Execução administrativa do crédito da Fazenda Pública

Traz texto da proposta de Anteprojeto da lei de execução fiscal do autor.

Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei n. 6.075/97 : o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e à liberdade de expressão e de informação

Bibliografia

Licitações e contratos administrativos : algumas observações em face da Lei n. 8.883/94 e da Medida Provisória n. 681 - 94 / Leon Frejda Szklarowsky. --

Inclui notas bibliográficas.

Imprensa e controle da opinião pública : informação e representação popular no mundo globalizado

Inclui notas explicativas e bibliográficas

Noções gerais acerca do processo administrativo e da Lei nº 9.784/99

Inclui notas explicativas e bibliografia

Poder judiciário no Brasil : aspectos de sua reforma

Texto resultado de consultoria prestada ao Banco Interamericano de Desenvolvimento -BID pelo autor

O direito à informação e os direitos dos presos : um libelo contra a execração pública

Comenta o tratamento dado pelos meios de comunicação aos presos