O sistema de actos legislativos na 4ª revisão da Constituição portuguesa : um aprofundamento multidimensional do princípio democrático

Inclui notas explicativas e bibliografia

O princípio base da capacidade contributiva e sua aplicação diante de uma pluralidade de tributos

Inclui notas explicativas e bibliografia

Competência reformadora do Congresso Nacional, em matéria tributária, em face do princípio federativo

Inclui notas explicativas e bibliografia

Segurança jurídica stricto sensu e legalidade dos atos administrativos : convalidação do ato nulo pela imputação do valor de segurança jurídica em concreto a função da boa-fé e do lapso temporal

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia

A Criação judicial do Direito em face do cânone hermenêutico da autonomia do objeto e do princípio constitucional da separação dos poderes

A criação judicial do direito e a autonomia do objeto. Revista de Direito Administrativo, n 208 p 71 a 80 abr./jun. 1997

O princípio da proporcionalidade e o devido processo legal

Inclui notas explicativas e bibliografia

Sociologia no direito : a convergência entre a legalidade, a legitimidade e a ética

Trabalho inspirado no Código da Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil que entrou em vigor em 1º de março de 1995

Caudas rabilongos e o princípio da pureza ou exclusividade da lei orçamentária

Inclui bibliografia

Princípio da isonomia e a administração pública em juízo : a realidade brasileira; aspectos jurídicos

Inclui notas explicativas e bibliografia.

O princípio jurídico da igualdade e a ação afirmativa étnico-racial no Estado Democrático de Direito : o problema das cotas

Inclui bibliografia.

A contratação de aprendizes pelos entes públicos : uma aplicação dos princípios constitucionais de legalidade e moralidade

Inclui bibliografia.