Uma análise de legislações para alegações de propriedade funcional e saúde: alimentos ou medicamentos ?

Alimentos funcionais podem ser entendidos como aqueles que, em virtude de seus componentes fisiologicamente ativos, fornecem benefícios à saúde além da nutrição básica. Esta emergente categoria de alimentos surgiu no Japão, em meados da década de 1980. A partir de então, outros países desenvolveram o seu sistema regulatório acerca de Alimentos Funcionais. No Brasil, é possível alegar que determinados alimentos possuem propriedades funcionais e/ou de saúde. Em função disso, surge uma série de incongruências e interações importantes entre legislação de alimentos e de medicamentos. Uma análise nas publicações de registros deferidas pela ANVISA possibilita constatar que um mesmo produto poderá ser registrado nestas duas categorias. As reivindicações da saúde não devem ser evitadas, pois, podem ser um importante veículo de informação para os consumidores. Todavia, é preciso que regras claras sejam estabelecidas para que o consumidor tenha acesso ao real instrumento para o cuidado com a saúde. Agências regulatórias de qualquer país devem estar direcionadas para garantir aos consumidores segurança e qualidade dos alimentos. Serão necessárias regras mais claras para a indústria, para que ao fim do processo o consumidor não seja enganado por falsas promessas de cura. O aprofundamento do debate acerca da legislação de Alimentos funcionais traz a tona a suspeita da legitimação do processo de medicalização dos alimentos por parte das agências reguladoras, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Este trabalho não objetivou discutir a funcionalidade dos alimentos. O foco da nossa atenção está em demonstrar os riscos sanitários relativos à ausência de definições claras acerca da regulamentação desta emergente categoria de alimentos e ainda discutir suas implicações para a Saúde Pública.

Atribuindo significados as enfermeiras obstétricas: uma construção social sob a ótica das usuárias na perspectiva do interacionismo simbólico

O presente estudo teve como objetivos: identificar o significado de Enfermeira Obstétrica para as usuárias; analisar os significados atribuídos à Enfermeira Obstétrica pelas usuárias; e, desenvolver um modelo teórico explicativo da construção do significado de Enfermeira Obstétrica sob a ótica das usuárias. Trata-se de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa interpretada pelo Interacionismo Simbólico, como referencial teórico e, tendo a Grounded Theory, como referencial metodológico. Foram participantes da pesquisa, 20 (vinte) usuárias atendidas por Enfermeiras Obstétricas em diversos cenários de cuidado, tais como: domicílio, Unidades Básicas de Saúde, Maternidades, Casas de Parto/Centros de Parto Normal de diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro - durante o pré-natal, trabalho de parto e parto. A coleta dos dados ocorreu entre setembro de 2012 e julho de 2014, após este projeto ter sido aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro/UERJ/SR2 em julho de 2012. Utilizou-se a entrevista semi-estruturada gravada, iniciada com uma questão comum: Fale-me como foi sua gestação, seu acompanhamento pré-natal e seu parto. Os resultados revelam que as usuárias chegam até as enfermeiras obstétricas porque procuram por alguém que atenda seu desejo de vivenciar uma gestação e um parto natural sem intervenções desnecessárias e com a presença de familiares, principalmente os companheiros. Fica evidente, neste estudo, que as usuárias desconhecem, até o estabelecimento da interação social, a profissional enfermeira obstétrica e chegam até elas por: indicação de amigos e/ou familiares; por indicação de outros profissionais de saúde (enfermeiras, fisioterapeutas ou médicos); ou por intermédio de grupos de mulheres nas redes sociais. Vale ressaltar que, as mulheres que optaram por serem atendidas por enfermeiras obstétricas durante o pré-natal, trabalham de parto e parto, buscaram informações sobre gestação, fisiologia do trabalho de parto, atuação e formação as enfermeiras obstétricas, direitos sexuais e reprodutivos, legislação sobre direitos dos usuários dos serviços de saúde, dentre outros, nas redes sociais; compartilharam vivências em grupos na internet e acabaram referenciando as enfermeiras obstétricas a outras mulheres. A análise comparativa dos dados identificou três categorias: Desejando vivenciar o parto natural; Procurando alguém que atenda o desejo de vivenciar o parto natural; e Encontrando e vivenciando os cuidados da Enfermeira Obstétrica. As usuárias agem em relação às Enfermeiras Obstétricas com base no significado que estas têm para ela, ou seja, apresentam como símbolos significantes para o objeto social Enfermeiras Obstétricas: aquela que presta um cuidado concreto, um cuidado abstrato, um cuidado afetivo e um cuidado com conhecimento científico. Os significados retratam que o vínculo estabelecido entre as envolvidas extrapola a competência técnica e ratificam que, a necessidade de vínculo pessoal é imprescindível para que o cuidado humanizado aconteça.

