Política publica de saúde: análise da agenda do Estado do Rio de Janeiro

Esta tese analisa a política de saúde no estado do Rio de Janeiro, focando nas modificações estruturais produzidas pela adoção da contrarreforma de natureza neoliberal. O marco temporal da análise é partir de 2006, com a eleição de Sérgio Cabral governador do estado. Num contexto histórico mais amplo, buscamos compreender os processos que conduziram as escolhas políticas desde a hegemonia da política neoliberal no Brasil na década de 1990, até a situação atual. Da análise das prioridades do governo estadual centradas na adoção de novos modelos de gestão e seus resultados, conclui-se, do ponto de vista financeiro e social, que a proposta de contrarreforma na saúde continua direcionando a política para ampliar a participação privada no setor público, que permite a transferência de recursos públicos para ente privados. Entretanto a eficiência da gestão privada se mostrou falaciosa, os quesitos de qualidade, eficiência e economicidade na assistência à saúde, usados para justificar ideologicamente a contrarreforma, não foram alcançados. Ao contrário a gestão privada ampliou os gastos operacionais em saúde e não foi capaz de manter constante a oferta de serviços.

Juventude brasileira e inserção no trabalho: as políticas do governo Lula

O estudo analisa as políticas de inserção dos jovens no mundo do trabalho no Brasil durante os anos de 2003-2010. A principal questão deste trabalho é o desvendamento dos fundamentos que sustentam estas políticas, sublinhando a historicidade que as envolve. A pesquisa deu, então, especial relevância à apreensão das categorias explicativas de uma forma histórica, e dentro das complexas relações, contraditórias e mediadas entre os processos de produção da vida material pelo trabalho e os processos formativos educacionais. Essa foi à perspectiva que orientou a metodologia e a revisão bibliográfica e documental, a fim de construir um instrumento de análise capaz de dar conta das especificidades dos programas. A exposição do estudo está dividida em três partes. Na primeira, apresentaremos o processo de construção do mercado de trabalho assalariado livre no Brasil, a partir de 1850, assim como o modelo teórico de análise plasmado nas categorias que se trabalham em toda a pesquisa. Isso nos ajuda a compreender o processo de transformação que aconteceu ao longo dos anos. Em uma segunda parte focalizamos os fundamentos das políticas de inserção no mundo do trabalho para os jovens, de que maneira estão organizadas, como foram produzidas, divulgadas e executadas. Na terceira parte refletimos a partir do concreto revelado em peculiaridades nos programas do PNPE e Pro Jovem na modalidade Pro Jovem Trabalhador. Nas considerações finais é reconstruído o caminho inverso que vai desde o particular às relações mais gerais, de modo a sustentar a ideia de que apesar dos esforços de reduzir os impactos do desemprego para os jovens, os argumentos de apoio das políticas dirigidas a tal fim não são sustentáveis desde o planejamento na medida em que estão sustentadas como políticas de assistência, focalistas e emergenciais.

A política brasileira de expansão cultural no Estado Novo (1937-45)

A presente dissertação se propõe a analisar a política brasileira de propaganda e difusão cultural entre os anos de 1937 e 1945, isto é, durante o regime autoritário do Estado Novo. Como objetos de estudo, elegemos as atividades do Departamento de Imprensa e Propaganda e da Divisão de Cooperação Intelectual do Itamaraty, com ênfase no uso dos principais veículos de comunicação da época. De modo complementar, abordamos a influência da Política de Boa Vizinhança nas Américas e as viagens ao estrangeiro de artistas e intelectuais nacionais. Nosso objetivo é provar que, nesse período, o Brasil desenvolveu uma política sistemática de promoção da cultura nacional, visando exportar a imagem de um país em ascensão imagem, essa, correspondente às aspirações brasileiras de desenvolvimento e afirmação junto às grandes nações do mundo.

