Realização dos direitos fundamentais sociais mediante controle judicial da prestação dos serviços p��blicos básicos : (uma visão comparativa)

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Da necessidade de licitação nos casos de subcontratação, subconcessão, transferência da concessão ou do controle acionário da concessionária de serviços p��blicos

Inclui notas explicativas e bibliografia

Os serviços de telecomunicações no Brasil e os direitos do usuário

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Uso do espaço urbano por concessionárias de serviços de telecomunicações

Inclui jurisprudência

A nova administração gerencial do Estado brasileiro e a prestação de serviços p��blicos de telecomunicações

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Da aplicabilidade do mandado de segurança : extensão às autoridades de empresas estatais em casos de procedimentos licitatórios decorrentes do exercício da concessão de serviços p��blicos

Inclui bibliografia

TV por assinatura e radiodifusão : a consolidação da legislação dos serviços de comunicação eletrônica de massa no direito brasileiro

Inclui bibliografia

O mercado de consumo e a prestação de serviços advocatícios

Problematização do tema -- Prerrogativas e privações atinentes ao exercício da advocacia -- Caráter principiológico do Código de Defesa do Consumidor -- Relação de consumo, consumidor e fornecedor na sistemática consumerista -- A prestação de serviços advocatícios e sua inserção no Código de Defesa do Consumidor -- Atividades fornecidas no mercado de consumo e o reflexo de sua publicidade