Avaliação do impacto de uma intervenção de promoção de frutas e hortaliças sobre o consumo desses alimentos por alunos e professores de escolas públicas

O consumo de frutas e hortaliças (F&H) tem sido incentivado em vários países como medida de prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, sendo a escola um espaço privilegiado para a promoção do consumo desses alimentos. Este estudo tem como objetivo avaliar o impacto de uma intervenção de promoção de F&H sobre o consumo desses alimentos por alunos e professores de escolas públicas do município do Rio de Janeiro. Trata-se de estudo de avaliação do tipo antes e depois, realizado com turmas de primeiro ciclo do ensino fundamental em oito unidades públicas municipais situadas em territórios cobertos pela Estratégia da Saúde da Família. No diagnóstico pré-intervenção foram registradas as atividades de promoção da alimentação saudável desenvolvidas nas escolas e o consumo usual de F&H pelos professores. Foram também observados o ambiente escolar e o consumo, pelos alunos, das F&H oferecidas pelo Programa de Alimentação Escolar. A intervenção abarcou um curso de formação para professores e merendeiras sobre promoção da alimentação saudável, com ênfase na promoção de F&H; distribuição de materiais educativos e realização de eventos de mobilização. No diagnóstico pós-intervenção, foram incluídas questões referentes às estratégias da intervenção. Foram criados indicadores de cobertura da atividade e intensidade de exposição à intervenção, de síntese do nível de implementação da intervenção, de adesão à alimentação escolar, aceitação e consumo de F&H pelos alunos e do consumo de F&H pelos professores, e, também, indicadores de variação da aceitação (alunos) e do consumo (alunos e professores) de F&H. As variações observadas foram testadas estatisticamente por meio do teste t-Student pareado (no caso de médias) ou do Qui Quadrado de McNemar (no caso de proporções). A eventual influência do nível de implementação da intervenção sobre a variação do consumo e aceitação de F&H foi examinada por meio de modelos de regressão linear ou logística, dependendo do tipo de desfecho. Foram observados índices altos de aceitação de F&H entre alunos e de consumo de F&H entre alunos e professores no diagnóstico inicial. A intervenção alcançou 52,7% de implementação, tendo sido bem avaliada entre os professores. Nenhuma variação estatisticamente significativa foi observada após a intervenção tanto em relação à aceitação quanto em relação ao consumo de F&H. Foram observados resultados estatisticamente significativos somente para a associação positiva entre o nível de exposição à intervenção e a aceitação de hortaliças pelos alunos. A intervenção proposta alcançou nível intermediário de implementação e os resultados alcançados foram modestos em termos de variação do consumo de F&H por alunos e professores.

Outro olhar sobre a vigilância sanitária de produtos no Brasil: a legislação de controle sanitário das importações - da Secretaria à Anvisa - em foco.

Esta dissertação tem como objeto a regulamentação adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitário da importação de produtos sob vigilância sanitária. Foram analisadas as publicações da legislação sanitária e suas alterações no período de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos políticos, técnicos, econômicos e institucionais envolvidos no controle sanitário das importações. Destaca-se, ainda, a identificação de atores que se mostraram relevantes na formulação e na implantação das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizações publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilância Sanitária até a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para análise, bem como suas alterações posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de caráter exploratório executado com base na análise temática de conteúdo. O exame desse material permitiu traçar uma trajetória do controle sanitário das importações em três fases, que se desdobrou a partir da análise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alterações dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alterações. Observou-se que tanto a elaboração quantos os posteriores desdobramentos das normatizações foram fortemente influenciados pelas mudanças políticas e econômicas observadas no país e no mundo, sofrendo a determinação de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restrições no controle sanitário de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prática da vigilância sanitária e, a partir daí, propor medidas para melhorar a regulação no campo de atuação da Anvisa. Por fim, esta produção tem a finalidade de contribuir com a aproximação das práticas da vigilância sanitária com o meio acadêmico.

