O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa : um aprofundamento multidimensional do princípio democrático

Inclui notas explicativas e bibliografia

O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos

Inclui notas explicativas e bibliografia

Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo

Inclui notas explicativas e bibliografia

A função de garantia da lei penal : considerações acerca do princípio da legalidade

Inclui notas explicativas e bibliográficas

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal

Inclui notas explicativas e bibliografia

Caudas rabilongos e o princípio da pureza ou exclusividade da lei orçamentária

Inclui bibliografia

Juízo jurídico e a falsa solução dos princípios e das regras

Inclui bibliografia

O princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado Democrático de Direito : o problema das cotas

Inclui bibliografia.