.