"Congregar, Congraçar e Unir: a atuação da Associação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro (1981-1989)"

O presente trabalho busca compreender a atuação das Torcidas Organizadas e, torantes especificamente, da Associação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro, no contexto da anistia política vivenciada no Brasil. Esse também é um período onde se nota o esgotamento do Milagre econômico, com enorme inflação, que acarretou diretamente no aumento do custo de vida e, para os torcedores, na majoração do preço dos ingressos para os jogos de futebol. A alternativa encontrada é uma série de boicotes e greves das torcidas no afã de reduzir o valor das entradas, contando com ampla cobertura da mídia, especializada, Jornal dos Sports, Revista Placar, ou a mais geral, Jornal do Brasil. Nosso objetivo é compreender as diversas iniciativas tomadas pela ASTORJ para alcançar suas vitórias, o discurso presente em suas lideranças, e a maneira como foi construída essa relação dialética entre torcidas e órgãos da imprensa e, para tal, analisaremos reportagens de jornais, revistas e de colunas como A Voz da Galera, presente no Jornal dos Sports, que se somam a entrevistas realizadas por nós junto a figuraschave da Associação das Torcidas Organizadas do Rio de Janeiro.

A constituição de 1988, as políticas públicas de saúde e o fornecimento de medicamentos para as pessoas portadoras de HIV/AIDS

A discussão sobre a atuação do Estado nas políticas públicas de Saúde remonta a constituição alemã de Weimar, em 1919 até os dias de hoje. No Brasil, esta discussão avança em dois momentos da década de 80: o primeiro é o registro dos casos de AIDS inicialmente detectados em 1980, enfermidade vista como problema de determinados grupos sociais de comportamentos desviantes e não da sociedade como um todo, acarretando movimento por parte da sociedade civil atingida pela doença, através de organizações não-governamentais que se especializaram na luta contra a discriminação do portador do vírus HIV e do doente de AIDS. O segundo momento é a promulgação da Constituição da República de 1988, texto normativo que estabeleceu diretrizes referentes ao fornecimento de serviços de saúde por parte do Estado, elevando a saúde a categoria de direito fundamental social. Estes movimentos liderados pelas organizações não-governamentais, pressionaram o Estado, através do Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos de cidadãos previstos na Constituição, uma vez que o desrespeito aos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS era crescente no Brasil. Para desenvolvimento da presente tese foi utilizada a pesquisa documental das decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário, passando pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro até chegar a cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, aprofundando o estudo nas decisões que deferiram os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos para os doentes de AIDS. Foram utilizados documentos doutrinários para fundamentar a necessidade da aplicabilidade das normas constitucionais de forma imediata e não como meros programas para o poder público. Ao levantar estes documentos, observou-se que a previsão constitucional, e as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, caminhavam não só para garantir os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, mas também para estender esta política pública a outras doenças degenerativas do organismo humano de forma a possibilitar a aplicação da previsão normativa não somente àquela doença.

Da razão de estado ao republicanismo mitigado

Uma vez considerada a política externa uma entre as muitas políticas públicas do Estado democrático, é relevante entender como se processa o seguinte paradoxo: não deveria ela submeter-se ao controle democrático da população? A prática social e a institucionalidade dos Estados contemporâneos apontam, em regra, para a direção oposta: o baixo grau de participação da população nas decisões referentes à política externa. Esta tese tem como objetivo investigar as relações entre a democracia e a política externa brasileira no período pós-redemocratização, de 1985 até os nossos dias. Atestada a insuficiência das versões tradicionais da história para explicar a baixa irrigação democrática dos procedimentos e práticas relativos à política externa brasileira, busca-se introduzir hipótese de que existe forte influência da tradição política republicana aristocrática sobre o modus operandi do sistema de política exterior do Brasil o que resulta, correntemente, em tensões entre o avanço do ideal democrático no mundo e a permanência dos referenciais republicanos nos assuntos de política externa brasileira

Do triunfalismo à burocratização: a despolitização da reforma sanitária brasileira.