Tem farmacêutico na farmácia: as percepções dos farmacêuticos sobre seu trabalho nas farmácias comunitárias do Estado do Rio de Janeiro

A farmácia comunitária ocupa um importante espaço no cenário da saúde pública brasileira, como local de dispensação de medicamentos e de contínua promoção do consumo de medicamentos para a população. Nesses estabelecimentos, o usuário busca através do consumo de produtos, prescritos ou não, o restabelecimento da sua saúde. O farmacêutico é o profissional de saúde com formação específica sobre medicamentos e que, pelo imperativo da legislação sanitária, é colocado como responsável técnico, nesse lócus. Qual sua motivação para ingressar nessa carreira? Como é a sua práxis e qual a realidade percebida por ele nesse cotidiano? Este trabalho teve como objetivo identificar a concepção que os farmacêuticos responsáveis técnicos, atuantes em farmácias comunitárias do estado do Rio de Janeiro, têm sobre a sua prática profissional e como essa visão pode estar relacionada à implementação de práticas focadas no paciente, tais como a Atenção Farmacêutica. Foram realizadas 15 entrevistas semi-estruturadas com farmacêuticos responsáveis técnicos de farmácias do estado do Rio de Janeiro, representando a seguinte tipologia: farmácias de rede estadual, de rede local e familiar. A categorização do discurso dos farmacêuticos mostrou, pelo menos, quatro convergências: a deficiência no processo de formação acadêmica, a prática farmacêutica migrando para o paciente, as contínuas dificuldades da população quanto ao uso de medicamentos e o conhecimento superficial do conceito de Atenção Farmacêutica. Pensa-se que a realidade encontrada possa não ser muito diferente da de grande número de farmácias comunitárias do próprio estado do Rio de Janeiro, sendo necessário fazer reflexões sobre esse tema, para nos conduzir a um momento de discussão sobre quais elementos poderão vir a garantir, que a práxis farmacêutica se insira com complementaridade nos serviços de saúde.

Influência do exercício físico sobre a massa e o metabolismo ósseo de indivíduos com lesão medular cervical

Indivíduos que permanecem longo tempo em cadeira de rodas apresentam importante perda de massa óssea, principalmente nos membros inferiores, possivelmente agravada pela baixa ingestão de cálcio dietético e pelo inadequado estado nutricional de vitamina D. O exercício físico pode contribuir para a manutenção ou aumento da massa óssea em diferentes populações e nos indivíduos com lesão medular pode contribuir para atenuar a perda de massa óssea. O objetivo do presente estudo foi avaliar a influência da prática regular de exercício físico sobre a adequação da massa óssea, indicadores bioquímicos do metabolismo ósseo e estado nutricional de vitamina D em indivíduos com lesão medular cervical há pelo menos um ano. Em vinte e cinco homens de 19 a 56 anos sendo 15 fisicamente ativos e 10 sedentários, foi realizada análise sérica de cálcio, PTH, 25(OH)D, IGF-1, osteocalcina e NTx. As medidas do conteúdo mineral ósseo, densidade mineral óssea (DMO), massa magra e massa gorda foram realizadas por DXA. A pigmentação da pele (constitutiva e por bronzeamento) foi determinada por colorimetria com o objetivo de investigar sua influência sobre o estado de vitamina D. A ingestão habitual de cálcio foi registrada em um questionário de frequência alimentar direcionado para alimentos fonte. As comparações entre os dois grupos foram realizadas pela aplicação do Teste t de Student exceto para as variáveis ósseas que foram realizadas após ajustes pela massa corporal total, tempo de lesão e ingestão de cálcio utilizando-se análise de co-variância. Associações entre as variáveis estudadas foram avaliadas através de análise de correlação de Pearson. Valores de p<0.05 foram considerados significativos. Não foram observadas diferenças estatisticamente significativas entre os grupos para nenhuma variável óssea com exceção do z-score da DMO da coluna lombar, que foi significativamente maior no grupo de indivíduos sedentários (0,9 1,7 vs -0,7 0,8; p<0,05). No entanto, entre os indivíduos ativos, aqueles que iniciaram a prática de exercício físico com menos tempo decorrido após a lesão apresentaram maior DMO do fêmur (r=-0,60; p<0,05). Nos indivíduos ativos, a freqüência do exercício apresentou associação negativa com a concentração sérica de i-PTH (r = -0,50; p =0,05) e positiva com a concentração de 25(OH)D (r= 0,58; p <0,05). Após ajustes pela massa corporal total e tempo de lesão foram observadas associações positivas entre a ingestão diária de cálcio e z-score da DMO da coluna lombar (r = 0,73 e p <0,01) e DMO do rádio (r = 0,56 e p <0,05). Os resultados do presente estudo apontam para um efeito benéfico do exercício físico sobre a massa óssea e o perfil hormonal relacionado ao metabolismo ósseo. O início da prática regular de exercício físico o quanto antes após a lesão parece contribuir para atenuar a perda de massa óssea nos membros inferiores. Além disso, os resultados deste estudo sugerem uma possível potencialização do efeito osteogênico do exercício físico quando combinado a uma adequada ingestão de cálcio.

