O Judiciário como poder político no século XXI

Conferência proferida em 23/6/99 no "Congresso Brasil-Portugal ano 2000", Coimbra/Portugal

Acordo bilateral Brasil/EUA e o sigilo bancário : limite constitucional do poder requisitório do Ministério Público

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Sociabilidade autoritária : direito penal e imaginário social no Brasil

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O Poder Normativo das agências reguladoras independentes e o estado democrático de direito

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As mudanças constitucionais no Brasil e na Alemanha em virtude da adaptação ao direito da integração

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

Preclusividade e procedimento administrativo disciplinar : os limites ao poder de revisão de ato que determinou o encerramento de investigação contra servidor público

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Limites ao poder jurisdicional na perspectiva do direito brasileiro

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O direito internacional privado solucionando conflitos de cultura : os divórcios no Japão e seu reconhecimento no Brasil

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O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro

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O direito fundamental dos indígenas à terra : do Brasil-Colônia ao Estado Democrático de Direito

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