113 resultados para Saúde infantil, projeto de lei, Brasil
Resumo:
Apresenta quadro comparativo entre o projeto de lei nº 6.636/2006 e a Lei nº 11.417/2006, que disciplinam a edição, revisão e o cancelamento de súmulas com efeito vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Resumo:
Relatório no Projeto-de-lei 3.589/93, acerca da regulamentação do art. 14, i a iii, da CF.
Resumo:
Projeto de Lei apresentado pelo Senador José Sarney.
Resumo:
Constitucionalidade das possíveis futuras competências da polícia rodoviária federal em face do que consta do texto do projeto de lei que dispõe sobre o código de trânsito brasileiro
Resumo:
Inclui notas explicativas e bibliografia
Resumo:
Na RDA há pequena variação no título