Avaliação do efeito da ingestão do chocolate-cacau 70% sobre a pressão arterial, biomarcadores circulantes da função endotelial, metabolismo glicídico e lipídico em hipertensos primários estágio 1

Estima-se que aproximadamente 30 milhões de brasileiros apresentem hipertensão arterial e a despeito da grande quantidade de hipotensores disponíveis, acredita-se que apenas 2,7 milhões estejam sendo tratados adequadamente. Recentemente vários estudos clínicos, epidemiológicos e experimentais têm mostrado uma associação entre o consumo de alimentos ricos em cacau e a redução da pressão arterial assim como relacionando este efeito a uma possível ação dos flavonóides do cacau sobre a função endotelial. Objetivos: avaliar em pacientes hipertensos primários, estágio 1, o efeito da administração dos flavonóides do chocolate amargo 70% de cacau sobre: a pressão arterial; a função endotelial e as possíveis correlações entre as variações da pressão arterial e da função endotelial. Tipo de estudo: experimental, clínico e aberto. Casuística: 20 pacientes, sem distinção de raça ou sexo, com hipertensão arterial primária no estágio 1, sem tratamento anti-hipertensivo prévio, eutróficos, com sobrepeso ou obesos grau I, com idades entre 18 e 60 anos. Local do estudo: Disciplina de Fisiopatologia Clínica e Experimental Clinex. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Variáveis estudadas: pressão arterial, PCR-US, IL-6, TNF-α, VCAM, ICAM, E-selectina, LDL-OX, colesterol total, LDL-colesterol, HDL-colesterol, triglicérides, glicemia, insulina, HOMA, índice de massa corporal, circunferência de cintura, circunferência de quadril, relação cintura quadril e percentual de gordura corporal. Resultados: o chocolate-cacau 70% reduziu de forma significativa a pressão arterial avaliada pelo método oscilométrico casual. Através deste método observamos que a pressão arterial sistólica reduziu de forma significativa após 4 semanas de tratamento, (V0: 146,50 1,28; V1: 140,40 3,02; V2: 138,50 2,44; V3: 140,60 2,50; V4: 136,90 2,60; V4 vs. V0, p<0,001) enquanto a pressão arterial diastólica apresentou redução significativa a partir de 2 semanas de tratamento e assim permanecendo até o final do estudo (V0: 93,2 0,74; V1: 87,50 1,8; V2: 86,05 1,67; V3: 88,35 1,48; V4: 87,45 1,78; V2 vs. V0, p< 0,05 e V4 vs. V0, p<0,03). A pressão arterial avaliada pelo método de monitorização ambulatorial da pressão arterial durante 24h (MAPA) não modificou de maneira significativa após a intervenção. Observamos reduções expressivas, embora não estatisticamente significativas nas concentrações de PCR-US, TNF-α, LDL-OX, IL-6, VCAM, ICAM e E-selectina As correlações da PCR-US com IL-6 e ICAM foram significativas (r=0,3; p=0,05 e r=0.45, p=0,04) e de IL-6 com ICAM forte mas sem significância (r=0,42, p=0,06). As demais variáveis avaliadas não se modificaram de forma significativa após 4 semanas de consumo de chocolate-cacau 70%. Conclusões: os resultados do presente estudo sugerem que o chocolate-cacau 70% tem efeito benéfico sobre a função endotelial e controverso em relação ao comportamento da pressão arterial

Um turismo de base comunitária para o Parque Nacional do Itatiaia: estudo sobre conflito socioambiental em unidade de conservação.