Essa dissertação trata da trajetória da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), desde o período de sua formulação inicial (final dos anos 70, início dos anos 80), até o décimo ano de sua implantação, 1998. Busca verificar nesta trajetória especialmente como foi tratada a questão do direito social à saúde. Ao traçar a trajetória histórica da Reforma, aponta características particulares do processo político que a viabilizou. Entre tais características são realçadas, por exemplo, a conjuntura politicamente favorável da redemocratização do país em que se realizou a Oitava Conferência Nacional de Saúde, da qual saiu o projeto inicial da RSB. É destacada, ainda, a existência de uma "frente sanitária" que envolveu diversos setores sociais mobilizados em torno da bandeira "saúde é direito de todos e dever do Estado", e o fato de intelectuais médicos de formação ou militância de esquerda terem liderado a "frente". A dissertação procura demonstrar que a falta de definição precisa dos direitos sociais à saúde e dos mecanismos de proteção ou tutela desses direitos vem enfraquecendo as possibilidades de sucesso da Reforma Sanitária Brasileira na atual conjuntura. Tal insuficiência, presente desde a fase de formulação do projeto da Reforma, vem contribuindo para despolitizar a condução do processo de implantação da reforma, o qual enfatiza questões gerenciais de pouco apelo popular. O desenvolvimento do tema envolve tanto a discussão de questões conceituais de ciência política (capítulo 2) e relativas à concepção dos direitos de cidadania, com ênfase nos direitos sociais (capítulo 3), quanto procedimentos empíricos, como o estudo do conteúdo: das resoluções de três conferências nacionais de saúde: da legislação social brasileira; e das resoluções do Conselho Nacional de Saúde, entre 1991 e 1998.

Do triunfalismo à burocratização: a despolitização da reforma sanitária brasileira.

Essa dissertação trata da trajetória da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), desde o período de sua formulação inicial (final dos anos 70, início dos anos 80), até o décimo ano de sua implantação, 1998. Busca verificar nesta trajetória especialmente como foi tratada a questão do direito social à saúde. Ao traçar a trajetória histórica da Reforma, aponta características particulares do processo político que a viabilizou. Entre tais características são realçadas, por exemplo, a conjuntura politicamente favorável da redemocratização do país em que se realizou a Oitava Conferência Nacional de Saúde, da qual saiu o projeto inicial da RSB. É destacada, ainda, a existência de uma "frente sanitária" que envolveu diversos setores sociais mobilizados em torno da bandeira "saúde é direito de todos e dever do Estado", e o fato de intelectuais médicos de formação ou militância de esquerda terem liderado a "frente". A dissertação procura demonstrar que a falta de definição precisa dos direitos sociais à saúde e dos mecanismos de proteção ou tutela desses direitos vem enfraquecendo as possibilidades de sucesso da Reforma Sanitária Brasileira na atual conjuntura. Tal insuficiência, presente desde a fase de formulação do projeto da Reforma, vem contribuindo para despolitizar a condução do processo de implantação da reforma, o qual enfatiza questões gerenciais de pouco apelo popular. O desenvolvimento do tema envolve tanto a discussão de questões conceituais de ciência política (capítulo 2) e relativas à concepção dos direitos de cidadania, com ênfase nos direitos sociais (capítulo 3), quanto procedimentos empíricos, como o estudo do conteúdo: das resoluções de três conferências nacionais de saúde: da legislação social brasileira; e das resoluções do Conselho Nacional de Saúde, entre 1991 e 1998.

