A exploração e a produção não convencionais de petróleo e gás natural:uma proposta de regulação não convencional

Esta dissertação debruçou-se sobre o estudo da regulação da exploração e da produção de recursos não convencionais de petróleo e gás natural e de controvérsias acerca da matéria. Partimos de fundamentos e segmentos do Direito Internacional Contemporâneo, sua interseção com o direito interno, precisamente no que diz respeito ao tema da regulação e os seus novos contornos, para então adentrar na regulação propriamente dita dos recursos não convencionais. Após ilustrarmos os diferentes tratamentos conferidos à exploração e à produção de recursos não convencionais no direito comparado, destacamos, como estudo de caso, o tratamento conferido no Brasil à questão e as controvérsias decorrentes dos não convencionais. Ao final, apresentamos algumas proposições com vistas a viabilizar tal atividade não apenas no Brasil como em demais países, por meio de uma regulação não convencional, isto é, elaborada de forma compartilhada e global, pautada nas Melhores Práticas da Indústria, nos princípios de direito internacional e na governança global, que respeite as peculiaridades dos recursos não convencionais e que conte com uma maior aceitação pelos diferentes atores envolvidos e/ou afetados por essa atividade exploratória, por meio da promoção do diálogo e do esclarecimento necessário. Acreditamos que dessa forma estar-se-ia por estimular uma era de ouro global ao gás natural, a considerar todas as suas vantagens perante demais fontes energéticas, proporcionando o desenvolvimento dos Estados de forma ambientalmente sustentável, resguardando-se os interesses dos investidores e, principalmente, dos principais beneficiários da política energética que são os indivíduos.

The purpose of this dissertation is to discuss about the existing problems of the exploration and production of unconventional natural gas and to present proper regulation to mitigate problems and progress these activities. From our perspective, this should be a component of Contemporary International Law and its segments that intersect with the domestic law and regulations constructed under new public management. We then proceed to investigate the regulation of unconventional oil and natural gas existing in individual countries. After illustrating the various treatments handed down within comparative law to the exploration and production of unconventional resources, we highlight as a case study, the given treatment of this issue here in Brazil and to the controversy arising from unconventional exploration. We also present a number of proposals in order to facilitate such activity not only in Brazil but to include other countries through an unconventional setting, that is, to globally prepare and share, based on Industry Best Practices. This should include and uphold the principles of international law and global governance and respect the technical peculiarities of unconventional resources. In addition, it should adhere to the social license to operate given by the community involved and/or affected by this exploration activity through the promotion of dialogue and necessary clarification. In conclusion, we believe that the way forward would be to encourage a "golden age" of global natural gas, this to consider all its advantages before any other energy source, contributing to the development of an environmentally sustainable policy within States, taking account of investor interests and especially those interests of the main beneficiary of energy policy, the human individual.