O Parque Nacional do Itatiaia, fundado em 1937, é o primeiro Parque Nacional do Brasil e apresenta dois planos distintos em seus espaços Parte Alta e Parte Baixa compreendendo municípios dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. O estudo do conflito socioambiental existente no Parque Nacional do Itatiaia (PNI) foi realizado, nesta tese, a partir do processo de ampliação territorial ocorrido nesta Unidade de Conservação, em 1982, que incorporou pequenas propriedades particulares ao território da Parte Alta do PNI sem que o Estado efetivasse as indenizações e as desapropriações territoriais preconizadas pela legislação ambiental brasileira para unidades de conservação de proteção integral (SNUC Lei Federal n. 9.985/2000). A caracterização do PNI foi feita levando-se em consideração as correntes ambientalistas que fundamentaram a criação de áreas protegidas desde o surgimento da primeira unidade de conservação nos Estados Unidos da América, no séc. XIX. As assimetrias identificadas nas relações de poder estabelecidas pelos atores sociais envolvidos na questão fundiária do PNI foram destacadas com base nas contribuições do campo da ecologia política. Nessa perspectiva, o estudo caracterizou a relação das comunidades tradicionais com o meio ambiente e as práticas socioambientais dela decorrentes e identificou alternativas de sustentabilidade socioambiental para enfrentamento dos conflitos fundiários existentes no PNI. A possibilidade de desenvolvimento de práticas produtivas alternativas à agropecuária, como o turismo de base comunitária, por exemplo, que permite a inclusão das famílias residentes no território do PNI até que se conclua o processo de regularização fundiária e a sua consolidação territorial, foi ressaltada com vistas a apontar a construção de um arranjo institucional como estratégia de compatibilização de dois direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988 (CF/88): o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito cultural. Nesse parque, a atividade turística manifesta-se como uma das alternativas viáveis para o enfrentamento dos conflitos sobre a ocupação fundiária, tendo em vista que políticas públicas de turismo têm concebido ações de geração de trabalho e renda, de inclusão social e de sustentabilidade econômica e ambiental. A adoção da metodologia de pesquisa qualitativa, com base na técnica de observação participante, permitiu a imersão do pesquisador na problemática vivenciada por comunidades tradicionais que vivem em UCs e possibilitou a obtenção de dados singulares que auxiliaram na interpretação dos resultados. A partir das análises empreendidas com base no trabalho de campo e nas entrevistas, esta tese reforça a importância da celebração de um arranjo institucional entre o Estado brasileiro, por meio do órgão ambiental, e as famílias residentes nas comunidades da Serra Negra e da Vargem Grande, dentro dos limites territoriais do PNI, como forma de se criar uma alternativa sustentável aos impasses vivenciados pelo Estado brasileiro frente às reivindicações de grupos sociais envolvidos em conflitos socioambientais, não só no PNI, mas em diversas Unidades de Conservação do Brasil.

Educação não formal e o Programa Jovem Aprendiz: uma análise sobre os seus resultados pelo olhar dos jovens e educadores

O presente estudo tem como objetivo analisar os efeitos do programa de educação não formal Jovem Aprendiz, desenvolvido na Costa do Sol do Estado do Rio deJaneiro, a partir da perspectiva dos jovens egressos e dos educadores. A investigação contempla a análise do Programa Jovem Aprendiz mediante a contextualização da Lei de Aprendizagem n 10.097/00 e uma discussão teórico-conceitual acerca da educação não formal, de acordo com Gohn (2003, 2005a, 2005b, 2006, 2009, 2010) e Trilla (1993; 2008), autores que contribuem com a caracterização desse tipo de educação. No que tange à abordagem das políticas públicas para a juventude, Sposito e Carrano (2003) e Corrochano (2002; 2008a; 2008b) fundamentaram a análise do objeto da pesquisa e, com base nos estudos de Sennett (2006; 2009), são analisadas as características e a heterogeneidade do mercado de trabalho na atualidade. Os resultados revelam que os jovens egressos possuem sentimento de saudosismo e uma ampliação da visão pessoal de si e agradecimento pela passagem no Programa. Os impactos do Programa foram em torno das aprendizagens para a formação humana, dentre as quais destacamos a social (GOHN, 2010), englobando valores, ética, escolhas, o aprender a ser que envolveu postura comportamental, aprender a trabalhar em grupo, saber conviver, ouvir, comunicar-se, sugerir (liberdade), proatividade; incentivou os participantes a ter objetivos, comprometimento e amadurecimento. Os educadores pontuaram as aprendizagens teórica, cultural (GOHN, 2010) e o impacto por trabalhar com a(s) juventude(s) como descobrindo na prática do dia a dia a ser educador, aprendendo a lidar com as incertezas, o processo de humanização, socialização e a singularização, o processo de escuta e acolhimento, o aprofundamento na legislação que embasa o Programa, a importância do treinamento adequado e de ter um pedagogo gerindo a equipe multidisciplinar, o aprender a otimizar o tempo. Dessa forma, a pesquisa vai ao encontro das abordagens sobre a educação não formal que a contemplam como um processo sociopolítico, cultural e pedagógico de formação para a cidadania.

