Colisão de direitos fundamentais a partir da Lei n. 6.075/97 : o direito à imagem de presos, vítimas e testemunhas e à liberdade de expressão e de informação
| Data(s) |
06/07/2007
15/05/2013
06/07/2007
15/05/2013
01/10/1997
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| Resumo |
Bibliografia Discussão em torno da Lei do Estado do Pará n. 6.075 de 2/10/1997 quanto ao aspecto da colisão ou conflito de direitos fundamentais |
| Identificador |
Revista de Informação Legislativa, v. 34, n. 136, p. 349-353, out./dez. de 1997 Revista de Direito Constitucional e Internacional, v. 9, n. 37, p. 274-279, out./dez. de 2001 http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/319 RVBI 000534818 |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Tipo |
Artigo Texto |