Gestão do trabalho e da educação na saúde: uma reconstrução histórica e política

O presente estudo busca avaliar se os processos gerenciais e a estrutura organizacional do setor de recursos humanos das secretarias estaduais e municipais refletem os investimentos técnicos, políticos e financeiros alocados pela área de gestão do trabalho e da educação, em nível nacional. Mais ainda, identificar avanços e retrocessos, nós críticos e os rumos para a consolidação da área. Parte do princípio de que os recursos humanos são um tema central na agenda de desenvolvimento das políticas públicas de saúde e constituem-se em um fator essencial e crítico para o alcance das metas propostas no planejamento e implementação de sistemas nacionais de saúde mais eficientes. No caso do Brasil, é fato que dirigentes de recursos humanos na área da saúde enfrentam problemas que se perpetuam desde a implantação do Sistema Único de Saúde. Nos anos recentes, o Ministério da Saúde, via Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, para além de estabelecer as diretrizes nacionais da política nesse campo, vem implementando estratégias indutoras para a execução e qualificação da gestão do trabalho e da educação em estados e municípios. Para realização dessa tese, além da revisão bibliográfica e documental, foram utilizados os dados primários do survey aplicado em pesquisa realizada pela Estação Observatório de Recursos Humanos em Saúde IMS/UERJ; grupo focal com responsáveis pelas estruturas de recursos humanos das secretarias de saúde dos estados e das capitais; entrevistas semi-estruturadas com atores envolvidos na condução da política nacional de recursos humanos e formadores de opinião. Foi também destacado o estudo de caso do estado do Rio de Janeiro pioneiro no modelo de estruturação da área no âmbito do SUS. Os resultados revelam que o esforço de implementação da política de recursos humanos pela esfera federal não tem sido capaz de redirecionar de forma mais permanente os processos de formação e trabalho nas outras instâncias do sistema de saúde, com vistas aos objetivos do sistema de saúde brasileiro. Embora sejam observadas mudanças pontuais, mantém-se o distanciamento discurso x práxis que condiciona uma baixa institucionalidade da área, tanto no campo da política, como da gestão.

Política e fé: a missão religiosa no Brasil holandês

O objetivo deste trabalho é analisar a presença da Igreja Protestante e, a propagação da fé reformada entre os indígenas durante a ocupação holandesa no Nordeste brasileiro, nos de 1630 a 1654. É discutido ainda como se deu a relação dos nativos com os invasores neerlandeses. Como foi realizada a evangelização dos índios, que por sua vez, já haviam sido catequizados pelos portugueses católicos, principalmente os religiosos da Companhia de Jesus, e quais as dificuldades encontradas frente a uma (re)catequização. Aborda ainda o interesse econômico aliado ao religioso que compunha o quadro do século XVII, além de todo o processo de alfabetização o qual os brasilianos passaram, resultando assim em uma mudança da estrutura cultural e social no tempo e espaço supracitados.

Democracia, política externa e integração regional: um estudo comparativo das trejetórias de Argentina e Brasil

Este trabalho focaliza os fenômenos da politização da política externa e da luta pela democratização do seu processo decisório no que se refere às políticas deintegração regional de Argentina e Brasil, nos âmbitos do MERCOSUL e da ALCA. O objetivo principal é analisar, por um lado, os processos de liberalização política edemocratização do regime ocorridos nestes dois países entre os anos 1970 e 1980,e, por outro, as relações entre a incorporação do regionalismo às respectivas estratégias de inserção internacional e a politização da política externa, desde o finalda Guerra Fria. Considerando as controvérsias em torno do conceito de democracia,são discutidas as principais estratégias de análise encontradas na políticacomparada e as três principais perspectivas teóricas contemporâneas (realismo,pluralismo e deliberativismo). A análise empírica concentra-se em dois processos: a criação do MERCOSUL, desde suas origens até o final da fase de transição (1991-1994), e as negociações para a criação da ALCA, desde o seu lançamento até a suspensão (1994 2005). Argumenta-se que apesar da incorporação do regionalismo haver gerado um aumento da politização doméstica em torno da política externa, isto não significou, no entanto, qualquer avanço no sentido da democratização das decisões nestes âmbitos específicos

Órfãos da saúde pública: violação dos direitos de uma geração atingida pela política de controle da hanseníase no Brasil

Este trabalho tem como objetivo principal investigar a história dos filhos sadios separados dos pais doentes de hanseníase que foram isolados compulsoriamente em leprosários por determinação do Estado brasileiro. Através da metodologia da pesquisa qualitativa baseada na técnica de história oral, busca-se compreender esta forma de violação de direitos de uma geração que foi atingida pela política de controle da doença no Brasil. Assim, identificamos as circunstâncias desta separação e o destino que teve cada um dos entrevistados e examinamos as relações entre a trajetória social destes sujeitos e a política sanitária determinada pela Saúde Pública brasileira; à luz das consequências sociais e morais causadas por esta determinação profilática. Concluímos que um dos grandes impactos da medida de segregação e afastamento destes indivíduos foi o aprofundamento do estigma social que teve como principais efeitos perversos, o rompimento do vínculo com a família e com as redes de sociabilidade, além da restrição das oportunidades de estudo e de trabalho, conformando um modo de discriminação que se traduz na história de vida dos sujeitos afetados pela doença e de seus familiares.