Um percurso nacional - 20 anos de estudos sobre altas habilidades / superdotação: a contribuição discente dos programas de pós-graduação

Esta investigação, no campo da produção acadêmica dos programas de pós-graduação de universidades brasileiras, sobre a temática altas habilidades/superdotação, teve como objetivos: mapear um conjunto significativo de trabalhos elaborados sob as formas de tese e dissertação, nas duas últimas décadas; e apresentar as contribuições desses estudos para o atendimento educacional aos portadores de altas habilidades/superdotados. A contextualização teórica da presente pesquisa refere-se à busca de uma teoria mais completa e abrangente sobre a inteligência humana, e da melhor compreensão das altas habilidades/superdotação, mencionando a legislação educacional mais recente sobre o atendimento a esses alunos especiais. A metodologia de pesquisa bibliográfica foi utilizada na sistematização da leitura e releitura dos textos, em vários níveis, para a exploração de seus conteúdos. O objetivo almejado foi a adequada identificação das linhas de pensamento dos autores, procurando-se manter o máximo possível de imparcialidade e respeito a cada um dos posicionamentos. Os assuntos foram categorizados por afinidade temática, em três capítulos, que em sua estrutura apresentam uma introdução, as sínteses descritivas dos trabalhos analisados e uma conclusão. Os resultados alcançados permitiram uma análise elucidativa da produção acadêmica em pauta, nas décadas de 80 e 90, estendendo-se aos anos 2000 e 2001. Sinalizaram evoluções conceituais concernentes às altas habilidades/superdotação. Pontuaram conclusões sobre: a identificação precoce; a estimulação ambiental; a auto-alfabetização precoce; a identificação e atendimento a crianças das classes populares e a preparação de professores; a elaboração de instrumento de observação a ser utilizado pelos professores. Mais conclusões puderam ser registradas em relação a: percepções da escola, pais e professores; percepção de professores universitários; autopercepção e os relacionamentos interpessoais de adultos e jovens adultos; incidentes e comportamentos críticos observados na escola; representação social da escola segundo os alunos; relação professora-aluno portador de altas habilidades; autopercepção e a percepção dos olhares da família, escola e companheiros, por adolescentes. Outras conclusões ainda foram evidenciadas sobre: estratégias educativas para estimulação e identificação de talentos na escola regular, no ensino fundamental e educação infantil; subsídios para a realização escolar no ensino fundamental; a capacidade acadêmica elevada no ensino fundamental; a avaliação de um curso de educação do pensamento por professores participantes. Incluem-se também neste conjunto de resultados: dados históricos sobre a questão das altas habilidades/superdotação; reflexões sobre a profissionalização na área tecnológica; uma crítica ao atendimento educacional aos portadores de altas habilidades/superdotados; e o estudo da trajetória escolar de alunos que receberam atendimento em escolas da rede pública de ensino.

A Lei 11.638/2007 e a Harmonização de Práticas Contábeis em Empresas Multinacionais: Um Estudo de Caso sobre a Vale

O mundo transforma-se constantemente, assim como tudo o que nele está inserido. A evolução da economia possibilitou uma maior integração do mercado financeiro, tornando o ambiente de negócios único e global. É cada vez mais comum o ingresso de recursos estrangeiros nos mercados de capitais nacionais, bem como fusões e aquisições entre companhias de países distintos e com características próprias. Essas empresas, por sua vez, esforçam-se em adotar normas que atendam aos stakeholders, sem perder a obrigatoriedade de apresentar suas demonstrações contábeis em conformidade com as características do país em que estão sediadas. Com a unificação dos países da Europa em um único bloco econômico, vislumbrou-se a possibilidade de desenvolver normas que pudessem ser compreendidas e interpretadas pelos diversos usuários destas demonstrações contábeis, em qualquer lugar do globo. Assim criadas, as normas de IFRS International Financial Reporting Standards buscaram a redução de diferenças nas metodologias contábeis e na forma com que são divulgadas em cada país, permitindo a comparabilidade e evidenciação das informações ao mercado. O IFRS, atualmente, já é adotado por mais de 100 países no mundo. No Brasil, em 28 de dezembro de 2007, promulgou-se a Lei 11.638 eliminando barreiras regulatórias que impediam a inserção total das empresas brasileiras no processo de convergência contábil internacional e aproximando sua legislação referente às normas contábeis às do mundo globalizado. O objeto do presente estudo é apresentar as principais mudanças decorrentes dessa adoção e seus impactos na contabilidade das empresas brasileiras, tomando como exemplo a empresa Vale, multinacional brasileira com alto volume diário de negociações de suas ações em Bolsa de Valores, grande parte de investidores estrangeiros. Os assuntos controversos, definições e entendimentos que ainda serão deliberados até 2010, evidenciam que não houve tempo hábil para a discussão e preparação das empresas, do fisco, de profissionais do mundo empresarial e acadêmico, dos contadores e auditores, bem como dos órgãos reguladores. Apesar das aparentes dificuldades, o Brasil deu um grande salto na qualidade das informações prestadas e aproxima-se dos grandes investidores globais, capacitando-se para receber recursos que possibilitem o seu crescimento econômico e o seu papel no cenário mundial.

