Uma análise de legislações para alegações de propriedade funcional e saúde: alimentos ou medicamentos ?

Alimentos funcionais podem ser entendidos como aqueles que, em virtude de seus componentes fisiologicamente ativos, fornecem benefícios à saúde além da nutrição básica. Esta emergente categoria de alimentos surgiu no Japão, em meados da década de 1980. A partir de então, outros países desenvolveram o seu sistema regulatório acerca de Alimentos Funcionais. No Brasil, é possível alegar que determinados alimentos possuem propriedades funcionais e/ou de saúde. Em função disso, surge uma série de incongruências e interações importantes entre legislação de alimentos e de medicamentos. Uma análise nas publicações de registros deferidas pela ANVISA possibilita constatar que um mesmo produto poderá ser registrado nestas duas categorias. As reivindicações da saúde não devem ser evitadas, pois, podem ser um importante veículo de informação para os consumidores. Todavia, é preciso que regras claras sejam estabelecidas para que o consumidor tenha acesso ao real instrumento para o cuidado com a saúde. Agências regulatórias de qualquer país devem estar direcionadas para garantir aos consumidores segurança e qualidade dos alimentos. Serão necessárias regras mais claras para a indústria, para que ao fim do processo o consumidor não seja enganado por falsas promessas de cura. O aprofundamento do debate acerca da legislação de Alimentos funcionais traz a tona a suspeita da legitimação do processo de medicalização dos alimentos por parte das agências reguladoras, tanto no âmbito nacional quanto internacional. Este trabalho não objetivou discutir a funcionalidade dos alimentos. O foco da nossa atenção está em demonstrar os riscos sanitários relativos à ausência de definições claras acerca da regulamentação desta emergente categoria de alimentos e ainda discutir suas implicações para a Saúde Pública.

Functional Food can be understood as the ones that, because of their physiologically active components, provide health benefits besides the basic nutrition. That emergent food category appeared in Japan in the middle eighties. From then, other countries developed their regulatory system concerning Functional Food. In Brazil it is possible to allege that certain kinds of food have functional and/or health properties. Observing that situation, we can see many important incongruities and interactions between food and medicine legislation. An analysis at the conceding register published by ANVISA shows that the same product can be registered in both categories. Heal claims cant be avoided, since it can be an important vehicle of information to the consumers. However, it is necessary to establish clear rules so that the consumers can have access to a real instrument for their health care. Regulation agencies of any country must be directed to guarantee to the consumers food security and quality. Clear rules for industries are necessary so that at the end of the process the consumer is not deceived by fake promises of cure. Going deeper into the discussion about Functional Food legislation emerges the suspect of the legitimacy of the process of turning food into medicine by the regulation agencies, both on national and international scopes. The objective of this study is not to discuss food functionality. Our focus of attention was to demonstrate the sanitary risks related to absence of clear definitions about the regulation of that arising food category and, besides, discuss its implications to Public Health.