A política criminal de drogas do Brasil e da Colômbia: uma análise comparativa

O objetivo deste trabalho é estudar de maneira comparada o impacto da política internacional de drogas no Brasil e na Colômbia, analisando a maneira como estes países têm adotado as diretrizes internacionais estabelecidas, adaptando-as de maneira distorcida a sua própria realidade. De igual maneira se analisa como dita política internacional, contrariando seus objetivos, tem estimulado o desenvolvimento de um mercado ilegal de drogas ilícitas na região, com o qual tem aumentado a violência e os problemas causados pela dependência a estas substâncias. Para alcançar os objetivos propostos, antes, faze-se, de maneira específica, uma breve análise da evolução da política internacional sobre drogas e, em termos gerais, da política criminal, para o qual se distingue os discursos que a compõem e o contexto social em que estes se reproduzem; em outras palavras, distinguindo a ideologia da realidade que aquela modifica. Portanto, resulta imprescindível começar qualquer estudo de política criminal sem passar por sua fonte que é o Estado. Nesse sentido, a tese central deste estudo é que de maneira similar como acontece com o Estado, a política criminal de drogas se constitui numa ideologia que cria a realidade que a sustenta, ocultando as relações de poder que há por detrás da política internacional de drogas; em outras palavras, a política internacional de drogas adotada pelo Brasil e pela Colômbia produz os males que ela pretende combater. Por último, este trabalho pretende mostrar que o debate sobre as drogas ilícitas vá além duma simples questão da ciência criminal ou o direito penal. Um debate, que parta da realidade da política criminal de drogas e de sua ideologia, leva a romper com o pensamento tradicional sustentado no saber-poder que a sustenta, e que há permitido sua acolhida no contexto tanto brasileiro como colombiano, apesar de tratar-se de realidades diferentes em quanto ao tráfico e o consumo das drogas ilícitas.

Novas demandas, outros desafios: estudo sobre a implementação da política do patrimônio imaterial no Brasil e seus desdobramentos no processo de inventário, registro e salvaguarda do jongo

A questão do patrimônio vem ganhando destaque nos últimos anos, sendo relacionada a temas e universos sociais variados e bastantes distintos. Este trabalho discute um dos aspectos mais recentes das políticas de patrimônio no Brasil, a política de inventário, registro e salvaguarda, instituída pelo Decreto 3.551. A tônica desta pesquisa foi refletir sobre a dinâmica do processo de transformação de determinadas expressões e práticas culturais em "bens patrimoniais", processo caracterizado aqui como a patrimonialização da cultura. O trabalho discute os impasses decorrentes da aplicação e operacionalização da política do patrimônio imaterial tendo como suporte o estudo do processo de inventário, registro e salvaguarda do jongo no Sudeste, realizado pelas equipes de pesquisa do Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular CNFCP como parte do Projeto Celebrações e Saberes da Cultura Popular.

Regulação do saneamento básico no Brasil: os objetivos de política e as experiências nos municípios fluminenses

Este texto analisa os impactos da regulação sobre os serviços de saneamento básico no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo geral do setor de saneamento básico desde a criação do Planasa até os dias atuais e da Lei n 11.445/07 que regula o acesso dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. No decorrer do trabalho são discutidas as transformações trazidas com a Constituição de 1988 e a Lei dos Consórcios Públicos. Destaca-se no último capítulo a tentativa de determinar uma possível relação entre a regulação e a expansão dos serviços de saneamento no estado do Rio de Janeiro.