A vida não pode ser feita só de sonhos: reflexões sobre alimentação saudável a partir da publicidade de uma linha de biscoitos industrializados

Trata-se de estudo exploratório em que se busca compreender sentidos e significados presentes no olhar de consumidores sobre um filme e as embalagens que fazem parte da campanha publicitária de uma linha de biscoitos industrializados, lançada no ano de 2008. Trabalhando a partir dos referenciais da pesquisa qualitativa, foram realizados oito grupos focais, envolvendo 42 participantes, dentre os quais estudantes do Curso de Graduação em Nutrição e Comunicação Social, estudantes do Curso de Mestrado em Alimentação, Nutrição e Saúde, nutricionistas e trabalhadoras de empresa prestadora de serviços de limpeza. O tema alimentação saudável, fortemente presente em todos os grupos focais, foi tomado para discussão. O que se encontrou neste estudo foi uma combinação entre publicidade e biomedicina nutricional, que resulta num conjunto normativo de prescrições com foco em aumento de vendas que não dão conta do complexo que formam a alimentação, a saúde e a felicidade.

Dos limites ideológicos à lei 10.639/03: representações sobre religiões afro-brasileiras na formação de professores

Esta dissertação tem o objetivo investigar as representações do universo mítico-religioso de matriz africana na formação de professores, no âmbito do curso normal, a partir da observação participante em duas escolas da rede pública estadual do Rio de Janeiro. Pretende-se apurar se entraves à aplicação da Lei 10.639/2003 (bem como a Resolução 01/2004 do CNE/CP e Parecer CNE/CP 03/2004), que visa cumprir o que estabelece o Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, podem ser identificados no plano objetivo da capacidade técnica dos professores e/ou no plano subjetivo, no qual se retrairiam as ações orientadas nessa direção em face de limites de natureza ideológica. O principal desafio proposto é o de revelar, no discurso e nos atos, intencionais ou não, de educadores que formam novos educadores, os limites ideológicos à aplicação da legislação em questão, e que vicejam nas ações e reações em sala de aula.

Análise do processo de formulação de uma proposta de regulamentação de propagandas de alimentos: um estudo de caso

O consumo de alimentos processados tem crescido mundialmente e esse aumento tem sido relacionado em parte, pelas estratégias de marketing utilizadas pelas indústrias alimentícias que tem como objetivo aumentar as vendas e expandir o mercado consumidor. Segundo documento Recomendações da Consulta de Especialistas da Organização Pan-Americana da Saúde sobre a Promoção e a Publicidade de Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas para Crianças nas Américas, a publicidade televisiva é a forma mais utilizada de marketing de alimentos para crianças e está associada a maior preferência e aumentos nos pedidos de compra de alimentos e bebidas com elevado teor de gordura, açúcar e sal. No âmbito da discussão mais recente sobre a possível influência da propaganda de alimentos na epidemia mundial de obesidade e doenças crônicas, o governo brasileiro, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), formulou uma proposta de Regulamento Técnico que normatiza os termos das atividades publicitárias e que se concretizou na Resolução da Diretoria Colegiada n 24 de 2010 (RDC24/2010). Logo após sua publicação, grupos de interesse empresarial entraram na justiça e obtiveram diversas liminares que suspenderam a aplicação da RDC 24/2010 com base em parecer contrário da Advocacia Geral da União (AGU). O debate sobre ações regulatórias no campo da alimentação e nutrição como estratégia de controle e prevenção da obesidade envolve diversos atores sociais e opiniões bastante distintas e antagônicas, principalmente quando se trata dos argumentos do grupo de indivíduos que acredita na regulamentação da publicidade como uma forma de promover a saúde versus os argumentos contrários dos setores econômicos ligados ao tema a ser regulado. Neste sentido, este trabalho teve a intenção de descrever como e por que, neste processo, algumas práticas se estabeleceram no cotidiano das instituições e identificar os embates, argumentos e conflitos de interesses que apareceram nas discussões a respeito da formulação da resolução. Para isso, foi feita, primeiramente, análise documental de todo o processo de formulação, através de arquivos institucionais, documentos, pareceres, relatórios, entre outros. Posteriormente, foram identificados e caracterizados os sujeitos que participaram do processo e em seguida, realizadas entrevistas semi-estruturadas com atores chaves. Foram encontradas duas teses centrais no debate em torno da formulação da resolução: a primeira, se o Estado deve estabelecer uma regulamentação sobre publicidade de alimentos e a segunda diz respeito à competência legal da ANVISA em exercer o papel regulador sobre a propaganda de alimentos. As disputas em torno destas duas teses e os argumentos que se apresentaram para defendê-las são evidentemente incomensuráveis entre si, não havendo esperança de acordo entre as partes. O caso descrito elegeu a ANVISA como o território da disputa e a aparente maioria no jogo democrático desta arena mostrou-se ineficaz diante da captura pelo questionamento da pertinência desta Agência para função de regular a publicidade de alimentos.

