Reverberações da Lei n 8.213/91 à luz das concepções de deficiência: estudo de caso sobre o programa de sensibilização gerencial em uma organização privada de ensino profissionalizante

Com base nos rebatimentos da Lei n 8.213/1991, que prevê a obrigatoriedade legal de empresas privadas brasileiras contratarem de 2% a 5% de beneficiários da Previdência Social reabilitados ou de pessoas com deficiência (PcDs) habilitadas em seus quadros funcionais, o objetivo da presente pesquisa foi avaliar as repercussões da Lei de Cotas, tendo como referência as concepções de deficiência preponderantes dentro de uma organização privada de ensino profissionalizante por meio do seu Projeto de Sensibilização Gerencial. O projeto de sensibilização gerencial objetivou consolidar as etapas iniciais, na implementação de um programa institucional de valorização da diversidade. A hipótese principal formulada para a pesquisa, dentre outras relativas às concepções de deficiência, por parte de gestores, é que as reverberações positivas produzidas pela Lei de Cotas atingem, inclusive, as organizações empresariais supostamente distanciadas do movimento inclusionista. Para fins de avaliação das concepções de deficiência foram utilizados delineamentos de pesquisa estatística, compreendendo o teste de Shapiro-Wilk para determinar se as respostas às perguntas configuravam ou não uma distribuição normal, além do Coeficiente de Correlação de Pearson para medir a intensidade da relação linear entre as variáveis estudadas. Serviram como instrumentos da pesquisa um questionário sociodemográfico e um inventário de concepções de deficiência (ICD), sendo este direcionado para o objeto atitudinal, considerando-se as percepções sociais favoráveis e desfavoráveis no grupo pesquisado. Esse inventário de concepções de deficiência é composto de sete blocos de asserções e de uma escala do tipo Likert de seis pontos, que foi aplicada em um universo que contempla estrategicamente 60 participantes selecionados em três (3) grupos (Grupo piloto 1 envolvendo 30 participantes das áreas do Comitê Gestor do projeto na empresa; Grupo piloto 2 envolvendo 12 trainees; e Grupo Gerencial envolvendo 18 participantes, incluindo Gerentes de Área e Gerentes de Equipe da Superintendência de Produtos Educacionais). De posse dos resultados da avaliação das concepções de deficiência pelo ICD, foram realizados workshops de sensibilização com os participantes com o objetivo de sensibilizá-los e disseminar o conhecimento sobre inclusão social e laboral de PcDs, as ações de políticas públicas na atualidade, a natureza das deficiências, considerando-se os aspectos sociais da profissionalização, empregabilidade de pessoas com deficiência na empresa. Para tanto, foram empregadas técnicas e procedimentos lúdicos, além de debates para fins de reflexão crítica por parte dos participantes. A avaliação de reação foi conduzida ao término desses workshops. O conjunto dos dados levantados até então possibilitou proceder-se a um diagnóstico das concepções que prevalecem sobre PcDs na organização alvo da pesquisa. Os resultados evidenciaram a coexistência de concepções distintas da deficiência, indicando que, embora concepções negativas se perpetuem, as reverberações da Lei de Cotas têm apresentado também repercussões visivelmente positivas valorizando, assim, as ações corporativas apontadas para a diversidade humana, no contexto do trabalho. Em termos conclusivos, considera-se, no entanto, que o processo de inclusão laboral deva ser percebido por parte dos gestores como contínuo e em direção à mudança do comportamento humano nas organizações frente à profissionalização de PcDs. Posteriormente, tendo-se como suporte os resultados da presente pesquisa, um plano de ação institucional será implementado, como proposta de um programa balizado em 10 projetos sintéticos que servirão de modelo para empresas brasileiras interessadas em incluir a diversidade e reter talentos com deficiência em seus postos de trabalho, de modo a garantir-lhes o direito de exercício pleno da cidadania.

Based on the repercussions of Law n. 8.213/1991, which provides the legal obligation of private Brazilian companies to hire from 2% to 5% of recipients of Social Security or rehabilitated persons with disabilities (PCDs) qualified in their staff, the goal of the present study was to evaluate the impact of the Quota Law, with reference to prevailing conceptions of disability within a private organization of vocational education through its Management Awareness Project. The project aimed to strengthen managerial awareness in the initial steps in implementing an institutional program of valuing diversity. The main hypothesis formulated for the research, among others related to the concepts of disability by managers, is that the positive reverberations produced by the Quota Law reach, including business organizations allegedly apart of the movement inclusionist. In order to evaluate the concepts of disability, statistical research designs were used, including the Shapiro-Wilk test to determine if the answers to questions were configured or not using a normal distribution, as well as the Pearson Correlation Coefficient to measure the intensity of the linear relationship between variables. It served as instruments of a socio-demographic questionnaire survey and an inventory of conceptions of disability (ICD), which is directed to the attitudinal object, considering the favorable and unfavorable social perceptions in this group. This conceptions of disability inventory is made up of seven blocks of statements and a Likert scale of six points, which was applied in a universe that includes 60 strategically selected participants in three (3) groups (Group 1 pilot - involving 30 participant areas of the Steering Committee of the project in the company, Group 2 pilot - involving 12 trainees and Group Management - involving 18 participants, including Area Managers and Team Managers of the Superintendent of Educational Products). With the results of the evaluation of the concepts of disability by the DCI, sensitization workshops were conducted with participants in order to sensitize them and disseminate knowledge on social inclusion and employment of PCDs, the actions of public policy at the present time, the nature deficiencies, considering the social aspects of professionalism, and employability of disabled people in the company. For this purpose, techniques and procedures employed were recreational, and debates for critical reflection on the part of the participants. The evaluation of the reaction was conducted at the end of these workshops. All the data collected so far allowed the possibility to proceed to a diagnosis of conceptions that prevail over the organization PCDs target search. The results showed the coexistence of different conceptions of disability, indicating that, although negative conceptions were self perpetuating, the reverberations of the Quota Law have shown positive effects clearly valuing thus corporate actions pointed to human diversity in the workplace. In conclusive terms, it is considered, however, that the process of labor inclusion should be perceived by managers as continuous and toward changing human behavior in organizations facing the professionalization of PCDs. Later, having the results of this research as support, an institutional action plan will be implemented, as a proposal for a program christened on 10 projects that will serve as a synthetic model for Brazilian companies interested in including diversity and retaining talented people with disabilities in their jobs in order to guarantee them the right to full citizenship.