Reverberações da Lei n 8.213/91 à luz das concepções de deficiência: estudo de caso sobre o programa de sensibilização gerencial em uma organização privada de ensino profissionalizante

Com base nos rebatimentos da Lei n 8.213/1991, que prevê a obrigatoriedade legal de empresas privadas brasileiras contratarem de 2% a 5% de beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas com deficiência (PcDs) habilitadas em seus quadros funcionais, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar as repercussões da Lei de Cotas, tendo como referência as concepções de deficiência preponderantes dentro de uma organização privada de ensino profissionalizante por meio do seu Projeto de Sensibilização Gerencial. O projeto de sensibilização gerencial objetivou consolidar as etapas iniciais, na implementação de um programa institucional de valorização da diversidade. A hipótese principal formulada para a pesquisa, dentre outras relativas às concepções de deficiência, por parte de gestores, é que as reverberações positivas produzidas pela Lei de Cotas atingem, inclusive, as organizações empresariais supostamente distanciadas do movimento inclusionista. Para fins de avaliação das concepções de deficiência foram utilizados delineamentos de pesquisa estatística, compreendendo o teste de Shapiro-Wilk para determinar se as respostas às perguntas configuravam ou não uma distribuição normal, além do Coeficiente de Correlação de Pearson para medir a intensidade da relação linear entre as variáveis estudadas. Serviram como instrumentos da pesquisa um questionário sociodemográfico e um inventário de concepções de deficiência (ICD), sendo este direcionado para o objeto atitudinal, considerando-se as percepções sociais favoráveis e desfavoráveis no grupo pesquisado. Esse inventário de concepções de deficiência é composto de sete blocos de asserções e de uma escala do tipo Likert de seis pontos, que foi aplicada em um universo que contempla estrategicamente 60 participantes selecionados em três (3) grupos (Grupo piloto 1 envolvendo 30 participantes das áreas do Comitê Gestor do projeto na empresa; Grupo piloto 2 envolvendo 12 trainees; e Grupo Gerencial envolvendo 18 participantes, incluindo Gerentes de Área e Gerentes de Equipe da Superintendência de Produtos Educacionais). De posse dos resultados da avaliação das concepções de deficiência pelo ICD, foram realizados workshops de sensibilização com os participantes com o objetivo de sensibilizá-los e disseminar o conhecimento sobre inclusão social e laboral de PcDs, as ações de políticas públicas na atualidade, a natureza das deficiências, considerando-se os aspectos sociais da profissionalização, empregabilidade de pessoas com deficiência na empresa. Para tanto, foram empregadas técnicas e procedimentos lúdicos, além de debates para fins de reflexão crítica por parte dos participantes. A avaliação de reação foi conduzida ao término desses workshops. O conjunto dos dados levantados até então possibilitou proceder-se a um diagnóstico das concepções que prevalecem sobre PcDs na organização alvo da pesquisa. Os resultados evidenciaram a coexistência de concepções distintas da deficiência, indicando que, embora concepções negativas se perpetuem, as reverberações da Lei de Cotas têm apresentado também repercussões visivelmente positivas valorizando, assim, as ações corporativas apontadas para a diversidade humana, no contexto do trabalho. Em termos conclusivos, considera-se, no entanto, que o processo de inclusão laboral deva ser percebido por parte dos gestores como contínuo e em direção à mudança do comportamento humano nas organizações frente à profissionalização de PcDs. Posteriormente, tendo-se como suporte os resultados da presente pesquisa, um plano de ação institucional será implementado, como proposta de um programa balizado em 10 projetos sintéticos que servirão de modelo para empresas brasileiras interessadas em incluir a diversidade e reter talentos com deficiência em seus postos de trabalho, de modo a garantir-lhes o direito de exercício pleno da cidadania.